Em uma publicação no Diário Oficial do Município de Bom Jesus da Serra, nessa terça -feira (03), foi divulgada a lista dos integrantes da equipe de transição de governo, responsável pelo repasse de informações da atual administração do prefeito Jornando Vilas-Boas (AVANTE) para o prefeito eleito Welton Andrade (PSD).
O Prefeito eleito, Welton Andrade indicou os seguintes nomes:
EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS,
RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA,
JULIO CESAR VIANA DE DEUS,
CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA BRAGA,
AMOS NOLASCO SILVA,
LEILA LIBARINO MACHADO,
SAMUEL TELES DE ABREU FILHO,
ISAIAS NOVAIS DE ARAÚJO,
JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA,
JONIS GOMES MORENO,
FERNANDO MEIRA DOS SANTOS,
VAILSON LIBARINO MACHADO,
ROMILDA DE OLIVEIRA SANTOS CARMO,
EVERALDO ROCHA MENDONÇA,
JANINO CARMO SILVA,
SABRINA MENDES ROCHA,
Os trabalhos da Comissão de Transmissão de Governo terá início após a publicação da portaria Nº 093, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. no Diário Oficial do Município.
Os representantes selecionados farão parte da equipe de transição, que tem como objetivo assegurar transparência e eficiência no processo de troca de informações e documentos, uma prática comum sempre que há a substituição de uma gestão, seja ela municipal ou federal, após um processo eleitoral.
A indenização de R$ 892 milhões que será paga pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Via Bahia após a rescisão do contrato de concessão das BR-324 e BR 116, na Bahia, pode ser alvo de uma investigação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
O site BNews, disse ter obtido cópias com exclusividade em que mostram que o deputado federal Gustavo Gaver (PL-GO), protocolou uma ação, junto à Corte de Contas, solicitando a abertura de uma investigação para apurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos por parte da ANTT.
Na ação, o parlamentar argumentou sobre a “facilidade” em que a ViaBahia conseguiu a indenização — uma vez que não houve disputas judiciais —, além da dimensão dos valores aprovados, já que a concessionária não realizou “quase nada dos investimentos previstos no contrato em mais de uma década de concessão” — o que não justificaria uma indenização de R$ 892 milhões.
O pedido foi acatado pelo Tribunal de Contas da União que designou o ministro Antonio Anastasia para a relatoria. O caso ainda não foi apreciado em plenário, no entanto, o TCU afirmou que “os questionamentos apresentados serão oportunamente avaliados pelo plenário para deliberação sobre a homologação do acordo”.
Vale lembrar que, apesar de ambas as partes estarem alinhadas, o acordo ainda precisa ser homologado pelo TCU para começar a ser válido
Nesta segunda-feira (2), centenas de servidores municipais aposentados compareceram às dependências da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista para entregar suas defesas contra o desligamento determinado pelas Portarias Conjuntas nº 339 e nº 340, publicadas no Diário Oficial em 14 de novembro. A medida afeta servidores que já se aposentaram sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e continuam atuando em cargos do Executivo Municipal.
No pátio da Prefeitura, servidores enfrentam longas filas, para formalizar a entrega de documentos e defesas. A maioria das manifestações foi elaborada com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), que representa a categoria.
O tema ganhou força em 2023, quando professores da rede municipal foram os primeiros atingidos pelas portarias de desligamento. Desde então, a medida tem gerado debates acalorados entre a gestão municipal, liderada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil), e os servidores.
A Prefeitura afirma que a aplicação das portarias é necessária para cumprir a legislação e uma decisão judicial irrecorrível. “O processo se estende por diversas áreas e secretarias, e está sendo conduzido de forma a respeitar os prazos e garantias legais”, informou o Executivo em nota oficial.
Apesar das justificativas da gestão municipal, a decisão é vista como uma das mais polêmicas da atual administração, gerando críticas da oposição e preocupação entre os servidores.
O Sinserv pretende intensificar sua atuação junto à Prefeitura e mobilizar outras entidades para buscar soluções que minimizem os impactos tanto para os servidores quanto para a população atendida.
Governo autoriza início das obras da Policlínica de Itapetinga || Foto Joá Souza/GovBAOs governos federal e baiano irão investir total de R$ 24,2 milhões na construção da Policlínica Regional de Itapetinga, no Médio Sudoeste. A autorização para início das obras foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) neste sábado (30).
O município foi contemplado com uma das três policlínicas regionais que serão construídas com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, que destinará R$ 17,2 milhões para a obra.
O governo baiano dará contrapartida de R$ 7,2 milhões, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Além de Itapetinga, os municípios de Camaçari e Remanso foram incluídos no PAC, com obras já iniciadas.
