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O Conselho Municipal de Saúde divulgou nesta quinta-feira (27) uma nota pública afirmando ter sido “tomado de surpresa” pela exoneração da Sra. Maria Lucia Ribeiro Pina, Assessora de Controle Social, “sem qualquer comunicado anterior, sequer à funcionária e muito menos ao CMS”, afirma a nota. Lucia Pina ocupava um cargo comissionado, indicada pelo Prefeito Herzem Gusmão, ainda assim, o CMS protestou dizendo que a interrupção do trabalho de Lúcia Pina foi “desrespeitosa” e ainda ofereceu  “solidariedade” à funcionária exonerada.

Ainda de acordo com o CMS, a saída ‘abrupta’ da Sra. Maria Lucia Ribeiro Pina produzirá um impacto nas atividades do Conselho,  “o que nos coloca em alerta sobre o tipo de relação que a Prefeitura tem estabelecido com este importante órgão de controle social”, diz o comunicado, que encerra pedindo urgência na substituição de Lúcia Pina.

Nossa reportagem já entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura e aguardamos um posicionamento.

Confira a nota na íntegra

NOTA PÚBLICA 03 2019/CMS

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. O funcionamento do CMS prevê reuniões das plenárias mensais e extraordinárias, da comissão executiva, das comissões permanentes e temáticas.

O Conselho Municipal de Saúde é um dos mais antigos Conselhos Municipais de Vitória da Conquista. A participação da sociedade organizada, garantida na Legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e na aplicação dos recursos financeiros. A Legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários, em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.

Assim, esse importante Órgão Municipal está diretamente envolvido na discussão de temáticas essenciais como o orçamento destinado à saúde, a política de recursos humanos, a relação com o setor privado, as endemias e epidemias, o saneamento básico, as estratégias de vigilância à saúde e muitos outros aspectos.

As atividades do CMS são deliberadas pelo coletivo de conselheiros eleitos por seus segmentos de representatividade cujos encaminhamentos são efetivados por uma Secretaria Executiva que demanda funcionários, orçamento próprio e um espaço de trabalho. Os membros do Conselho Municipal devem estar alinhados e articulados no sentido de enfrentar os problemas locais, priorizando desta forma o processo de planejamento participativo – porque, acima de tudo, esta entidade demanda uma resposta imediata e concreta do SUS.

O CMS foi tomado de surpresa pela exoneração da Sra. Maria Lucia Ribeiro Pina, Assessora de Controle Social, sem qualquer comunicado anterior sequer à funcionária e muito menos ao CMS. Sabemos que a Sra. Lucia Pina ocupava cargo comissionado sendo, portanto, de inteira responsabilidade do Sr. Prefeito a sua indicação. Entretanto salta-nos aos olhos a forma desrespeitosa como que essa interrupção de trabalho se deu.

A modificação na composição de funcionários que lidam com o controle social impacta o andamento dos processos de trabalho do CMS, interrompendo-os e impondo novas adaptações ao conjunto de atividades ora desenvolvidas. A Assessoria de Controle Social é responsável pela orientação e acompanhamento dos conselhos locais de saúde, por dar andamento às demandas do CMS, seja na convocação do trabalho de suas comissões, seja na articulação com os demais setores da Saúde e da Prefeitura quando for requerido.

A saída abrupta da Sra. Maria Lucia Ribeiro Pina produz um impacto nas atividades do Conselho o que nos coloca em alerta sobre o tipo de relação que a Prefeitura tem estabelecido com este importante órgão de controle social. Entendemos que a articulação entre a Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde é fundamental para fazer avançar o SUS em nosso município. Oferecemos a nossa solidariedade à Sra. Maria Lúcia Ribeiro Pina pela forma como foi desligada de suas funções, contrariando a forma com que foi convidada a exercê-la.

Demonstrando respeito ao tempo que dedicou-se na articulação dos Conselhos Locais de Saúde e em que atendeu as demandas do CMS, este colegiado presta-lhe homenagem. Lúcia, o Conselho agradece os serviços prestados enquanto esteve como Assessora de Controle Social!

Em tempo alertamos para a urgência na nomeação imediata da nova substituta para que as ações do Conselho não sofra solução de continuidade!

Vitória da Conquista, 25 de junho de 2019.

Monalisa Nascimento dos Santos Barros
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE POÇÕES DAVI SOARE ESTEVE  NO DIA (25) na cidade de Brumado, a convite dos meus amigos Mauro e Orlando para receber a bênção do Padre Zezinho.

Foi uma conversa muito agradável, onde ali pudemos compartilhar muitas coisas das quais temos como primordiais na vida de qualquer ser humano.
Um momento de muita alegria, paz, resignação e de muita palavra e coisas boas.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/06), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, bem como a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$4.077.350,93, com recursos pessoais do gestor, por ter sido constatado o superfaturamento nos valores atribuídos aos imóveis.

O termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada).

Na defesa encaminhada, o gestor não conseguiu esclarecer quais seriam as características que teriam tornado “os imóveis singulares e mais vantajosos” à administração pública quando comparados aos demais disponíveis no município de Brumado.

A relatoria verificou que em três das dispensas de licitação não foram apresentados sequer os laudos de avaliação prévia para ao menos demonstrar possibilidade de compatibilidade dos preços dos imóveis com o valor de mercado. Em uma delas, o laudo de avaliação de imóvel, foi identificado já no processo de pagamento, ou seja, em data posterior à homologação da dispensa. Em outras três dispensas, os laudos também são posteriores às datas das homologações das respectivas contratações diretas, o que contraria a exigência de realização prévia dessas avaliações contida na Lei Geral de Licitações e Contratos.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, por estas razões, alegou que os supostos laudos de avaliação apresentados pelo prefeito nos processos administrativos, “não podem ser considerados como válidos ou suficientes a atender as exigências legais, pois mostram generalidade, padronização e falta de especificação do objeto avaliado e das condições que interferiram na fixação do preço”.

Em relação ao sobrepreço, a área técnica do TCM apurou que os terrenos foram comprados pela prefeitura, em curto espaço de tempo, por valores significativamente maiores que os preços praticados pelos proprietários anteriores, havendo claros indícios de que as compras teriam sido realizadas em operação “triangularizada” para aumentar artificialmente o valor dos imóveis.

“Tais valorizações dos imóveis – de mais de 6.500% – em curtos períodos, inclusive em momento de crise econômica e recessão no mercado imobiliário, ultrapassam o patamar da razoabilidade e justificam o apontamento feito pela área técnica de que houve a prática de sobrepreço, razão pela qual se imputa ao gestor o ressarcimento, com recursos pessoais, dos valores pagos a mais nas aquisições dos terrenos questionados”, disse o relator.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, alertou que os laudos de avaliação apresentados pelo gestor possuem indícios de terem sido criados de maneira artificial, com valores aleatoriamente atribuídos aos bens, não tendo sequer havido comparação com os valores praticados no mercado imobiliário local.

Desta forma, o MPC também se posicionou pela procedência do termo de ocorrência, “com aplicação de multa ao prefeito e sua condenação em ressarcimento aos cofres públicos dos valores reconhecidos como superfaturados, bem assim representação ao Ministério Publico Estadual para apuracão de eventuais condutas delituosas e possível configuração de improbidade administrativa”.

Cabe recurso da decisão.

O cantor Ferrugem abandou o palco do Forró do Bosque, uma festa privada na cidade de Cruz das Almas, no recôncavo da Bahia, onde se apresentava na noite de domingo (23). Conforme a assessoria do evento, o artista alegou que copos foram jogados no palco por pessoas que estavam na plateia durante o show e que ele quase foi atingido.