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Prefeitos se posicionam contra a reforma tributária e dizem que texto traz incertezas

Coletiva da Frente Nacional de Prefeitos – Gabriela Biló/Folhapress

 

A Frente Nacional dos Prefeitos se posicionou contra a reforma tributária que tramita no Congresso e que tem apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Em um comunicado divulgado no final da tarde desta terça-feira (4), a entidade, que diz representar as cidades com 60% da população do Brasil, reclama que o texto traz incertezas e retira autonomia dos municípios.
“O texto que avança na Câmara traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra “poderá”, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo. Além disso, sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego”, diz a nota.
A entidade afirma ainda que é a favor de uma reforma que simplifique a tributação, mas reclama que a proposta em tramitação na Câmara retiraria verba das cidades.
“Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com essa entidade representativa”, diz a nota.
João Gabriel/Folhapress

Senador protocola pedido de prisão contra André Valadão

Foto: Reprodução

Solicitação foi enviada ao MPF após pregação do pastor na Igreja Batista Lagoinha, em Orlando, que faz parte da série Censura Não

Por Patricia Scott

Após uma pregação em que o pastor André Valadão fala contra a homossexualidade na Igreja Batista Lagoinha, em Orlando (EUA), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF). O parlamentar pede a prisão do líder religioso e o pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos.

“O representado praticou, de forma reiterada, crime de racismo. Caso o MPF não entenda pela prisão, o senador pede que sejam fixadas medidas cautelares”, afirmou Contarato, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O senador afirma também que a multa de R$ 1 milhão seria destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) também apresentou duas ações contra Valadão por homotransfobia, na segunda-feira (3), sob o argumento de incitação ao crime. Os processos foram enviados ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais).
Na denúncia, Hilton pede que Valadão seja instado a “suspender a circulação nas redes sociais das manifestações por ele realizadas, em vista do evidente caráter criminoso de seu conteúdo”.

Segundo a representação da parlamentar, ele já havia feito “incitações ao ódio” no início de junho, quando realizou um culto na Flórida com o tema “Deus Odeia o Orgulho”. O caso levou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal, dentro do qual a nova denúncia foi feita.

Responsabilidade criminal e civil

O deputado distrital Fábio Felix (Psol) é mais um político que acionou a justiça contra André Valadão. No documento enviado à Procuradoria da República, ele afirma que “é nítida a intenção de caracterizar a população LGBTQIA+ como potenciais criminosos que se associam para promover a exploração sexual e abuso de crianças, com a finalidade de criar pânicos e mobilizar a população que se identifica com o segmento religioso de que o representado reivindica ser parte”.

No documento, Félix pede ao Ministério Público que instaure “procedimento para apurar a responsabilidade penal de André Valadão pela prática do crime de homofobia e transfobia e a responsabilidade civil de reparar o dano coletivo dela decorrente”. Ele também quer que a entidade que promoveu o evento seja responsabilizada. Além disso, o distrital requer que o vídeo da pregação seja retirado das redes.

Alvo de acusações

Desde o mês passado, André Valadão tem sido alvo de acusações de homofobia e transfobia nas redes sociais. Isto porque o líder religioso, no início de junho, pregou na Igreja Batista Lagoinha, em Orlando, na Flórida (EUA), a mensagem “Deus Odeia o Orgulho”.

Agora, no último domingo (3), o pastor pregou uma nova mensagem, na mesma igreja, que faz parte da série “Censura Não”. “Hoje você vê nas paradas homens e mulheres nuas com seus órgãos genitais completamente expostos dançando na frente de crianças, aí você horroriza. Mas essa porta foi aberta quando nós tratamos normal aquilo que a Bíblia já condena”.

Ao prosseguir com a pregação, ele afirmou: “Então agora, é hora de tomar as cordas de volta e dizer “não, pode parar, reseta”. Aí Deus fala: “Não posso mais. Já meti esse arco-íris aí [símbolo da promessa de Deus de que não voltaria a destruir a humanidade após o dilúvio]. Se eu pudesse, eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas já prometi para mim mesmo que não posso, agora está com vocês”.

Deputado Fabrício: “A Bahia está no caminho certo e a prova é a primeira fábrica de carros elétricos da BYD nas Américas”

O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) participou do anúncio da instalação da primeira planta industrial nas Américas da greentech BYD – “Build Your Dreams” – para a produção de carros elétricos, que será no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio foi oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), ao lado da CEO para as Américas e vice-presidente executiva global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira, 4, em evento no Farol da Barra, em Salvador.

“A Bahia está no caminho certo e a prova é a primeira fábrica de carros elétricos da BYD nas Américas. Nós inauguramos uma fase de mais desenvolvimento com esse projeto que vai gerar empregos, renda e produtos sustentáveis”, destaca o deputado Fabrício que posou para foto ao lado da CEO Stella Li.

