O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (3), durante uma sessão da Corte, considerar criminosos os grupos bolsonaristas que contestam a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, os envolvidos serão punidos.

Atos golpistas em frente a prédios das Forças Armadas tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Os eleitores, em maioria massacrante, são democratas. Aceitaram democraticamente o resultado das eleições. Aqueles que criminosamente não estão aceitando, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, afirmou Moraes.

O presidente do TSE foi categórico e revelou que os “movimentos criminosos” serão “combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei”.

Desde o início da semana apoiadores de Bolsonaro fazem atos com pedido de golpe militar em diferentes pontos do país. Eles cobram a ação das Forças Armadas para uma intervenção militar após a vitória de Lula nas eleições presidenciais. As informações são da Folha de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um apelo nas suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (2), para que seus seguidores desbloqueiem as rodovias do Brasil. Manifestantes bolsonaristas estão obstruindo diversas estradas pelo país em protesto contra o resultado das urnas do último domingo (30), que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aparentemente abatido, o atual chefe do Executivo federal disse que os bloqueios trazem prejuízo à economia. Apesar do pedido, Bolsonaro não condenou a contestação ao sistema eleitoral brasileiro, que motiva as manifestações.

“O apelo que eu faço a você: desobstrua as rodovias, proteste de outra forma, em outros locais, que isso é muito bem-vindo, faz parte da nossa democracia”, disse.

Veja o discurso na íntegra:

Brasileiros que estão protestando por todo o Brasil.

Sei que vocês estão chateados, estão tristes, esperavam outra coisa. Eu também estou tão chateado, tão triste quanto vocês. Mas nós temos que ter a cabeça no lugar.

Os protestos, as manifestações são muito bem-vindas. Fazem parte do jogo democrático. Ao longo dos anos, muito disso foi feito pelo Brasil — na Esplanada, Copacabana, Paulista, entre tantos e tantos outros lugares.

O fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas, está na nossa Constituição. E nós sempre tivemos dentro dessas quatro linhas.

Nós temos que respeitar o direito de outras pessoas que estão se movimentando, além de prejuízo a nossa economia. Sei que a economia tem sua importância. Talvez você esteja dando mais importância a outras coisas agora. É legítimo.

Mas eu quero fazer um apelo a você. Desobstrua as rodovias. Isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder, nós aqui, essa nossa legitimidade. Outras manifestações que vocês estão fazendo pelo Brasil todo, em praças, faz parte, repito, do jogo democrático.

Fiquem à vontade. E deixo claro, vocês estão se manifestando espontaneamente.

Colocamos a nossa Polícia Rodoviária Federal desde o primeiro momento para desobstruir rodovias pelo Brasil e eles têm feito o trabalho de tentar desobstruir, mas são muitos pontos e as dificuldades são enormes.

Prejuízo, todo mundo está tendo com essas rodovias fechadas. O apelo que eu faço a você: desobstrua as rodovias, proteste de outra forma, em outros locais, que isso é muito bem-vindo, faz parte da nossa democracia.

Por favor, não pensem o mal de mim. Eu quero o bem de vocês. Ao longo desse tempo todo à frente da Presidência colaborei para ressurgir o sentimento patriótico, o amor à Pátria, as nossas cores verde e amarela, sa defesa da família, a defesa da liberdade. Não vamos jogar isso fora. Vamos fazer o que tem que ter feito.

Estou com vocês. E tenho certeza que vocês estão comigo. O pedido é: rodovias. Vamos desobstruí-las para o bem da nossa nação e para que nós possamos continuar lutando por democracia e por liberdade.

Muito obrigado a todos vocês. Deus abençoe o nosso Brasil.

