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:: ‘Bahia’

São João de Jequié já tem esquema de segurança pronto

Apoio: O município, que teve redução de CVLI em 66,7% no quadrimestre comparado ao mesmo período no ano passado, vai ter 200 policiais.

O São João de Jequié (distante de Salvador 368 km), conhecida popularmente como Cidade Sol, que acontece entre os dias 19 a 23 de junho, na praça Rui Barbosa, na tradicional Vila Junina, já está com esquema de segurança pronto. A cidade comemora a redução de 66,7% nos

UPE – CHESF

Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no quadrimestre, comparado ao mesmo período do ano de 2018, passando de 30 para 10.

Segundo o comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Jequié), tenente-coronel Itamar Gondim, as guarnições manterão as mesmas técnicas de policiamento do ano passado. “Trabalharemos com 40 policiais por noite, além de um capitão e tenente. Teremos também quatro portões de segurança, um em cada entrada”, disse. A iniciativa tem o objetivo de evitar a entrada de armas e drogas na festa.

Segundo o titular da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié), delegado Fabiano Aurich, as prisões continuam acontecendo. Entre elas, relembra a captura de dois integrantes do Baralho do Crime da SSP na capital paulista, em ações conjuntas com a Polícia Civil de São Paulo.

Rivais na disputa pelo domínio do tráfico no município, Jesiel Miranda Campos, o ‘Bolo’, que ocupava a carta Rei de Copas, Carlos Henrique Santos Silva, conhecido como ‘Cumpadre’, que preenchia o espaço de Rei de Paus do Baralho do Crime da SSP foram presos numa mesma semana, em maio. Juntos eles acumulam dezenas de homicídios na cidade.

As investigações nunca pararam. Estamos cumprindo mandados de prisões de outros homicidas e traficantes. Esses foram alguns dos motivos para que os crimes diminuíssem na cidade”, disse o delegado.

Fotos: Filipe Lacrose e Water Alternatives

2 anexos

VIABAHIA divulga detalhes da Operação São João 2019

Estamos no mês mais aguardado para quem curte um bom forró e comidas típicas. No São João, famílias inteiras se deslocam entre as cidades baianas para conhecer ou rever pessoas e lugares. É neste momento de aumento no fluxo nas rodovias é que a atenção deve ser redobrada, pois as chances de acidentes aumentam.

Preocupada em garantir a segurança viária, a VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A realiza, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Operação São João 2019. A concessionária informa que NÃO haverá obras que interditem as faixas de rolamento nem os acostamentos da BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e da BR-116 – rodovia Santos Dumont entre os dias 19/06 (quarta-feira) a 26/06 (terça-feira).

A previsão é que mais de 1 milhão de veículos circulem pelas rodovias durante o período. A grande novidade para este ano é que os usuários poderão saber as condições da rodovia, em tempo real através do aplicativo. É só pesquisar “viabahia” em sua loja virtual e baixar gratuitamente. Além desta ferramenta, o Twitter® oficialwww.twitter.com/viabahia_sa também dará o suporte em informações.

Todos os recursos operacionais estarão disponíveis aos usuários, tais como guinchos leves e pesados, unidades de atendimento pré-hospitalar, unidades de inspeção de tráfego, caminhões-pipa (para combate a incêndio) e caminhões para captura de animais. Toda a operação será coordenada pelo Centro de Controle Operacional (C.C.O.), que identifica as ocorrências através de câmeras de monitoramento (CFTV). A Polícia Rodoviária Federal terá acesso às câmeras, em tempo real, para atuar na fiscalização e punição dos eventuais infratores.

Para otimizar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio, a VIABAHIA trabalhará com “papas-filas”, pessoas treinadas que ficam distribuídas na área das praças antecipando o processo de cobrança nas cabines através da venda de cupons. Esta equipe extra trabalhará somente na BR-324.

TRECHOS ONDE OS MOTORISTAS DEVEM TER MAIS ATENÇÃO:

Na BR-324 – RODOVIA ENG° VASCO FILHO

  • Entre os quilômetros 518 e 543 – atenção às rotatórias, reduza a velocidade;
  • Entre os quilômetros 566 ao 574 – trecho com aclives e declives.

