:: ago/2021

HISTÓRICO:
A polícia Civil de Iguaí obteve uma informação anônima de uma localidade onde estaria uma motocicleta roubada em Ibicuí/BA e que tal veículo estaria numa casa em Iguaí/BA. Após diligências uma equipe da polícia Civil, comandada pelo delegado Shangai Alexandre Ramos e a equipe do Serviço de inteligência da delegacia de Iguaí, juntamente com a polícia militar de Iguaí que deu apoio operacional à diligência, se deslocou até a residência e encontrou uma pessoa na porta da casa; Que após abordagem e conversa informal, a vítima deu permissão de entrada na residência com o fim de averiguar a casa dizendo que não havia a referida motocicleta; Que após buscas detalhadas dentro do quarto de B.N.B.S foram encontrados os seguintes objetos: 01 (uma) espingarda calibre .12 nº de série CBC 06089; 01 (um) revólver calibre .32, número de série 104137; 01 (uma) pistola .45 COLT, número de série 55585, de propriedade do exército americano usada na primeira guerra mundial (US ARMY); 234 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO) porções de cocaína; 01 (um) TABLETE DE MACONHA DE 1 KG; 07 (sete) porções de maconha em cocadas; 144 (CENTO E QUARENTA E QUATRO) pinos de CRACK; 03 (três) pé de maconha; aproximadamente 500 (quinhentas) embalagens vazias de embalar droga; 02 (duas) balanças de precisão e o montante de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) em cédulas e 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos). Na casa foram encontrados dois usuários que foram conduzidos para depoimento. A flagranteada foi presa em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Um inquérito policial será instaurado para abranger as investigações.

Às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que vai definir o futuro das demarcações das terras indígenas no país, nesta quarta (25), o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, Waldenor Pereira (PT-BA) marcou o apoio do colegiado à causa indígena, em duas ações pública seguidas.
Na noite de ontem (23) ele falou para 6mil indígenas acampados em frente à Esplanada dos Ministérios e, nesta terça (24), reforçou o apoio quando presidiu audiência pública com a participação de lideranças das aldeias, juristas e parlamentares, numa atividade da agenda dos 20 anos da CLP.
Em visita ao acampamento dos indígenas do movimento “Luta pela Vida”, Waldenor Pereira cumprimentou especialmente a delegação de quase 1mil baianos presentes, citando a representação de Patrícia Atikum, coordenadora do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA). Depois assegurou: “Em nome da CLP, afirmo o nosso compromisso de defender os direitos e interesse de vocês, naturalmente votando contra toda e qualquer proposta que agrida e retire esses direitos”.
Audiência representativa
O julgamento do STF tem “repercussão geral” e vai servir de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça sobre demarcação de terras. O chamado “marco temporal” é defendido por ruralistas e setores interessados na exploração dos territórios, além de limitar os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição.
Por isso a CLP realizou a audiência pública virtual como parte da programação pelos 20 anos de sua instalação. “O marco temporal é inconstitucional, uma lei que colocaram lá no STF para querer nos apagar nossa vida e história. Mas a gente está aqui. Resistimos há 521 anos. Agora, o Supremo tem a decisão na mão, esperamos que não decida pelo agronegócio, senão os ministros vão ter sangue indígena nas mãos. Basta de genocídio”, afirma Alessandra Corap Munduruku, da Federação dos Povos Indígena do Estado do Pará.
“Um absurdo”
A jurista Deborah Duprat lembra que “a Constituição tem um sentido, que é a busca pela igualdade e justiça social. Justiça social é um princípio norteador também nas questões agrárias. Seria um absurdo, em termos jurídicos e de interpretação constitucional que, a partir de uma data, teríamos indígenas sem-terra, pensar que em 1988 os indígenas não estariam em nenhum lugar. Estavam onde? Então, vamos ter indígenas com terra e outros sem-terra? O marco temporal traz essas perplexidades e desorganiza as ideias básicas da Constituição”.
Para Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental, “esse julgamento é decisivo, porque pode extinguir os direitos dos povos indígenas, a teoria do marco temporal é um subterfúgio jurídico para deslegitimar os direitos destes povos. Esperamos que amanhã o STF cumpra seu papel e garanta os direitos previstos na Constituição”.
O ponto de partida para o julgamento do STF é a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.
“É uma tese injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e toda violência sofrida pelos povos indígenas até a promulgação da Constituição. A aprovação desse marco temporal vai ser um tiro no coração do povo indígena”, denuncia Waldenor Pereira.
Cobra venenosa
Davi Kopenawa Yanomami, presidente da Hutukara Associação Yanomami, faz uma comparação. “Estamos aqui para escutar o homem que gosta de fazer lei, para saber o que o homem branco quer fazer. O marco temporal é uma ameaça que está voltando, estava engavetado e saindo agora como uma cobra, para morder outra vez. É venenoso, perigoso”.
O projeto de lei 490 de 2007, do ex-deputado Homero Pereira (PR/MT), que está pronto para ir ao Plenário, também traz prejuízos aos povos indígenas porque estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
“O Brasil continua nos matando, desde o tempo da colonização. Continuam nos negando o direito de existir. Meu povo tem o primeiro registro em 1501 e até hoje não tem todas as terras que são dele. Quem ameaça nossa terra está aqui nessa Casa, a ideia sai daqui. Queremos viver e respeito”, afirma Porã Potiguara, da Articulação dos Povos Indígenas.
Texto: Joana D’Arck/Ascom e Pedro Calvi / CLP

A enfermeira Ianne Lanna de Souza Rocha, 27 anos, que atuava no centro cirúrgico do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) morreu em grave acidente na BR-174, no município de Jauru, em Mato Grosso. Ela voltava de Porto Velho, sua cidade natal, onde fora visitar a mãe, durante o final de semana.

Ainda não há informações de como o acidente ocorreu no domingo, 22. A morte de Ianne Lanna chocou os funcionários do hospital.

O prefeito da capital mato-grossense, Emanuel Pinheiro (MDB) lamentou a perda e manifestou solidariedade a familiares e amigos. “Com muita tristeza recebi a notícia da morte precoce da enfermeira Ianne Lanna, profissional dedicada e muito querida entre os demais servidores, a quem estendo meus sentimentos, bem como à toda a família. Que Deus possa confortar seus corações neste momento de dor”, disse.

Osenador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou nesta segunda-feira (23/8) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não será reeleito “sob nenhuma hipótese”. Para Calheiros, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que investiga as ações e eventuais omissões do Governo Federal na pandemia – ajudou a diminuir a popularidade do chefe executivo.

“Só a partir do final da CPI vou, mais detalhadamente, tratar desse encaminhamento, mas avalio que, sob nenhuma hipótese, correremos o risco de ter a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O desespero dele é consequência disso”, afirmou o senador no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em entrevista à jornalista Flávia Oliveira.

O senador atribuiu parte da queda de popularidade de Bolsonaro ao funcionamento da CPI da Covid. “A CPI cumpriu um papel importante nessa erosão de popularidade do governo. Não era isso que pretendíamos, mas vimos ao longo dos últimos meses uma completa erosão de popularidade”.

Calheiros ainda afirmou que os atos bolsonaristas convocados para 7 de setembro são uma reação ao temor de Bolsonaro de responder na Justiça pela forma que atuou — ou deixou de atuar — durante a pandemia de Covid-19. “Essa coisa de golpe, ameaça, insinuação, pode continuar a acontecer, mas muito em consequência do desespero do presidente, que na medida que vê a possibilidade de reeleição evaporar, teme ter de responder penalmente pelo que fez com o país no enfrentamento da pandemia”, completou.

Foi aberta nesta terça (24/8), a exposição “20 anos da CLP – Memórias, lutas e democracia”, em comemoração pelas duas décadas de instalação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Composta por diversos painéis e aberta à visitação pública, a mostra estará no corredor de acesso ao Plenário, Espaço Mário Covas, anexo 2, até o dia 10 de setembro.
Na cerimônia de abertura, o presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira (PT/BA) lembrou que “são vinte anos de muitas lutas e vitórias, a exposição traz momentos memoráveis de debates, discussões, audiências públicas, apreciação de sugestões da sociedade civil, algumas transformadas em leis. A CLP é, hoje, uma ponte entre o Parlamento e a sociedade organizada, além de ser um dos principais espaços para discutir os problemas que afligem a população brasileira”.
A exposição “20 anos da CLP – Memórias, lutas e democracia” tem o apoio do Centro Cultural Câmara dos Deputados e da Diretoria-Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, com a curadoria do servidor Renato Gilioli. A coordenação e produção do projeto é da Secretaria da CLP.
Entre fotos que mostram parte da história da CLP, frases que lembram o propósito para a criação da Comissão.
“Anônimos, conhecidos, diversos: suas vozes, suas expressões, suas organizações – a cidadania em movimento”.
“As expressões, as ideias, as pessoas, os especialistas, os parlamentares, a história”.
“Os olhares da experiência, da construção, da esperança, da participação. A tecnologia a serviço do debate e da sociedade”.
“O meio ambiente, o ser humano, o regional e o nacional, as lutas, os desafios coletivos, os aprendizes e os mestres, a celebração, o entendimento”.
Um vídeo institucional, produzido pela TV Câmara sobre a CLP, também será exibido durante a exposição.