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VEREADOR DE CIDADE BAIANA TERÁ QUE DEVOLVER R$74 MIL POR PAGAMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea da Roça, Jamilson Nunes Araújo, terá que devolver um montante de R$74.075,00 pelo pagamento de diárias de viagens, que segundo o Tribunal de Contas (TCM) foram pagos indevidos. Além disso, o ex-presidente da casa legislativa sofreu uma multa de R$2 mil e o tribunal irá fazer uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de eventual crime de improbidade administrativa.

Os fatos apurados são referentes ao exercício de 2019, e apontam a ausência da comprovação de despesas com viagens de vereadores e servidores no montante de R$74.075,00. Em razão das irregularidades, a conselheira Aline Peixoto, que relatou o processo, decidiu pela punição do ex-presidente da Câmara com multa, ressarcimento e denúncia ao MPE.

De acordo com o relatório, o vereador gastou R$48 mil com diárias para vereadores e, R$26.075,00 com diárias para servidores – valores consideravelmente excessivos –, “sem a devida comprovação e sem a definição dos assuntos de interesse público tratados nas viagens”.

CBF anuncia Fernando Diniz como novo treinador da Seleção Brasileira Masculina de futebol

Contrato terá a duração de um ano, válido para datas FIFA. Presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues destacou a competência de Diniz para o cargo

 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa que Fernando Diniz é o novo treinador da Seleção Brasileira Masculina. O contrato terá a duração de um ano e começa a valer a partir dos jogos das eliminatórias da Copa do Mundo FIFA 2026, em setembro.

O processo, silencioso e cuidadoso, se deu respeitando as etapas necessárias e a primeira delas foi uma conversa com o presidente do Fluminense, Mário Bittencourt, com o objetivo de não interferir no trabalho que já vem sendo desenvolvido.

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, teve a preocupação de manter a permanência do técnico no clube durante as competições, para que, nesse momento, ele seja acionado apenas no período de datas FIFA, quando os jogos são interrompidos no Brasil.

“Fiz uma escolha à altura do que merece o torcedor brasileiro, considerando o cenário atual. Agradeço ao presidente Mário Bittencourt pelo entendimento diante da importância de uma resposta de qualidade da CBF ao torcedor. Acompanho a carreira de Fernando Diniz desde o início e considero que ele é parte de uma nova e promissora geração de treinadores que está crescendo no Brasil. Admiro sua maneira de enxergar o futebol, que se assemelha com o estilo dos mais importantes treinadores do mundo. Temos pela frente o desafio das eliminatórias da Copa do Mundo. Desejo não só as categorias de futebol da CBF integradas na parte estrutural, que estamos avançando, como também e principalmente no estilo de jogo em todas as categorias. E Diniz terá muito a contribuir também nessa missão. Mais uma vez agradeço ao clube e seus torcedores pelo apoio e vamos seguir sempre, na minha gestão, respondendo aos desafios com transparência e qualidade”, declarou Ednaldo Rodrigues.

O novo treinador falou da felicidade e da realização de um sonho com o convite feito pela CBF e aceito para conduzir a Seleção

“Estou muito feliz com o convite e com a convocação, certamente vou dar o meu melhor para a CBF e para o futebol brasileiro. É um sonho que estou realizando ao estar ao lado de grandes jogadores, alguns destes atletas foram meus jogadores quando mais jovens. Dois que me vêm à cabeça são o Bruno Guimarães e o Antony. Fui adversário de alguns e outros tantos acabei admirando jogando no Brasil e na Europa. Então, para mim, vai ser um motivo de muito orgulho poder participar e vou procurar ajudar de todas as formas possíveis. Acho que o meu objeto de estudo e o meu prazer no futebol é ajudar o jogador a colocar para fora a sua inventividade, a sua criatividade e que ele seja feliz enquanto joga futebol. Isso eu fiz durante a minha carreira inteira e foi o que me trouxe até aqui e o que eu vou procurar fazer pelos jogadores”, afirmou Fernando Diniz.