De acordo com o governo baiano, a nova policlínica beneficiará moradores de Itapetinga e Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã e Potiraguá.O equipamento regional contará com 25 consultórios especializados, a exemplo de otorrinolaringologia e oftalmologia, além de quatro salas de ultrassom, o dobro do modelo anterior. A unidade incluirá ainda áreas para exames de imagem, um centro de cirurgia centro de cirurgia ambulatorial contendo duas salas de pequenas cirurgias, dentre outros serviços.
– Vamos diminuir ainda mais as distâncias para o atendimento da população. A nova policlínica terá capacidade para quase 10 mil atendimentos por mês, qualificando ainda mais a assistência à população – afirmou a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana.
Aumento nas distribuidoras já passa a valer a partir de segunda-feira.
Foto: Internet
O valor do gás de cozinha vai ficar mais caro na Bahia a partir da próxima segunda-feira (2), conforme anunciado pelo Sindicato dos Revendedores de Gás da Bahia (Sinrevgas). O aumento vai resultar em uma média de R$ 6 a R$ 7 a mais no preço final.
De acordo com informações do portal A TARDE, o presidente Sinrevgas, Rogério Souza, associou o aumento ao reajuste de R$ 4, feito pela Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde, que fica na Região Metropolitana de Salvador.
Segundo a Acelen, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.
“A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, disse, em comunicado.
O reajuste mais recente foi feito em outubro deste ano, que resultou em uma alta de 10,5% para as distribuidoras, provocando um aumento de R$ 8 para o consumidor.
O Projeto União de Uberlândia MG com apoio da Prefeitura de POÇÕES, através das Secretarias de Obras está oferecendo uma oportunidade de qualificação profissional com Cursos para Operador de Máquinas Pesadas:
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Na manhã desta quinta-feira (28), a Polícia Federal realizou uma operação no município de Santa Luzia, no sul da Bahia. Durante o cumprimento dos mandados, o prefeito Fernando Brito teria tentado se desfazer de seu aparelho celular, jogando-o fora. No entanto, os agentes da PF conseguiram localizar o dispositivo, que foi apreendido para análise.
De acordo com informações obtidas, uma testemunha civil foi convocada pela Polícia Federal para acompanhar parte da ação. A presença de testemunhas civis durante operações é um procedimento comum para garantir transparência e legalidade nas ações policiais.
O prefeito Fernando Brito e sua assessoria ainda não se manifestaram sobre o episódio.
A gestão de resíduos sólidos e o saneamento básico continuam sendo grandes desafios para os municípios baianos, conforme os dados do suplemento de Saneamento Básico da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023. A pesquisa revelou que 7 em cada 10 cidades na Bahia ainda utilizam lixões como destinação final dos resíduos, enquanto menos de 4 em cada 10 municípios contam com serviços de coleta seletiva.
Lixões e aterros sanitários: retrato da destinação final do lixo
Em 2023, 312 municípios baianos (74,8%) dispunham seus resíduos em lixões, solução considerada inadequada pelos impactos ambientais e de saúde pública. Apenas 58 cidades (13,9%) tinham aterros sanitários, estrutura recomendada para minimizar danos ao meio ambiente e à saúde. A Bahia ocupa a 9ª posição nacional em proporção de municípios com lixões e o 11º menor percentual de cidades com aterros sanitários.
No cenário nacional, 31,9% dos municípios brasileiros utilizavam lixões, sendo o Amazonas (91,9%) e o Maranhão (86,2%) os estados com os piores índices. Alagoas foi o único estado a informar que todos os seus municípios estão livres de lixões.
Coleta seletiva e educação ambiental em baixa
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina a obrigatoriedade da coleta seletiva em municípios, mas na Bahia, apenas 155 dos 417 municípios (37,2%) possuíam esse serviço em 2023. O índice está abaixo da média nacional (60,4%) e representa a 8ª menor proporção do país. Além disso, só 11,3% dos municípios baianos (47 cidades) possuíam políticas específicas de educação ambiental, percentual inferior à média nacional de 20,1%.
Gestão exemplar é rara
Entre os 417 municípios baianos, apenas dois – Feira de Santana e Cruz das Almas – foram considerados exemplares na gestão de resíduos sólidos em 2023. Eles atendem a todos os requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo a coleta seletiva, logística reversa e ausência de lixões. No Brasil, apenas 5,5% dos municípios alcançaram esse padrão, com destaque para São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
No extremo oposto, 27 municípios baianos (6,5%) foram classificados como precários, ou seja, não possuíam políticas, planos ou serviços adequados de gestão de resíduos. O estado ocupa o segundo lugar nacional nesse quesito, atrás apenas do Maranhão, que possui 42 municípios em situação semelhante.
