Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que exigiriam receita médica. O documento causou reação por parte de algumas entidades médicas.

>> Resolução permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolução como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico” e avalia que a prática coloca pacientes em risco.

“A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos.”

De acordo com o conselho, não há competência em lei que autorize farmacêuticos a prescrever medicamentos de qualquer natureza. “O CFM adotará as medidas judiciais cabíveis contra a resolução. A entidade diz que repudia veementemente uma resolução que coloca a saúde pública em perigo ao permitir que não médicos, sem formação clínica adequada, prescrevam medicamentos. “Trata-se de “uma invasão flagrante das atribuições médicas.”

“Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações”.

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) cita “preocupação” e se manifesta contrária à resolução, “pois entende que a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças”.

“Só quando concluído o processo é que se pode fazer a receita de um determinado fármaco. Cabe aos médicos essa tarefa”, avaliou a entidade. “O farmacêutico não tem a formação necessária para prescrever medicamentos que podem, uma vez prescritos, afetar a saúde do paciente, caso seja utilizado de maneira equivocada.”

A associação, como entidade médica, diz que está alinhada com o Conselho Federal de Medicina e que tomará todas as providências necessárias para sustar esta decisão tomada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) com o único propósito de garantir a segurança na prescrição de medicamentos à população.

Em comunicado, a Associação Paulista de Medicina (APM) também manifestou preocupação com a resolução. “A prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos. Ela envolve a orientação detalhada de um médico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequência e por quanto tempo.”

“Um médico cursa a faculdade por seis anos e, depois, de três a seis anos de residência para se formar e poder estabelecer o diagnóstico e a terapêutica com segurança. Esta segurança vem com a história clínica inicial seguida de um minucioso exame físico. Mesmo assim, muitas vezes, é necessário a solicitação de exames complementares para que a prescrição possa ser feita após um diagnóstico adequado.”

“A Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão atentas para denunciar prejuízos que os pacientes possam vir a sofrer com essas irresponsáveis resoluções”, concluiu a entidade.

Entenda

O plenário do CFF aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados. No início desta semana, a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Em nota, o conselhoinformou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos. “A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”

Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si.

“O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”

Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.

“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”

Em comunicado, o Conselho de Federal de Farmácia destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.

“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”

“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.

Críticas

Ao rebater alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.

“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”

“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso.”

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao prefeito de Itambé, José Cândido Rocha Araújo, conhecido como Candinho (PSD). No documento, o promotor de Justiça da cidade, Marcelo Pinto de Araújo, solicita ao gestor a adoção de providências para acabar com a prática de nepotismo na administração pública do município.

O promotor de Justiça alega que a prefeitura contratou uma pessoa de nome Gleber Souza Nunes para o cargo de professor da rede municipal de ensino. O docente, no entanto, teria vínculo familiar com a secretária municipal de Educação, Mailza Souza Nunes Soares.

Na recomendação, Marcelo Araújo frisou que a Lei de Improbidade Administrativa considera ato ilegal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.

Ausência de resposta

O promotor de Justiça afirmou ainda que diversos pedidos de esclarecimento foram expedidos pelo MP-BA ao prefeito da cidade. No entanto, não houve resposta adequada ou a comprovação de exoneração dos envolvidos na prática irregular.

Diante do caso, o representante do MP-BA decidiu recomendar ao chefe do Executivo de Itambé que exonere um dos dois: o professor ou a secretária de Educação.

A manhã desta quarta-feira (19) foi marcada pela declaração do prefeito de Mata de São João, Bira da Barraca (União Brasil), que comemorou a união de seu governo ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT). A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de inauguração do retrofit do Hotel Sol Grand Premium, em Costa do Sauípe, o maior resort de praia do Brasil, com um investimento de R$ 90 milhões.

