:: ‘Geral’

A ação foi ajuizada pelo promotor Yuri Lopes.

Uma mulher e sua filha de apenas 8 anos foram baleadas no início da tarde desta quarta-feira (19), na Rua Poções, bairro Kadija, em Vitória da Conquista.

O crime ocorreu no momento em que as vítimas estavam em sua residência. Segundo informações de populares que passaram à polícia, os elementos chegaram a atirar em direção da mãe na porta de casa, logo após invadiram a casa e atiraram na criança que tem oito anos de idade.

Elas foram socorridas pelo Samu 192, mas a mulher veio a óbito ainda no local, dentro da ambulância. O estado de saúde da criança não é considerado grave.

A mulher que veio a óbito foi identificada como Tainá vulgo “Tainha”. A mesma já havia sofrido tentativa de homicídio há um tempo atrás.

A 78ª Companhia Independente de Polícia Militar registrou a ocorrência que será investigada pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou em reunião extraordinária nesta terça-feira, 18 de junho, a inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009 na agenda de votações da Comissão.

O resultado ocorreu mesmo após forte apelo do relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

“São várias propostas e pretendemos aprovar na CCJC e a comissão especial é quem vai analisar o mérito. Se nós pararmos aqui e não votarmos essa PEC estamos evitando o debate e isso é muito ruim para a democracia e para esta Casa. Eu peço e faço um apelo para que possamos incluir na pauta e depois votarmos e mandar essas PECs para Comissão Especial. Faço esse apelo. Se vai ter prorrogação de mandato ou não, é a Comissão Especial que vai decidir. Nós não podemos tolir o debate nesta Casa”, disse.

A unificação das eleições de cargos eletivos federais, estaduais e municipais ganhou destaque nos debates do movimento municipalista. Entre os argumentos está a economia aos cofres públicos, na casa de R$ 16 bilhões. Como novas regras eleitorais precisam ser promulgadas com um ano de antecedência, ou seja, até setembro, há interesse de garantir celeridade na tramitação.

Para que fosse incluída na ordem dos trabalhos, eram necessários 34 votos, maioria absoluta dos membros da Comissão. A votação ocorreu com 29 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.

Admissibilidade

Em seu parecer, favorável à medida, o relator, deputado Valtenir Pereira, apresentou inúmeros argumentos para a admissibilidade, inclusive com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O jornalista fundador do site Lei Seca Maricá, Romário da Silva Barros, de 31 anos, foi morto a tiros, no final da noite desta terça-feira (18), no município de Maricá, Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Romário foi encontrado dentro de um Volkswagen Gol cinza, com pelo menos três marcas de tiros na cabeça, na Rua Álvares de Castro, no bairro Araçatiba, por volta das 22h.

A Polícia Civil trabalha com a hipótese da morte do jornalista ter sido uma execução e que o crime foi encomendado.

Esse foi o segundo caso de jornalista morto em Maricá em menos de um mês. No último dia 25 de maio, o dono do Jornal O Maricá, Robson Giorno, de 45 anos, foi assassinado perto de casa. Ele e Romário eram conhecidos por noticiar acontecimentos políticos no município.

A perícia feita no local constatou que os tiros disparados contra Romário se concentraram em duas regiões do corpo dele: foram dois tiros no lado esquerdo da cabeça e um no pescoço.

“Já temos imagens de câmeras de segurança e sabemos que foram dois executores. Fizemos perícia no local e estamos ouvindo os familiares da vítima”, conta o chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), o delegado Antônio Ricardo Nunes.

As imagens que a polícia teve acesso mostram os dois criminosos se aproximando do carro do jornalista, quando ele retorna ao seu veículo. Os disparos contra ele são feitos por um dos homens. Nenhum tiro acertou a lataria do automóvel.

Informações: O Tempo

O Senado Federal derrubou nesta terça-feira (18) os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibilizava o porte e a posse de armas no Brasil. A proposta foi derrotada por 47 votos a 28 e segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A medida continua valendo até que a Casa vote.

O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação. Se o texto também for derrotado pelos deputados, o governo cogita recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que o PDL (projeto de decreto legislativo), votado nesta terça para sustar os decretos, é inconstitucional por interferir no mérito da norma editada pelo Executivo.

A validade do decreto é questionada em três ações que serão analisadas no Supremo no próximo dia 26. O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio.

Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto. A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública. Com informações da Folha de S. Paulo.