A pesquisa também aponta que 80,8% dos municípios baianos contam com coleta de resíduos sólidos especiais, como hospitalares e de construção civil, índice equivalente à média nacional. Já os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais estão presentes em 93,0% das cidades do estado, pouco abaixo da média nacional (96,0%).
Baixa implementação de políticas públicas
Apesar da universalização dos serviços de limpeza urbana, apenas 26,6% dos municípios baianos possuem uma política de resíduos sólidos, o menor índice do Brasil. Além disso, somente 24,9% contam com um plano municipal de gestão integrada de resíduos, o que também coloca o estado entre os piores desempenhos nacionais. Os dados da Seção de Disseminação de Informações Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, revelam a urgência de melhorias na gestão de resíduos sólidos e no saneamento básico na Bahia. Enquanto alguns municípios se destacam positivamente, a maioria ainda enfrenta desafios para atender às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, comprometendo a sustentabilidade, a saúde pública e a qualidade de vida da população.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28), a segunda fase da Operação Anóxia para combater fraudes em licitações e desvios de recursos públicos relacionados à contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra para a prefeitura de Santa Luzia, na Bahia.
As investigações apuram irregularidades em contratos envolvendo a saúde pública no município. Onze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em outros municípios do estado, incluindo Alcobaça, Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A operação começou em 2020, quando foi identificado um esquema de direcionamento de licitação, superfaturamento de serviços e desvios de verbas federais destinadas ao combate à Covid-19 em Ilhéus. Durante a operação, foram apreendidos documentos que apontaram que a empresa investigada operava o mesmo esquema em outros municípios da Bahia, incluindo Santa Luzia.
No contrato firmado em 2021 com a prefeitura de Santa Luzia, a empresa investigada recebeu mais de R$ 7 milhões do Fundo Municipal de Saúde. A PF apurou que houve superfaturamento superior a 34% nos valores recebidos. Além disso, foram identificados indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, com o não repasse das contribuições descontadas dos trabalhadores ao INSS.
Os investigados poderão responder por crimes como frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, presidida pelo economista Daniel Perrucho Faria de Miranda Santos, emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (26) para esclarecer recentes ataques veiculados por setores da imprensa, que, segundo a instituição, disseminaram informações falsas sem a devida verificação. A Fundação destacou que não houve retirada de direitos trabalhistas dos servidores, e que, ao contrário, tem trabalhado em estreita colaboração com o sindicato para garantir a valorização dos colaboradores em conformidade com a legislação. A entidade também explicou que os cargos comissionados são cargos de confiança, sem controle de jornada, e refutou alegações de incompatibilidade com outras funções, reafirmando a legalidade e eficiência desses cargos. A Fundação reforçou seu compromisso com a saúde pública e assegurou que tomará medidas legais contra as fake news para proteger sua credibilidade e garantir que o trabalho sério desenvolvido seja respeitado.
A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista vem a público esclarecer os recentes ataques promovidos por setores da imprensa, que, sem a devida checagem junto à direção, têm disseminado informações falsas e mal-intencionadas. Reafirmamos que a Fundação sempre esteve aberta ao diálogo e à transparência em suas ações. Gostaríamos de enfatizar que não houve qualquer retirada de direitos trabalhistas dos servidores. Pelo contrário, nos últimos meses, a relação entre a Fundação e seus colaboradores foi fortalecida com o apoio do sindicato, buscando sempre o alinhamento e a valorização dos servidores, em total conformidade com a legislação vigente. Em relação aos cargos comissionados, é importante esclarecer que estes são juridicamente definidos como cargos de confiança, sem controle de jornada. Portanto, qualquer alegação de incompatibilidade com outras funções é infundada, pois esses profissionais não possuem vínculo de controle de horas em outra instituição, o que garante a total legalidade e eficiência no exercício de suas atividades. A Fundação reafirma seu compromisso com a saúde pública, sendo uma das principais referências no atendimento via SUS em Vitória da Conquista e região. Continuaremos a dedicar esforços para garantir um serviço de qualidade, priorizando o bem-estar da população e fortalecendo nosso papel como pilar essencial do sistema de saúde pública. Ressaltamos também que, diante de notícias falsas (fake news), a direção da Fundação tomará as medidas jurídicas cabíveis para coibir ações que busquem prejudicar a credibilidade da Instituição. Seguimos à disposição para esclarecimentos e confiamos no discernimento da sociedade diante de informações que tentam distorcer a verdade e comprometer o trabalho sério que realizamos.
3/dez/2024 . 19:41
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O Projeto União de Uberlândia MG com apoio da Prefeitura de POÇÕES, através das Secretarias de Obras está oferecendo uma oportunidade de qualificação profissional com Cursos para Operador de Máquinas Pesadas:
