Afinal, O que é voto auditável? O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores têm saído em defesa do “voto impresso” e contra a urna eletrônica, alegando que o sistema eleitoral brasileiro permite fraudes.
Sob a justificativa de que o voto impresso pode ser auditável, ou seja, passar por auditoria, existe até uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19 sendo discutida no Congresso Nacional. A proposta quer instituir o voto impresso auditável já a partir das eleições de 2022.
O assunto divide opiniões e chegou a ser tema de lives do presidente em suas redes sociais. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por sua vez reforça que as urnas eletrônicas são 100% seguras.
Presidente do Tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso ressalta que desde que entrou em uso nas eleições, em 1996, as urnas eletrônicas nunca tiveram nenhum registro de fraude.
Ao contrário do que se acontecia nos anos de voto impresso, quando os brancos viravam votos contados para determinados candidatos e urnas chegavam a desaparecer.
O que é voto auditável?
Sem nem saber que o voto na urna eletrônica é auditável, a sociedade tem visto parlamentares e apoiadores do presidente, por exemplo, pedindo pelo “voto auditável” sendo que é possível auditar a urna eletrônica desde a sua implantação.
De acordo com o Tribunal, todo processo eleitoral é auditável. Isso porque existem diversas auditorias que podem e inclusive são feitas desde às vésperas do pleito.
Além das auditorias internas, feitas pelo próprio TSE, cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos, candidatos, OAB e Ministério Público podem realizar a fiscalização durante as etapas do processo.
Quais auditorias são possíveis de se fazer nas eleições:
O Tribunal Superior Eleitoral elencou todas as oito diferentes possibilidades de auditoria nas eleições para não deixar margem de que o voto eletrônico também é auditável. Confira:
Verificação do resumo digital – São algoritmos que mapeiam e transformam dados que são gerados a cada eleição.
Reimpressão do Boletim de Urna – É possível reimprimir os boletins de qualquer urna encerrada, após as eleições, para conferência futura e comparação entre o boletim impresso e o que foi recebido pelo sistema.
Verificação de assinatura digital – Esta técnica criptográfica é usada para garantir que o arquivo digital não foi modificado, e possa ser verificado quanto à sua integridade e autenticidade.
Comparação dos relatórios e das atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna – A urna registra todos os eventos da votação em um arquivo chamado “log”, que pode ser comparado com as atas das seções eleitorais.
Auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE – É possível verificar os códigos-fontes das eleições passadas. O principal produto da lacração são as assinaturas digitais dos softwares usados nas eleições, que serão verificadas pelo hardware da urna, a principal barreira contra ataques externos.
Recontagem dos votos por meio do Registro digital do Voto (RDV) – O RDV é uma espécie de tabela digital onde são armazenados todos os votos digitados na urna, de forma aleatória. O que possibilita a recuperação dos votos para recontagem eletrônica.
Comparação da recontagem do RDV com os boletins de urna (BU’s) – O Boletim de Urna é gerado a partir do RDV. Assim, com o RDV e o boletim é possível comparar a apuração oficial da urna com o somatório dos votos de cada candidato ou legenda contidos no RDV.
Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso – Antes conhecida como “votação paralela”, essa auditoria é realizada por amostragem, visando demonstrar o funcionamento e a segurança das urnas.
As urnas sorteadas são retiradas das seções de origem no sábado anterior à votação e instaladas nos TRE’s, em salas com câmeras. As máquinas que serão auditadas são substituídas por novos equipamentos.
No domingo das eleições, a auditoria começa depois da emissão da “zerézima”, todos os votos das cédulas são digitados na urna e também em um computador, com câmeras filmando os números digitados no teclado da urna.
Depois disso, a urna imprime um boletim de urna e os dados são comparados pela comissão de auditoria, sendo verificado se a urna funcionou regulamente e se os votos registrados correspondem exatamente aos votos das cédulas digitados na urna.
As urnas eletrônicas podem ser fraudadas?
Em uso desde 1996, o TSE nunca registrou nenhuma fraude nas urnas eletrônicas.
As urnas só gravam numericamente o voto dos eleitores. Depois que o eleitor deixou a cabine, o voto é embaralhado internamente e entre mecanismos de segurança, não tem chance nem do próprio TSE verificar quais candidatos foram escolhidos pelo eleitor.
Isso porque no Brasil, como é previsto na Constituição Federal, o voto é sigiloso.
Além de não ser possível identificar em quem o eleitor votou, não existe ligação da urna com a internet ou qualquer outro dispositivo de rede, ou seja, não é possível alguém “hacker” uma eleição, por exemplo.
A urna eletrônica tem mecanismos por onde o próprio eleitor e a sociedade podem verificar a segurança no sistema de votação. Um destes procedimentos é a cerimônia de votação paralela que de forma pública.
Por que os EUA não usam urna eletrônica?
A urna eletrônica não é adotada em todas as regiões dos Estados Unidos, apenas em alguns estados. Tanto nos EUA quanto em outros países, a adoção ou não das urnas eletrônicas dependem da realidade eleitoral de cada lugar.
O Brasil, país que trabalha com as urnas desde 1996, não exporta nem compra modelo de urna que esteja no mercado. Aqui as urnas são próprias e de tecnologia desenvolvida para atender à realidade do Brasil.
Diversos países utilizam o voto eletrônico com regularidade, total ou parcialmente, e outros ainda estão testando e desenvolvendo soluções próprias.
Na lista de países que usam a urna eletrônica estão: Suíça, Canadá, Austrália e Estados Unidos, neste último a adoção do voto eletrônico acontece apenas em alguns estados.
5/ago/2021 . 20:20
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