Bira da Barraca é sucessor de João Gualberto, ex-deputado e ex-presidente do PSDB na Bahia, uma das lideranças da oposição ao governo do Estado. A prefeitura de Mata de São João, município ao qual pertence a Praia do Forte, é uma das joias do Netismo na Região Metropolitana. A aproximação de Bira com o PT pode embolar o jogo eleitoral no município, em 2026.

“Vamos estar juntos e de mãos dadas para a gente fazer uma Mata de São João melhor”, disse Bira na presença do vice-governador, Geraldo Júnior, executivos da Aviva, plataforma de entretenimento responsável pela administração do complexo, secretário de Turismo, Maurício Bacellar, secretários, vereadores e vereadoras do município de Mata de São João.

Ontem (18), no Centro de Operações e Inteligência (COI), o prefeito Bira da Barraca, esteve reunido com seu staff, vereadores e presidente da Câmara de Mata de São João, discutindo ações em parceria com o governo do Estado, como fizeram mais de 50 prefeitos desde janeiro deste ano.

Mais investimentos – Durante a solenidade o governador e as autoridades conheceram as obras que estão em andamento e futuras entregas. As obras do Hot Park, que ocupará 100 mil m² com mais de 20 atrações e será dividido em 5 áreas tematizadas foram vistas de perto pelos presentes. O parque que terá investimento de R$350 milhões tem expectativa de gerar cerca de 2.150 entre empregos diretos e indiretos em toda a região e contribuirá com mais de R$ 521 milhões de impostos em 10 anos. São mais de R$ 52 milhões, em média, a cada ano, injetados na economia.

Necessidades para a infraestrutura, abastecimento de água, saúde e educação foram algumas das apresentadas pelo prefeito de Riachão das Neves, do oeste baiano, durante reunião com o governador Jerônimo Rodrigues, no gabinete oficial, em Salvador, nesta terça-feira (18). Durante a escuta ao município, foram entregues, por meio das Secretarias da Saúde (Sesab) e da Educação (SEC), duas ambulâncias, um kit de estabilização hospitalar e um ônibus escolar.

“Conversamos sobre pavimentações de rodovias, construção de escolas, hoje a prefeitura já leva duas ambulâncias e um ônibus. O Governo do Estado dá as mãos ao município para que possamos, nos próximos quatro anos de sua gestão, cuidar do povo de Riachão das Neves”, disse o governador ao prefeito, em reunião.

Estão entre as necessidades apresentadas pelo prefeito, a construção de uma ponte, de um sistema de abastecimento de água, do portal da entrada da cidade, de um colégio de tempo integral e outras obras para a saúde e para a infraestrutura. Para o prefeito Moa Nascimento, uma oportunidade de investir em grandes obras para a população da cidade do oeste.

“Temos muitos desafios, mas a parceria do Governo do Estado com Riachão das Neves vem nos ajudando. Uma reunião produtiva, em breve o governador vai na nossa cidade inaugurar algumas obras, que estão bastante avançadas, e anunciar outras para melhorar a situação do nosso município”, sinalizou o prefeito de Riachão das Neves.

Desde janeiro, o governador Jerônimo Rodrigues e seu secretariado têm realizado reuniões de alinhamento com os novos gestores municipais. Ao todo, já foram 61 prefeituras atendidas desde o começo do ano. Durante os encontros, os titulares das secretarias também apresentam obras entregues e projetos encaminhados pelo Governo da Bahia em cada cidade recebida.

O encontro ocorreu durante agenda extensa do governador que vai passar 4 dias na região sul da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues montou acampamento na região sul do Estado e iniciou nesta quinta-feira (13) uma agenda de quatro dias na região. Mostrando força política e uma grande articulação reuniu mais de 40 prefeitos, em jantar promovido pelo gestor da cidade, Augusto Castro (PSD) que terminou na madrugada desta sexta (14).

A agenda contou com a presença do ministro Rui Costa, do ex-deputado e presidente do Avante, Ronaldo Carleto, do novo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, além de ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e lideranças de toda a região.