A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia e deverá gerar mais de 5.000 empregos diretos e indiretos. As unidades irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processar lítio e ferro fosfato. A expectativa é iniciar a produção no segundo semestre de 2024. “O governador Jerônimo Rodrigues está de parabéns pela condução do estado. Em seis meses, a Bahia só cresceu com tantos bons projetos”, disse Falcão.

Urgente: Corpo foi encontrado dentro do Cemitério do Kadija


Um corpo foi encontrado dentro do Cemitério do Kadija, em Vitória da Conquista, na tarde desta terça-feira (04).

A identidade da vítima e as circunstâncias da morte ainda não foram divulgadas.

A Polícia Militar e o Departamento de Polícia Técnica foram acionados para atender a ocorrência.

STF proclama resultado final do julgamento do Piso da Enfermagem

 

Presidente do Coren-BA, Giszele Paixão critica o resultado e defende a aplicação integral da Lei 14.434

O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou na noite desta segunda-feira (3), o resultado do julgamento do piso nacional da enfermagem. Ficou decidido, por voto médio, que o pagamento no setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data deste julgamento, deverá ser pago o Piso nos termos da Lei 14.434.

Para o setor público, municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, por um placar de oito votos contra dois, ficou definido que o Piso Nacional deverá ser pago na medida dos repasses federais. A União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento. Além disso, o Piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, criticou o resultado. “A luta pela implementação do piso salarial da enfermagem vai continuar, pois defendemos que a Lei 14.434 seja aplicada em sua integralidade. As condicionantes impostas pelo STF prejudicam a sua implantação principalmente para os profissionais que atuam no setor privado, pois terão que negociar com o patronal. Além disso, lutamos por uma jornada de 30 horas, mas o STF impôs a jornada de 44 horas semanais”, disse.

Este resultado é o prevalecimento do voto conjunto do relator da matéria, Roberto Barroso, e do colega Gilmar Mendes, contrariando a solução alternativa de Dias Toffoli, que orientava à regionalização do piso e foi seguida por Alexandre de Moraes, entre outros. Como se trata de medida cautelar, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem prosseguirá atuando pela vitória no julgamento do mérito.

Histórico – Conquista histórica da Enfermagem, o Piso Salarial Nacional foi aprovado com forte apoio popular, em votação unânime no Senado e amplamente majoritária na Câmara (97%). O valor estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A vitória resulta de ampla pactuação no Congresso Nacional, com liderança do Sistema Cofen/Conselhos Regionais

A aplicação de lei havia sido suspensa liminarmente em ação movida por entidades patronais, mas a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e especifica o repasse de recursos para que os entes federados e entidades filantrópicas paguem o piso da Enfermagem, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos repasses, resultante de inconsistências cadastrais. O direito é respaldado, também, pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022.

Rui Costa avisou a Marão: escolha do candidato a prefeito terá que ser avaliada pelo deputado Paulo Magalhães

Marão vai ter que ouvir Paulo Magalhães.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ficou hospedado na casa do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, no último domingo (2 de julho).

Fontes do BG garantem que o ex-governador da Bahia advertiu o prefeito Mário Alexandre que a escolha do candidato do grupo, à prefeitura de Ilhéus em 2024, deve passar também pela avaliação do deputado federal Paulo Magalhães (PSD). O aviso de Rui causou desconforto, pois a relação entre o prefeito e o deputado não anda bem. O secretário municipal Bento Lima é o ponto da discórdia.

Rui Costa e Paulo Magalhães têm ótima relação. Nas eleições de 2018, Paulo ficou na terceira suplência de deputado federal. Rui Costa, então governador, movimentou as peças para que Paulo permanecesse na cadeira durante quase todo o mandato passado.

Magalhães se esforçou para retribuir e conseguiu. Usou de sua boa relação com o então presidente Bolsonaro para transferir muitos recursos para a Secretaria Estadual de Saúde.

Bolsonaro e Magalhães foram deputados federais em mandatos consecutivos. O ex-presidente o chama de “Magalha”. Como em tudo na vida (e principalmente na política), “não existe almoço grátis”. O deputado votou a favor do governo de extrema-direita em vários temas.

A advertência de Rui fez Marão mudar de postura. O abraço no prefeito de Itabuna, Augusto Castro, também aliado de Paulo Magalhães e que está chateado com Marão, é um sinal de que o prefeito de Ilhéus sentiu a enquadrada. A paz entre os dois prefeitos foi publicada pelo site Pimenta.

CONQUISTA: Adolescente diz que matou Alícia motivado por vingança familiar

O adolescente que matou a menina Alicia a pauladas e pedradas, na zona rural de Vitória da Conquista, afirmou à Polícia que o crime foi motivado por uma vingança contra a família da menina. Alicia foi estuprada e morta a pedradas e pauladas. O corpo foi encontrado no povoado da Choça, no último sábado (01).

O autor disse que os parentes da menina xingavam ele e o acusavam de estar vendendo drogas, sem oferecer maiores detalhes sobre o autor ou autores da calúnia.

