:: jul/2023

A Fiol é parte do Porto Sul, que ameaça a Mata Atlântica. 686 hectares e 149 nascentes já foram destruídos.

Na próxima segunda-feira (3), o presidente Lula estará em Ilhéus, às 10h, para o lançamento da parte final do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Conforme a Superintendência de Comunicação de Ilhéus, a última visita do presidente da República ao município ocorreu em dezembro de 2010.

A obra da Fiol é parte do complexo logístico do Porto Sul. O empreendimento até hoje é alvo de críticas de organizações socioambientais, uma vez que ameaça remanescentes de Mata Atlântica em unidades de conservação, a exemplo do Parque Estadual da Serra do Conduru. Marina Silva, bem antes de voltar ao Ministério do Meio Ambiente, afirmou que pesquisadores das universidades baianas, estudiosos do tema, não foram ouvidos.

A licença ambiental do Porto Sul foi liberada com dezenas de medidas ambientais compensatórias. A maioria não foi cumprida, afirmam ambientalistas.

Foram dizimados 686 hectares de vegetação e 149 nascentes na área do empreendimento em Aritaguá. Essas informações estão no processo de licenciamento.

O Governo do Estado criou uma nova unidade de conservação só no papel. O Parque Estadual da Ponta da Tulha tem área delimitada, mas é alvo constante de invasões.

Impacto social desfavorável já é notado na zona norte de Ilhéus, com aumento no número de casos de abusos sexuais de menores. Essas informações vieram à tona por meio de uma entrevista do vereador de Ilhéus, Gurita (PSD), ao Super Blogs.

Em torno do projeto sempre houve muita propaganda e poucos esclarecimentos.

Brasília (DF), 03/05/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de assinatura do decreto de qualificação da organização social que vai gerir o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que prevê transição de dez anos para que os municípios se enquadrem nos novos índices populacionais do Censo do IBGE, segundo os quais deve haver nova distribuição de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de acordo com critérios de população e renda.

A ideia, desenvolvida pelos parlamentares em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), busca atenuar gradativamente o risco fiscal para cerca de 800 municípios brasileiros que, segundo dados do Censo 2022, tiveram suas populações reduzidas, desde o último Censo.

Ou seja: o objetivo é evitar a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que tiverem redução populacional. Alguns analistas chegaram a afirmar que Lula deveria vetar o projeto porque, segundo eles, o texto seria inconstitucional.

A regra, de agora em diante, será regida pela nova Lei Complementar 198, de 2023. A Presidência da República mandou publicar o texto no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (28). E trata da parcela conhecida como FPM-Interior, que corresponde a 86,4% do total do Fundo. O restante do dinheiro vai para as capitais (10% do total) e para uma “reserva” destinada a cidades interioranas com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).

Histórico

O texto é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 139/2022, aprovado neste mês pelo Senado, depois de ter tramitado pela Câmara dos Deputados com o acompanhamento de milhares de prefeitos de todo o Brasil. A iniciativa foi apresentada pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB). O relator da proposta foi o senador Rogério Marinho (PL-RN).

A norma

De acordo com a Agência Senado, o cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios é feito com base em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com menos população, os municípios poderiam sofrer redução no repasse de recursos federais.

Aos municípios com população entre 10.189 e 13.584 se atribui o coeficiente 0,8. Àqueles com população entre 13.585 e 16.980, o coeficiente 1. Os coeficientes aumentam 0,2 ponto a cada faixa até atingir o valor 4, atribuído às cidades com 156.217 ou mais habitantes.

A distribuição do FPM-Interior é proporcional ao coeficiente: municípios com coeficientes 1,8, por exemplo, recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1. As cotas-partes dos municípios situados em estados diferentes podem diferir mesmo que os coeficientes sejam idênticos, a depender da quantidade de municípios criados desde 1990 — quanto maior o número de entes criados, menor é a cota-parte.

Tema complexo

O professor de Economia do Ibmec Brasília, William Bagdhassarian, observa que a maioria dos municípios do país dependem dos repasses do FPM para pagar suas principais despesas, como folha de funcionários e serviços de emergência e saúde. Segundo o especialista, o tema é complexo e exige muita atenção.

“Esse é um tema bastante complexo, porque pelas regras do FPM não se trata de um critério de distribuição muito claro e as pessoas não percebem que, muitas vezes, elas estão perdendo. O que  acontece: como os impostos sobem de valor a cada ano, então o bolo a ser distribuído é maior”, explicou o professor, acrescentando : “Então, mesmo que às vezes você tenha caído um pouquinho do seu percentual, como o bolo é maior, você tem a sensação de que você teve um aumento, quando na verdade você teve uma diminuição dos valores que seriam devidos a você”.

“É como se eu pensasse assim: um pedaço de um certo bolo representa 20%. 20% de um bolo maior é um valor maior; você vai estar ganhando mais. Mas você continua com os mesmos 20%”, concluiu.

Os produtos transportados ficaram espalhados pela pista, sendo que parte deles foi recolhida por pessoas da região.

No início da tarde desta sexta-feira (30), a Polícia Rodoviária Estadual-PRE confirmou que uma carreta, que estava transportando refrigerantes, pegou fogo no acostamento da pista da BA-026, entre os municípios de Planaltino e Nova Itarana, devido a uma pane elétrica. Não houve registro de feridos, apenas danos materiais. Os produtos transportados ficaram espalhados pela pista, sendo que parte deles foi recolhida por pessoas da região. O 3º Pelotão da PRE informou que mais detalhes serão divulgados após a elaboração do boletim de ocorrência pela equipe policial.