25 de julho de 2018
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25/07), recomendações apresentadas pelo conselheiro Fernando Vita que devem constar em Resolução que definirá, de forma clara e objetiva, os casos em que gastos com eventual terceirização de mão de obra, por parte dos municípios, podem ser excluídas do cálculo do cumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida. A decisão do TCM atende consulta que foi formulada pelo então presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luiz Augusto.

Os conselheiros, no entanto, desde já, estabeleceram que eventuais irregularidades, como a utilização de terceirizados com o mero objetivo de burlar o concurso público, desrespeitar o limite imposto pelo Lei de Responsabilidade Fiscal ou de substituir ilegalmente, no exercício da função, servidor público efetivo, serão analisadas no âmbito do processo de análise anual das contas. E não em processo isolado, como por exemplo em Termo de Ocorrência ou eventual denúncia que seja apresentada à corte. Além disso, a ilegalidade poderá ensejar o rejeição das contas, caso os limites da LRF sejam desrespeitados.

No dia 20 de março, o pleno do TCM já havia aprovado a consulta realizada pela Assembleia Legislativa sobre terceirização de mão de obra por parte dos municípios. Mas, por cautela, e para que – apesar dos princípios estabelecidos – não restem dúvidas aos gestores quanto aos limites impostos pela lei, os conselheiros, por unanimidade, decidiram que deve ser elaborada uma Resolução relacionando, de forma didática, onde, em que setores, e quais as atividades podem ser exercidas por trabalhadores terceirizados, na administração municipal, sem a inclusão do custo na elaboração do índice de pessoal definido pela LRF.

Ficou definido que a Resolução será publicada no máximo em 30 dias. E, a princípio, em quatro condições os gastos municipais com terceirizados não devem ser considerados para fins do cômputo das despesas de pessoal do município.

No primeiro caso, não devem ser consideradas, para efeito de cálculo do limite, as despesas com pessoal terceirizado que sejam relativas às atividades-meio e que não exerçam atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo no caso de cargo ou categoria extintos ou em extinção, podendo ser relacionadas, exemplificativamente, as atividades relacionadas a conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações. Ressalte-se que a terceirização de atividades finalísticas devem sempre – advertiu o conselheiro relator – entrar no cômputo da despesa de pessoal.

Também podem ser excluídas as despesas com pessoal utilizado nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, quando prestados pelos municípios indiretamente sob regime de concessão ou permissão, dado que as empresas prestadoras dos serviços arcam com os gastos de pessoal. O mesmo em relação as despesas de pessoal com serviços oriundos dos demais instrumentos com natureza de convênio, ainda que classificados nos diversos elementos de despesa típicos de serviços, realizadas pelos entes nos elementos (Contribuições, Auxílios e Subvenções Sociais) por não terem características de contrato.

Por fim, entenderam os conselheiros, que também as despesas de pessoal com gastos provenientes dos contratos de parcerias concertados entre a administração pública e as entidades definidas como organizações sociais do terceiro setor – os chamados “Contratos de Gestão” – podem ser excluídos para efeito do cálculo do limite de 54% da LRF para os gastos com servidores. Desde que não realizem, na prática, atividades exclusivas do ente público, e observem os termos dispostos na Lei Federal nº 9.637/98, devendo o TCM, caso identificado seu desvirtuamento, promover detida análise, em processo específico, de cada ajuste celebrado, com vistas à verificação quanto ao atingimento do interesse público.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

​Funcionários públicos e professores têm desconto no Festival de Inverno Bahia

O Festival de Inverno Bahia preparou mais uma surpresa para esta edição. Servidores públicos e professores têm 45% de desconto nos ingressos individuais de pista, que saem por R$ 60,00 cada um, ou passaporte de pista, no valor de R$ 148,00. A promoção é válida para professores e funcionários federais, estaduais e municipais. Além disso, os profissionais poderão dividir em até 6 vezes o valor do ingresso no cartão de crédito (exceto Hipercard). A venda com desconto é feita exclusivamente na Loja Oficial no Shopping Boulevard, em Vitória da Conquista. A limitação é de dois ingressos por dia por pessoa e é necessário apresentar crachá ou contracheque e documento original com foto.

