19 de Abril de 2018 

A decisão negou recurso do Município, que objetivava suspender o bloqueio e assegurar a utilização dos valores em outra finalidade que não na educação

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de R$ 20.045.417,80 em precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) recebidos pelo município de Paratinga (BA) – a 740 km de Salvador. A decisão negou recurso do Município, que objetivava suspender o bloqueio, e confirmou o entendimento já manifestado pelo TRF em decisão monocrática de 6 de dezembro do mesmo ano.

A indisponibilidade do valor foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) em outubro de 2017, para impedir seu uso em outra finalidade que não na educação. O MPF esclarece que tanto o Fundef quanto o programa que o substituiu, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), possuem o mesmo objetivo: promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e, por isso, seus recursos não podem ser utilizados com outro propósito, conforme definido na Constituição e na Lei nº 11.494/07.

O procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da ação, explica que “o gestor que tenha aplicado ou venha a aplicar os recursos do precatório do Fundef em área estranha à educação, poderá ter que responder por ato de improbidade administrativa em razão do desvio de finalidade, sem prejuízo de eventual apuração de algum ato específico de malversação, fraude em licitação, superfaturamento etc, quando utilizados os referidos recursos”.

O agravo de instrumento ajuizado pelo Município buscava, além de suspender o bloqueio dos R$ 20.045.417,80, assegurar a livre utilização dos valores. Esses valores foram recebidosem janeiro de 2017 e são relativos à diferença devida pela União e não transferida entre 1998 e 2002 a título de complementação do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb.

Número para consulta processual do recurso: 1010374-97.2017.4.01.0000 — Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Processo Judicial Eletrônico (PJE)

Número para consulta processual do processo em primeira instância: 0003086-64.2017.4.01.3315 – Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

As suspeitas Jéssica Cordeiro Soares, Vanessa Santos Souza e Carolina Oliveira Menezes foram interceptadas pelo Peto da 78a Cipm quando levavam entorpecentes para suas companheiras no Presídio Nilton Gonçalves. O fato ocorreu na manhã dessa quinta-feira (19).
De acordo com a polícia, o trio, já conhecido dos militares, estava a bordo de um táxi, quando foi abordado no bairro Bruno Bacelar.
No carro as mulheres levavam, além de alimentos, cocaína e maconha. Elas teriam revelado que seguiam para o Presídio.

Dando prosseguimento a diligência, a guarnição seguiu para casa de duas suspeitas, onde foram apreendidos tabletes de maconha, balança de precisão e cinco celulares, segundo relato da ocorrência policial.
As suspeitas foram apresentadas no Disep.

fonte bltiz conquista

São João ainda não chegou, mas os baianos já têm um bom motivo para olhar para o céu. É que na segunda quinzena de abril está acontecendo a Lirídeas, chuva de meteoros que enche o céu de “estrelas cadentes”. O fenômeno é anual e em 2018 está bem visível nos estados do Norte e Nordeste.

“Este ano, a Lirídeas estará bem visível por causa da posição da Terra em relação ao corpo celeste que está passando, a fase da lua vai ajudar, além de uma série de outros fatores que vão deixar o céu mais limpo”, aponta a geóloga e professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Débora Rios, que é estudiosa de meteoros.

O pico da chuva destes corpos celestes acontece no próximo domingo (22), quando será possível ver mais estrelas. Segundo ela, o ideal é que a pessoa vá para um local onde não haja tanta luminosidade artificial (como numa praia, por exemplo) para ter uma melhor visualização do fenômeno. Escolhido o local, resta torcer para que o tempo esteja firme, já que muitas nuvens comprometem a visibilidade.

Cometa Thatcher

O causador da Lirídeas é o cometa Thatcher. A órbita dele cruza a órbita da Terra sempre nesta época do ano. Segundo a professora, na verdade, toda noite é possível ver alguns destes meteoros no céu, mas durante a chuva destes corpos celestes é possível ver dúzias de meteoros por hora, desde que o local tenha baixa poluição luminosa.

A geóloga explica que todos os dias corpos celestes adentram a atmosfera terrestre e alguns deles pegam fogo no atrito com o ar, formando os meteoros, ou populares estrelas cadentes.

“A chuva de meteoros não é uma chuva de pedras. É apenas quando há uma maior entrada de pequenos fragmentos na atmosfera”, explica Débora Rios.

Entra em vigorar nesta quinta-feira, 19, a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta

Quatro jovens, identificados como – Cicero de Freitas, de 23 anos, Robson Lucas da Silva Santos, 21, Daniel Gomes da Silva, 20 e Leandro João do Santos, 25, foram presos na noite da última terça-feira, 17, na cidade de Curaçá, a 587 km de Salvador. Eles são suspeitos de integrar uma quadrilha que roubava caminhoneiros.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o quarteto foi encontrado com uma sacola com maconha, uma espingarda calibre 12, três cartuchos calibre 12 intactos, quatro celulares, dois relógios e uma corrente. O grupo e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Juazeiro.

O quadro de saúde do bebê é estável, porém corre riscos

Um pai foi preso em flagrante, suspeito de agredir com mordidas, o próprio filho, um bebê de apenas um mês de vida, com várias mordidas pelo corpo, inclusive arrancando parte do lábio inferior da criança. O motivo das agressões seria uma desconfiança que ele tinha de não ser o pai biológico da vítima. O crime aconteceu na terça-feira, 17, em Teresina, capital do Piauí.

O bebê deu entrada em estado gravíssimo, no fim de semana, no Hospital de Urgência de Teresina, levada pela mãe. A criança apresentava, além das mordidas, fraturas na região da face. Ela desconversou, mas um policial que fazia a segurança da unidade, desconfiou das lesões e chamou a central de flagrantes, onde ela acabou confessando as agressões feitas pelo companheiro.

O homem foi autuado em flagrante e encaminhado ao sistema prisional. A mãe é investigada por negligência, embora ela alega viver sob agressão do elemento.

O hospital informou ainda que o bebê está sendo tratado com antibióticos e que a realização de um enxerto na região com perda de tecido só pode acontecer após a recuperação da região de trauma. A criança possui também marcas de mordidas no abdômen e em outras regiões do corpo.