:: 2/mar/2026 . 21:52

 

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de pessoas pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A investigação mira a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo, conhecido como Neo (PSD), no período entre janeiro de 2021 e junho de 2024. O período corresponde à época em que ele esteve no comando no primeiro mandato. Ele foi reeleito em 2024 com 50,70% dos votos válidos.De acordo com a investigação, o procedimento foi aberto a partir de uma denúncia anônima e tem como foco a possível contratação de servidores sem a realização de concurso público, o que pode ferir a obrigatoriedade do certame para o ingresso em cargos efetivos.O MP-BA também aponta indícios de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previamente firmado, além de possíveis atos de improbidade administrativa. Entre as irregularidades investigadas estão violações aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de eventual prejuízo aos cofres públicos.

A promotora de Justiça Thais de Souza Lima Oliveira destacou que a gravidade dos fatos motivou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, permitindo aprofundar a apuração.

“Justifica-se a instauração de Inquérito Civil, em detrimento de outro procedimento de cunho preliminar, justifica-se diante da gravidade e da relevância da conduta noticiada, consistente na possível contratação de pessoal de maneira irregular, sem realização de concurso público, em desacordo dos dispositivos legais e em descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, especialmente pela possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de potencial lesão ao erário público”, escreve a promotora.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará sessão extraordinária administrativa na segunda-feira (2), a partir das 19h, para continuar a análise das normas que regerão as Eleições Gerais de 2026. As regras vão orientar as condutas de partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito deste ano, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno).

Na última quinta-feira (26) a Corte Eleitoral julgou sete das 14 resoluções em pauta, onde foram aprovadas as resoluções sobre pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito.

Na sessão de hoje, serão julgadas as outras sete resoluções que tratam sobre calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.O vice-presidente do TSE e relator das instruções, ministro Nunes Marques, destacou que as contribuições recebidas da sociedade durante as etapas de consulta das minutas de resoluções e de audiências públicas merecem especial reconhecimento em relação a todos os participantes. “Isso [ocorre] em razão das enriquecedoras propostas apresentadas, cuja qualidade técnica e jurídica evidencia o compromisso coletivo com o aprimoramento do processo eleitoral”, disse.

O ministro informou que foram registradas 1.431 sugestões, o que representou incremento de 41% em relação ao ciclo anterior, além de 187 sugestões encaminhadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), totalizando 1.618 manifestações, correspondentes a um aumento global de 60%.