Na BR-116 – RODOVIA SANTOS DUMONT

  • Entre os quilômetros 446 e 452 – trecho em obras de duplicação;
  • Entre os quilômetros 459 e 466 – trecho em obras de duplicação;
  • Entre os quilômetros 545 e 600 – trecho de serra, atenção às curvas e ultrapassagens proibidas ou inseguras;
  • Entre os quilômetros 600 e 639 – perímetro urbano de Jaguaquara do Km 628 ao 638;
  • Entre os quilômetros 639 e 648 – trecho de serra, atenção às curvas e ultrapassagens proibidas ou inseguras;
  • Entre os quilômetros 569 e 579 – perímetro urbano de Jequié, atenção;
  • Entre os quilômetros 710 e 740 – trecho de serra, atenção às curvas e ultrapassagens proibidas ou inseguras;
  • Entre os quilômetros 740 e 750 e entre os quilômetros 773 e 780 – perímetro urbano, atenção;
  • Entre os quilômetros 808 e 818 – perímetro urbano, atenção;
  • Entre os quilômetros 828 e 830 – perímetro urbano, atenção;
  • Entre os quilômetros 830 e 900 – reduzir velocidade, cuidado com ultrapassagens proibidas ou inseguras;
  • Entre os quilômetros 900 e 912 – perímetro urbano de Cândido Sales, atenção;
  • Entre os quilômetros 912 e 933 – reduza a velocidade, cuidado com ultrapassagens proibidas ou inseguras.

DICAS PARA UMA VIAGEM SEGURA:

  • Cuidado com as crianças – usar sempre as travas de portas e janelas e transportá-las na cadeirinha apropriada para cada idade. Seu uso é obrigatório;
  • Respeitar a sinalização das vias e manter a velocidade permitida e compatível com o fluxo geral dos veículos;
  • Respeitar as leis de trânsito, evitando imprudências;
  • Ultrapassar com segurança e apenas nos locais permitidos;
  • Diminuir a velocidade em trechos urbanos;
  • Não ingerir bebidas alcoólicas se for dirigir;
  • Nas paradas para alimentação, preferir refeições leves;
  • Manter a distância segura dos veículos à frente;
  • Em caso de chuva ou baixa visibilidade, reduzir a velocidade;
  • Trafegar com os faróis acesos, mesmo durante o dia;

Lembre-se: carros levam pessoas.

CAMPANHA SÃO JOÃO 2019

Trabalhar com elementos de sinalização e “brincar” com o São João.

Este é o tema da campanha de São João da VIABAHIA, que reforça junto aos condutores a consciência de que viajar é bom, mas voltar para casa é tão importante quanto. Para isso é indispensável respeitar as leis de trânsito.

Serviços aos usuários

A concessionária atende a chamados através dos telefones 0800-6000-324 para a BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e 0800-6000-116 para a BR-116 – rodovia Santos Dumont, que recebem chamadas também através de aparelho celular. Ao longo das rodovias há Bases dos Serviços de Atendimento aos Usuários (SAUs), que estão equipadas com banheiros femininos e masculinos e banheiros para portadores de necessidades especiais.

Trechos:

BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho (Salvador – Feira de Santana) – 113,2 Km: importante interligação estadual, que atravessa a região de alta densidade demográfica. Salvador e Feira de Santana são fortes polos de atração de viagens de veículos de passeio.

BR-116 – rodovia Santos Dumont (Feira de Santana – Divisa BA/MG) – 554,1 km: caracteriza-se pelo intenso tráfego de veículos comerciais, exercendo um papel de eixo de integração norte-sul do país, interligando a região Nordeste às regiões Sul e Sudeste.

04 pessoas morrem em grave acidente entre caminhão e carreta

Quatro pessoas morreram em um grave acidente envolvendo um caminhão e uma carreta na BR-407, trecho do município de Capim Grosso, no norte da Bahia. O caso ocorreu por volta das 23h desta sexta-feira (14).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão, que estava carregado de coco, e a carreta bateram de frente após os motoristas desviarem de animais que tinham se soltado de uma fazenda e invadido a pista.

Ainda a PRF, o motorista do caminhão, de 34 anos, duas jovens de 21 e uma criança de um ano, que estavam no mesmo veículo, morreram. Já o condutor da carreta sobreviveu.

Dois bois morreram após serem atropelados pelos veículos durante o acidente.

