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O Projeto de Lei 1134/23 proíbe a execução pública dos chamados “pancadões”, caracterizados como som alto provenientes de equipamentos de veículos estacionados em vias urbanizadas, praças, praias e outros locais públicos. A proposta se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis, estacionamentos, lojas de conveniência.

Como punição à infração, o texto prevê multa de um a cinco salários mínimos, valor que poderá ser quadruplicado no caso de reincidências num período de até 30 dias.

Em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, o texto também prevê que a autoridade responsável pela fiscalização deverá apreender provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado.

O autor da proposta, deputado Coronel Telhada (PP-SP), argumenta que os pancadões fazem “com que toda a sociedade amargue o triste incômodo de não poder usufruir seu direito ao sossego”.

“Nosso intuito é combater essas desordens por meio de pesadas multas bem como pela apreensão dos aparelhos de som e até mesmo dos veículos nos quais estão instalados os aparelhos utilizados contra o sossego das pessoas, conforme o caso”, acrescentou Telhada.

A proibição proposta não inclui os veículos automotores em movimento, veículos profissionais autorizados, veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A prefeita de Vitória da Conquista perdeu a “queda de braço” que vinha enfrentando com feirantes.

A justiça determinou a reabertura do Centro de Abastecimento da Juracy Magalhães (Ceasa) na manhã desta sexta-feira (07/07). Após analisar o caso, o juíz deferiu a tutela provisória de urgência, determinando a reabertura imediata da Central.

O local foi interditado, na última sexta-feira (30/06). De acordo com a prefeitura, após recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA), porém esse não é um órgão com poder decisório. Diversas mães e pais de família foram pegos de surpresa com a interdição repentina do aparelho, visto que a grande maioria tinha o comércio como única fonte de renda.

Os feirantes comemoraram a decisão junto aos vereadores Lúcia Rocha (MDB) e Alexandre Xandó (PT), que estavam presentes e acompanharam o processo desde o início.

A justiça determinou a reabertura do Centro de Abastecimento da Juracy Magalhães (Ceasa) na manhã desta sexta-feira (07/07). Após analisar o caso, o juíz deferiu a tutela provisória de urgência, determinando a reabertura imediata da Central.

O local foi interditado, na última sexta-feira (30/06). De acordo com a prefeitura, após recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA), porém esse não é um órgão com poder decisório. Diversas mães e pais de família foram pegos de surpresa com a interdição repentina do aparelho, visto que a grande maioria tinha o comércio como única fonte de renda.

Os feirantes comemoraram a decisão junto aos vereadores Lúcia Rocha (MDB) e Alexandre Xandó (PT), que estavam presentes e acompanharam o processo desde o início.

Seus corpos foram descobertos em proximidade um do outro, em uma estrada vicinal na região. Até o momento, não se dispõe de informações sobre a autoria.

Um crime brutal foi registrado na Fazenda Argoim, situada na zona rural do município de Rafael Jambeiro, que resultou na execução de três jovens. As vítimas foram identificadas como Alan de Araújo Gonçalves, de 18 anos, Gabriel Jesus da Silva, de 19 anos, e Eran Souza Ferreira Filho, de 20 anos. Seus corpos foram descobertos em proximidade um do outro, em uma estrada vicinal na região. Até o momento, não se dispõe de informações sobre a autoria ou motivação desse triplo homicídio. A Polícia Civil relata que as três vítimas foram sequestradas por três indivíduos encapuzados por volta das 19h30 do dia anterior (5), sendo que os corpos somente foram encontrados na manhã desta quinta-feira (6).