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Além de multas, a relatoria ainda determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$152.631,19, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovantes de pagamentos…

Na sessão desta quinta-feira (22/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itarantim, da responsabilidade de Paulo Silva Vieira, referentes ao exercício de 2017. O prefeito deixou de encaminhar para análise processos de dispensa de licitação, no montante de R$1.463.150,00, o que impediu o TCM de verificar a legalidade das contratações. Apesar de notificado, o prefeito não apresentou qualquer justificativa, razão pela qual manteve-se a irregularidade que comprometeu o mérito dessas contas.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. Como o gestor também não reduziu a despesa com pessoal – que alcançou 69,15% da receita corrente líquida do município –, ele foi punido com multa de R$23.040,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais. Os conselheiros Raimundo Moreira e Antônio Emanuel de Souza votaram pela aplicação de multa equivalente a 30%, mas foram vencidos pelos demais votos.

A relatoria ainda determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$152.631,19, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovantes de pagamentos (R$102.081,19), processos de pagamento não encaminhados ao TCM (R$40.550,00) e realização de pagamento sem documentos (R$10.000,00).

O município de Itarantim apresentou uma receita arrecadada de R$35.873.134,47, enquanto as despesas alcançaram R$39.072.828,57, o que revela um déficit orçamentário de R$3.199.694,10. Além disso, o saldo em caixa não foi suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, indicando a existência de desequilíbrio nas contas públicas. O prefeito deve promover a correção da irregularidade como forma de evitar no futuro a rejeição das contas, em razão do descumprimento do artigo 42 da LRF.

O gasto total com pessoal chegou R$24.603.810,49, que equivale a 69,15% da RCL do município, superando, assim, o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro relator José Alfredo Dias ressaltou que, apesar desta ser a primeira prestação de contas do mandato, o índice de pessoal se manteve sempre acima do percentual deixado pela gestão anterior, somente havendo uma tímida redução com a aplicação dos critérios da Instrução nº 03/2018.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os percentuais de investimento. Ele aplicou 28,75% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 15,50% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 72,81% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação TCM

As contas do prefeito de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas, relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta quinta-feira (22).

“Mesmo com tantas dificuldades que vários municípios enfrentam, o TCM aprovou as contas da prefeitura de Poções. Isso demonstra o nosso compromisso com o dinheiro público, respeito à população e a certeza de que estamos no caminho certo. Agradeço a Deus e todos os funcionários da prefeitura que dedicam parte de sua vida para cuidar do nosso povo”, comentou o prefeito Léo.

O resultado deve ser publicando amanhã, no site do TCM.

UM CAMINHONEIRO COMPARECEU A DELEGACIA DE POÇÕES NO FINAL DESSA TARDE DE QUARTA FEIRA PARA PRESTAR QUEIXA QUE  FOI RENDIDO POR BANDIDOS QUE TENTARAM ROUBAR A CARGA ENTRE POÇÕES E PLANALTO DESLIGARAM O RASTREADOR A POLICIA DESCONFIO DA CONVERSA DO CAMINHONEIRO QUE ENTROU EM CONTRADIÇÃO AI O MESMO CONFESSOU QUE O ROUBO FOI COMBINADO E DEU CHABU O MESMO FOI AUTUADO EM FLAGRANTE NA HORA E ESTÁ PRESO NA DELEGACIA DE POÇÕES SEGUNDO NOSSO REPORTAGEM O MESMO É DO PARANA E PRESTA SERVIÇO A UMA TRASPORTADORA DE LÁ

Estabelecimentos não cumpriram medidas estabelecidas em acordo com o Ministério Público Estadual (MPE/AL), que solicitou fiscalização

Uma fiscalização promovida pela Vigilância Sanitária do município de Penedo, em parceria com a Vigilância Sanitária do Estado, apreendeu, nesta quarta-feira (21), mais de 1 tonelada de carne em, pelo menos, três açougues da cidade ribeirinha. A ação iniciada hoje foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) para vistoriar estabelecimentos comerciais do município que, em Termo Adicional de Conduta (TAC), haviam acordado com o órgão, há mais de um ano, que mudariam suas políticas de acondicionamento das carnes revendidas na cidade.