FONTE: Bnews

Secretaria da Educação incia etapa de formação continuada para formadores

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio do Instituto Anísio Teixeira (IAT/SEC), realizou neste sábado (15) o 1º Encontro de Formação Continuada para Formadores, que teve como objetivo iniciar a preparação dos formadores que atuarão em 12 Polos Formativos, promovendo a formação continuada de coordenadores pedagógicos e diretores escolares nos 27 Territórios de Identidade. O encontro foi realizado no IAT, em Salvador e contou com a presença do secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues e demais dirigentes da pasta.

Esta é a segunda etapa para a construção do Plano de Formação Continuada do Estado. A primeira etapa foi composta por um processo de escuta e escrita colaborativa com os profissionais da educação. “Desde o começo de fevereiro estamos realizando este planejamento para o início das formações com educadores de toda a Bahia. Nesta segunda etapa estamos trabalhando com formadores da rede estadual, mas o nosso objetivo é alcançar, também, os formadores das redes municipais. Essa atividade é um momento histórico porque viabiliza a capacitação de professores formadores constituindo um quadro profissional efetivo nos Núcleos Territoriais de Educação”, ressaltou Cybele Amado, diretora geral do Instituto Anísio Teixeira.

O secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, explicou a importância da formação continuada no planejamento para a melhoria do ensino e da aprendizagem na Bahia. “Esse encontro faz parte de uma série de ações voltadas para consolidar uma agenda de aprendizagem na Bahia. Hoje estamos tratando sobre avaliação e conteúdo, que se caracteriza como um dos aspectos da formação continuada que queremos construir e estimular na rede. Esta ação com os formadores amplia a nossa atuação, expandido as formações para um maior número de professores. A participação do núcleo dirigente da SEC proporciona um trabalho integrado com toda a rede”, destacou.

O encontro faz parte de um calendário formativo, que prevê atividades tanto para os professores formadores, quanto atividades junto aos coordenadores pedagógicos nos Territórios. A próxima agenda será no próximo dia 27 de junho, quando os professores formadores se reunirão novamente para mais uma etapa formativa no IAT. Para o coordenador pedagógico, Márcio Vila Flor, que atuará como formador no Território do Portal do Sertão, a atividade vai proporcionar um aumento na qualidade do ensino nas redes escolares. “A Secretaria da Educação inaugura o processo de formação continuada pautada em alguns princípios, que particularmente, acredito muito. Um deles é a cultura da colaboração, que envolve toda a estrutura da Educação do Estado e as redes municipais. Esse desenho de formação nos inspira a pensar na cultura das possibilidades, que é possível uma rede de educadores olharem para os seus resultados e para as aprendizagens dos estudantes para planejarem juntos estratégias que possam melhorar o ensino e aprendizagem dos estudantes baianos”, disse.

A coordenadora pedagógica, Janaína Barros, irá atuar como formadora no Território de Identidade da Chapada Diamantina. Ela enfatizou a formação continuada como instrumento para a melhoria da educação. “Com as formações a Secretaria da Educação vai instrumentalizar os diretores e coordenadores de buscar na sala de aula às necessidades da aprendizagem dos alunos. Isso gera um processo de aprendizagem mais qualificados. Outro ponto é poder aliar a teoria e prática, porque nós educadores não tivemos muito essa prática de entrar tão forte na sala de aula. E a formação propicia isso, olhar o aluno na sala de aula, o sistema de avaliação, e o currículo. Então a formação continuada é isso, avaliar os dados de cada escola e os processos de aprendizagem para poder planejar a melhoria do ensino”, afirmou.

Fotos: Ascom/SEC

Multidão lotou o espaço da prefeitura nos 73 anos de Itarantim: veja as fotos

Uma multidão lotou o espaço de eventos da Prefeitura Municipal, nesta sexta-feira (14), para comemorar os 73 anos de fundação da cidade de Itarantim. A festa deu início ás 22h com a Banda Ronny Tele, que fez o esquenta até ás 11h20. A segunda atração ficou por conta de Nadson “O ferinha”, que agitou a multidão tocando as suas músicas de grandes sucesso.

Ao lado do cantor Nadson, secretários e amigos, o prefeito Paulo Construção cantou parabéns para a cidade de Itarantim e num breve discurso agradeceu a presença da multidão que esteve presente no aniversário de 73 anos da terra da cachaça.