O número expressivo é reflexo dos recorrentes atendimentos realizados pelo chefe do Executivo, sob articulação da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).

Em Itabuna, o governador realizou diferentes entregas nas áreas da saúde, infraestrutura e segurança, contabilizando um total de R$ 342,3 milhões de obras concluídas e em andamento, nos últimos dois anos.

A Bahia figura entre os estados com menor tempo médio de espera para consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS), com 12,5 dias, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde publicados pelo jornal O Globo neste domingo (16/03). O tempo de espera no estado é significativamente menor do que a média nacional de 57 dias e muito abaixo do registrado no Distrito Federal, que lidera o ranking com 150,3 dias de espera.

O resultado coloca a Bahia como o segundo estado com menor tempo de espera do país, ficando atrás apenas do Piauí, que registrou 10,8 dias. Enquanto isso, todas as unidades da federação do Sul e Sudeste apresentam números superiores aos dos estados nordestinos, demonstrando o avanço da regionalização da saúde na Bahia.

O desempenho da Bahia na redução do tempo de espera é resultado de uma estratégia consolidada de descentralização do atendimento especializado, com a implementação das policlínicas regionais de saúde. Atualmente, 26 policlínicas estão em funcionamento no estado, ampliando o acesso da população a exames e consultas especializadas. Desde sua implantação, as unidades já realizaram mais de 7 milhões de atendimentos, reduzindo a necessidade de deslocamentos para grandes centros urbanos e diminuindo a sobrecarga em hospitais.

O modelo de policlínicas regionais permite que os baianos tenham acesso a especialistas em áreas como cardiologia, ortopedia, endocrinologia e neurologia, além de exames de alta complexidade, como tomografias, ressonâncias magnéticas e ultrassonografias.

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, destacou a importância desse modelo na melhoria dos indicadores da saúde pública:
“A redução no tempo de espera para consultas especializadas é um reflexo do compromisso do Governo da Bahia com a ampliação do acesso à saúde. As policlínicas regionais estão garantindo que os baianos tenham atendimento rápido e próximo de suas casas, reduzindo desigualdades e promovendo uma saúde pública mais eficiente e resolutiva.”

Além das policlínicas, a Bahia tem investido na ampliação da infraestrutura hospitalar, construção de novas unidades de saúde e fortalecimento da atenção básica. O estado também tem se destacado na digitalização dos processos de regulação e na melhoria da gestão dos fluxos assistenciais, garantindo maior eficiência na marcação de consultas e exames.

Feiras de Saúde aceleram atendimentos e fortalecem a prevenção

Para reduzir a demanda reprimida e garantir assistência ágil à população, o Governo da Bahia já realizou 106 Feiras de Saúde nos últimos dois anos, beneficiando mais de 900 mil pessoas. O projeto, reconhecido pela população como um serviço essencial, tem sido fundamental para complementar a rede pública de saúde, agilizando atendimentos represados e fortalecendo a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças.

Nas feiras, a população tem acesso a diversos serviços, incluindo consultas de triagem para cirurgias de catarata, encaminhamento para a cirurgia e limpeza de lentes para quem já passou pelo procedimento (Yag Laser). Também são oferecidos atendimento odontológico, preventivo ginecológico, avaliação nutricional, aferição de pressão e glicemia, além da imunização contra a Covid-19 e vacinas de rotina. O projeto disponibiliza ainda testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B e C, exames como ultrassonografia, eletrocardiograma (ECG), raio-X e laboratoriais, além de encaminhamentos para cirurgias eletivas. A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a ampliação do acesso à saúde e a redução das filas de espera no SUS.

Os números do Ministério da Saúde confirmam que a Bahia está no caminho certo ao garantir atendimento especializado no menor tempo possível. A estratégia do governo estadual tem sido referência para outras regiões, consolidando a Bahia como um dos estados que mais investem na regionalização da saúde e na melhoria da assistência à população.