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Tito Eugênio Cardoso de Castro foi condenado em duas sentenças junto a outros nove servidores públicos e duas empresas por fraudes em licitações de transporte escolar

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito do município de Riacho de Santana (BA) – a 713 km de Salvador – Tito Eugênio Cardoso de Castro, quatro servidores públicos municipais – Alberto Jorge Cardoso de Castro Júnior, Gercino Ribeiro Cardoso, Kleberson Barbosa Guimarães, Orlando Ferreira Filho –, e a empresa GRC Transportes LTDA, por fraudes em licitações de transporte escolar. A sentença, de 30 de julho, condena o grupo pelo desvio de R$4.849.710,85 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2010, na gestão de Tito Castro (2009-2012).

Segundo a ação do MPF, os réus restringiram e direcionaram a concorrência do Pregão Presencial nº 005/2010 – para contratação de serviço de transporte escolar – com a criação de empresa de fachada, criada logo após Castro vencer a eleição; incorreções na confecção do edital e do contrato; falta de divulgação em jornal de grande circulação; e agrupamento das 50 linhas de transporte em um único objeto, a ser licitado por menor preço global.

Além disso, a adjudicação à empresa vencedora, formalizada em data diversa a da real reunião de julgamento, foi homologada pelo prefeito no mesmo dia. Nas investigações, ficou comprovado que valores do Fundeb, direcionados ao contrato, foram direcionados a uma gama de servidores e parentes do gestor municipal.

Reincidência – Tito Castro já havia sido condenado no início do mês de julho, dia 8, também pelo desvio de R$1.912.188,00 em recursos do Fundeb em 2009, totalizando um prejuízo de R$6.761.898,85 aos cofres públicos, quando somada ao outro desvio – número para consulta processual na Justiça Federal: 0001636-91.2014.4.01.3315 – 1ª Vara – Bom Jesus da Lapa. Pelas ilegalidades na Concorrência nº 001/2009 – também para contratação de serviço de transporte escolar – foram condenados junto ao ex-prefeito os servidores públicos municipais Gercino Ribeiro Cardoso, Alexandre Hermenegildo Cardoso de Castro, Max Adriano Ribeiro de Castro, Sebastião José da Silva, Paulo Sérgio Zetole de Souza e Leandro Ubiratan Guimarães, além da empresa Viação Rodoviária Riachense VRRS LTDA.

Condenações – Todos foram condenados às penas previstas na Lei de Improbidade (Lei nº8.429/92), de acordo com sua participação nas ilegalidades.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 0000913-04.2016.4.01.3315 – Bom Jesus da Lapa.

Tomando ciência, pela imprensa, de alusões feitas ao meu nome na investigação de fatos divulgados pelo “The Intercept Brasil”, e por me encontrar no exterior em atividades programadas desde o início do corrente ano, esclareço que:

1. No dia 12 de maio, fui comunicada pelo aplicativo Telegram de que, naquele mesmo dia, meu dispositivo havia sido invadido no Estado da Virginia, Estados Unidos. Minutos depois, pelo mesmo aplicativo, recebi mensagem de pessoa que, inicialmente, se identificou como alguém inserido na minha lista de contatos para, a seguir, afirmar que não era quem eu supunha que fosse, mas que era alguém que tinha obtido provas de graves atos ilícitos praticados por autoridades brasileiras. Sem se identificar, mas dizendo morar no exterior, afirmou que queria divulgar o material por ele coletado para o bem do país, sem falar ou insinuar que pretendia receber pagamento ou vantagem de qualquer natureza.

2. Pela invasão do meu celular e pelas mensagens enviadas, imaginei que se tratasse de alguma armadilha montada por meus adversários políticos. Por isso, apesar de ser jornalista e por estar apta a produzir matérias com sigilo de fonte, repassei ao invasor do meu celular o contato do reconhecido e renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald.

3. Desconheço, portanto, a identidade de quem invadiu meu celular, e desde já, me coloco a inteira disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos em apuração. Estou, por isso, orientando os meus advogados a procederem a imediata entrega das cópias das mensagens que recebi pelo aplicativo Telegram à Polícia Federal, bem como a formalmente informarem, a quem de direito, que estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o ocorrido e para apresentar meu aparelho celular à exame pericial.

O Ministério Público Estadual arquiva denuncia contra a gestão do ex presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga, Eliomar Alves Barreira ( TARUGÃO ).  Provando mais uma vez que exerceu a gestão da Câmara de Vereadores de Itapetinga (2017/2018), com austeridade, honestidade, capacidade e zelo pelo dinheiro público.

RK

Veja a decisão em anexo:

O Prefeito de Vitória da Conquista para ganhar a eleição vendeu a promessa de fazer o município crescer e desenvolver. Em dois anos de governo “quebrou” a cidade. Inchou a máquina pública com amigos e apadrinhados em cargos comissionados, desfez tudo que funcionava, promovendo uma crise sem precedentes em diversas áreas, especialmente na saúde, educação e no transporte coletivo urbano.

O Prefeito é o principal responsável pelo caos no transporte ao promover a competição desregrada das vans com os ônibus, promovendo a “quebra” das duas empresas existentes e a demissão dos rodoviários. Conquista chegou a possuir um dos melhores sistemas de transporte público do nordeste e hoje amarga passagens caras e serviço ruim.

As vans podem e devem participar do sistema de transporte público, mas com motoristas e veículos regulares, de forma complementar e não concorrendo com os ônibus. Hoje ninguém está satisfeito com esse caos, todos perdem – a população, empresas e os trabalhadores. O povo paga o preço da incompetência do prefeito.

O PCdoB exige uma solução imediata pela prefeitura para restabelecer o equilíbrio e a qualidade no sistema de transporte, a partir das seguintes ações :

1. Plano emergencial de transporte público para atendimento das áreas carentes

2. Abertura imediata de edital para licitação do lote em aberto

3. Rigorosa Fiscalização do transporte clandestino

Por fim, O PCdoB conclama a população e os movimentos populares a se manifestar publicamente contra o caos no sistema de transporte público de Vitória da Conquista.

Vamos às ruas contra essa gestão incompetente, atrapalhada e irresponsável. A população não pode ser penalizada pela incapacidade de gestão
do prefeito.

Comitê Municipal do PCdoB em Vitória da Conquista

Fabrício Falcão – Deputado Estadual

Nildma Ribeiro – Vereadora