:: jan/2018

Atenção estudante da rede estadual de ensino. A matrícula para o ano letivo de 2018 será iniciada nesta terça-feira (16/1) e seguirá até o dia 23 de janeiro. A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio estadual ou via internet para os estudantes da rede estadual que vão mudar de escola e para os oriundos das redes municipais de Salvador e de mais 29 municípios baianos (veja abaixo). Neste caso, deve-se utilizar o código de matrícula recebido na sua escola de origem e acessar o endereço www.educacao.ba.gov.br/matricula. As aulas terão início no dia 19 de fevereiro.

O primeiro dia de matrícula (16/1) é direcionado à transferência de estudantes da rede estadual nas seguintes situações: a escola de origem não oferece a série subsequente; não renovou a matrícula no período determinado ou mudança de domicílio. Nos dias 17 e 18/1, a matrícula é destinada aos concluintes do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental regularmente matriculados nas redes públicas municipais, no ano letivo de 2017, cujas escolas não oferecem a série subsequente.

Na sexta-feira (19), a matrícula será para os estudantes novos do Ensino Fundamental e suas modalidades (cursos de qualificação tecnológica; Jovens e Adultos – EJA; Inclusiva e Indígena). Já nos dias 22 e 23/1, será a vez dos novos alunos do Ensino Médio e suas modalidades (Profissional e Tecnológica; Jovens e Adultos – EJA; Inclusiva e Indígena). Os dias 25, 26 e 29/1 serão reservados para a confirmação da matrícula do público alvo da Educação Inclusiva que realizou a pré-matrícula em novembro de 2017. Nestes dias, os alunos deverão apresentar os documentos na unidade escolar para a qual foi pré-matriculado.

Além de Salvador, outros municípios estarão aptos à matrícula via internet. São estes: Barra, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Camaçari, Catu, Dias D´Ávila, Encruzilhada, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Gongogí, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itamaraju, Jequié, Lamarão, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Madre de Deus, Porto Seguro, Rio Real,  Santa Maria da Vitória, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Documentos necessários – Na matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos: original do Histórico Escolar ou Atestado de Escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar (deve ser substituído pelo Histórico Escolar em até 30 dias); original e cópia da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil ou; original e cópia do CPF, original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, dentre outros) e o código do SETPS (constante no Salvador Card) para as escolas do município de Salvador.

Confira o cronograma de matrícula:

Foi realizado na tarde do ultimo sábado dia 06 de janeiro jogo amistoso entre a seleção do Olho D´Água e Esporte Clube Poções. O amistoso aconteceu no Estádio Municipal Heraldo Curvelo (Heraldão), onde a comissão técnica pode avaliar alguns jogadores do plantel que irá disputar o campeonato baiano Sub-20 edição 2018.

Com dois gols de Rodrigo Orea e Um de Kel, o E. C. Poções venceu a seleção do Olho D’água por 3 a 1. O time do Poções pode realizar uma belíssima partida mostrando assim total capacidade para disputar o campeonato.

Foto: E. C. Poções

Otimista, o diretor do clube, Silvio Persi, disse que colocar o time Sub-20 para participar do campeonato foi o grande desafio vencido e agora luta pelo profissional. “Alguns não acreditaram que o Poções voltaria a trazer alegria aos tecedores e desportistas poçcoense, mas estamos ai já no campeonato e acreditamos que vamos chegar a final, o Poções Voltou”, concluiu Silvio Persi.

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s reduziu nesta quinta-feira a nota de crédito da dívida soberana do Brasil para BB- ante a nota anterior BB.

A notícia representa um duro golpe para as forças golpistas, que derrubaram a presidente Dilma Rousseff prometendo a volta da confiança; ao contrário disso, Temer e Meirelles produziram o maior rombo fiscal da história do Brasil, com número recorde de desempregados.

Logo no inicio da manhã desta sexta-feira (12), o corpo de um homem identificado com Robério Souza, foi encontrado em frente a uma residência, próximo a Horta Comunitária, na Avenida Caravelas, no Bairro Kadija, em Vitória da Conquista. Testemunhas e a própria polícia informaram que o corpo estava com marcas de pancada na cabeça. Ainda não se sabe se Robério, que era musico e se apresentava com bandas sempre tocando bateria, passou mal, caiu e veio a óbito. As investigações estão a cargo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista. Ainda de acordo com moradores da localidade, o corpo de Robério estava caído em frente a sua casa desde o fim da noite de ontem (quinta-feira). Blog do Rodrigo Ferraz . Foto: Blitz Conquista.

As vítimas fatais foram identificadas como José Rodrigues Vieira, Sargento aposentado do exercito, a esposa Antônia Matos Vieira e a filha Muriel Vieira.

Um grave acidente de trânsito ocorrido na tarde desta quinta-feira (11), na rodovia BR-135, cerca de 100 km do município de Bom Jesus do Piauí, deixou quatro vítimas fatais e duas feridas. A tragédia foi registrada em um trecho entre as localidades de Eliseu Martins e Canto do Buriti, após dois veículos de passeio colidir frontalmente.

As vítimas fatais foram identificadas como José Rodrigues Vieira, Sargento aposentado do exercito, a esposa Antônia Matos Vieira e a filha Muriel Vieira, os mesmos morreram no local. Duas crianças identificadas como Ana Luíza e Vitor, entre 04 e 08 anos, ambos os filhos de Muriel, que também ocupavam o mesmo veiculo ficaram feridos, foram socorridos e encaminhado a uma unidade hospitalar.

A família deslocou do município de Barreiras na Bahia e viajava com destino a cidade de Crateús no estado do Ceará, e ocupava um veículo Nissan Versa.

O carro deles colidiu frontalmente com um automóvel Gol de cor preta com placa de Barbalha – Ceará que trafegava na contra mão, após o condutor desviar de um buraco na pista. O condutor do Gol também teve morte instantânea. Os corpos foram removidos do local por peritos e encaminhados para o IML – Instituto Médico Legal. A Polícia Rodoviária Federal registrou a ocorrência. Livramento Manchete.

Comentários

Os valores foram determinados em quatro ações em que são réus o atual prefeito de Itapitanga (BA) e mais 36 envolvidos por desvio de verbas da Educação e da Saúde

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), a Justiça determinou liminarmente o bloqueio de bens no valor de R$ 2.346.431,84 do prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira, e mais 36 envolvidos em desvios de recursos de Educação e Saúde. As decisões referem-se a quatro ações do MPF, nas quais os acusados respondem por irregularidades, em 2007 e 2008, no uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Salário Educação, SUS (Sistema Único de Saúde), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

As ações, ajuizadas em outubro de 2016 pelo procurador da República Tiago Rabelo, decorrem da Operação Vassoura de Bruxa – iniciada em 2009, em atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União –, que evidenciou, inclusive por meio de interceptações telefônicas, a fraude/simulação de licitações, o fracionamento indevido do objeto licitado, a malversação de verbas públicas e o favorecimento ilegal a grupo de empresas “de fachada” e empresários que atuavam ilicitamente no município de Itapitanga, situado a 353 km de Salvador, e em outros municípios baianos.

Em razão do número de pessoas envolvidas e da quantidade de fraudes verificadas no uso de verbas federais da Saúde e da Educação, o MPF dividiu as demandas em quatro ações, levando em consideração a origem dos recursos desviados.

Além dos pedidos liminares já atendidos, o MPF requereu, ao final, a condenação dos envolvidos nas penas dos art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, pela prática de atos de improbidade previstos no art. 10, incisos VIII e XII, e art. 11, da Lei de Improbidade Administrativa; o ressarcimento de um total de R$ 657.318,29 aos cofres públicos, em valores a serem atualizados monetariamente; e o pagamento de R$ 135.000,00 em indenização por danos morais causados à coletividade. As liminares de bloqueio de bens foram concedidas entre janeiro e junho de 2017.

Educação – Em uma das ações, Dernival Ferreira e mais 15 envolvidos são acusados de simular processos licitatórios, fracionar o objeto licitado, utilizar empresas “de fachada” eemitir notas fiscais fraudulentas para viabilizar esquema de desvio de recursos do Fundeb e do Salário Educação, em prejuízo ao erário. A Justiça Federal decidiu liminarmente, em março de 2017, pelo bloqueio de R$ 1.401.316,00 em bens dos réus, com valores individualizados de acordo com a participação e responsabilidade de cada um.

A prefeitura contratou ilegalmente, no ano de 2007, a empresa Fertur – Transporte Rodoviário Ltda., por meio de duas licitações fraudadas mediante simulação (montagem) do processo licitatório, para prestar irregularmente serviços de transporte escolar para alunos da rede pública municipal. Além disso, na documentação apreendida e demais provas obtidas foi possível constatar a malversação de recursos públicos e a existência pagamentos em valor bem superior ao previsto nos contratos.

Quanto aos recursos do Salário Educação, em 2007 e 2008 a prefeitura simulou processos licitatórios para adquirir material didático-pedagógico que seria utilizado na Secretaria de Educação. Em apenas um dos processos de pagamento a partir da licitação fraudada, a prefeitura destinou irregularmente R$ 52.705,00 à empresa Maria Helena Lima Sena Santos – ME, por serviços não prestados devidamente e em valor muito superior aos R$ 9.578,00 firmados em contrato.

