:: ‘Destaque1’

Foto: Prefeitura de Brumado

Na segunda-feira, 03, o Ministério Público da Bahia acionou o município de Brumado na Justiça para que seja criado, em até 30 dias, um plano para regularizar o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos.

A Ação Civil Pública, movida pela promotora de Justiça Daniela de Almeida, levou em conta uma investigação feita a partir de denúncias de pais e responsáveis. As investigações constataram que o Município tem sido omisso em disponibilizar o atendimento necessário para os pacientes.

Na acção, o MP pede a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Ainda foi solicitado o desenvolvimento de um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições.

O documento do MPBA ainda afirma que algumas reuniões foram realizadas com a Prefeitura para sanar as irregularidades nos atendimentos, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários.

As informações são do MPBA

As famílias cadastradas no programa Bolsa Família devem ficar atentas às mudanças que o governo federal implementará a partir de abril. O Ministério do Desenvolvimento Social decidiu disponibilizar um bloco de matrícula para famílias solteiras, que deveria começar apenas em maio.

Segundo as autoridades, a iniciativa visa combater fraudes e evitar pagamentos incorretos não só para o Bolsa Família, mas também para o Lucro Continuado (BPC) e Tarifas Sociais de Energia Elétrica (TSEE).

As famílias solteiras têm sido acompanhadas de perto desde o final do ano passado, quando o governo identificou um aumento atípico no número de registros, sugerindo possíveis casos de fraude quando o software ainda era o Auxílio Brasil.

O primeiro grupo que passou por um levantamento cadastral de uma pessoa são os beneficiários que participaram do programa entre agosto e dezembro de 2022.

O motivo é a suspeita de que durante o período eleitoral o governo de Jair Bolsonaro permitiu que mais famílias entrassem na ajuda brasileira para se beneficiar durante as eleições presidenciais. Ainda a partir de agosto, o governo federal aumentou os juros de R$ 400 para R$ 600 e emitiu empréstimos consignados para famílias de baixa renda.

Uma pessoa que mora sozinha perde o Bolsa Família?

O Governo confirmou que o público-alvo do inquérito cadastral foram os agregados familiares individuais em particular. No âmbito da Pesquisa Cadastral Individual (AVEUNI 23), foram incluídos 8,2 milhões de cadastros únicos, dos quais 4,9 milhões eram beneficiários do Bolsa Família.

De acordo com dados da MDS, em abril, mais de 459 mil domicílios solteiros que participaram do programa serão pesquisados entre agosto e dezembro de 2022.

Já em maio, será a vez da triagem de cadastro daqueles que participaram do auxílio brasileiro entre junho e julho de 2022. Em junho, o lockdown será aplicado às famílias que participaram do programa entre março e maio de 2022.

Veja as datas para a divisão dos grupos e blocos do Bolsa Família.

Público 1 – Registros pessoais dos beneficiários do PBF cujos dados tenham sido incluídos ou atualizados em um único registro entre agosto de 2022 e dezembro de 2022.
Público 2 – Registros pessoais dos beneficiários do PBF cujos dados tenham sido incluídos ou atualizados em um único registro entre junho de 2022 e julho de 2022.
Público 3 – Registros pessoais de beneficiários do PBF cujos dados tenham sido incluídos ou atualizados em um único registro entre março de 2022 e maio de 2022.
Público 4 – Registros pessoais dos beneficiários do Fundo de Consolidação da Paz cujos dados foram inseridos ou atualizados em um único cadastro entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022.

Público 5 – Registros pessoais dos beneficiários do PBF com dados incluídos ou atualizados no cadastro individual até outubro/2021.

Público 6 – Registros de uma única pessoa para beneficiários não PBF.

O calendário de revisão foi atualizado para famílias unipessoais.

Público 1 – Bolsa Família banido em abril de 2023.

Público 2 – Bolsa Família banido em maio de 2023.

Público 3 – Bolsa Família bloqueado em junho de 2023.

Como saber se o Bolsa Família está cortado?

A MDS anunciou que a família do beneficiário receberá a mensagem por meio do extrato de pagamento do benefício e do aplicativo Bolsa Família. Revise o tipo de notificação que será mostrada aos membros da família que foram solicitados a se inscrever.

Chamada – O Bolsa Família relembrou uma das mensagens da pesquisa que você precisa esclarecer nas informações emergenciais do seu aplicativo. Encontre um setor de registro em sua cidade e não deixe o Bolsa Família atrapalhar seus interesses. Informe todas as pessoas que moram com você corretamente em seu cadastro. Para mais informações, por favor contacte o 121Motivo – ave Unipessoal Cod. xx-xx

Proibição – A mensagem de benefícios do Bolsa Família está bloqueada por verificação, que deve ser esclarecida nas informações de cadastro emergencial. Procure setores de cadastro individual para sua cidade até xx xx e evite cancelar os benefícios do Bolsa Família. Informe devidamente todas as pessoas que vivem consigo na sua candidatura para mais informações ligue para 121 razões – bacalhau de uma pessoa. xx-xx

Cancelado – Carta de benefício do Bolsa Família cancelada por meio da investigação Ele foi chamado para esclarecer as informações cadastrais e não compareceu. Procure urgentemente por um setor de registro em sua cidade por xx de xx e evite a exclusão do registro. Informe todas as pessoas que moram com você corretamente em seu cadastro. Para mais informações, ligue para 121 Razões – Bacalhau de Aves. xx-xx

A consulta do Bolsa Família também pode ser realizada pelo CPF por meio do aplicativo CadÚnico ou pelo portal do cidadão do Fundo.

Como normalizar o Bolsa Família em bloqueio?

Se a família convocada para fornecer uma explicação ao governo é realmente uma e os interesses são indevidamente bloqueados, então duas ações podem ser tomadas.

Desbloqueio do Bolsa Família: Após a renovação do cadastro da Cadunico, o desbloqueio dos benefícios pode ser realizado pelo Senarc caso o funcionário municipal ou familiar ainda se enquadre no perfil que recebe o Bolsa Família.

Reversão do cancelamento: neste caso, a inscrição também deve ser renovada para que o funcionário municipal cancele o cancelamento do Bolsa Família no prazo de 180 dias a partir da data do cancelamento.

Fazendeiros se organizam em diferentes regiões da Bahia para uma reação contrária ao Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) e à onda de invasões anunciadas para o chamado ”Abril Vermelho”. Em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, território marcado por recentes invasões a fazendas, fazendeiros e produtores rurais se reuniram neste sábado participando de um ato na Praça JJ – Seabra, classificado por eles como ”Invasão Zero”.

O grupo de fazendeiros integra a Associação Baiana de Fazendeiros. Um dos organizadores do evento deste sábado, Ciro Araújo, disse que o objetivo é evitar novas invasões no campo. “Estamos aqui numa vigília. Foi designado o mês de abril como o abril vermelho, o vermelho que já denota violência. Viemos aqui de branco para mostrar que nós queremos paz e não uma paz que é passiva, é de defesa. Estamos juntos para que, mostrando corpo, possamos tirar qualquer hipótese de invasão. A gente avisa, nós somos zero tolerância a invasão de terras”, afirmou.

Em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, território marcado por recentes invasões a fazendas, fazendeiros e produtores rurais se reuniram neste sábado participando de um ato na Praça JJ – Seabra, classificado por eles como ”Invasão Zero”. Centenas de fazendeiros estão listados e distribuídos em 130 dos 417 municípios baianos em sete núcleos de cidades como: Jaguaquara, Itabuna, Ipiaú, Itapetinga, Eunápolis, Santo Antonio de Jesus. Do Blog Marcos Fham.