O documento é assinado por integrantes da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Controle Externo da Atividade Policial e da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão – Criminal do Ministério Público Federal.

No último domingo (30), dia do segundo turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu a PRF de realizar qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores, para não atrapalhar a votação.

Entretanto, a PRF parou em blitze pelo menos 610 ônibus que faziam o transporte de eleitores, descumprindo a ordem judicial.

Além disso, após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, candidato derrotado do PL à reeleição, bloquearam de forma antidemocrática rodovias do país em ato contra o resultado das urnas.

Para os subprocuradores, Silvinei Vasques – que declarou apoio a Bolsonaro na eleição – deve ser investigado porque pode ter cometido os crimes de prevaricação e desobediência.

A prevaricação está configurada quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou age contra regra expressa em lei, “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.

Já o crime de desobediência ocorre quando uma pessoa desobedece a ordem legal de funcionário público. A pena, nesse caso, é de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

“As condutas do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ao descumprir a decisão do TSE e realizar operações policiais que teriam impedido o deslocamento e eleitores, pode caracterizar os crimes previstos nos artigos 319 e 330 do Código Penal. A conduta do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ao deixar de orientar as ações da instituição para o exercício de suas atribuições, no sentido de impedir o bloqueio das rodovias federais, pode caracterizar o crime do artigo 319 do Código Penal”, diz trecho do documento dos subprocuradores enviado ao Procurador da República no DF.

Em relação aos bloqueios antidemocráticos nas estradas, os subprocuradores afirmam que vídeos que circulam nas redes sociais “revelam não apenas a ausência de providências da Polícia Rodoviária Federal diante das ações ilegais dos manifestantes, mas até declarações de membros da corporação em apoio aos manifestantes, como se fosse essa orientação recebida dos órgãos superiores da instituição“.

Os integrantes do Ministério Público Federal também afirmam que os direitos de reunião e manifestação estão submetidos ao respeito à liberdade de outras pessoas.

“Não podem significar restrição ao exercício de outros direitos e não deve causar tumulto, desordem, ameaças à segurança pública ou grave prejuízo ao tráfego em vias públicas”, afirma a peça.

“As condutas amplamente veiculadas atribuídas ao Diretor-Geral da PRF indicam má conduta na gestão da Instituição, desvio de finalidade visando interferir no processo eleitoral“, completa o documento.

Al-Sissi espera que o Brasil desempenhe um papel “positivo e construtivo” na cúpula, acrescentou.

Um porta-voz de Lula informou à AFP que ele “está considerando ir, mas ainda não tomou a decisão”.

Cientistas do clima e ambientalistas reiteraram a enorme importância dos resultados das eleições no Brasil, onde fica a maior parte da floresta amazônica.

Bolsonaro se tornou uma figura detestada pelos defensores do meio ambiente por seu apoio às atividades madeireiras e mineradoras em áreas protegidas da maior floresta tropical do planeta. Durante seu governo, a extração de madeira e os incêndios florestais cresceram exponencialmente e a floresta amazônica começou a liberar mais carbono do que absorve, mostram pesquisas.

Embora o histórico ambiental de Lula não seja impecável, ativistas dizem que não há comparação entre ele e Bolsonaro. Lula (que foi presidente entre 2003 e 2011) disse que durante seu novo mandato ele se esforçará para alcançar o “desmatamento zero”.

No início da tarde, o efetivo estava na Rodovia Castello Branco, em um trecho perto de Osasco que está interditado desde o início da manhã desta terça (1°), e também na Rodovia Régis Bittencourt.

Às 13h, um grupo interditava a alça de acesso da Rodovia Hélio Smidt para o viaduto Professor Jossei Toda, que segue para a Avenida Monteiro Lobato, em Guarulhos.

Em entrevista coletiva no final da manhã, o governador Rodrigo Garcia (PSDB), disse que a Polícia Militar atua nos protestos e não descartou o uso da força caso os manifestantes bolsonaristas insistam em permanecer nas vias.

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Durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes, Garcia disse que a gestão tenta dialogar com os manifestantes desde segunda-feira (31). Sem acordo, a partir desta terça, passou a valer a decisão do STF.

“Nós procuramos dialogar e negociar com esses manifestantes para que as vias públicas fossem desobstruídas desde ontem e, hoje, pela manhã, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal, as negociações se encerram.”

Garcia também defendeu a democracia e o respeito ao resultado das urnas. Os manifestantes são contrários ao resultado da eleição de domingo (30) para a Presidência da República.

Alckmin comandará uma equipe com 50 nomes, que mesclará quadros técnicos e políticos para dialogar com integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL), derrotado na busca pela reeleição. O blog da Ana Flor havia antecipado o nome de Alckmin para liderar a transição.

Os principais líderes do PT e dos partidos da coligação que elegeu Lula devem compor o grupo. A equipe de transição despachará do prédio do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília.

Segundo um dirigente petista, Lula disse a interlocutores, em tom informal, que quem for escolhido para ser coordenador não vai chefiar um ministério.

Em governos anteriores do PT, o coordenador acabou se tornando ministro de peso. É o caso de Antonio Palocci, que coordenou a transição no primeiro mandato, em 2002, e virou ministro da Fazenda.

Há dúvidas se Alckmin será escolhido para ocupar alguma pasta. Segundo dirigentes petistas, se Alckmin ocupar um ministério de grande porte, como a Fazenda, Lula teria dificuldades em eventualmente demiti-lo. Por outro lado, dar uma pasta de menor peso para Alckmin poderia passar uma mensagem de desprestígio.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Bahia registrou 17 trechos de rodovias com bloqueios por causa de manifestações entre segunda-feira (31) e a manhã desta terça (1°).

No último boletim divulgado nesta terça-feira, por volta das 12h30, a PRF informou que os protestos acontecem no km 816 da BR-101 em Itamaraju e no km 216 da BR-030 em Guanambi.

Outro bloqueio acontece na cidade de Itabela, também no sul da Bahia. A interdição total da pista foi causada por queima de resíduos durante um protesto no km 744 da BR-101.

Segundo a PRF, a manifestação começou por volta das 22h e terminou às 2h5. No entanto, a pista ainda não foi liberada por causa da areia e barro deixados no local.

Segundo a PRF, outros protestos nas regiões de Luís Eduardo Magalhães, Correntina, Feira de Santana, Mucuri, Vitória da Conquista, Barreiras, Jacobina, Ubaitaba, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Camacan foram finalizados e as pistas liberadas nesses trechos.

Ainda na noite desta segunda-feira (31), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados tomem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente.

Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.