O MPF requereu a condenação dos réus ao ressarcimento de R$ R$ 199.705,32 ao erário; ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 50.000,00, por ter privado a rede pública de ensino de Itapitanga dos serviços de transporte escolar adequado e de materiais didáticos de qualidade; e nas demais sanções da Lei nº 8.429/92.

Alimentação escolar – No que se refere aos recursos do Pnae, o MPF obteve o bloqueio de bens do prefeito de Itapitanga, e mais sete réus no valor de R$ 75.482,12. Durante os anos de 2007 e 2008 os acionados desviaram recursos do programa, que tem o objetivo de adquirir alimentos destinados à merenda escolar dos alunos.

Em 2007, a prefeitura fracionou irregularmente a licitação para aquisição de gêneros alimentícios, realizando procedimentos do tipo Convite. Duas licitações foram fraudadas (simuladas) por meio da montagem dos processos licitatórios com o uso de documentos falsos. Firmados os contratos, os pagamentos indevidos eram feitos mediante a utilização de notas fiscais frias, em prejuízo ao erário. Houve, ainda, dispensa indevida de licitação e pagamentos sem base contratual e em valores arbitrariamente fixados pelos réus.

Na ação, o órgão requer a condenação dos réus ao ressarcimento de R$ 75.482,12 ao erário e ao pagamento de R$ 35.000,00 de indenização por danos morais coletivos.

Saúde – Em outras duas ações, Dernival Ferreira e mais vinte acusados tiveram seus bens bloqueados no valor de R$ 382.130,85, correspondente ao prejuízo causado ao erário em virtude da malversação de recursos públicos provenientes do SUS. As verbas, repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde, Programa de Saúde da Família e Farmácia Básica, nos anos de 2007 e 2008, deveriam custear a aquisição de medicamentos e materiais de uso hospitalar para uso em postos de saúde e hospital local, além de alimentos e materiais de limpeza para secretarias do município.

Valendo-se de licitações fraudadas e contratos nulos, a prefeitura realizou seis Convites envolvendo R$ 212.312,42 em contratações. De acordo com o MPF, o fracionamento do objeto e a montagem dos seis procedimentos licitatórios teve o objetivo de burlar a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e simular as licitações para, em prejuízo ao erário, beneficiar – inclusive por meio de pagamentos com base em notas fiscais frias – empresas inidôneas: Alex Aranha dos Santos – ME, Med Fontes Com. e Dist. De Med. Hospitalar e Odontológico Ltda e Cirúrgica Grapiúna Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Se constatou também pagamentos indevidos, sem licitação e contrato, em benefício das empresas. No total, R$ 371.435,37 foi a quantia apurada a título de dano ao erário.

Na outra ação o município realizou, em 2007, mais duas cartas convite simuladas para obter alimentos e materiais de limpeza. Além do fracionamento de objeto, as supostas licitantes (Edna Silva Pinheiro de Itapitanga ME, Adalgisa Galvão dos Reis & Cia Ltda. e Maria de Fátima Dias Simões ME) apresentavam propostas padronizadas. Segundo a ação, as empresas tinham o mesmo contador e possuíam o mesmo telefone de contato, sendo que os representantes das duas últimas compartilhavam o mesmo endereço, sobrenome e possuíam filhos em comum, a revelar o conluio e a fraude licitatória.

A Justiça deve decidir, ao final dessas duas ações, sobre o pedido do MPF de condenação dos acusados ao ressarcimento definitivo de R$ 382.130,85 ao erário, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00 e nas demais sanções da Lei de Improbidade Administrativa. O valor equivalente à soma das quantias liminarmente bloqueadas em relação a todos os réus totaliza o montante de R$ 869.633,72.

Operação Vassoura de Bruxa – A partir dessa operação, o MPF ajuizou, de 2013 a 2016, aproximadamente 25 ações penais e de improbidade administrativa. As investigações eram referentes a diversas fraudes à licitação e desvios de recursos públicos em vários municípios do sul da Bahia, notadamente entre os anos de 2006 a 2008.

A maioria dos réus das citadas ações de improbidade administrativa referentes ao município de Itapitanga, entre eles o prefeito e os principais responsáveis/beneficiados pelo esquema, também já respondem criminalmente pelos mesmos fatos.

Confira os números para consulta processual das ações na Subseção Judiciária de Itabuna:

nº 4758-56.2016.4.01.3311 (Educação – Fundeb e Salário Educação)

nº 4763-78.2016.4.01.3311 (Pnae – alimentação escolar)

nº 4755-04.2016.4.01.3311 (medicamentos e materiais de uso hospitalar)

nº 4764-63.2016.4.01.3311 (gêneros alimentícios e materiais de limpeza)

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia