:: maio/2019

Um lavrador, identificado como Sidiney dos Santos Fiúza, residente na fazenda Riacho de Areia, zona rural de Palmas de Monte Alto (BA), esteve na manhã desta sexta-feira (3), na Delegacia de Polícia, denunciado que na manhã do dia anterior, percebeu que o seu cachorro de estimação estava vomitando, babando e sem forças para andar, constatando que o animal foi vítima de envenenamento.

Durante seu depoimento, o denunciante esclareceu que não levou o cachorro em um médico veterinário, pois após o animal tomar um remédio caseiro ele teve uma melhora significativa na saúde. Ainda segundo o queixoso, até o momento ele não tem suspeita da autoria do crime.

Várias denúncias no mesmo sentido já foram registradas na Rádio Visão FM de Palmas de Monte Alto, no entanto, apesar de esclarecimentos que a prática é considerada crime, conforme previsão em Lei, indivíduos não identificados continuam cometendo a atitude desumana em várias partes do município.

LEGISLAÇÃO

Conforme prevê o Art. 32º da Lei Federal 9.605/98 – dos Crimes Ambientais

É crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

COMO DENUNCIAR

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO)

fonte: Portal Vilson Nunes

Uma jovem de 26 anos morreu na madrugada desta sexta-feira após uma batida entre um ônibus e um caminhão na BR-365, na altura da Barra do Guacuí, distrito de Várzea da Palma, no Norte de Minas. De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o coletivo transportava estudantes de Várzea da Palma e o caminhão estava carregado de carvão.

O impacto da colisão fez com que uma das passageiras do ônibus fosse arremessada para fora do coletivo e, como o veículo tombou em seguida, ela acabou esmagada. Outras cinco pessoas ficaram feridas, sendo três mulheres de 19, 20 e 38 anos.

Duas tiveram suspeita de trauma na cabeça, e outra foi atendida com fratura na perna direita. O motorista do ônibus também foi atendido, com lesões na face e suspeita de fratura no braço e costela. Um homem que passava pelo local e tentou quebrar a janela para ajudar as pessoas teve um corte no pé e também recebeu cuidados médicos.

A batida gerou uma interdição total na BR-365, que se manteve durante a madrugada. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Montes Claros, ainda há interdição no local, mas o tráfego está fluindo lentamente no sistema siga e pare.

Estado de Minas

Um homem suspeito de tráfico de drogas morreu em uma troca de tiros com policiais militares, e meia tonelada de maconha foi apreendida, na manhã de ontem quarta-feira (1º), durante uma ação policial, na cidade de Araçás, a 116 km de Salvador. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a droga e o suspeito foram encontrados após uma abordagem policial a dois veículos, onde parte da maconha estava. A outra parte da droga foi encontrada em uma fazenda da região. Conforme a SSP, foram os condutores dos veículos que levaram os policiais até a propriedade, onde o suspeito de tráfico de drogas foi achado. No local, houve um confronto, o homem foi baleado e não resistiu aos ferimentos. Com o suspeito, segundo a SSP, foi encontrada uma pistola 9 mm, que é de uso restrito. A arma teria sido usada pelo homem durante a troca de tiros com os policiais militares. A pistola e a droga foram apresentadas na delegacia da cidade, junto com os condutores dos veículos, que foram detidos.

O corpo do suspeito, que ainda não foi identificado, foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região.

Fonte: G1

COVARDIA

Na noite de terça-feira (30), por volta das 20h19, a guarnição da 34ª CIPM foi informada de uma tentativa de assalto na Fazenda Paraguaçu, zona rural de Barra da Estiva. No local, os policiais militares encontraram o senhor Fidelcino José de Carvalho, 50 anos, já sem sinais vitais, jogado ao solo no fundo de sua residência, e Erivelton Souza Carvalho, 20 anos, alvejado por dois disparos de arma de fogo.

Segundo informações repassadas pela polícia, indivíduos encapuzados, cercaram a residência dando voz de assalto, quando o senhor Erivelton decidiu sair da casa na intenção de soltar o seu cachorro, sendo assim surpreendido por um dos meliantes, momento em que os criminosos iniciaram uma seção de agressões contra o mesmo.

