:: 21/jan/2026 . 3:14

A matrícula para o ano letivo de 2026 na rede estadual chega ao último dia com um resultado positivo e abrangente. Até esta terça-feira (20), 532.369 estudantes já garantiram suas vagas, consolidando o acesso e a permanência de crianças, jovens e adultos nas unidades escolares baianas. Para estudantes e famílias que não realizaram o procedimento dentro do prazo principal, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) orienta que compareçam à unidade escolar estadual onde desejam estudar, munidos da documentação necessária e, havendo vaga, realizem a matrícula.

A SEC destaca que a rede estadual tem capacidade para atender integralmente a demanda do Ensino Médio em todo o Estado. No Ensino Fundamental, o atendimento ocorre de forma articulada com os municípios, especialmente nos casos em que as redes municipais não conseguem absorver sozinhas toda a procura, fortalecendo a cooperação entre os sistemas de ensino.

“Consideramos que a matrícula foi um sucesso absoluto, com a utilização da plataforma de serviços ba.gov.br, que representa um importante avanço na modernização da gestão pública educacional. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Estado com a garantia do acesso democrático, isonômico e transparente aos serviços educacionais, promovendo mais conforto, agilidade e dignidade às famílias baianas. As escolas estaduais estão preparadas para acolher os estudantes, no dia 9 de fevereiro”, ressalta a diretora de Atendimento à Rede Escolar da Superintendência de Gestão da Informação Educacional da SEC, Eliana Carvalho.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Correntina, no oeste da Bahia, sob a gestão de Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil), e a empresa Posto de Combustíveis Rio Correntina LTDA, de propriedade do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A apuração envolve o contrato nº 251/2025, com valor superior a R$ 7 milhões, e se estende a outros certames que, somados, ultrapassam R$ 14 milhões.

Além disso, o tribunal baiano aponta que o município não teria realizado estudo prévio para justificar o volume contratado, em desacordo com a legislação federal.

Essa ligação entre os Agentes Políticos caracteriza, numa interpretação axiológica e sistemática das normas de direito público, o CONFLITO DE INTERESSES previsto no Art. 9º, §1, da Lei 14.133/21, além do ofender a IMPESSOALIDADE E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, princípios estampados na Constituição Federal (…)”, aponta o TCM.

O Tribunal de Contas ainda tornou público que “foram encontrados pagamentos que totalizaram R$ 3.473.570,07 até o mês 10/2025”, informou a Corte.

A investigação do Tribunal também apontou que, embora o contrato entre a Rio Correntina e o município esteja vigente até maio de 2026, já foi realizada uma nova contratação com a empresa para a aquisição de combustíveis.

ais contratações alcançam o valor de R$ 14.318.360,00 (2.324.000 litros de combustível), duplicando as métricas apontadas no item II.A (da irrazoabilidade das quantidades contratadas), já que esses dois contratos possuem os mesmos valores e quantidades contratadas (R$ 7.159.180,00 e 1.162.000 litros) em empresas distintas, mas de mesmo sócio (deputado federal Dal Barreto)”.

Diante dos fatos narrados, a Corte de Contas baiana adotou medidas cautelares no certame e justificou que os indícios “demandam uma análise mais cuidadosa e detida da matéria”.

O Tribunal também alertou para os riscos de dano ao erário e determinou o prazo de cinco dias para a notificação das partes, exigindo a apresentação de “toda a documentação relacionada à contratação em questão, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), bem como todos os documentos que fundamentem, de forma objetiva e clara, a real necessidade do volume contratado, tais como histórico de consumo, notas fiscais anteriores, análise da frota, memória de cálculo, justificativas técnicas, relatórios de abastecimento, contratos e quantitativos anteriores, entre outros”.

Deputado alvo a Overclean
Dal Barreto já é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Overclean. Em outubro de 2025, o deputado federal foi citado na sexta fase da ação, que apura fraudes em licitações, desvios de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro em convênios firmados com prefeituras baianas.

Na ocasião, ele foi abordado no Aeroporto de Salvador, teve o celular apreendido e foi alvo de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados à família, no município de Amargosa, incluindo um posto de combustíveis. Até o momento, não há registro de prisão ou indiciamento formal decorrente da operação.

Nota de Dal Barreto:

“Diante das informações que vêm sendo divulgadas sobre o contrato de fornecimento de combustíveis firmado pela Prefeitura de Correntina, é importante esclarecer que o referido processo ocorreu por meio de credenciamento público de postos de combustíveis, conforme previsto na legislação vigente, garantindo isonomia e transparência entre os interessados.

O posto citado apenas realizou o credenciamento, assim como outros estabelecimentos aptos a participar do chamamento. No entanto, é fundamental destacar que não houve fornecimento de nenhum litro de combustível, tampouco foi emitida qualquer nota fiscal relacionada a esse contrato até o momento.

Portanto, não existe, na prática, qualquer movimentação financeira, abastecimento ou execução contratual que possa ser atribuída ao deputado federal mencionado. Associar o parlamentar a eventuais irregularidades sem que haja consumo, pagamento ou benefício concreto é uma distorção dos fatos.

Reforçamos que o deputado não possui ingerência sobre os processos administrativos da prefeitura e que sua inclusão em especulações sem base factual contribui apenas para a desinformação.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”

A União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu, na tarde desta terça-feira (20), onde tiveram uma reunião sobre a padronização dos cachês para artistas durante festas municipais, especialmente durante o São João. A grande disparidade entre valores pago pelas prefeituras a artistas durante as festas juninas causaram polêmicas e investigações do Ministério Público.

Segundo revelou o presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), o alinhamento entre os municípios ocorrerá junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e o Ministério Público da Bahia (MPBA). “Estamos alinhando para depois fazer uma reunião com ele, como fizemos no ano passado, com referência dos municípios que estavam em

O presidente da UPB afirmou ainda, durante coletiva com a imprensa, que estão buscando formas de tabelar os preços das apresentações e evitar a distorção. Cardozo ainda defendeu a tabulação como forma de preservar os recursos das prefeituras de cidades baianas.

“Tabelar para evitar situação de ter um município que contratou uma banda por 600 mil reais e o município vizinho contratou essa mesma banda por 400 mil reais. Então, isso não é legal. Não pode acontecer”, declarou.

“Fique bem claro que não é nada contra as produtoras e nem tão pouco contra os artistas. O problema que para os municípios se tornou inviável fazer eventos de grande porte, como se fazia no passado, por conta dessa inflação, que parece que criaram um indexador próprio. Parece que não se obedece mais à inflação, não se obedece a nenhum tipo de taxa, nenhum tipo de indexador”, completou o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos (União Brasil).

O capitão da Polícia Militar Osniésio Pereira Salomão foi morto na última quinta-feira (15), durante uma troca de tiros, em uma tentativa de assalto, na Avenida Contorno, em Salvador, no dia da Lavagem do Bonfim. Durante o tiroteio, um dos suspeitos também foi atingido e morreu no local, sendo identificado como Vitor Souza da Silva, vulgo Índio.

O segundo acusado de envolvimento na morte de Salomão, foi preso na última segunda-feira (19), durante o cumprimento de mandado de prisão por equipes da 3ª Delegacia de Homicídios (DH/BTS). Geovane de Oliveira da Silva também é investigado por outros crimes.

Já o terceiro suspeito, de 25 anos, preso nesta terça-feira (20), era a pessoa que pilotava a motocicleta usada no crime. Gabriel dos Santos teve mandado de prisão cumprido após se apresentar na sede do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).

Com a prisão deste último suspeitos, a Polícia Civil considera o caso como encerrado. Durante uma entrevista nesta segunda-feira (19), o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, garatiu que o caso seria solucionado de forma breve e destacou que o Governo vai continuar trabalhando contra as facções.