Para celebrar o “Dia da Consciência Negra”, comemorado em 20 de novembro, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) e as escolas da rede estadual de ensino vem realizando, ao longo do mês, diversas atividades alusivas ao Novembro Negro. As iniciativas têm como foco questões a exemplo da valorização da cultura e da identidade do povo negro; do enfrentamento ao racismo e intolerância religiosa; e do respeito à diversidade, dentre outras.

O Colégio Estadual Alberto Valença, localizado em Salvador, realizou, nesta sexta-feira (18), a Caminhada da Diversidade com os estudantes até o Terreiro Ilê Axé Opô Afonjá. A atividade fez parte da culminância do projeto “Escrevivências da juventude negra do CEAV”, premiado pelo Edital Jorge Conceição, promovido pela SEC em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI). No local, houve apresentação de roda de capoeira e exibição de pinturas produzidas pelos estudantes. No dia 25 de novembro, a partir das 7h, no mesmo colégio, será realizado um café literário com recital de estudantes, além do lançamento do livro “Escrevivências da juventude negra do CEAV”, que reúne textos produzidos pelos alunos.

Para a estudante líder de classe, Maria Eduarda Carvalho, 1º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Alberto Valença, o projeto está ampliando o aprendizado. “O trabalho nos trouxe a oportunidade de aprofundarmos na pauta sobre racismo, machismo e xenofobia. Além disso, também nos trouxe muita cultura e atividades, como palestras, que nos ajudaram bastante no ano letivo e nos apresentaram informações que levaremos para a vida toda”, disse.

Também situado em Salvador, o Colégio Estadual Rubén Dario realizou, nesta sexta (18), a culminância do Novembro Negro. Dentre as atividades, se destacaram desfile; apresentações de dança e música; e degustação de comidas típicas; além de debate sobre a importância do negro na formação cultural e social do Brasil.

Já no município de Catu, o Colégio Estadual Maria Isabel de Melo Góes (CEMIMG) desenvolveu, durante o ano letivo de 2022, o projeto “Educação antirracista: a escola enquanto espaço de (re)existência”, que foi um dos vencedores do Edital Professor Jorge Conceição. O projeto será apresentado no colégio, no dia 25 de novembro. Como fruto do trabalho, será realizada, nesta sexta-feira (18), às 18h, no Clube CEPE, em Catu, a exibição do documentário “NUPEA: caminhos de resistência no CEMIMG. Os estudantes do Colégio Estadual Doutor Jair Santos Silva, localizado em Feira de Santana, também lançaram, no último dia 10, no Centro Cultural SESC de Feira de Santana, o documentário “A forma urbana negra do bairro Rua Nova”.

Programação SEC – No dia 30 de novembro, às 14h, no auditório da SEC, será realizada uma culminância do Novembro Negro. O evento visa promover debates acerca dos processos de produção e aplicação dos projetos e recursos educacionais oriundos do primeiro edital do Prêmio Professor Jorge Conceição, bem como fomentar as inscrições do segundo concurso público do Edital Década Estadual Afrodescendente.

A programação contará com vernissage e uma apresentação teatral realizada pelo Colégio Estadual Desembargador Júlio Virgínio de Santana, com o tema “O protagonismo negro como forma de (re)existência intelectual e ancestral”. Também haverá apresentações do projeto “Escrevivências da juventude negra do CEAV” e do minidocumentário “Territórios de resistência: Diálogos entre o centro antigo de Salvador e o Recôncavo da Bahia”, bem como o lançamento dos livros “Felipas Marias” e “Outras Zeferinas”, fomentados pelo Edital Prêmio Professor Jorge Conceição.

Mais ações – Outras escolas estaduais também realizarão ações de culminância dos seus projetos, no âmbito do Prêmio Jorge Conceição e do Novembro Negro. No dia 22 de novembro, o Colégio Estadual do Açudinho, de Conceição do Coité, realizará a culminância do projeto “Horto medicinal: um resgate às memórias ancestrais”. Já no dia 28, o Colégio Estadual Governador Luiz Viana Filho, localizado em Nazaré, fará a apresentação do projeto “Saberes e sabores da Pedagogia do Dendê”.

