:: 16/nov/2021 . 19:58

O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (17), decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19. O objetivo é conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia. O documento, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.

Por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados amplamente ao público-alvo e à imprensa nos próximos dias.

Servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções. As empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação.

Empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão estabelecer normas que assegurem a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual. O não cumprimento desta norma, prevista no artigo 4º do decreto, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.

Respaldo legal

A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação. A constitucionalidade desta lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

Também foram considerados, para elaboração do decreto estadual, os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, que garantem os direitos à vida e à saúde. “Devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais; considerando que os servidores e empregados públicos estaduais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”, estabelece o decreto.

Nesta quarta-feira (dia 17), às 9h, o governador Rui Costa estará no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste do estado, onde vai inaugurar Estação Retransmissora Digital da TVE Digital e TV Educa Bahia em Palmas do Monte Alto. Rui também vai autorizar a Secretaria de Educação do estado (SEC) a realizar licitação para ampliação e modernização do Colégio Estadual Anísio Teixeira, com a construção de bloco de cinco salas, refeitório, auditório, reforma e cobertura de quadra.

Durante a viagem, o governador vai ainda autorizar a Conder, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), a firmar convênio com o município de Palmas de Monte Alto para pavimentação de vias públicas nos bairros Planalto, Mota e Oliveira. Também será anunciada a licitação, já em andamento, para construção de uma arena na sede do município. A obra será coordenada pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), ligada à secretaria estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Relatórios da Polícia Militar informam que, nos últimos dias, foram achados cadáver de duas pessoas, em cidades distintas na região do Médio Sertão de Alagoas. Um dos registros é de um homem de 41 anos e o outro é um adolescente de 17. Em ambos os casos foram encontrados marcas de tiro nos corpos das vítimas.

O primeiro caso foi no sábado (13), quando militares do Cisp de Ouro Branco acharam, no Sítio Lajeiro Alto, um cadáver com sinais de violência. Relatos de moradores indicam ter ouvido estampidos de disparos de arma de fogo durante a madrugada. A vítima foi encontrada ao lado de uma motocicleta Honda Bros.

Já no feriado desta segunda-feira (15), uma guarnição do Cisp de Major Izidoro, foi acionada por volta das 6h para averiguar um possível homicídio nas proximidades do acesso ao Povoado São Cristóvão. No local indicado, os militares acharam um jovem com marca de tiro na cabeça. Não foi encontrado nenhuma testemunha neste caso.

Além da PM, as duas ocorrências tiveram comunicação com a Polícia Civil, a fim de que equipes do Instituto Médico Legal (IML) e, caso necessário, o Instituto de Criminalística (IC) fossem também acionados. Os delegados de cada distrito onde foram achados os corpos devem ficar responsáveis pelos inquéritos e investigações.

Amanhã, quarta-feira (17/11), o Jornal Dinâmico News da Rádio Povo FM, às 12h, irá entrevistar o nosso secretário de saúde, Celso Schettini, e o diretor de saúde, Flávio D’Antonio. Eles irão prestar informações relevantes à população, fazendo um panorama da Saúde em 2021: Indicadores da Atenção Básica; Saúde na Hora; projetos em execução (por exemplo, próteses dentárias); eventos específicos (Novembro Azul); vacinação nas Unidades de Saúde; vacinometro; e boletim epidemiológico.

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