Ele confessou ter estuprado e assassinado a menina. O rapaz de 17 anos entregou à polícia as armas utilizadas no crime e as roupas que vestia quando executou a criança. Ele foi encaminhado para a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case).

Fonte: Sudoeste Digital/Blog do Sena | Foto: Divulgação/SSPBA/Reprodução

Fundação José Silveira terá nova Unidade Móvel Banco de Leite adquirida com subsídio do Rotary International

Foi aprovado pela Fundação Rotária o pedido de Subsídio Global apresentado pelo Rotary Club da Bahia e o Rotary Club de Weiz para financiamento de uma van destinada à promoção do aleitamento materno. A Unidade Móvel Banco de Leite vai integrar o Programa Saúde e Cidadania (PSC) da Fundação José Silveira, que promove mutirões com serviços gratuitos nas áreas de Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Social, há 12 anos. “Fico feliz com esta parceria que tem atravessado gerações, contribuindo para o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento sustentável”, afirmou Dr. Geraldo Leite, presidente da Instituição, e rotariano.

O recurso irá possibilitar a aquisição do veículo, além de adaptações e equipamentos necessários ao armazenamento, esterilização e transporte do leite humano para maternidades públicas em Salvador. Será implantado um lactário em Jequié, no sudoeste baiano, bem como treinamento dos profissionais de saúde para sensibilização da sociedade sobre a importância da doação de leite humano. “Que seja o início de mais um novo capítulo na promoção da saúde materno-infantil, na Bahia, e inspire outras organizações a se envolverem em projetos de impacto social”, vibrou Leila Brito, gestora do Núcleo de Desenvolvimento Estratégico, Assistencial e Inovação da Fundação José Silveira.

Qualidade consolidada

A Fundação José Silveira, por meio do Hospital Santo Amaro, em Salvador, e da Santa Casa Hospital São Judas Tadeu, em Jequié, é reconhecida pela assistência humanizada e acompanhamento integral à saúde das gestantes e seus bebês. Ambas unidades possuem os Selos de Integridade e Acreditadas com Excelência – ONA 3, o que evidencia o compromisso com a ética, transparência da gestão, responsabilidade social e, também, excelência no cuidado.

 

Polícia federal realiza operação postal que visa combater o desvio de objetos postais dos correios em Jequié

Polícia federal realiza operação postal que visa combater o desvio de objetos postais dos correios em Jequié

APolícia Federal deflagrou hoje (04/07/2023) a Operação POSTAL cujo objetivo é a desarticulação de esquemas?criminosos voltados para a prática de furtos e desvios de objetos postais no Centro de Distribuição dos CORREIOS (CDD) de Jequié/BA. Estão sendo cumpridos? 04 (quatro) mandados de busca e apreensão e 02 (dois) mandados de prisão temporária naquela cidade. O montante de prejuízo pelos desvios das mercadorias totaliza R$ 1.045.920,12 (um milhão, quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e doze centavos), em indenizações que os Correios tiveram que ressarcir aos clientes. Os fatos investigados ocorreram no ano de 2022 e as mercadorias mais visadas eram eletrônicos, especialmente aparelhos celulares. Os objetos eram então revendidos no comércio da região como se tivessem procedência lícita. O CDD de Jequié/BA é responsável pela distribuição de encomendas e postais de toda a região circunvizinha. Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$29.444,55 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) das contas e bens dos investigados. Eles também são investigados por fraudes no auxílio emergencial durante a pandemia e por descaminho/contrabando de produtos eletrônicos estrangeiros. Os delitos apurados na Operação são associação criminosa (art. 288 do Código Penal), furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º do Código Penal), receptação qualificada (art. 180, §1º do Código Penal), peculato desvio (art. 312 do Código Penal) e descaminho (art. 334, §1º, III e IV do Código Penal), cujas penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.

LAURO DE FREITAS: TRE cassa mandato de vereadora

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia cassou na terça-feira, 20 de junho, o mandado da vereadora de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, Débora Régis.

A legisladora foi acusada pelo Partido Socialista Brasileiro por caixa dois e arrecadação ilícita para a campanha eleitoral de 2020.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral do município negou o pedido do PSB. O partido recorreu ao TRE.

O primeiro a votar foi o relator, desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro, que acolheu o pleito do partido. Porém, o julgamento foi suspenso após pedido de vista.

Na sessão da terça, 20, o desembargador José Batista proferiu o voto vista e seguiu o relator do processo

Em sua prestação de contas, a vereadora declarou gasto global de R$ 40 mil com a campanha, dinheiro utilizados com a contratação de pessoal, compra de material, gravação de jingle, sendo o teto de gastos fixado para a campanha era de R$ 25 mil.

Ao analisar o caso, os desembargadores questionaram o pagamento de pessoal em espécie, especialmente de “trabalhadores voluntários”, sem a devida comprovação.