De acordo com o diretor da Vigilância Municipal, Ângelo Barros Mendes, uma audiência pública havia sido feita no município há mais de um ano para discutir a qualidade da carne que chegava até os estabelecimentos locais, uma vez que a cidade não possui abatedouro próprio e, diante disso, o material que é revendido não passa por acompanhamento desde o abate.

Ainda segundo Mendes, um prazo para regularização havia sido estabelecido pelo MPE, mas os donos dos açougues não cumpriram. Ao final da fiscalização, o resultado será encaminhado aos integrantes do MPE para que as medidas cabíveis sejam adotadas. Os estabelecimentos inadimplentes também serão multados.

O material apreendido nesta quarta foi encaminhado para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), do município de Craíbas, onde será depositado. O trabalho se estenderá até o dia 19 de dezembro, acompanhando outros estabelecimentos.

Após mais de 30 tiros na região da cabeça,  a vítima, Cícero Mendes Pedreira, 35 anos,  ficou com o rosto completamente desfigurado…

Na madrugada desta quarta-feira (21), um homem foi assassinado em sua casa com mais de 30 tiros, a maioria na região da cabeça. O crime ocorreu na Rua Campo Santo, no bairro Pontalzinho, em Itabuna.

As informações são de que homens à bordo de dois veículos participaram da ação criminosa. A vítima, Cícero Mendes Pedreira, 35 anos,  ficou com o rosto completamente desfigurado. De acordo com a polícia, Cícero tinha passagem por tráfico de drogas. Ele fazia parte de uma organização criminosa conhecida como DMP, que atua em tráfico de drogas, assaltos e homicídios em Itabuna e região.

Na residência onde houve a execução, policiais encontraram arma e drogas.[fonte itambé agora ]

Mayara Rafaela Bentes de Freitas, de 21 anos e o companheiro dela, Anderson Nascimento Silva, de 27, tinham saído de um balneário e retornavam para casa…

Uma discussão resultou em tragédia e acabou de vez com o relacionamento entre um casal em Santarém, no oeste do Pará. Após discutir com o marido, uma jovem se jogou do carro em movimento e morreu atropelada por outro veículo na rodovia Everaldo Martins, a PA-457.

O acidente aconteceu na noite de terça-feira (20), no trecho entre a vila São Brás e Cucurunã, na região do Eixo Forte, zona rural do município.

De acordo com a Polícia Civil, Mayara Rafaela Bentes de Freitas, de 21 anos e o companheiro dela, Anderson Nascimento Silva, de 27, tinham saído de um balneário e retornavam para casa. No carro também estava a avó de Anderson.

Ainda segundo a polícia, Rafaela estava sentada no banco traseiro, do lado esquerdo do veículo, atrás do motorista. A avó de Anderson, sentada do lado direito. O banco do carona, na frente, estava ocupado com instrumentos musicais, conforme depoimento de Anderson.

Durante a confusão, Rafaela abriu a porta e se jogou no meio da pista, sendo atingida pelo outro carro que seguia logo atrás. Ela foi arrastada por quase dois metros e ficou presa na roda dianteira do veículo. Foi preciso retirar o pneu para tentar salvar a vítima, mas ela já estava morta.

O corpo da vítima foi removido pelo Centro de Perícias Renato Chaves (CPC), do Instituto Médico Legal e passou por exame de necropsia. O marido Anderson permaneceu no local do acidente e foi levado para a 16ª Seccional de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.

Os dois motoristas, passageiros dos veículos, testemunhas e parentes do casal foram ouvidos na delegacia. Um inquérito foi aberto para apurar as causas e as circunstâncias do caso, que deve ser concluído em até 30 dias.