:: 11/fev/2025 . 20:54

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (11/02), emitiram pareceres prévios recomendando às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas, uma relativa ao exercício de 2020 e as demais referentes ao ano de 2023.

As prefeituras que tiveram as contas aprovadas, de 2023, são dos municípios de Macajuba, sob gestão de Luciano Pamponet de Souza; de Santo Antônio de Jesus, cujo responsável foi Genival Deolino Souza; de Ibirapuã (Calixto Antônio Ribeiro); de Poções (Irenilda Cunha de Magalhães); e de Sento Sé (Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos).

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores nos valores de R$2 mil (Santo Antônio de Jesus e Sento Sé) e R$1,5 mil (Ibirapuã e Poções).

Em relação à prestação de contas da Prefeitura de Macajuba, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor e fizeram apenas uma advertência para que a administração adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.

Cabe recurso das decisões.

Recurso ordinário – na mesma sessão, os conselheiros acataram o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, em relação as contas de 2020 da prefeitura.

Essas contas foram rejeitadas inicialmente em razão da contratação de pessoal sem a realização de concurso público ou de provas e títulos; e em decorrência do não pagamento de multas em titularidade do gestor impostas pelo tribunal.

Foi verificado que o gestor fez o pagamento das multas pendentes, no entanto, resta o saldo residual formulado pelos juros, que será devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

Já em relação a admissão de pessoal, o gestor apresentou justificativa alegando dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, período em que a prefeitura decidiu realizar as contratações com base em avaliações curriculares. Isto, além de apresentar demonstrativo indicando que 70,48% das contratações temporárias foram destinadas às áreas essenciais da Educação e Saúde, seguidos pela Assistência Social (11,09%).

Os conselheiros reconheceram a excepcionalidade do momento, fundamentados na Lei Complementar nº 173/2020 que proibiu a realização de concursos públicos no período analisado, “permitindo apenas reposições e contratações temporárias em hipóteses específicas”.

Deste modo, os conselheiros conheceram e deram provimento ao recurso, reformulando o parecer de rejeição para aprovação com ressalvas, reduziram a multa de R$ 10 mil para R$2 mil, além de suprimir a representação ao Ministério Publico Estadual.

Na noite da última segunda-feira (10), uma mulher identificada como Dermani Pereira da Rocha foi vítima de um ataque a facadas na Fazenda Lagoa Nova, na localidade de Lagoa da Volta, zona rural de Presidente Jânio Quadros.

De acordo com informações da 79ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar), a vítima foi socorrida por populares e levada ao Hospital Municipal, onde recebeu atendimento médico. No entanto, devido à gravidade dos ferimentos, Dermani não resistiu e faleceu às 23h55. O laudo médico apontou que a causa da morte foi uma perfuração no hemitórax esquerdo, atingindo o pulmão e resultando em parada cardiorrespiratória.

A Polícia Militar realizou buscas na região para localizar o responsável pelo crime, mas até o momento ninguém foi preso. O caso está sendo investigado.

Duas décadas depois, Vitória da Conquista volta a ser palco de uma disputa eleitoral que será resolvida nos tribunais. A prefeita Sheila Lemos, inicialmente considerada inelegível pelo TRE-BA, conseguiu reverter a decisão em 19 de novembro de 2024, por meio de uma decisão monocrática do ministro André Ramos Tavares. O magistrado argumentou que a inelegibilidade reflexa, motivada pelo fato de sua mãe, Irma Lemos, ter ocupado temporariamente a prefeitura, não se aplicava no caso.

No entanto, adversários políticos recorreram. A coligação “A Força para Mudar Conquista” (PT/PCdoB/PV e outros partidos), que teve Waldenor Pereira (PT) como candidato, e Marcos Adriano Cardoso (Avante) apresentaram agravos regimentais, levando o caso ao plenário do TSE. Eles contestam a decisão monocrática e pedem que o caso seja analisado pelo plenário da Corte Eleitoral.

Marcos Adriano argumenta que a decisão individual do ministro André Ramos Tavares contraria jurisprudências anteriores do TSE e que a alternância de poder e a isonomia eleitoral foram comprometidas. O candidato derrotado pelo Avante sustenta que as condições que motivaram o indeferimento da candidatura de Sheila Lemos no TRE-BA não foram alteradas, o que justificaria a manutenção da inelegibilidade.

Já a coligação liderada por Waldenor Pereira reforça a tese de que Irma Lemos, ainda que temporariamente, exerceu atos administrativos no comando da prefeitura, o que configuraria a continuidade do grupo político familiar. Para os opositores, essa situação

A decisão do próximo dia 18 de fevereiro poderá confirmar sua elegibilidade ou levar à realização de novas eleições. O caso é acompanhado de perto por especialistas e lideranças políticas, pois pode estabelecer um novo precedente para casos semelhantes em todo o país.

Seja qual for o desfecho, a história se repete em Vitória da Conquista: mais uma eleição será decidida não apenas nas urnas, mas também nos tribunais.

Um advogado foi morto a tiros na manhã desta terça-feira (11) no Centro de Conceição do Coité, na região sisaleira. A vítima foi identificada como Ernesto Reyes Júnior. O crime ocorreu na Rua Bailon Lopes Carneiro, principal acesso à sede da prefeitura, Câmara de Vereadores e fórum.

Até por volta das 10h, o corpo do advogado ainda estavam dentro do veículo. Policiais já interditaram a via para o trabalho do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Porto Alegre/RS. A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (10/2), mais uma etapa da Operação Correio Seguro, para combater criminosos responsáveis por ataques a carteiros e veículos dos Correios.

Na ação, um indivíduo foi preso preventivamente no Morro da Cruz, em Porto Alegre. Ele já cumpria monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, pelo crime de tráfico de drogas. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juízo da 22ª Vara Federal.

A investigação teve início em dezembro de 2024, após o roubo de um veículo dos Correios que fazia entrega de encomendas em Viamão/RS.

A Operação Correio Seguro iniciou em 2016 e reúne uma série de ações repressivas a crimes contra o patrimônio. A ação é uma estratégia permanente da Polícia Federal para enfrentamento dos crimes praticados contra agências, veículos e funcionários dos Correios.

Cáceres/MT. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 11/2, em Cáceres, a operação A.D.E., com o objetivo de reprimir a distribuição ilícita de anabolizantes no território nacional.

Os policiais cumprem um mandado de busca e apreensão, visando angariar elementos sobre uma possível organização criminosa, que se utilizava da rota Cáceres/Cuiabá para distribuição dos produtos ilícitos.

Na operação de hoje, os policiais prenderam em flagrante um homem com cerca de 40 caixas de anabolizantes. As investigações seguem para localizar outros envolvidos.

Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11/2) a Operação Dissímulo, com o apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal do Brasil, para desarticular um grupo criminoso voltado à prática de fraudes em licitações na área de terceirização.

Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Distrito Federal.

As investigações, que tiveram início em abril de 2024, indicam que empresas com vínculos societários, familiares e trabalhistas teriam se associado para a prática de fraudes em licitações. Os investigados teriam utilizado falsa declaração de dados perante a administração pública para obter benefícios fiscais, garantindo assim vantagem indevida frente a outros concorrentes.

Também foi identificado que o grupo utilizava “laranjas” como sócios das empresas para ocultar os verdadeiros proprietários.

O grupo investigado possui dezenas de contratos vigentes com a Administração Pública, incluindo um contrato com a própria Polícia Federal, alvo desta investigação.

Com a deflagração da operação, a PF está adotando as medidas necessárias para evitar prejuízos à continuidade dos serviços prestados.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, uso de documentos falso, falsidade ideológica e estelionato contra a administração pública.

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