O público que esperava ansioso pelo cantor Nadson, se encantou com suas músicas de sucesso e com os shows pirotécnicos que saiam a todo momento do palco.

Logo depois foi a vez do cantor Boysinho que fez a galera que estava no espaço da prefeitura explodir com as suas bregadeiras.

A locução ficou por conta do profissional Locutor e Radialista Joilson Santos que “rasgou” a garganta neste primeiro dia de festa. A segurança do evento foi bastante reforçada e contou com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, que por sua vez fizeram um excelente trabalho e mantiveram a paz e a ordem na festa.

A noite de festa finalizou com o cantor Robert Rios que cantou até o dia amanhecer. O Blog do Edyy esteve presente e registrou os melhores momento desta grande festa. Confira a nossa grade de Fotos.

Fotos: Exclusivas do Blog do Edyy

Idoso de 62 anos é preso suspeito de abusar sexualmente de crianças em Pindobaçu

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Foto: Polícia Civil / Divulgação

Um idoso de 62 anos foi preso suspeito de abusar sexualmente de crianças e também pelo porte ilegal de armas, na cidade de Pindobaçu, no sul da Bahia, na quarta-feira (12).

Conforme a Polícia Civil, o homem, conhecido como “Pastor”, atraia as vítimas para casa dele com a desculpa de que daria aulas missionárias e que distribuiria lanches de presente para as crianças para cometer os crimes.

Ainda de acordo com a polícia, o idoso foi preso dentro de casa, com uma arma, durante a Operação Ilusão, que investigava as práticas dele. Não há informações de quantas crianças foram abusadas, nem quando os crimes ocorreram.

Após a prisão, o idoso foi encaminhado para a delegacia da cidade, onde responderá pelos crimes de pedófila e pela posse de arma. O caso é investigado pela Polícia Civil da cidade. (G1)

FESTA DA CIDADE DE MIRANTE 30 ANOS REALIZAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE

 

Urgente : Tiros e muita correria na entrada do condomínio Campo Verde Vitória da Conquista

Moradores se assustaram com vários disparos de arma de, na entrada do condomínio campo verde no bairro Campinhos em Vitória da Conquista. A Polícia Militar foi averiguar a situação juntamente com a equipe do SAMU 192. A qualquer momento mais informações.

ESCLARECIMENTO – VIEMOS DESMENTIR UMA NOTA EMITIDA NO ZAP POR ALGUM VEREADOR DE MIRANTE NUNCA FOI O TRABALHO E NEM É DA POLICIA MILITAR APREENDER CARRO COM DOCUMENTO A TRAÇADO E SIM DO DETRAN -E O VEREADOR FALOU BESTEIRA A JUSTIÇA DA BAHIA DEPOIS TAMBÉM O STF PROIBIU APREENSÃO DE VEÍCULOS POR ATRASO ISSO ABRIU UMA BRECHA PARA O MUNICÍPIO PROIBIR ESSE TIPO DE APREENSÃO

Justiça baiana proíbe apreensão de veículo com IPVA atrasado

Decisão liminar foi proferida dentro de uma Ação Civil Pública de autoria da OAB-BA

Todos os motoristas baianos que estão com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado podem respirar aliviados, por enquanto, ao passar por aquela blitz tensa. A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) conseguiu na Justiça uma liminar que proíbe a apreensão de veículos com atraso no pagamento do imposto.

Na decisão, expedida na última quarta-feira (14), o juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, determinou que é ilegal e inconstitucional apreender um veículo se o motorista estiver em débito com o IPVA. Ele ainda disse que tal medida causa constrangimento ao proprietário.

“Desse modo, a retenção de veículo por falta de pagamento do IPVA, a par de evidente inconstitucionalidade, submete o proprietário/detentor do veículo assim apreendido a vexatória e gravosa situação”, escreveu o magistrado.

De acordo com a gerente da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA, Isabelle Borges e Silva, o objeto da Ação Civil Pública demonstrou o comprometimento da Ordem com questões que impactam na vida do cidadão. “A concessão da liminar não esgota nosso trabalho, mas é sem dúvida uma vitória da OAB em prol da população”, destacou.