Erivelton conseguiu pedir socorro, momento em que o senhor Fidelcino escutou o apelo do seu filho, indo assim de encontro a situação que ali se passava, no entanto, o mesmo foi surpreendido, sendo assim alvejado de forma fatal. Erivelton foi atingido por dois disparos nas costas. Em seguida, os meliantes fugiram em sentido ignorado.

A guarnição deu socorro a vítima (Erivelton) que apresentava sinais vitais. A Polícia Militar está desenvolvendo diligências para fins de identificar e capturar os envolvidos nesse fato. A investigação está sendo realizada pela Polícia Civil de Barra da Estiva.

Sudoeste Bahia

Marcel de Carvalho desviou verba exclusiva para educação e deixou de pagar salário e 13º de professores do município

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Marcel José Carneiro de Carvalho, prefeito de Paratinga (BA), pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês de dezembro de 2012, quando estava no final do mandato 2009-2012. A ação foi ajuizada no dia 29 de abril, um dia após o Dia da Educação, celebrado em 28 de abril (domingo).

 De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, “o ex-gestor Marcel, agindo de maneira maliciosa, deliberada e de má-fé, desviou as verbas do Fundeb, encaminhadas ao município de Paratinga/BA em dezembro de 2012, para contas de livre movimentação, e a partir disso se viu livre para aplicação dos recursos vinculados em finalidades diversas da educação e do pagamento dos profissionais da educação, em afronta aos arts. 17 e 23 da Lei nº 11.494/2007.”

 O inquérito civil foi instaurado a partir da representação feita ao MPF pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Paratinga/BA, em queafirma que os professores do município não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2012 e o 13º salário. O sindicato também noticiou o desaparecimento de R$ 2.059.970,38 da conta do Fundeb entre 3 e 31 de dezembro de 2012.

 O MPF apurou que, por ordem de Marcel, o município realizava transferências dos recursos do Fundeb para diversas contas do próprio município com a finalidade de dificultar a descoberta do beneficiário final. De acordo com os extratos bancários analisados, o município também realizou transferências para terceiros, que não tinham qualquer ligação com a Educação.

O procurador concluiu, na ação, que o prefeito de Paratinga, de forma livre e consciente, por não conseguir sua reeleição, usou a verba do Fundeb para pagar despesas sem relação com a educação, causando prejuízos à educação e dano moral aos professores, “que se viram vítima do capricho do prefeito-candidato derrotado nas urnas e sofreram abalos financeiros e psicológicos por não poderem honrar com seus compromissos financeiros em razão de conduta ilícita do demandado”.

O MPF requer à justiça que Marcel seja condenado como prevê a Lei de Improbidade Administrativa, pela liberação de verba pública e realização de despesas em desacordo com a lei (artigo 10, caput e incisos IX e XI da Lei nº 8.429/92) e afronta aos princípios da moralidade e legalidade (artigo 11, caput e inciso I). Caso o atual prefeito seja condenado, poderá perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos por cinco a oito anos, ser obrigado a ressarcir o valor desviado, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder público por até dez anos. O MPF pediu, ainda, indenização por dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados aos professores e à educação.

Aplicação de Recursos do Fundeb – os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico) em efetivo exercício na educação básica pública e a parcela restante (de no máximo 40%), deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.

Dia da Educação – em 28 de abril é comemorado o Dia da Educação, último dia do Fórum Mundial de Educação realizado em Dakar, Senegal, onde os países participantes firmaram o compromisso de dar educação básica e secundária a todas as crianças e jovens do mundo inteiro. No texto da Declaração de Dakar, assinada em 28 de abril de 2000, é dito que a educação é um direito fundamental e é também a chave para assegurar a paz e a estabilidade dentro e entre países, sendo um meio indispensável para que os países alcancem uma participação efetiva na economia global.

E agora?  A ação civil pública por ato de improbidade administrativa é um instrumento processual para responsabilização civil de agentes públicos e privados que desviam dinheiro público, causam prejuízo ao erário ou violam a lei. Pelo texto da lei, o requerido será notificado para manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, depois do que o juiz analisará se recebe ou não a petição inicial. Recebida a petição inicial, o requerido se torna réu e é citado para contestação, abrindo-se a fase de produção de provas. Ao final, o juiz profere a sentença.

Confira a íntegra da ação.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 1001394-42.2019.4.01.3315 – Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa