:: nov/2021

Começou o processo de licitação para a construção da primeira etapa da Adutora da Fé, Sistema Integrado de Abastecimento para atender aos municípios de Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Igaporã, publicado pela Codesvasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O aviso do certame, no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira(25), é destacado pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), que vem se empenhando no investimento de recursos de emenda parlamentar para a realização desta obra.
Dentre as suas ações para conseguir a construção da adutora, Waldenor Pereira vem lutando há vários anos para inlcuir suas indicações nas emendas de bancada e até apresentando emendas individuais impositivas (destinação obrigatória dos investimentos indicados pelos parlamentares). Assim, ele garantiu recursos para a elaboração do projeto executivo da adutora (R$ 2 milhões), já realizado pelo Codevasf, e a aquisição dos tubos, no valor de R$ 5 milhões.
Agora conseguiu incluir, nas emendas de bancada para o orçamento de 2022, mais R$20 milhões de emenda de apropriação e 600mil de emenda impositiva. “Não fosse o empenho que tivemos na defesa desse pleito junto à nossa bancada, esses valores para a construção da adutora não teriam sido incluídos no rol das 15 prioridades listadas para o ano de 2022”, disse o deputado.
A abertura das propostas de empresas interessadas em realizar a obra será no próximo dia 16 de dezembro, conforme determina o aviso oficial, e Waldenor e os defensores da construção da adutora não vêem a hora das obras serem iniciadas: “Estamos muito felizes porque nos empenhamos muito por esse projeto, que é uma luta não só minha, mas um esforço conjunto com o deputado Zé Raimundo (estadual) e as nossas lideranças em Riacho de Santana, representados por Bete Costa que foi a nossa candidata a prefeita; e em Igaporã, com o vereador Waldir Pires”.
O deputado enfatiza a importância da Adutora da Fé, como uma obra que vai resolver definitivamente o problema da escassez de água nos municípios de Riacho de Santana, Bom Jesus da Lapa e Igaporã, que juntos contam com uma população estimada em mais de 120 mil habitantes. “Portanto, este ponta-pé inicial da licitação vem nos alegrar em muito, a nós que estamos na linha de frente desta luta, como também a toda a população envolvida”, comemora.

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o texto-base da Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.

A MP também cria o programa Alimenta Brasil que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. Os deputados votam agora destaques aos texto.

Partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG). Com isso, o texto foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário.

O relatório apresentado trouxe uma série de modificações ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, Aro incluiu na MP valores dos benefícios definidos por um decreto que regulamentou o programa. Para o Benefício Primeira Infância o valor apresentado foi de R$ 130 e para o Benefício Composição Familiar o valor é de R$ 65.

O texto alterado também diz que passarão a ser elegíveis para o Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.

Os valores são diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. O efeito prático da mudança é ampliar o universo de elegíveis.

Após pressão de partidos da oposição, Aro também retirou a parte que permitia aos beneficiários do programa social contratarem crédito consignado. A proposta previa que até 30% da renda fossem comprometidos.

Ao apresentar seu parecer, Aro disse que, apesar dos esforços dos governo anteriores para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atualmente existem 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país.

“Atualmente, temos 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Vale salientar que a maioria se encontra, infelizmente, em situação de extrema pobreza, condição em que prevalecem a insegurança alimentar severa e a dificuldade de acesso a direitos básicos de cidadania, como o direito ao trabalho digno”, disse.

O novo programa de transferência de renda prevê diversas parcelas: uma, chamada de Benefício Primeira Infância que será paga quando houver crianças de até 3 anos; uma parcela, composição familiar, para cada integrante familiar gestante ou com idade de 3 a 21 anos; há ainda a previsão de pagar um complemento, chamado de superação da extrema pobreza se a renda familiar mensal per capita, incluídos os benefícios anteriores, não for suficiente para superar a linha da extrema pobreza.

Há ainda um complemento de transição que será dado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de pagamento do benefício.

Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação.

Segundo o governo, o valor médio do benefício é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja o mínimo de R$ 400. Esse complementação, contudo, por decisão do governo, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.

A votação foi antecedida por negociações no Plenário em torno do projeto de lei de conversão, que contaram com a participação do ministro da Cidadania, João Roma, que é deputado federal licenciado.

“Foram meses de trabalho para um texto que avança muito, reajustando pisos de pobreza e extrema pobreza e estipulando metas para a redução dos índices de pobreza”, disse Roma.

