:: nov/2021

Serão aceitos o cartão de vacinação impresso ou certificado digital como o Conecte SUS

A partir do dia 16 de novembro, as unidades do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) passarão a exigir comprovante de vacinação para todas as pessoas que venham a acessar os prédios do MPF, em Salvador e no interior do estado.

A Portaria MPF/BA nº 349, que regulamenta o acesso às sedes, foi publicada nesta sexta-feira, dia 12 de novembro. A medida atende às Portarias PGR/MPF nº 110 e PGR/MPF nº 112, da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O controle de acesso abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral. Aqueles que quiserem acessar as sedes devem apresentar nas recepções comprovantes do esquema vacinal completo.

Certificado de vacinação – Para atestar a imunização serão considerados o cartão de vacinação (impresso em papel timbrado) ou o certificado digital do Conecte SUS, plataforma do Sistema Único de Saúde (https://conectesus.saude.gov.br/home).

A comprovação de vacinação não exclui a obrigatoriedade de obediência aos protocolos sanitários de prevenção ao coronavírus.

Casos excepcionais – Menores de 12 anos de idade, salvo divulgação de protocolo em sentido contrário pelo Ministério da Saúde (MS), não precisam de comprovante de vacinação para acesso ao MPF/BA.

Os maiores de 12 anos, não vacinados, também poderão ter acesso às unidades do MPF desde que apresentem:

a) teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19 realizados nas últimas 72h (setenta e duas horas);
b) ou relatório médico justificando a contraindicação da vacina da covid-19.

As regras adotadas pelo MPF/BA, em linhas gerais, possuem as mesmas exigências de outras instituições públicas federais, com o objetivo do controle da transmissibilidade do Sars-CoV-2, preservando a saúde e a segurança não só das pessoas que trabalham nas sedes, mas de todos os que ingressam nesses locais.

Confira Íntegra da Portaria MPF/BA nº 349

A Comissão de Participação Legislativa da Câmara (CLP) discutiu, em audiência pública, nesta sexta-feira (12), o preconceito e os problemas enfrentados pelas pessoas gordas. O debate foi sugerido pelos deputados Waldenor Pereira (PT-BA), presidente do colegiado, Paulo Teixeira (PT-SP.)

A gordofobia – discriminação contra uma pessoa por causa do peso dela – é um preconceito que não é novo, mas tampouco debatido. No Brasil, não existe lei específica para punir quem pratica gordofobia. Porém, a Constituição Federal tem como princípios fundamentais proteger a dignidade de qualquer pessoa.
O deputado Paulo Teixeira lembrou que o tema apareceu nacionalmente com a morte da cantora Marília Mendonça. Um artigo publicado pelo jornal Folha de São Paulo chamou a sertaneja de “gordinha”, afirma que ela “brigava com a balança” e informa que, após emagrecer, a cantora “se tornou também bela para o mercado”. Já o apresentador da TV Globo, Luciano Huck lamentou o falecimento da artista “logo agora que ela estava magrinha”.
“Os padrões são para poucos, de uma sociedade para poucos. Esse tipo de fobia é violento e desumano. Queremos uma sociedade de respeito, inclusão, democrática, onde ninguém, seja discriminado pela cor, gênero ou tipo de corpo”, afirmou o deputado.

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Na manhã desta última quinta-feira (11), os deputados Zé Raimundo (estadual) e Waldenor Pereira (federal) participaram de um evento no Rotary Club, em Vitória da Conquista, em companhia de Wilson Dias, presidente  da CAR- Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, com quem anunciaram diversos investimentos e entregas feitas e outras que serão efetivadas em vários municípios baianos.
Além deles, compuseram a mesa do evento os prefeitos Heráclito Paixão, de Mortugaba, e  Delci Luz, de Cordeiros,  e o gerente da CAR regional de Vitória da Conquista, Netinho. Estiveram presentes agricultores, prefeitos, vereadores, e várias outras lideranças, que encheram o auditório do Rotary Club.
Durante o encontro, os deputados lembraram diferentes setores administrativos que foram contemplados com as entregas dos mandatos, mas destacando as ações destinadas à agricultura familiar, área cuja relevância é amplamente reconhecida pelos parlamentares.
Dentre os investimentos feitos, foram elencados entregas de tratores, picapes e barracas de comercialização de alimentos, construção de barragens, limpeza de aguadas, recursos para pavimentação, construção ou manutenção de estradas vicinais, dentre outras ações, muitas delas viabilizadas com recursos de emendas dos mandatos dos deputados Waldenor e Zé Raimundo.
O deputado Waldenor Pereira fez um balanço positivo de sua atuação  em parceria com o deputado Zé Raimundo: “Nós temos que comemorar nossas boas novas, porque conseguimos possibilitar muitas entregas, equipamentos e serviços, através dos nossos mandatos, que beneficiaram vários municípios”.
O presidente da CAR, Wilson Dias, por sua vez destacou a importância da agricultura familiar, que não se limita aos avanços e benefícios no campo e para os trabalhadores rurais. “Quando incentivamos o  desenvolvimento do setor rural, conseguimos gerar um impacto positivo em toda a economia dos municípios”.
O deputado Zé Raimundo ressaltou a importância dessas ações. “Destacamos a nossa preocupação com a agricultura familiar e por isso estamos  sempre destinando equipamentos, investimentos e ações que valorizem o homem e a mulher do campo no município”.

