O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de pessoas pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A investigação mira a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo, conhecido como Neo (PSD), no período entre janeiro de 2021 e junho de 2024. O período corresponde à época em que ele esteve no comando no primeiro mandato. Ele foi reeleito em 2024 com 50,70% dos votos válidos.De acordo com a investigação, o procedimento foi aberto a partir de uma denúncia anônima e tem como foco a possível contratação de servidores sem a realização de concurso público, o que pode ferir a obrigatoriedade do certame para o ingresso em cargos efetivos.O MP-BA também aponta indícios de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previamente firmado, além de possíveis atos de improbidade administrativa. Entre as irregularidades investigadas estão violações aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de eventual prejuízo aos cofres públicos.

A promotora de Justiça Thais de Souza Lima Oliveira destacou que a gravidade dos fatos motivou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, permitindo aprofundar a apuração.

“Justifica-se a instauração de Inquérito Civil, em detrimento de outro procedimento de cunho preliminar, justifica-se diante da gravidade e da relevância da conduta noticiada, consistente na possível contratação de pessoal de maneira irregular, sem realização de concurso público, em desacordo dos dispositivos legais e em descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, especialmente pela possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de potencial lesão ao erário público”, escreve a promotora.