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TCM aprova contas da Prefeitura e Câmara de Vitória da Conquista
27/nov/2018 . 18:28
27 de novembro de 2018O município de Vitória da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$598.842.652,83 e realizou despesas no montante de R$605.294.525,38, o que indica um déficit orçamentário de R$6.451.872,55. Contudo, os recursos em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que demonstra a existência de equilíbrio nas contas públicas.
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$301.397.791,18, que representa 51,59% da receita corrente líquida de R$584.216.936,47, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 27,75% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 25,52% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 76,90% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.
Sobre processos licitatórios, a relatoria constatou irregularidades no procedimento de inexigibilidade realizado para contratação de serviços de supervisão clínico institucional do CAPSII, no valor de R$15.200,00, vez que não ficou comprovada a notória especialização do profissional contratado nem a singularidade do serviço prestado. Já em relação ao procedimento de dispensa para contratação de serviços de locação de equipamentos e sistemas de sonorização, pelo valor de R$115.040,00, não restou configurado o estado de emergência ou situação calamitosa capaz de legitimar a despesa apresentada.
Câmara – Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira Neto, relativas ao exercício de 2017. Por ter identificado apenas poucas ressalvas nessas contas, o relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, não multou o gestor.
A Câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$14.745.907,80 e realizou despesas no montante de R$14.656.440,41, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$12.350.381,27, que corresponde a 2,11% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando, consequentemente, o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório técnico registrou apenas questionamentos relacionados a ausência de contrato de prestação de serviços e irregularidades formais encontradas no exame de processos licitatórios.
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TCM rejeita contas da prefeitura de Mirangaba
27/nov/2018 . 18:24
27 de novembro de 2018Acompanharam o voto do relator, pela rejeição, os conselheiros substitutos Ronaldo Sant’Anna (com multa modulada em 12% dos subsídios anuais), Antonio Emanuel e o presidente da sessão, conselheiro Fernando Vita. Os conselheiros Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e Raimundo Moreira votaram pela aprovação com ressalvas das contas. Moreira, no entanto, votou pela multa de 30% dos subsídios – que foi mantida com o voto de desempate do presidente.
A despesa total com pessoal correspondeu a 68,48% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF, o que causou a rejeição. A receita arrecadada pelo município de Mirangaba, de acordo com o relatório técnico, alcançou o montante de R$37.450.097,82 e as despesas realizadas foram da ordem de R$40.059.457,80, o que indica um déficit orçamentário de R$2.069.359,98.
O relatório técnico também registrou a insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária. O parecer apontou que a elaboração da Relação dos Bens Patrimoniais do exercício foi considerada ilegal. Além disso, o relatório de Controle Interno não atendeu às exigências legais.
Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os percentuais de investimento. Ele aplicou 26,01% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 17,15% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 76,63% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério.
Cabe recurso da decisão.
Contas do prefeito de Encruzilhada são rejeitadas pelo TCM
27/nov/2018 . 18:21
27 de novembro de 2018A despesa total com pessoal correspondeu a 55,05% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O gestor extrapolou esse percentual em todos os quadrimestres. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ressaltou que o prefeito ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total de pessoal, configura-se uma irregularidade gravíssima, sendo um dos principais motivos de rejeição de contas.
Acompanharam o voto do relator, pela rejeição, os conselheiros substitutos Ronaldo Sant’Anna (com multa modulada em 12% dos subsídios anuais), Antonio Emanuel e o presidente da sessão, conselheiro Fernando Vita. Os conselheiros Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e Raimundo Moreira votaram pela aprovação com ressalvas das contas. Moreira, no entanto. votou pela multa de 30% dos subsídios – que foi mantida com o voto de desempate do presidente.
A receita arrecadada pelo município de Encruzilhada alcançou o montante de R$44.727.525,66 e as despesas realizadas foram na ordem de R$50.267.062,94, o que indica um déficit orçamentário de R$5.539.537,28.
O relatório técnico também registrou a insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária do município. O relator fez um alerta ao gestor, uma vez que o descaso e a negligência na arrecadação de tributos caracterizam-se como ato de improbidade administrativa. A análise das contas também revelou ausência dos documentos que comprovam os saldos das dívidas registradas nos passivos circulante e não circulante.
Entre as ressalvas, também foi destacado o cadastro irregular dos agentes políticos no sistema SIGA, do TCM. Além disso, a análise das informações divulgadas no Portal de Transparência da prefeitura resultou em uma nota final “zero” de um total de 72 pontos possíveis. A avaliação levou em conta os instrumentos de transparência de gestão fiscal, os detalhamentos das receitas e despesas, os procedimentos licitatórios e a acessibilidade das informações. O relatório de Controle Interno também não atendeu às exigências legais.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,54% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 61,21% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,29% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.
Cabe recurso da decisão.
Morre sétima vítima de trágico acidente entre ônibus escolar e carreta na BR-116
27/nov/2018 . 12:35
Morreu às 22h desta segunda-feira (27), no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, Orlando Mota Ferreira, 40 anos, sétima vítima do acidente ocorrido na manhã de domingo (25), na BR-116, trecho da cidade de Santa Bárbara. Natural de Quijingue, a vítima conduzia o ônibus escolar com a Fanfarra de Euclides da Cunha que colidiu frontalmente contra uma carreta.
A sexta vítima morreu na manhã de segunda-feira (26). O regente de fanfarra Marcos Silva Brito sofreu diversos ferimentos no corpo e teve a perna esquerda amputada. A vítima passou por cirurgias, mas não resistiu.
As outras cinco vítimas: Eurides Cardoso, e os integrantes da fanfarra Fernando Andrade Almeida, Jefferson Conceição, Rafael José da Silva e Rodrigo Carvalho da Silva Brandão.