Oposição

Mesmo votando favoráveis à aprovação do projeto, deputados da oposição criticaram a extinção do programa Bolsa Família. Um dos argumentos é que o novo programa não leva em consideração as políticas já estruturadas pelo Bolsa Família e que passam pelo atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

“[Foi desmontada] Toda uma rede de informação de cada família em cada município. Toda uma estrutura de assistência que existe há quase duas décadas. O Bolsa Família era um projeto estruturado que está vinculado à política de saúde e educação”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Freixo criticou ainda a previsão de pagar a complementação do benefício até o final de 2022. Na avaliação do deputado, a previsão do governo de dar a complementação do auxílio somente até o final do próximo ano evidencia que a proposta do governo tem caráter eleitoreiro.

“Na nossa opinião, de todos os deputados da oposição, o Bolsa Família era um projeto que deveria ser ampliado. A gente deveria estar votando aqui o valor maior do Bolsa Família e a abrangência do numero de pessoas e não um pix eleitoral”, disse.

O deputado José Guimarães lembrou que o novo programa do governo vai deixar de atender uma parcela da população que recebia o auxílio emergencial. Segundo o deputado serão 23 milhões de pessoas que recebiam o auxílio emergencial e que vão deixar de receber algum benefício de transfer6encia de renda.

“São 23 milhões de pessoas que recebiam o auxílio emergencial e que vão ficar sem receber qualquer benefício, estas famílias não vão ter qualquer renda e como pagar suas contas. Como vão ficar essas famílias?”, questionou o deputado que também cobrou a elevação no valor do benefício para R$ 600 e que o programa seja permanente.

Segundo Guimarães, o valor proposto pelo governo não é suficiente para repor a inflação dos últimos anos.

Matéria alterada às 16h04 para inclusão de posicionamento do ministro da Cidadania, João RomaNotícia retirada do: https://www.tribunadosertao.com.br/2021/11/camara-aprova-texto-base-da-mp-que-cria-auxilio-brasil/#.YZ_2noHMMdw.whatsapp

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (24), a regulamentação do piso salarial nacional da Enfermagem. Por unanimidade, o plenário aprovou a emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) ao Projeto de Lei 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato(Rede/ES). De acordo com o texto, o piso salarial de enfermeiras e enfermeiros deve ser fixado em R$ 4.750, técnicas e técnicos deverão receber, no mínimo, 70% desse valor e auxiliares e parteiras, 50%. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.

“Este é um grande dia para todos os profissionais de enfermagem do país. A criação de um piso salarial nacional faz parte da luta histórica por valorização desta categoria que tem, inclusive, atuado na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19, muitas vezes arriscando a própria vida. Nossa luta continua agora na Câmara dos Deputados e vamos lutar até este projeto ser sancionado”, destacou o presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Holmes Filho, que passou o dia no Senado sensibilizando os senadores sobre a importância do projeto e também acompanhou a votação.

O projeto, relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), teve votação simbólica e foi defendido por todos os oradores que se manifestaram durante a sessão plenária. O autor do projeto, Fabiano Contarato, lembrou que apresentou o projeto no Dia Internacional da Enfermagem.  “Hoje foi um passo. Com certeza vamos caminhar para a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano e tocar no coração do presidente da república para que ele sancione este Projeto de Lei”.

Sugestão de Legenda foto2: Presidente interino do Coren-BA, Holmes Filho, acompanhou em Brasília a votação do projeto de autoria do senador Fabiano Contarato.

Foto1: Agência Sena

A Câmara Municipal de Poções aprovou na calada da noite de terça-feira (23), em duas sessões extraordinárias que nem sequer foram transmitidas ao vivo, um projeto de lei que autoriza a criação de novos cargos de assessores para os vereadores. A proposta passou pelo plenário por unanimidade, ou seja, todos 13 vereadores votaram a favor, inclusive alguns que pregam moralidade. Com a nova lei, de autoria da Mesa Diretora, serão criados 13 novos cargos para assessores, sendo um assessor para cada vereador. Agora cada edil terá direito a dois assessores parlamentares. O salário é de R$ 1,5 mil.  O curioso é que os nobres edis realizaram uma sessão extraordinária sem ao menos propagar para a população. Nas redes sociais são muitas as críticas, afinal alguns vereadores do município já foram denunciados por promoverem “rachadinhas” com os assessores. Na mesma sessão, os legisladores poçoenses ainda aprovaram o aumento de cerca de 50% do valor da diária. O projeto entrará em vigor após a sanção da prefeita Irenilda Magalhães  matéria Adelson Meira