O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), repudiou a invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (8), através de uma publicação em uma rede social. O gestor estadual ainda ofereceu o envio de efetivo baiano para ajudar na retomada dos prédios públicos.

“Nos colocamos à disposição para o envio de efetivo que ajude na retomada dos prédios públicos e garantia do estado democrático de direito”, disse o governador.

o G1 Bahia!

O núcleo duro do PL encarregado de monitorar os processos que envolvem Jair Bolsonaro acredita que os atos terroristas deste domingo ampliam o risco de o Supremo Tribunal Federal ordenar a prisão do ex-presidente.

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AMPEB), entidade privada que congrega e legitimamente representa membros do Ministério Público do Estado da Bahia, ativos e aposentados, que compõem seu quadro de associados, através de sua Diretoria – Biênio 2021-2023, expressa seu repúdio à violenta invasão de instalações dos poderes constituídos, ocorrida na data de 08.01.2023, na Capital federal, por sua incompatibilidade absoluta com o direito constitucionalmente assegurado de nos manifestarmos de forma pacífica.

Estaremos ao lado dos membros do Ministério Público brasileiro nas atuações necessárias para preservar as bases democráticas e da ordem jurídica de nosso país, papel conferido à instituição pela Constituição Federal de 1988.

Salvador-BA, 08 de janeiro de 2023.

Diretoria da AMPEB

Um grupo de cerca de dez policiais militares do DF foram filmados neste domingo (8) conversando com bolsonaristas e registrando imagens da invasão ao Congresso Nacional em seus celulares. Enquanto radicais subiam a rampa e depredavam o prédio, os policiais aguardavam ao lado de viaturas, sem nenhuma ação para conter a ação extremista.

A invasão aconteceu após confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.

Policiais militares tentaram conter os radicais com uso de spray de pimenta, mas eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional. Imagens do local mostram que um veículo da Força Nacional caiu no espelho d’água do monumento.

A deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez pediu a extradição do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) dos Estados Unidos após a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do prédio do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, neste domingo (8).

Em suas redes sociais, a parlamentar relembrou o ataque ao Capitólio por apoiadores de Donald Trump. Quase dois anos atrás, em 6 de janeiro de 2021, cinco pessoas morreram e mais de 950 foram presas após a invasão da casa legislativa.

“Devemos ser solidários com Lula, governo democraticamente eleito. Os EUA devem parar de conceder refúgio a Bolsonaro na Flórida”, afirmou Cortez.

O ex-presidente deixou o país em 30 de dezembro, quando viajou para a Flórida. Horas antes de partir, Bolsonaro fez, por meio de live nas redes sociais, o último pronunciamento enquanto presidente da República. Ele chorou ao afirmar que o Brasil “não vai acabar em 1º de janeiro” e que a posse de Luiz Inacio Lula da Silva (PT) não será “o fim do mundo”.

fonte r7.com

Os dados da prévia do Censo 2022, enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixaram 863 prefeituras do país com menos recursos para o ano de 2023 devido à constatação da redução populacional.

Os valores são calculados por meio de coeficientes que levam em conta faixas populacionais para distribuição das verbas do referido fundo. Este municípios perderam população suficiente para mudar o coeficiente de arrecadação.

Na Bahia, 101 municípios tiveram redução no índice, com queda de arrecadação já sentida na primeira parcela do FPM, a ser repassada na próxima terça-feira (10). O município com o maior corte proporcional no repasse é Umburanas, que caiu do coeficiente 1,2 para 0,8. Os demais municípios perderam 0,2 pontos cada.

Localizado na região de Jacobina, no Centro-Norte Baiano, o município tinha população estimada de 19.573 em 2021. Já a prévia do Censo apontou que a população atual é de apenas 13.511, o que fez o município cair dois degraus no coeficiente.

De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), gestores manifestaram preocupação e repúdio pela medida de calcular os repasses com o Censo ainda inacabado.

Os prefeitos destes municípios participaram, na manhã desta sexta-feira (6), da Assembleia Geral Extraordinária realizada pela entidade, onde classificaram a mudança nos coeficientes como uma “aberração”.

A reunião também serviu para aprovar a adequação do estatuto da UPB à nova Lei de Associações (Nº 14.341, de 18 de maio de 2022) para que, desta forma, a entidade municipalista tenha representação jurídica para ingressar com ação coletiva contestando a decisão do TCU.

Durante a assembleia, gestores dos municípios afetados expressaram a insatisfação com a medida. “Os municípios pequenos só têm autonomia no texto da lei, mas na prática a gente não consegue fazer o que precisamos. Brejões, que sua principal receita é o FPM, vai deixar de receber de R$ 4 a 5 milhões por ano. Eu tenho cadastrado na minha rede municipal, abaixo de 15 anos, mais de 3 mil alunos, tenho mais de 11 mil eleitores e o Censo não consegue chegar a 13 mil pessoas”, avaliou o prefeito do município, Alessandro Rodrigues Brandao Correia.

Além de ingressar na Justiça Federal, a UPB agendou por meio do vice-presidente da entidade, José Henrique Tigre, uma reunião com o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, na próxima quarta-feira (11), em Brasília.

A entidade busca também o apoio de parlamentares. Assim que os trabalhos no Congresso Nacional forem retomados, a UPB e o movimento municipalista nacional irá propor a edição de uma Lei Complementar para que, em caso de queda na população, a redução no repasse do FPM desses municípios seja gradual, durante 10 anos, diminuindo o impacto e dando tempo para as gestões se organizarem.

Prefeituras mais ricas

Por outro lado, 29 municípios tiveram o coeficiente aumentado, garantindo mais renda para as prefeituras. Um dos casos é Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste. O município criado em 2000 tinha 60,1 mil habitantes em 2010, quando foi realizado o último Censo. Na estimativa de 2021, a população era de 92,6 mil habitantes.

Já a prévia do Censo apurou que o município tem agora 108.271 habitantes. O acréscimo possibilitou o município sair do coeficiente 3 para 3,2.

Veja as listas completas abaixo

Veja também: Municípios mais e menos populosos da Bahia – Prévia do Censo 2022

Prefeituras que perderam recursos

Prefeituras que ganharam recursos

Veja a lista completa do Coeficiente de FPM