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A Justiça Eleitoral da 39ª Zona de Vitória da Conquista anulou, em primeira instância, os votos do Partido Avante nas eleições municipais de 2024, uma decisão que poderá influenciar a formação da Câmara de Vereadores. A decisão, que resulta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Federação Brasil da Esperança (que inclui PT, PCdoB e PV), identificou irregularidades na cota de gênero nas candidaturas proporcionais do partido.

O ocorrido refere-se à candidatura de Gilvaneide Teixeira dos Santos, que parece ter sido formalizada apenas para atender à exigência de pelo menos 30% de mulheres, sem a intenção real de competir. A apuração indicou que Gilvaneide recebeu somente um voto, não reportou gastos ou receitas relacionadas à campanha e não participou de atividades eleitorais, como utilização de redes sociais ou presença em eventos.

A anulação dos votos do Avante pode levar a uma nova recontagem nas eleições, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal. A vereadora Gabriela Garrido (PV) tem a possibilidade de ocupar o lugar de Natan da Carroceria (Avante), caso a decisão seja ratificada por instâncias superiores.

O magistrado responsável pela decisão ressaltou que a fraude compromete a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), que tem como finalidade estimular a presença feminina na política. A Federação Brasil da Esperança comemorou a decisão como um progresso na luta contra ações que diminuem a representatividade feminina.

O Avante tem a opção de apelar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que a decisão final seja alcançada, Natan ainda tem a possibilidade de ocupar o cargo no dia 1º de janeiro.

A Justiça Eleitoral da 39ª Zona de Vitória da Conquista cassou, em primeira instância, os votos do Partido Avante nas eleições municipais de 2024. A decisão, decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), aponta fraude à cota de gênero nas candidaturas proporcionais do partido.

O caso envolve a candidatura de Gilvaneide Teixeira dos Santos, que, segundo a investigação, foi registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres, sem condições reais de disputa. Documentos apresentados no processo revelam que Gilvaneide obteve apenas um voto, não declarou despesas ou receitas de campanha, e não participou de atos eleitorais, como o uso de redes sociais ou presença em eventos.

A anulação dos votos do Avante pode provocar mudanças significativas na composição da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Uma nova recontagem eleitoral deve beneficiar a delegada Gabriela Garrido, candidata a vereadora pelo PV) que poderá assumir a vaga atualmente ocupada por Natan da Carroceria (Avante), caso a decisão seja mantida em instâncias superiores.

A sentença reacende o debate sobre o cumprimento da cota de gênero e as práticas partidárias nas eleições, reforçando a importância da transparência e da representatividade real no processo eleitoral. O Partido Avante pode recorrer da decisão. Enquanto isso, a Câmara e os eleitores acompanham atentos os desdobramentos do caso.

Mais uma tragédia abalou o município de Poções, desta vez a região do Mulungu, na Zona Rural,após um grave acidente ocorrido na BR-381,  em Oliveira, no Centro-Oeste de Minas Gerais, nesta sexta-feira (26).

Um homem de 54 anos, uma mulher de 35 anos e uma menina de apenas 9 anos perderam a vida depois que o carro em que viajavam capotou e caiu em um açude com cerca de um metro de profundidade.

Um motorista de carreta que presenciou o momento contou que o carro rodou na pista, capotou e caiu no açude às margens da estrada.
Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram o veículo parcialmente submerso e com as rodas para cima. Dentro do carro, que estava trancado, as vítimas foram encontradas já sem vida. Os nomes das vítimas ainda não foram divulgados.

A gestão de Zé Cocá (PP) destacou-se em relação às anteriores em Jequié, especialmente no que diz respeito ao recebimento de recursos públicos. Jamais o município de Jequié havia recebido uma quantia tão significativa de verbas oriundas de emendas parlamentares como ocorreu durante a gestão de Zé Cocá, com ênfase nos anos de 2021, 2022 e 2023.

As licitações da gestão municipal de Jequié sempre despertaram o interesse da mídia baiana devido ao elevado montante de recursos envolvidos nas contratações. O jornal A Tarde fez denúncias sobre a locação de veículos, no valor de R$ 5 milhões, e a pavimentação asfáltica que ultrapassou R$ 23 milhões. Outras despesas também foram reveladas, como a reforma de uma única escola que consumiu quase R$ 6 milhões. Além disso, foram contratados R$ 24 milhões para serviços de saúde, R$ 25 milhões destinados à limpeza urbana e R$ 5 milhões para a aquisição de notebooks, entre várias outras despesas que foram publicadas no Diário Oficial do Município.