PREFEITURA DE JEQUIÉ INVESTE POUCO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Segundo o Demonstrativo de Receitas enviado pela prefeitura de Jequié, para o Tribunal de Contas dos Municípios, através do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria é possível verificar os dados apresentados pela prefeitura de Jequié com relação a receita auferida da cobrança da Taxa de Iluminação Pública aos moradores de Jequié, da sede e da zona rural.

De janeiro a maio deste ano, a prefeitura de Jequié recebeu da cobrança feita através da COSIP- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, o valor médio mensal de R$ 530.504,626, totalizando nesse período, R$ 2.652.523,13.

Já no relatório de Pagamento da Prefeitura de Jequié, enviado ao TCM, consta como pagamento da prefeitura, o valor total de R$ 1.380.169,42 de todas as despesas com iluminação pública no município de Jequié.

Desse montante de R$ 1.380.169,42, a prefeitura de Jequié pagou a Coelba, R$ 716.744, restando saldo de R$ 663.424,70, que foi destinado ao investimento em iluminação pública, mediante aquisição de equipamentos com as empresas:

Ricardo Barreto Medrado EPP, Valor de R$ 16.959,02;

Instituto de Tecnologia de Desenvolvimento Integral, valor de R$ 31.056,48

Tradetek Comercio de Importação, valor de R$ 246.041,64,

Tradetek Comercio de Importação, valor de R$ 227 .531,46.

MGM Comercio e equipamentos iluminação e materiais, valor de R$ 113.733,62

A soma desses fornecedores, que podem ser considerados como investimento em Iluminação Pública para o Município de Jequié, totaliza R$ 635.322,22. Já o valor pago a Coelba é um gasto comum com a iluminação pública, que o município teria sem ou com a prevalência da COSIP.

Nesse caso, entende-se que a arrecadação da COSIP é de R$ 2.652.523,13 e apenas R$ 635.322,22 foram investidos na modernização da iluminação pública de Jequié, equivalente a menos de 25% do valor arrecadado, ou seja, um investimento mensal de R$ 104.317,72 por mês.

Qual a razão da prefeitura está fazendo caixa com esses recursos? Será que a iluminação pública na sede, distritos e povoados de Jequié, está totalmente suprida e não há necessidade de mais nenhum melhoramento?

Obs: Documentação comprovatória abaixo

 

 

 

 FONTE/CRÉDITOS: TV Jequié
 FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Divulgação/criação

Prefeitos se posicionam contra a reforma tributária e dizem que texto traz incertezas

Coletiva da Frente Nacional de Prefeitos – Gabriela Biló/Folhapress

 

A Frente Nacional dos Prefeitos se posicionou contra a reforma tributária que tramita no Congresso e que tem apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Em um comunicado divulgado no final da tarde desta terça-feira (4), a entidade, que diz representar as cidades com 60% da população do Brasil, reclama que o texto traz incertezas e retira autonomia dos municípios.
“O texto que avança na Câmara traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra “poderá”, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo. Além disso, sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego”, diz a nota.
A entidade afirma ainda que é a favor de uma reforma que simplifique a tributação, mas reclama que a proposta em tramitação na Câmara retiraria verba das cidades.
“Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com essa entidade representativa”, diz a nota.
João Gabriel/Folhapress

Senador protocola pedido de prisão contra André Valadão

Foto: Reprodução

Solicitação foi enviada ao MPF após pregação do pastor na Igreja Batista Lagoinha, em Orlando, que faz parte da série Censura Não

Por Patricia Scott

Após uma pregação em que o pastor André Valadão fala contra a homossexualidade na Igreja Batista Lagoinha, em Orlando (EUA), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF). O parlamentar pede a prisão do líder religioso e o pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos.

“O representado praticou, de forma reiterada, crime de racismo. Caso o MPF não entenda pela prisão, o senador pede que sejam fixadas medidas cautelares”, afirmou Contarato, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O senador afirma também que a multa de R$ 1 milhão seria destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) também apresentou duas ações contra Valadão por homotransfobia, na segunda-feira (3), sob o argumento de incitação ao crime. Os processos foram enviados ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais).
Na denúncia, Hilton pede que Valadão seja instado a “suspender a circulação nas redes sociais das manifestações por ele realizadas, em vista do evidente caráter criminoso de seu conteúdo”.

Segundo a representação da parlamentar, ele já havia feito “incitações ao ódio” no início de junho, quando realizou um culto na Flórida com o tema “Deus Odeia o Orgulho”. O caso levou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal, dentro do qual a nova denúncia foi feita.

Responsabilidade criminal e civil

O deputado distrital Fábio Felix (Psol) é mais um político que acionou a justiça contra André Valadão. No documento enviado à Procuradoria da República, ele afirma que “é nítida a intenção de caracterizar a população LGBTQIA+ como potenciais criminosos que se associam para promover a exploração sexual e abuso de crianças, com a finalidade de criar pânicos e mobilizar a população que se identifica com o segmento religioso de que o representado reivindica ser parte”.

No documento, Félix pede ao Ministério Público que instaure “procedimento para apurar a responsabilidade penal de André Valadão pela prática do crime de homofobia e transfobia e a responsabilidade civil de reparar o dano coletivo dela decorrente”. Ele também quer que a entidade que promoveu o evento seja responsabilizada. Além disso, o distrital requer que o vídeo da pregação seja retirado das redes.

Alvo de acusações

Desde o mês passado, André Valadão tem sido alvo de acusações de homofobia e transfobia nas redes sociais. Isto porque o líder religioso, no início de junho, pregou na Igreja Batista Lagoinha, em Orlando, na Flórida (EUA), a mensagem “Deus Odeia o Orgulho”.

Agora, no último domingo (3), o pastor pregou uma nova mensagem, na mesma igreja, que faz parte da série “Censura Não”. “Hoje você vê nas paradas homens e mulheres nuas com seus órgãos genitais completamente expostos dançando na frente de crianças, aí você horroriza. Mas essa porta foi aberta quando nós tratamos normal aquilo que a Bíblia já condena”.

Ao prosseguir com a pregação, ele afirmou: “Então agora, é hora de tomar as cordas de volta e dizer “não, pode parar, reseta”. Aí Deus fala: “Não posso mais. Já meti esse arco-íris aí [símbolo da promessa de Deus de que não voltaria a destruir a humanidade após o dilúvio]. Se eu pudesse, eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas já prometi para mim mesmo que não posso, agora está com vocês”.

Deputado Fabrício: “A Bahia está no caminho certo e a prova é a primeira fábrica de carros elétricos da BYD nas Américas”

O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) participou do anúncio da instalação da primeira planta industrial nas Américas da greentech BYD – “Build Your Dreams” – para a produção de carros elétricos, que será no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio foi oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), ao lado da CEO para as Américas e vice-presidente executiva global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira, 4, em evento no Farol da Barra, em Salvador.

“A Bahia está no caminho certo e a prova é a primeira fábrica de carros elétricos da BYD nas Américas. Nós inauguramos uma fase de mais desenvolvimento com esse projeto que vai gerar empregos, renda e produtos sustentáveis”, destaca o deputado Fabrício que posou para foto ao lado da CEO Stella Li.

A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia e deverá gerar mais de 5.000 empregos diretos e indiretos. As unidades irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processar lítio e ferro fosfato. A expectativa é iniciar a produção no segundo semestre de 2024. “O governador Jerônimo Rodrigues está de parabéns pela condução do estado. Em seis meses, a Bahia só cresceu com tantos bons projetos”, disse Falcão.

Urgente: Corpo foi encontrado dentro do Cemitério do Kadija


Um corpo foi encontrado dentro do Cemitério do Kadija, em Vitória da Conquista, na tarde desta terça-feira (04).

A identidade da vítima e as circunstâncias da morte ainda não foram divulgadas.

A Polícia Militar e o Departamento de Polícia Técnica foram acionados para atender a ocorrência.

STF proclama resultado final do julgamento do Piso da Enfermagem

 

Presidente do Coren-BA, Giszele Paixão critica o resultado e defende a aplicação integral da Lei 14.434

O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou na noite desta segunda-feira (3), o resultado do julgamento do piso nacional da enfermagem. Ficou decidido, por voto médio, que o pagamento no setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data deste julgamento, deverá ser pago o Piso nos termos da Lei 14.434.