As manifestações golpistas que têm bloqueado estradas por todo o país contam com a presença de crianças ao lado de pais ou responsáveis. Segundo especialistas em infância e juventude, bem como direito de família, expor os filhos a esse tipo de situação, onde há risco de violência, pode levar à perda do poder familiar, em casos extremos, e servir até mesmo como argumento em disputa da guarda.
Ex-coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude e diretora assistente da Escola da Defensoria Pública de São Paulo, Leila Rocha Sponton afirma que existe um risco efetivo e iminente ao expor as crianças durante esses protestos, que exige inclusive a atuação do conselho tutelar e até mesmo do Ministério Público.
“É colocar as crianças em risco, de forma deliberada, dolosa, numa situação em que é sabido que o confronto é possível e provável. Ainda mais depois de uma decisão judicial em que o ministro do STF informa que as forças policiais deverão agir dentro do necessário para conter. Fica ainda mais claro”, explica Leila.
A defensora cita os artigos 227 da Constituição, que aponta o dever de todos de garantir, entre outros, que crianças sejam privadas de violência, e o 132 do Código Penal, sobre pôr em risco a vida ou saúde de outra pessoa, como embasamentos legais que podem ser utilizados contra pais ou responsáveis que expõem as crianças em bloqueios golpistas nas rodovias.
Segundo Leila, os pais, a família e todos ao redor têm o dever de proteger as crianças. Quando isso não acontece, o Estado tem a obrigação de agir. A defensora explica que são raríssimas as situações em que o conselho tutelar pode tirar uma criança dos pais ou responsáveis, mas que isso é possível quando há risco risco efetivo e iminente à saúde, à integridade ou à vida, como no caso das manifestações antidemocráticas.
A representante da Defensoria Pública diz que, fora descumprir frontalmente os deveres do poder familiar, pais ou responsáveis que levam essas crianças para a beira da estrada também falham em outros aspectos. “É para além de uma questão jurídica, com consequência a, b ou c. A gente está vendo uma degradação moral aí. Por conta de algo abstrato, um descontentamento, você coloca em risco o que é seu dever, que é cuidar do seu próprio filho”, diz.
A defensora pública questiona também o exemplo de cidadania que é dado às crianças com esse tipo de atitude golpista. “Que tipo de sociedade estamos criando, em que as pessoas não se importam nem com os próprios filhos a fim de fazer valer, à força, sua vontade que, democraticamente, não foi a conquistada?”
Leila também aponta a contradição no discurso de parte daqueles que estão à beira das estradas. “Muitas dessas pessoas que estão fazendo isso agora são as mesmas que, quando há uma reintegração de posse e as famílias estão saindo, dizem ‘nossa, estão usando as crianças como escudo’. E olha que são pessoas que estão saindo de uma casa, não teriam nem como esconder a criança”, explica.
Advogado especialista em direito de família e sucessões e mestre em direito pela PUC-SP, Lucas Marshall Santos Amaral também afirma que é dever constitucional da família, do Estado e da sociedade zelar pela garantia e efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, sem expô-los a qualquer tipo de negligência.
“Sendo assim, embora o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] garanta a participação dos menores de 18 anos na vida política, como forma do exercício de suas liberdades, isso não é ilimitado”, diz. “Se for verificada qualquer exposição negativa a tais indivíduos, como às suas vidas, saúde, ou demais direitos básicos, o Estado poderá intervir”, explica.
Segundo Amaral, a própria polícia poderá agir se for verificado algum ilícito criminal ou civil. “Mas, nesse caso, o Ministério Público é quem deveria agir diretamente na fiscalização dos direitos das crianças e do adolescentes, na sua função de fiscal da lei”, diz.
Levar uma criança a uma manifestação golpista de beira de estrada, colocando-a em risco, pode até servir como argumento da outra parte em uma disputa sobre a guarda, por exemplo. “Mas isso não é sinônimo de vitória judicial. Apenas será um elemento a ser apurado dentro de todo um contexto sobre a vida daquela família, no que se refere à atribuição da guarda”, afirma Amaral.

Integrantes da torcida Galoucura, organizada do Atlético-MG, furaram bloqueios causados por protestos de bolsonaristas no trecho do Sul de Minas da rodovia Fernão Dias. 

Vídeos publicados nas redes sociais mostram o grupo rompendo a estrutura montada pelos apoiadores do atual presidente para abrir caminho rumo à capital paulista, onde o clube enfrenta o São Paulo às 21h30 desta terça-feira (1º), pelo Campeonato Brasileiro. 

Os torcedores discutem com os bolsonaristas e retiram os pneus da rodovia, aos gritos de “vamos, vamos meu Galo”. Um ônibus faz o traslado da torcida para São Paulo. 

Segundo o G1, a concessionária da Fernão Dias, a Arteris, registra, na tarde desta terça, pelo menos dois pontos de bloqueio no sentido a São Paulo neste trecho da rodovia, ambos rompidos pelos torcedores. 

Os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) não aceitam o resultado das urnas no último domingo (30), que deram a vitória da eleição presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).