Devido ao considerável montante de recursos que ingressou em Jequié, especialmente por meio de emendas parlamentares direcionadas por deputados federais ou senadores, na forma de transferência especial, popularmente chamadas de emendas PIX, criadas em dezembro de 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) está determinando que o prefeito de Jequié, Zé Cocá, apresente até amanhã, sexta-feira, 27/12, a prestação de contas sobre a aplicação desses dinheiro na cidade, como foram gastos de forma detalhada.

Jequié integra um grupo de 200 entidades federativas que foram notificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apresentar relatórios sobre a utilização dos recursos recebidos através de emendas parlamentares, na forma de Pix.

A mídia de Jequié provavelmente se recorda do momento em que o ex-deputado federal Roberto Britto (PP) celebrou a destinação de mais de R$ 8 milhões em emendas parlamentares para a cidade durante seu tempo no cargo. Essa cifra é muito inferior ao montante de mais de R$ 75 milhões que, conforme o prefeito Zé Cocá, o Deputado Federal Leur Lomanto (UB) trouxe para Jequié. Essa diferença é notável. Jequié nunca recebeu tanto dinheiro em toda sua história administrativa.

O valor do salário mínimo subirá dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Um aumento de R$ 106, o equivalente a 7,5%.
Segundo integrantes do governo ouvidos pela Folha, o valor de R$ 1.518 é o previsto pela nova regra de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso no pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não há indicações de mudanças, de acordo com os técnicos.
Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União com o novo valor, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro.
Se a antiga regra ainda estivesse valendo, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (sem arredondamentos para cima). Com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10.
Pela lei anterior, os reajustes eram feitos com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, mais a variação do PIB de dois anos antes.
O limite ao ganho real do salário mínimo é o pilar central do pacote e representa um recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na política de valorização que seu próprio governo implementou.
A medida foi considerada uma vitória de Haddad no processo de ajuste fiscal e contenção do crescimento das despesas obrigatórias. Haddad obteve consenso no governo para a revisão da regra e a alteração passou sem dificuldades no Congresso.
O valor do mínimo é um indicador fundamental para elaborar o Orçamento, porque a maior parte das despesas obrigatórias, como aposentadoria, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios, está atrelada ao seu valor.
O governo prevê uma economia de R$ 15,3 bilhões como a revisão da política nos anos de 2025 e 2026.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei nº 2.956, que extingue mais de 4 mil vagas de provimento efetivo em diversos cargos públicos municipais. A medida, que atinge principalmente funções de nível fundamental e médio, tem como objetivo a reestruturação administrativa da cidade. No entanto, gerou críticas tanto de servidores quanto de sindicatos, que questionam os impactos dessa decisão sobre os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores.

A lei determina a extinção das vagas não ocupadas e a declaração de extinção das vagas ocupadas em diversos cargos, como Agente de Serviços Especiais, Agente de Tributos, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Obras e Serviços, Gari, Mecânico, Motorista, Oficial de Obras e Serviços, e Operador de Máquinas e Equipamentos. Aproximadamente 4.233 vagas serão impactadas pela medida.

A extinção das vagas ocupadas ocorrerá à medida que os ocupantes se aposentem ou deixem seus cargos, conforme o parágrafo único do artigo 1º da lei. Além disso, a partir da publicação da lei, fica vedada a realização de novos concursos para os cargos afetados, com a expectativa de que os serviços correspondentes sejam terceirizados ou executados de forma indireta.

De acordo com a prefeita, a extinção dessas vagas é uma etapa do processo de modernização e reestruturação da administração pública. A medida também veda novos concursos para os cargos afetados, prevendo que as atividades sejam realizadas por meio de terceirização. Sheila Lemos defende que essa mudança permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e a continuidade dos serviços essenciais à população.

No entanto, a decisão não foi bem recebida por diversos setores da administração pública. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), por exemplo, criticou a extinção dos cargos, argumentando que a medida poderá resultar em demissões e na precarização dos serviços prestados à população. Além disso, a terceirização de funções essenciais, como fiscalização e controle de processos, foi apontada como um risco à qualidade do serviço público, uma vez que essas atividades podem perder seu caráter estratégico e seu compromisso com o interesse público.

A justificativa da Prefeitura para a reestruturação da máquina pública é a necessidade de adaptar a administração às novas demandas fiscais e administrativas, especialmente com a implementação da Reforma Tributária, que exige um novo modelo de gestão. A administração municipal também afirmou que a terceirização não afetará as áreas consideradas estratégicas, como a fiscalização tributária e as atividades relacionadas ao controle de processos administrativos e aos serviços públicos essenciais.