Na decisão, o juiz ainda estabeleceu multa de R$ 2 mil aos réus – Detran-Ba e Transalvador – por cada veículo que deixar de ser licenciado em razão de IPVA atrasado. O magistrado também determinou que seja entregue mensalmente à Justiça uma lista com todas as ocorrências de apreensões e os motivos, bem como os veículos que tiveram negativa de licenciamento.

O Departamento de Trânsito da Bahia disse ao CORREIO que ainda não foi notificado da decisão e que essas discussões sobre a inconstitucionalidade da apreensão de veículos com atraso no IPVA é antiga.

Além disso, o órgão de trânsito afirmou que a responsabilidade de fazer blitz de IPVA é da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). “O Detran cumpre o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e tem a obrigação de fiscalizar se o veículo está com o licenciamento em dia. O IPVA é um dos itens do licenciamento, que ainda inclui o seguro DPVAT e a taxa do Detran. Outras liminares já aconteceram e acabaram caindo. O código é lei maior”.

Por meio de nota, a Transalvador afirmou que também não foi notificada da decisão e que não cabe ao órgão realizar blitz de IPVA, já que é um imposto estadual, e declarou também que atua seguindo estritamente o que determina o Código de Trânsito Brasileiro.

IPVA X Licenciamento
O IPVA é o imposto cobrado anualmente pela Receita Estadual e metade do dinheiro arrecadado fica no município no qual o veículo foi emplacado, enquanto a outra vai para os cofres públicos, para ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação.

O valor cobrado pelo imposto é calculado a partir do preço de tabela do veículo, sendo 1% para veículos destinados à locação e para os que utilizam Gás Natural Veicular (GNV), e 2,5% para os demais veículos.

Já o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), conhecido como licenciamento, é um documento de porte obrigatório a todo motorista e que permite que o veículo circule livremente pelas ruas.

No entanto, para que se obtenha o licenciamento, é necessário quitar os débitos relativos ao veículo, como multas, IPVA e outras taxas. E é neste ponto que mora a discussão tão debatida na Justiça e que já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O código de Trânsito Brasileiro, no artigo 230, traz que conduzir um veículo sem o licenciamento é infração gravíssima, com pena de multa e apreensão, além da perda de pontos na carteira de habilitação (CNH).

No entanto, o Estado condiciona a entrega do licenciamento ao pagamento do IPVA, por exemplo, o que, para o juiz da 10ª Vara Federal da Bahia, fere a constituição. Para ele, as blitz são realizadas para detectar, além de outras situações, a falta de licenciamento, não o atraso ou ausência de pagamento do imposto. Mas, uma coisa está diretamente atrelada à outra.

Desta forma, por entendimento da Justiça Federal da Bahia, está proibida apreensão de veículos que estejam com o IPVA em atraso em qualquer município do estado. Há, porém, outras liminares que já foram expedida com o mesmo intuito, mas, após recurso do órgão de trânsito, deixaram de ter efeito.

Súmula do STF
Na decisão, o juiz Evandro Reimão dos Reis também mencionou que o próprio Supremo Tribunal Federal já afirmou ser inconstitucional a apreensão de veículos por órgãos estaduais pela mera falta de pagamento do IPVA.

De acordo com a Súmula nº 323 do STF, o estado é proibido de apreender bens/mercadorias com o intuito de coagir o contribuinte a pagar algum tributo. Por meio de nota, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) disse que não pode se manifestar sobre o caso, mas ressaltou a legalidade da apreensão com base no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

A tesoureira da OAB-BA, Daniela Borges, ressaltou a autarquia tem sido sempre firme nas lutas contra as os abusos das autoridades públicas, como é o caso da utilização da blitz como forma indireta de arrecadação de tributos. “Essa prática vem sendo reiteradamente reconhecida como inconstitucional pelo STF”, destacou.

Urgente: Mulher morre na Avenida Rosa Cruz em Vitória da Conquista em gravíssimo acidente.

Uma mulher que ainda não teve seu nome e nem idade revelados, morreu em um grave acidente de trânsito, por volta das 10h da manhã desta quarta-feira dia 12 de junho, na Avenida Rosa Cruz próximo à AABB em Vitória da Conquista.

A mulher estava na garupa da moto quando houve uma colisão com uma picape Strada, ela teve seu corpo arremessado e não resistiu.

O SAMU foi acionado porém ao chegar no local a mesma já estava em óbito. A polícia militar aguarda chegada departamento de Polícia técnica.