Com isso, Geddel e Lúcio se tornaram réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Votaram pelo recebimento da denúncia:

• Edson Fachin;
• Dias Toffoli;
• Ricardo Lewandowski;
• Gilmar Mendes;
• Celso de Mello.

Ao analisar a denúncia, o STF também acolheu a acusação contra Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e de Lúcio; Job Ribeiro, ex-assessor de Lúcio Vieira Lima; e Luiz Fernando Costa Filho, sócio da empresa Cosbat.

Os ministros do Supremo rejeitaram, contudo, a denúncia contra Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador.

>> Entenda as acusações mais abaixo; leia também as versões dos réus

Pouco antes de os ministros acolherem a denúncia, a Segunda Turma decidiu manter o caso no Supremo.

Relator do caso no STF, o ministro Edson Fachin disse em seu voto haver justa causa para aceitar a denúncia – durante o processo, os acusados poderão apresentar provas alegando inocência e chamar testemunhas para depor em suas defesas.

Além de rejeitar contestações da defesa sobre a regularidade das investigações, o ministro frisou que há indícios suficientes para recebimento da acusação, sem antecipar juízo de culpa ou inocência da família Vieira Lima.

“Sem qualquer juízo antecipado de atipicidade das condutas, compreendo que há indícios suficientes para acolher a denúncia quanto a essa imputação”, afirmou Fachin.

Os demais ministros votaram rapidamente, acompanhando o relator na maior parte das conclusões – somente Gilmar Mendes divergiu apenas para arquivar também a acusação contra Luiz Fernando Costa Filho.

Na denúncia, a Procuradoria Geral da República (PGR) diz que os R$ 51 milhões têm como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que estatais como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal tiveram prejuízo de ao menos R$ 587,1 milhões. Só no banco, teriam sido desviados para propina R$ 170 milhões pela ingerência de Geddel, segundo a PGR.

O órgão também apura se uma parte dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos irmãos Vieira Lima.

Na sessão, em nome da PGR, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques apontou como um “fato inédito” a localização de R$ 51 milhões em dinheiro vivo.

“Se esses crimes são ou não verdadeiros, a investigação dirá, mas são fortes os indícios da prática desses crimes, tanto que foi encontrado o fato inédito no Brasil e talvez no mundo R$ 51 milhões em dinheiro vivo acumulados durante anos e anos de recebimento de vantagem indevida”, disse.

Cláudia Marques também defendeu que Geddel Vieira Lima continue preso. Segundo ela, ele estava em prisão domiciliar quando os valores foram encontrados no apartamento. Ela apontou ainda que há indícios de que Geddel tenha recebido mais de R$ 100 milhões em propina.

“A descoberta do dinheiro, estando o réu preso, quando a prisão havia sido decretada em razão de ter tentado constranger um colaborador, estava escondendo como fato configurador de lavagem, auferido durante anos. […] O paciente continua sendo investigado por corrupção, peculato. Seria um desplante, um descaso com a justiça soltar”, afirmou.

Antes da decisão, os advogados de todos os denunciados defenderam o arquivamento do caso, alegando ausência de indícios ou provas, além de supostas falhas na investigação.

Em nome de Geddel, Lúcio e Marluce, o advogado Gamil Foppel questionou a supervisão do caso pelo juiz Vallisney de Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, mesmo em caso envolvendo parlamentar federal.

Ele também criticou o fato de a denúncia anônima sobre o dinheiro no apartamento ter sido recebida por policiais que não foram identificados na investigação. “Diz a denúncia que dois policiais inominados conversaram com dois moradores ignorados que confirmaram a notícia anônima. É um anonimato para confirmar o anonimato”, apontou.

Em relação a Marluce, Foppel disse que se trata de uma senhora octogenária e que ela não foi sequer citada nominalmente pela PGR na sessão do STF pela subprocuradora. “Em tempos sombrios, é necessário que haja coragem para enfrentar os discursos do totalitarismo que se quer implantar no Brasil”, afirmou o advogado.

