O ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro (Nelson Almeida/AFP e Leonardo Benassatto/Reuters)

A decisão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz federal Sergio Moro os termos de delações que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre pena em Curitiba.

Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento, sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.

Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.

“Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo”, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. “Se um juiz incompetente recebeu uma denúncia, proferiu uma condenação e isso foi julgado por uma instância superior derivada dessa originária incompetente, é óbvio que nós temos um processo totalmente viciado”, afirmou.

Presidente e tesoureiro da Associação do Núcleo da Mulher são acusados dos crimes de peculato e de uso de documento ideologicamente falso em contratações com uso de verbas do MTur

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) ajuizou ação de improbidade contra Leda da Pureza Moreno e Josan Ney Rosário Gomes pelos crimes de peculato e uso de documento ideologicamente falso. A presidente e o tesoureiro da ONG Associação do Núcleo da Mulher teriam desviado R$ 1.400.000,00 por meio de dois termos de parceria celebrados, entre 2008 e 2011, com o Ministério do Turismo (MTur).

De acordo com a ação, recebida pela Justiça Federal em 13 de março, as investigações tiveram início quando, após analisar as prestações de contas da ONG, o MTur constatou a ausência de documentação que comprovasse a regular aplicação dos recursos, além de diversas inconsistências que apontavam o desvios das verbas. Nas investigações, foi apurado que o objeto dos convênios, de combater a exploração sexual infantil, não foi executado e os recursos foram, quase que integralmente, desviados.

Segundo o MPF, por tratar-se de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil do Interesse Público), a ONG poderia contratar diretamente, sem a realização de um processo licitatório. Porém, Leda Moreno e Gomes condicionavam a contratação das empresas prestadoras de serviço à devolução de parte do pagamento, que era feito em espécie. Em outros casos, a empresa era informada da desistência da contratação e de que deveria devolver os recursos recebidos. Apesar disso, os dirigentes da ONG apresentavam notas fiscais dessas empresas como se o serviço tivesse sido prestado. Constava, ainda, na prestação de contas a contratação de jornais e rádios locais, porém nenhum dos meios de imprensa oficiados pelo MPF confirmaram ter recebido recursos da ONG.

Na ação, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, é evidenciado que as fraudes teriam sido executadas de forma semelhante nos convênios com Termos de Parceria nº 004/2008 (SIAFI 632938) e nº 723601/2009 (SIAFI 657952).

O MPF requer a condenação dos réus pelos crimes de peculato e de uso de documento ideologicamente falso, previstos no Código Penal. O MPF requer, ainda, a fixação do valor mínimo do prejuízo dos recursos públicos no valor de R$ 1.400.000,00.

Número para consulta processual: 324-83.2018.4.01.3301 – Subseção Judiciária de Ilhéus

Confira a íntegra da ação.

 na rua gerdival Manoel da silva , loteamento juvenal bairro alto da vitoria, em menos de um mês envenenaram 3 gatos, e pelo bairro já foram muito mais pessoas procuraram nossa reportagem revoltadas com o que está acontecendo espero que seja tomada medidas cabíveis sobre esse absurdo

Na manhã desta quarta-feira, pir volta das 10:00 horas da manhã, a Polícia Civil, sobe o comando do Delegado Substituto Dr. SÉRGIO FABIANO, prendeu em flagrante delito por estelionato o indivíduo de nome VALTER DE JESUS RIBEIRO JÚNIOR, que trabalha no Mercado Municipal, como açougueiro, e que estava repassando as cédulas falsas em nossa cidade. O mesmo foi autuado no Art. 171, caput do CP, duas vezes praticadas na firma do até. 69 do mesmo diploma legal. A Polícia Civil, alerta à população, da necessidade de se precaver, ao receber notas, devendo ter o devido cuidado, sendo que se, por ventura receber uma cédula e desconfie da autenticidade das mesmas, procure de imediato as Autoridades, bem como entranto em contato com o telefone 3431-1206 (Delegacia ) para fazer qualquer denúncia anônima (ficará em total sigilo ). Os festejos do Divino se aproximam, e temos que ter um cuidado redobrado.

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HOJE QUARTA FEIRA AS BUSCAS CONTINUAM GOSTARIA DE PEDIR PARA OS MORADORES DE BOA NOVA E REGIÃO SE VEREM ELE ENTRE EM CONTADO E MEDIATAMENTE COM A POLICIA ELE ESTÁ COM SÍNDROME DO PANICO A PESSOA FICA COM MEDO DE TODO MUNDO E PENSA QUE ESTÁ SENDO PERSEGUIDA É UM RAPAZ TRABALHADOR DE BOA FAMÍLIA MAIS INFELIZMENTE VINDO DE SÃO PAULO PRA SIMÕES FILHOS TEVE ESSE PROBLEMA DESCEU NA RODOVIÁRIA DE POÇÕES E ESTÁ DESORIENTADO A FAMÍLIA ESTÁ DESESPERADA A PROCURA DELE

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                                                                                                                                                                                                                      POLICIA INVESTIGA O CASO

Guarnições da Rondesp Sul prenderam, por volta das 6h deste domingo (22), em Gongogi, Edenilson Silva de Souza, o Nilson, ex-servidor da Prefeitura e da Câmara de Gongogi, e Alandson Brito dos Santos. Segundo informações da Rondesp, as guarnições foram apurar uma denúncia de tráfico de drogas e encontraram Nilson em atitude suspeita. Ao proceder abordagem foi encontrado no bolso do suspeito uma quantidade de drogas. Na sequência, foram encontradas mais drogas e outros materiais que caracterizam a atividade de tráfico. Com Nilson foram encontradas 129 buchas de maconha; 5 papelotes de cocaína, 1 celular Lenox e R$ 159,00.

Em seguida, Nilson informou à Polícia a que a droga foi adquirida com Alandson Brito dos Santos, indicando o local onde o outro suspeito se encontrava. A PM se deslocou e encontrou em posse de Alandson 66 buchas de maconha, 02 relógios, 2 celulares LG, 1 corrente dourada, 3 munições calibre 38 e R$ 588,00. Os indivíduos foram presos e encaminhados para a 7ª Coorpin, em Ilhéus. Em tempo, a prisão deste domingo faz parte das operações que antecedem a implantação do Pelotão Integrado de Segurança em Ubatã, que contará com a Rondesp, Cipe Cacaueira e PM.

FONTE: UBATÃ NOTÍCIAS

Será sepultado hoje em Guanambi o corpo de Suzimaura Mesquita, 42 anos, assassinada na noite de ontem, domingo, no interior de uma casa noturna. O crime repercute em toda a Bahia. Dois homens ainda não identificados chegaram ao referido local em uma motocicleta, o carona desceu do veículo, entrou no imóvel e efetuou seis disparos de arma de fogo contra a vítima.

Suzimaura, natural de Palmas de Monte Alto, também na região Sudoeste, morreu na hora. O corpo dela foi encontrado despido. Uma guarnição da Polícia Militar constatou o crime e acionou o Departamento de Polícia Técnica.

A autoria do homicídio ainda é desconhecida. A equipe da Polícia Civil de plantão já instaurou inquérito para apurar o caso. Suzimaura era irmã da vereadora de Palmas de Monte Alto, Rosemaura Mesquita. A vítima deixa duas filhas.