A nova lei altera os Anexos I e V da Lei Municipal nº 1.760/2011, que tratam do quadro de pessoal e da descrição dos cargos efetivos. As mudanças entram em vigor imediatamente, e a Prefeitura deverá regulamentar as novas disposições por meio de decretos a serem editados posteriormente.

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou um decreto extinguindo 16 escolas na zona rural do município. A publicação foi feita do Diário Oficial do município no dia 20 desse mês.

De acordo com o texto publicado, o fechamento das unidades de ensino têm em vista pesquisas realizadas nas unidades, bem como a necessidade de otimização dos recursos públicos e da organização da rede municipal de ensino.

Outras justificativas apresentadas para o fechamento são a necessidade de apresentar dados fidedignos ao Censo Escolar e o posicionamento da Secretaria Escolar, do Conselho de Educação e do Núcleo Territorial de Educação.

As escolas fechadas são: Centro Comunitário Municipal Bibiana Ferreira Porto, Escola Municipal Canaã, Escola Municipal de Cortesia, Escola Municipal Dom Pedro I, Escola Municipal Fazenda Arame, Escola Municipal Fazenda Bonito, Escola Municipal Fazenda Quicaca, Escola Municipal Inocêncio Santos, Escola Municipal JJ Seabra, Escola Municipal José Alfredo Rodrigues Lima, Escola Municipal Matinha Il, Escola Municipal Olho D’agua da Serra II, Escola Municipal Poço Comprido II, Escola Municipal Riachinho Il, Escola Municipal Santa Rita e Escola Municipal São João I.

A administração não apresenta, contudo, um parecer informando se ouve um diálogo com a comunidade para que as unidades fossem extintas.

A Prefeitura vem sendo investigada pelo Ministério Público Federal pela desativação de outras 14 unidades de ensino desde o ano de 2018 (na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão). A unidades de ensino desativas anteriormente, atendiam à comunidades quilombolas, fornecendo Ensino Fundamental I.

A Polícia Federal revelou novos detalhes sobre o esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos na Prefeitura de Vitória da Conquista. Entre os presos está o secretário de Mobilidade Urbana, Lucas Moreira Martins Dias, acusado de receber R$ 271 mil da organização criminosa investigada.

Segundo o inquérito, Lucas Dias recebeu, em um único dia, 11 de abril de 2023, R$ 27 mil, por meio de 27 depósitos de R$ 1.000 cada. Os depósitos foram realizados por Clébson Cruz de Oliveira, apontado como operador do esquema e ligado aos empresários Alex e Fábio Parente.

Clébson, que já havia sido preso preventivamente na primeira fase da operação, cumpre atualmente prisão domiciliar. Ele é ex-funcionário da Larclean Saúde Ambiental Ltda., empresa que firmou três contratos com a Prefeitura em 2022, totalizando mais de R$ 3 milhões. A Larclean é apontada como peça-chave no esquema, que também envolve a Allpha Pavimentações, empresa controlada pelos empresários investigados.

De acordo com a Polícia Federal, a Larclean Saúde Ambiental Ltda. foi beneficiada por contratos superfaturados com a Prefeitura de Vitória da Conquista. Em 2022, a empresa firmou três contratos que somaram mais de R$ 3 milhões. Clébson Cruz, além de ser operador do esquema, já foi funcionário da Larclean e ex-sócio de Fábio Parente na Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., outra empresa envolvida nas fraudes.

As investigações apontam que os recursos obtidos por meio dos contratos fraudulentos eram repassados para operadores do esquema, como Clébson, que, por sua vez, distribuía os valores a agentes públicos e outros beneficiários.

Lucas Dias, que foi chefe de gabinete da Prefeitura até outubro deste ano, migrou para o comando da Secretaria de Mobilidade Urbana, onde permanece até sua prisão nesta segunda-feira. Além dos 27 depósitos em um único dia, investigações revelaram movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos do ex-secretário.

A operação reforça o envolvimento de Lucas no esquema que beneficiava empresas como a Larclean Saúde Ambiental. Ele foi preso preventivamente e deverá responder às acusações enquanto as apurações continuam.

Com o avanço da investigação, a Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou nesta segunda-feira a exoneração de Lucas Dias e o afastamento cautelar de Lara Betânia Lélis Oliveira, outra servidora pública mencionada nos inquéritos.