 

Fotos: Divulgação

 

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A renovação da matrícula para o ano letivo de 2023 da rede pública estadual de ensino será iniciada nesta segunda-feira (21) e prossegue até 2 de dezembro, conforme Portaria nº 2072/2022, publicada do Diário Oficial do Estado. O processo deverá ser realizado na própria unidade escolar em que o estudante vai concluir o ano letivo de 2022. Renovar a matrícula, na mesma escola, está garantido aos alunos regularmente matriculados, dentro do prazo estabelecido e desde que haja o ano/série subsequente.

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O aluno que desejar mudar de turno ficará condicionado à existência de vaga no turno pretendido. No ato da renovação, os estudantes deverão apresentar comprovante de residência atualizado e caberá à unidade escolar atualizar os seus dados, com o preenchimento de todos os campos do cadastro no Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEDUC).

A listagem de estudantes para a renovação da matrícula na mesma unidade escolar deverá ser assinada pelo estudante maior de 16 anos ou responsável legal.  Para o estudante que não renovar a matrícula no prazo preestabelecido, a solicitação de uma nova vaga só poderá ser feita em janeiro de 2023, de acordo com calendário a ser divulgado pela SEC.

Foto: Ilustrativa

A OAB Subseção de Vitória da Conquista, representou ao Ministério Público informando que o concurso do município de Poções, regido pelo Edital 01/2022, com vagas para Procurador Jurídico, violou os artigos 132 e 29 da Constituição Federal. Tais normas determinam a participação da OAB em todas as fases do concurso sob pena de nulidade. Embora a Subseção tenha enviado indicação de advogada para compor a comissão, não houve a nomeação pelo ente realizador do certame inobservando, portanto, as determinações da Constituição Federal.

A presidente da Subseção, Dra. Luciana Silva ressalta que “a OAB tem o direito/dever de acompanhar concursos públicos que constem vagas para a advocacia. Não podemos admitir que a OAB seja afastada. E por isso a Subseção estará atuando tanto por meio da representação ao Ministério Público, como também pela procuradoria jurídica da OAB em conjunto com a Seccional. Não podemos aceitar concursos públicos com vagas para advogadas e advogados sem a participação da Ordem”.

Um dos suspeitos de participação na morte do major do Corpo de Bombeiros Wagner Bonin foi preso no final da noite de ontem, por policiais militares do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas. Ele estaria envolvido no sequestro e também por atear fogo no carro do militar. Segundo a corporação e os Bombeiros, a vítima foi queimada viva. O major, que trabalhou no resgate de vítimas de Brumadinho, foi morto após ser flagrado tirando fotos para denunciar a instalação de barricadas por parte do tráfico de drogas da região de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Ele enviou as fotos para a Polícia Civil e foi sequestrado dias depois como forma de retaliação, segundo a investigação

A Justiça do Rio negou pedido de liberdade ao ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro, preso preventivamente desde o dia 7 deste mês, acusado de estuprar uma jovem, de 23 anos, que conheceu na reinauguração de uma boate no dia 15 de julho deste ano. O habeas corpus foi rejeitado pelo desembargador Claudio de Oliveira Junior, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O processo tramita em segredo de justiça.

A decisão da prisão foi do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio. O magistrado determinou a apreensão de armas de fogo e de celulares do acusado. Em depoimento à polícia, a jovem disse que após conhecer Monteiro na boate, ele a convidou para que fosse à casa de um amigo dele, no bairro do Joá, onde o crime foi praticado. No depoimento, ela contou que o ex-vereador a constrangeu, ao lhe apontar uma arma antes das relações sexuais, e que a agrediu com tapas no rosto durante o encontro.

Cassação

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por quebra de decoro parlamentar. Assédio sexual e moral, tentativas de estupro foram algumas das acusações ao ex-vereador. A sessão  durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes.

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com menor de idade em um shopping, agressão contra morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador de importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

O vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, leu parte do relatório aprovado, pedindo a cassação do mandato. Alencar disse que vídeos foram editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. “A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física à mulher. Isso está filmado”, afirmou o relator. “A conduta do vereador, de filmar cenas de sexo com menores é crime. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crime fotografar, filmar cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Armazenar vídeo, fotografia, com cena de sexo explícito, é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores”.[fonte agencia brasil]