Para o setor público, municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, por um placar de oito votos contra dois, ficou definido que o Piso Nacional deverá ser pago na medida dos repasses federais. A União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento. Além disso, o Piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, criticou o resultado. “A luta pela implementação do piso salarial da enfermagem vai continuar, pois defendemos que a Lei 14.434 seja aplicada em sua integralidade. As condicionantes impostas pelo STF prejudicam a sua implantação principalmente para os profissionais que atuam no setor privado, pois terão que negociar com o patronal. Além disso, lutamos por uma jornada de 30 horas, mas o STF impôs a jornada de 44 horas semanais”, disse.

Este resultado é o prevalecimento do voto conjunto do relator da matéria, Roberto Barroso, e do colega Gilmar Mendes, contrariando a solução alternativa de Dias Toffoli, que orientava à regionalização do piso e foi seguida por Alexandre de Moraes, entre outros. Como se trata de medida cautelar, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem prosseguirá atuando pela vitória no julgamento do mérito.

Histórico – Conquista histórica da Enfermagem, o Piso Salarial Nacional foi aprovado com forte apoio popular, em votação unânime no Senado e amplamente majoritária na Câmara (97%). O valor estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A vitória resulta de ampla pactuação no Congresso Nacional, com liderança do Sistema Cofen/Conselhos Regionais

A aplicação de lei havia sido suspensa liminarmente em ação movida por entidades patronais, mas a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e especifica o repasse de recursos para que os entes federados e entidades filantrópicas paguem o piso da Enfermagem, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos repasses, resultante de inconsistências cadastrais. O direito é respaldado, também, pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022.

Rui Costa avisou a Marão: escolha do candidato a prefeito terá que ser avaliada pelo deputado Paulo Magalhães

Marão vai ter que ouvir Paulo Magalhães.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ficou hospedado na casa do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, no último domingo (2 de julho).

Fontes do BG garantem que o ex-governador da Bahia advertiu o prefeito Mário Alexandre que a escolha do candidato do grupo, à prefeitura de Ilhéus em 2024, deve passar também pela avaliação do deputado federal Paulo Magalhães (PSD). O aviso de Rui causou desconforto, pois a relação entre o prefeito e o deputado não anda bem. O secretário municipal Bento Lima é o ponto da discórdia.

Rui Costa e Paulo Magalhães têm ótima relação. Nas eleições de 2018, Paulo ficou na terceira suplência de deputado federal. Rui Costa, então governador, movimentou as peças para que Paulo permanecesse na cadeira durante quase todo o mandato passado.

Magalhães se esforçou para retribuir e conseguiu. Usou de sua boa relação com o então presidente Bolsonaro para transferir muitos recursos para a Secretaria Estadual de Saúde.

Bolsonaro e Magalhães foram deputados federais em mandatos consecutivos. O ex-presidente o chama de “Magalha”. Como em tudo na vida (e principalmente na política), “não existe almoço grátis”. O deputado votou a favor do governo de extrema-direita em vários temas.

A advertência de Rui fez Marão mudar de postura. O abraço no prefeito de Itabuna, Augusto Castro, também aliado de Paulo Magalhães e que está chateado com Marão, é um sinal de que o prefeito de Ilhéus sentiu a enquadrada. A paz entre os dois prefeitos foi publicada pelo site Pimenta.

CONQUISTA: Adolescente diz que matou Alícia motivado por vingança familiar

O adolescente que matou a menina Alicia a pauladas e pedradas, na zona rural de Vitória da Conquista, afirmou à Polícia que o crime foi motivado por uma vingança contra a família da menina. Alicia foi estuprada e morta a pedradas e pauladas. O corpo foi encontrado no povoado da Choça, no último sábado (01).

O autor disse que os parentes da menina xingavam ele e o acusavam de estar vendendo drogas, sem oferecer maiores detalhes sobre o autor ou autores da calúnia.

Ele confessou ter estuprado e assassinado a menina. O rapaz de 17 anos entregou à polícia as armas utilizadas no crime e as roupas que vestia quando executou a criança. Ele foi encaminhado para a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case).

Fonte: Sudoeste Digital/Blog do Sena | Foto: Divulgação/SSPBA/Reprodução