Dois suspeitos de participarem de furtos de gados foram capturados por equipes da 20ª Companhia Independente da PM (CIPM/Santo Amaro), na madrugada desta quinta-feira (11), na cidade de Coração de Maria

De acordo com o comandante da unidade, major Roberto Castro, a prisão ocorreu na zona rural do município. “Assim que soubemos dos crimes, intensificamos as ações de abordagens na localidade com o efetivo do Peto. Nesta madrugada prendemos esses indivíduos com um animal e materiais para ilícitos”, contou o oficial.

A dupla, que estavam em um veículo, foi flagrada transportando um boi, uma espingarda calibre 22, munições, duas facas, um amolador de faca, um estribo e uma faca. Os criminosos foram conduzidos para a 20ª Delegacia Territorial de Santo Amaro e autuados por crime contra o consumo e porte ilegal de arma.

“Eles iriam comercializar o produto de forma ilegal. As investigações apontam que ele fazem parte de uma quadrilha especializada em furtos de gados, nessa região”, declarou o coordenador da 3ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Rafael de Oliveira.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nessa sexta-feira (12) a Operação Proclamação da República 2021. O somatório dos esforços e ações estratégicas durante o feriado tem finalidade preventiva. Os resultados são revelados em dados positivos, como na redução do índice de acidentes graves, mortes e feridos apresentados do balanço final da Operação de Finados 2021 e da Operação Nossa Senhora Aparecida.

A data que comemora a Proclamação da República no Brasil, na qual adotou-se o sistema de governo Presidencialista no país, está conjugada ao final de semana promovendo um feriado prolongado. Nessas ocasiões, existe um aumento relevante no fluxo de veículos que circulam pelas rodovias federais em todo o país, assim como a circulação de ônibus de passageiros.

Com intuito de garantir a fluidez do trânsito e a segurança, a instituição reforçará o policiamento ostensivo em locais e horários identificados como de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. A PRF também contará com equipes voltadas para ações de “Educação para o Trânsito”, que são ações destinadas a proporcionar oportunidades de reflexão visando mudanças comportamentais para humanização do trânsito.

Balanço Final

O Balanço final da Operação Proclamação da República 2021 será divulgado às 11h de terça-feira (16/11), através do canal oficial do youtube da PRF. Para fins de comparação de resultados, fica definido o período de 15 a 18 de novembro de 2019.

Restrição de tráfego

Sexta-feira (12/11/2021): 16:00 às 22:00;

Sábado (13/11/2021): 06:00 às 12:00;

Segunda (15/11/2021): 16:00 às 22:00.

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G1 – O governador da Bahia, Rui Costa (PT), falou nesta quarta-feira (10) que não aceita “ultimato de ninguém”, para tomar a decisão sobre a realização de carnaval da Bahia. O posicionamento do governador ocorreu após a Comissão da Câmara de Vereadores de Salvador aprovar um relatório com onze recomendações para que a festa aconteça na capital baiana. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Brumado que revogue o Decreto Municipal nº 5.584/2021, que desobrigou o uso de máscara facial em locais abertos ou fechados. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, o decreto está em desacordo com a Lei Estadual nº 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e que tenham confirmado caso de Covid-19.

O decreto deve ser suspenso enquanto estiver em desacordo com a norma ou até que sejam apresentados os critérios técnicos-científicos e o plano elaborado para evitar o aumento do risco de contágio em decorrência da medida adotada, orienta a promotora de Justiça. Ela destaca que, ainda que os municípios disponham de competência para disciplinar as próprias normas relativas ao enfrentamento da atual pandemia, “a eles não é dado o poder irrefreável e absoluto de decidir em dissonância com as normas estaduais e federais que versam sobre o mesmo tema, já que a sua competência deve suplementar as medidas de interesse supramunicipal”. Caso haja norma estadual restritiva sobre determinada matéria, o Município não pode editar ato mais permissivo que viole o regramento do Estado, reforçou Paola Gallino.

Algumas normas e o cenário atual foram observados para elaboração da recomendação, que considerou o 594º Boletim de Monitoramento da Covid-19 publicado ontem, dia 10, pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, que constatou que, nas últimas 24 horas, foram registrados 516 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,04%) no estado e que o número de mortos é de 27.150 pessoas. Além disso, foi considerado o parecer técnico do Comitê Estadual de Emergência em Saúde da Bahia, do último dia 03, que reafirma a necessidade de serem mantidas as medidas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, inclusive o uso de máscara em locais abertos e fechados; nota emitida pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, no último dia 08, em que se chama a atenção dos gestores para a necessidade de manutenção da obrigatoriedade do uso de máscaras neste momento da pandemia; dentre outros. O decreto do Município de Brumado só prevê uso de máscaras em instituições de ensino, para as pessoas com sintomas gripais ou que estejam infectadas pelo coronavírus.

Ascom MP