Pela defesa de Job Brandão, Felipe Freire de Mendonça disse que ele não tem recursos e leva uma vida simples.

“Não possui carro, sequer saber dirigir, em razão pela qual utiliza transporte público. É um denunciado em um suposto esquema de corrupção que apurou desvio de ordem milionário, que sequer possui um mísero carro popular. Leva uma vida pacata, dedicada aos cuidados do pai idoso e amputado e da mãe idosa”, afirmou.

O advogado Pedro Almeida Castro, que defende Gustavo Ferraz, afirmou que o cliente confessou ter transportado valores sem a presença do seu advogado. E que na época era presidente do diretório municipal do PMDB em Lauro de Freitas, em 2012.

“Ele transportou dinheiro achando que era para campanha. Gustavo mora em imóvel financiado pela Caixa e possui um carro adquirido em 2017 em consórcio, ano-modelo 2014. Estes são os bens de Gustavo Ferraz, acusado de ser operador em lavagem de dinheiro.”

O advogado César de Faria Júnior, que defende Luiz Fernando Machado, destacou que todo o dinheiro que o cliente recebeu do grupo declarou e registrou, negando tentativa de ajudar o grupo na lavagem de dinheiro. E que não há nenhuma prova na denúncia de enriquecimento.

O caso ocorreu no Hospital Esaú Matos. A mãe das crianças, Marizete Teixeira Santos, deu entrada na unidade médica na manhã de quarta-feira (2), mas só deu a luz no domingo (6). Nesta segunda (7), o pai das crianças registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Marizete e o marido, Gilmar de Souza Santos, têm outras duas filhas, de 23 e 16 anos, e, nos últimos meses, aguardavam com ansiedade a chegada dos gêmeos, dois meninos.

“A família toda muito animada, porque eram os primeiros gêmeos da família”, disse Jaqueline Teixeira Santos, filha mais velha do casal.

Conforme os parentes, Marizete teve uma gestação tranquila e fez todos os exames de pré-natal. Antes de ser levada para o hospital, ela sentiu dores e procurou um posto de saúde do bairro onde mora, em Conquista. De lá, foi encaminhada para o Esaú Matos.

Um relatório assinado por uma ginecologista aponta que Marizete estava na 34ª semana de gestação quando foi para a unidade de saúde. Além disso, conforme o documento, ela vinha apresentando perda de líquido há cerca de três dias e estava com dilatação de oito centímetros.

A família conta que foi feita uma ultrassom no hospital e que os médicos disseram que os bebês estavam com baixo peso e que, por conta disso, não seria possível fazer o parto.

“Ela estava com a barriga dura, muito dura, começou a sentir dores, perder líquido. O líquido foi escurecendo e começou o sangramento”, afirmou Jaqueline.

A mãe continuou na unidade de saúde e, no sábado (5), voltou a sentir dores e a perder líquido. Somente no domingo os bebês nasceram, sendo um deles no momento em que Marizete foi ao banheiro junto com o marido.

“Quando eu levei ela [no banheiro] o menino já saiu. Saiu já caído, já morto. É triste para uma mãe e um pai que quer ver o filho dele nos braços, mas infelizmente, acontece essas coisas”, disse o marido de Marizete.

Logo após o nascimento da primeira criança, ela foi socorrida por uma enfermeira, colocada em uma maca e, em seguida, teve o segundo bebê, que também já nasceu morto.

Os parentes dizem que Marizete não teve atendimento adequado. O marido dela, Gilmar, prestou queixa sobre o caso no Distrito Integrado de Segurança Pública de Vitória da Conquista. A mãe já teve alta. Os corpos das crianças permanecem na unidade de saúde. Ao registrar o caso na polícia, o pai dos bebês também pediu que seja realizada uma necrópsia nas crianças para saber a causa das mortes.

A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC), responsável pelo Hospital Esaú Matos, informou, por meio de nota, que, durante o período em que a paciente Marizete ficou internada, recebeu toda a assistência clínica para ameaça de trabalho de parto prematuro, já que tratava-se de gestação de 34 semanas.