E a promoção para os clientes Caixa continua. O ingresso de pista poderá ser adquirido com 50% de desconto sobre o valor da inteira. Neste caso, será liberada a compra de um ingresso por dia por cartão. Na hora da compra é preciso apresentar qualquer documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Habilitação etc.) e o cartão da Caixa.

Música para todas as tribos – O Festival de Inverno Bahia (FIB) 2018 acontece nos dias 24, 25 e 26 de agosto no Parque de Exposições Teopompo de Almeida. Na sexta-feira, 24, sobem ao Palco Principal Fábio Jr, Biquini Cavadão e Luan Santana. No sábado, 25, fazem a festa Anavitória, Paulo Miklos, Lulu Santos e Pitty. Fecham o FIB no domingo, 26, Roupa Nova, Capital Inicial e Alok.

Dois outros palcos garantem a animação com atrações nacionais e regionais. A Vila da Música já confirmou atrações como Seu Maxixe, Forró do Tico, Dan Valente, Pra Casar, Chega Mais e Rony Barbosa. A Arena Eletro Rock abre espaço para artistas como Complexo Ragga, Duo DJ Tom & DJ Loro Vudu e Balaio.

A produção do Festival de Inverno Bahia é assinada pela Icontent, empresa de entretenimento da Rede Bahia, em parceria com a TV Sudoeste, e tem patrocínio da Fainor e apoio da Wizard, Ibis Styles, Águia Branca, Diamantina, Caixa, Boulevard Shopping, He-Net, Ballantine’s, Zab e Itaipava.

SERVIÇO

Festival de Inverno Bahia 2018

Quando: 24, 25 e 26 de agosto

Onde: Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista

Classificação: 16 anos para os espaços Arena e Camarote VIP e 18 anos para o Camarote Open Prime

Abertura dos portões: 19h (sexta e sábado) e 18h (domingo)

Grade: Sexta-feira – Fábio Jr, Biquini Cavadão, Luan Santana; Sábado – Anavitória, Paulo Miklos, Lulu Santos, Pitty; Domingo – Roupa Nova, Capital Inicial e Alok

Meia-entrada: Além de estudantes, outros segmentos têm direito à meia-entrada, segundo a lei 12.933/2013. Em ambos os casos, é obrigatória a apresentação de documentos comprobatórios. Mais informações, acesse a legislação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12933.htm

Informações para compra de ingressos

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Locais de venda:

– Internet: www.eventim.com.br e site do FIB www.festivaldeinvernobahia.com.br

– Vitória da Conquista: Loja Oficial (Boulevard Shopping), lojas Point do Ingresso (Centro); Central do Ingresso (Shopping Conquista Sul); Loja Taco Jeans (Olívia Flores)

– Salvador: Loja South (shoppings Center Lapa, Bela Vista, Paralela, Piedade e Salvador Norte Shopping)

Obs: Taxa de serviço de 8% sobre o valor do ingresso, exceto para a Loja Oficial e Loja Taco

Condições de pagamento: dinheiro, cartão de débito e/ou crédito em 6x sem juros nos cartões (exceto Hipercard)

Jovem com passagens pela delegacia por tráfico de drogas é morto a tiros em Feira (Foto: Ed Santos/Acorda Cidade)

Mais um homicídio foi registrado em Feira de Santana, nesta terça-feira (24). Desta vez o crime ocorreu na Rua Barbosa, em frente a uma residência, no bairro Mangabeira. Segundo informações obtidas pela polícia, Marlon Silva Oliveira, 21 anos, foi baleado, por volta de 12h30, por dois homens que estavam em uma motocicleta. Atingido na cabeça e no pescoço, ele morreu no local.

Policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto Sertão) da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) informaram que a vítima tem passagens pela delegacia por tráfico de drogas. Até o momento a autoria do assassinato é desconhecida. Marlon morava no residencial Solar das Laranjeiras, no mesmo bairro.