ACIDENTE – Um ônibus escolar que transportava a equipe da Fanfarra do Educandário Oliveira Brito (Faneob), de Euclides da Cunha, no interior da Bahia, colidiu com uma carreta, no trecho da rodovia entre os municípios de Serrinha e Santa Bárbara, no interior da Bahia.
O grupo seguia para um concurso de fanfarra em Antônio Cardoso, cidade vizinha a Feira de Santana e a cerca de 140 km de Salvador, quando ocorreu o acidente. O concurso foi cancelado.
Fonte: Bocão News
79ª CIPM prende dupla por roubo de celular em Poções
27/nov/2018 . 10:55
Na noite de segunda feira(26) policiais militares prenderam em flagrante dois homens por roubo de celular no centro de Poções.
Uma viatura do PETO fazia rondas com abordagens no centro da cidade, quando foi abordado por uma vítima, relatando que sofreu um assalto e que teve seu celular roubado.
De posse das informações a guarnição efetuou diligências no Bairro Açude, localizando e prendendo os autores do roubo, que foi reconhecido pela vítima.
Os autores bem como o celular foram apresentados à autoridade competente para lavratura da prisão.
Autores:
▪Ailton Alves Bastos (28)
▪Fábio Dionísio França (18)
Material recuperado
01 celular Samsung
Deficiente de 17 anos é morto à tiros no bairro Miro Cairo.
26/nov/2018 . 19:55
Alex de Jesus 17 anos, deficiente mental, foi morto à tiros no conjuntos habitacionais Jacarandá e Flamboyant em Vitória da Conquista.
Segundo o relato de testemunhas,Alex estava acompanhado de um amigo, quando dois indivíduos se aproximaram e efetuaram em sua direção.
Segundo a família,o mesmo nào morava no bairro, e teria vindo ao bairro pra ver a namorada.
A polícia acredita que Alex foi executado por facção criminosa,após ser confundido com alguém.
A polícia Aguarda a chegada da equipe do departamento de Polícia Técnica.[fonte blog leo santos ]
[VEJAM O VIDEO ] ESTUPRADOR SOLTO EM CONQUISTA UMA DICA NUNCA ABRA PORTÃO PARA ESTRANHOS
26/nov/2018 . 19:43
Estuprador solto, isso ai foi na cidade jardim, em Vitoria da Conquista não abram o portão pra estranho. Nem que ele esteja pedindo comida ou água. Seja O que for não Abrão portão pra gente estranho
O deputado federal Antonio Brito participou, hoje (26), da inauguração do Centro de Reabilitação Nice Aguiar
26/nov/2018 . 18:13
O deputado federal Antonio Brito participou, hoje (26), da inauguração do Centro de Reabilitação Nice Aguiar, implantado pela Santa Casa de Jequié. A unidade é a primeira na Bahia que conta com a chancela da Associação de Assistência à Criança com Deficiência (AACD) desde a concepção do projeto até a supervisão dos atendimentos. Marco historico na região de Jequié, a abertura do Centro contou com as presenças do presidente da AACD, Marcelo Keirallah, cerca de 20 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas e sociais da região.
Polícia prende sobrinho-neto de idosa de 106 morta a pauladas, homem confessou o crime Senhora de 106 foi morta a pauladas no Maranhão e o suspeito preso é sobrinho-neto da idosa
26/nov/2018 . 13:27
Alypio Noleto da Silva, de 24 anos foi preso nesta sexta, 23 de novembro, sob a suspeita de matar a idosa de 106 anos, Antônia Conceição da Silva. O caso, que abalou o Brasil pela violência a uma senhora centenária, chegou a um suspeito que acabou confessando o crime. Alypio é sobrinho-neto de Antônia e após um interrogatório que levou cerca de 10 horas, o homem assumiu que matou a parente.
O crime aconteceu no dia 17/11 e a senhora foi morta dentro da própria casa, na cidade de Feira Nova do Maranhão. O pequeno município fica a quase 800 quilômetros da capital do estado, São Luís. A Polícia se mobilizou para encontrar o assassino da senhora, já que o caso ficou conhecido em todo o Brasil.
Havia quatro suspeitos no rol da polícia e agora, Alypio acabou confessando.
O homem que foi preso sob a acusação de matar a idosa já tinha passagem pela polícia e inclusive, já havia sido indiciado e respondia na Justiça por outro crime bárbaro. Alypio é acusado de matar uma pessoa a golpes de machado no início de 2018. Entretanto, o juiz do caso autorizou que ele respondesse pelo crime em liberdade.
As investigações avançaram em direção ao homem, parente da vítima, pois segundo testemunhas, ele usava uma sandália compatível com as marcas deixadas na parede da casa de Antônia. Após seu testemunho, o motivo do crime também foi revelado. Ele entrou na casa da idosa para roubá-la, entretanto foi reconhecido pela vítima e acabou mantando-a para não ser denunciado.
Relembre o crime brutal
O crime que aconteceu há cerca de 10 dias, chocou o Brasil por conta da idade da vítima e a brutalidade que foi usada pelo assassino. O homem teria entrado por uma abertura na parte de cima da casa, descido pelas paredes (inclusive deixando marcas que foram importantes para o reconhecimento do assassino) e matou a senhora de 106 com pauladas e com marcas de estrangulamento.
A senhora teve traumatismo craniano e ainda foi arrastada por cômodos da casa. A senhora estava sozinha, mas morava com um neto que contou que fora levado da casa a importância de R$ 30, sendo este o motivo que se revelou depois para a entrada do meliante na casa de Antônia.
Na época, a polícia também apreendeu na casa um bastão de madeira que teria sido usado no crime contra a idosa. A arma estava com marcas de sangue.