Na manhã de hoje Willians de Oliveira Lima, morador da Agrovila, no bairro Mangabeira, foi assassinado com vários tiros no centro comercial de Feira de Santana. Ele estava em um gol preto, com placa JSC-2908, com licença de Alagoinhas, quando deixou o carro estacionado na Rua Marechal Deodoro, próximo a um supermercado, e ao entrar no Beco do Mocó foi alvejado. O funcionário de uma distribuidora foi atingido no braço por uma bala perdida.

Nesta segunda-feira, 23 de julho de 2018, por volta das 17h, a Guarnição da CAESG 06 recebeu denúncia de que um indivíduo por nome Jhon Mikon Almeida de Jesus, com mandado de Prisão em aberto em seu desfavor, por homicídio, se encontrava em um campo de futebol localizado no Bairro Cruzeiro.

A Guarnição se deslocou ao local, onde o denunciado foi localizado e após abordagem, constatada sua identidade. O mesmo foi conduzido, sendo apresentado na DP de Vitória da Conquista para as providências cabíveis.

No início da tarde dessa terça-feira (24), a PM confirmou a morte de um criminoso que confrontou com a guarnição da 92a Cipm (Companhia Rural). Um Toyota Corolla roubado foi recuperado.

Guarnições da Caesg e Companhia Rural tentavam localizar criminosos que estavam roubando na zona rural em bairros periféricos de Conquista, quando por volta das 11h30, na região entre os povoados da Pedra Branca e Casulo, os militares se depararam com três homens armados que atiraram ao perceberem que seriam abordados. Houve confronto e um deles foi alvejado. Os outros dois correram para o matagal.

O criminoso baleado foi socorrido e encaminhado ao hospital de Base, onde foi confirmada a morte.

Guarnições da Caesg, que seguiram em apoio, localizaram o veículo Corolla deixado pelos criminosos momentos antes do confronto.

Os dois bandidos não foram localizados.

Até o momento, o criminoso morto não foi identificado. O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde aguarda o reconhecimento de familiares.

© 2018, BLITZ CONQUISTA. Todos

Nesta segunda feira (23), Um homem foi morto quando caminhava pela Avenida Rio Bahia, bairro do KM 4 em Jequié. A vítima seguia com sua mãe, por volta das 14h, quando dois indivíduos de bicicleta se aproximaram e efetuaram dois disparos de arma de fogo, alvejando Fernando dos Santos Ramos que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

No local do crime foi localizado o celular da vítima, e uma mochila contendo 20 trouxinhas de Maconha. A droga foi recolhida pela equipe do DPT para perícia. Informações colhidas pela polícia no local é de que Fernando estava em liberdade há 5 meses, morando na cidade de Santo Antônio de Jesus, e tinha chegado a Jequié momentos antes de ser morto.

Após o assassinato no bairro km 4, um adolescente de 17 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio, por volta das 15h30, na Rua L do Residencial Vida Jequié, no bairro Curral Novo. O jovem E.S.S, foi socorrido por populares que acionaram uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência que o encaminhou ao Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, onde o menor segue internado.  A equipe da 9ª Coorpin investiga a autoria e motivação dos crimes.

*Jequié News

Foi identificado como Bruno Silva Almeida, de 21 anos, o jovem morto num confronto a tiros com policiais militares  de Barra do Choça. O caso ocorreu no início da tarde desta segunda-feira, 23/07, na localidade Vila Dias.

De acordo com RELATO da Polícia Militar, as forças de segurança de Barra do Choça em cumprimento a uma diligência, deslocou-se à comunidade, onde um indivíduo que estava em frente uma residência, ao visualizar a guarnição, adentrou por um corredor, fugindo pelos fundos. Ao tentar alcançá-lo, a guarnição foi surpreendida por um segundo que efetuou disparos de arma de fogo em direção aos policiais, que revidaram a injusta agressão, atingindo-o.

Os PMs prestaram socorro, levando-o para o Hospital Municipal José Maria de Magalhães Neto onde veio a falecer. Ainda de acordo a Polícia, na operação foram apreendidos um revólver calibre 38 com numeração suprimida, com três cartuchos deflagrados e dois picotados e uma Motocicleta Honda CG 125 preta sem placa, apenas com numeração do chassi: 9C2JC4120DR520879.