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Fonte: Bahiaextremosul

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Caonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, localizadas no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.

Na ação, o MPF apontou que a morosidade estatal fere direitos constitucionais das comunidades, como o direito à propriedade das terras tradicionalmente ocupadas, à dignidade humana e à razoável duração do processo. Ao acolher os argumentos do MPF, a Justiça também determinou que a União assegure os recursos orçamentários necessários à execução da decisão, vedando contingenciamentos que inviabilizem a conclusão dos trabalhos pelo Incra. Em caso de descumprimento das decisões, poderá ser aplicada multa diária, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.

A sentença ainda condenou a União e o Incra ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, a ser revertida em favor dos quilombolas atingidos, em razão dos prejuízos sociais, culturais e territoriais causados pela demora na regularização. A indenização tem caráter reparatório, sancionatório e pedagógico.

Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação, a decisão reforça a importância da atuação do MPF na defesa dos direitos das comunidades tradicionais. “A titulação dos territórios quilombolas é um direito constitucional e condição essencial para garantir segurança jurídica, proteção cultural e a reprodução dos modos de vida dessas comunidades, que aguardam há anos pelo cumprimento desse dever do Estado”, afirmou.

O MPF seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da decisão judicial e a efetivação dos direitos reconhecidos às comunidades quilombolas.

Ação Civil Pública nº 1075022-07.2022.4.01.3300

Consulta processual

Conselho atua de forma preventiva para garantir que as estruturas tenham profissional habilitado como responsável técnico

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) já iniciou a operação Carnaval 2026 e, nesta segunda-feira (19), começa a intensificar a fiscalização das estruturas de camarotes, palcos e demais instalações temporárias que serão utilizadas durante a festa momesca em todo Estado. As ações seguem até o dia 13 de fevereiro, contemplando os principais circuitos da capital baiana, além de municípios do interior onde também acontece a festa.

Em Salvador, as equipes do Crea-BA atuam nos circuitos tradicionais, como Campo Grande, Pelourinho, Barra e Ondina, além de estruturas montadas em bairros da cidade. A fiscalização ocorre em diferentes etapas, acompanhando desde a montagem até o período próximo à realização do evento, com atenção especial à responsabilidade técnica e à conformidade dos projetos com as normas de segurança.

De acordo com a coordenadora de fiscalização do Crea-BA, eng. mecânica Michele Costa, o trabalho tem caráter essencialmente preventivo. “O Carnaval envolve estruturas de grande porte e uma concentração elevada de pessoas. Nosso papel é garantir que essas estruturas estejam sendo executadas e utilizadas com acompanhamento de profissionais legalmente habilitados, inibindo a atuação do leigo”, destaca.

As ações contam com equipes distribuídas por períodos estratégicos, incluindo a participação juntamente com outros órgãos na Central de Vistoria, que é responsável pela fiscalização dos trios, pranchões e carros de apoio. Durante a fiscalização, os fiscais verificam a atuação do profissional devidamente habilitado nos projetos, instalações e segurança através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs).

“Além da capital, o Crea-BA também realiza fiscalizações em cidades do interior da Bahia que promovem festas carnavalescas, reforçando o compromisso do Conselho com a segurança em todo o estado. O cuidado com os eventos precisa estar presente em todas as etapas e sempre com a participação do Conselho contribuindo com o poder público, sempre prezando pelo rigor técnico”, ressalta Michele Costa.

O Conselho orienta produtores, empresas e responsáveis pelas estruturas a regularizarem previamente a documentação técnica e a contratarem profissionais habilitados. A iniciativa integra o conjunto de ações do Crea-BA para assegurar que o Carnaval 2026 seja marcado pela alegria, mas também pela responsabilidade e segurança.

Assessoria de imprensa
Camila Fiúza
Apex Conteúdo Estratégico
(71) 982429774

Os bombeiros retomaram as buscas por Maria Deusdete da Mata Ribeiro, 67 anos, desaparecida desde sexta-feira, quando o carro em que viajava com o marido foi arrastado pela enxurrada na Zona Sul de São Paulo. Ela foi vista pela última vez na Avenida Carlos Caldeira, onde o veículo foi levado pela força das águas.

Por volta das 10h25, equipes localizaram o corpo de Maria próximo ao Autódromo de Interlagos. A família reconheceu a vítima e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). As buscas foram encerradas após a confirmação do óbito.

Durante as buscas, no sábado (17), o Marcos da Mata Ribeiro, 68 anos, foi encontrado no Rio Pinheiros, a cerca de 1 quilômetro do local em que ele e Maria foram vistos pela última vez.

A família confirmou o reconhecimento dos corpos. O corpo de Maria deve ser encaminhado ao IML, juntamente com o encerramento das buscas pela parte da manhã. O Marcos já havia sido localizado com a confirmação de que não resistiu aos ferimentos.

*Atualização da reportagem.* As autoridades seguem apenas com os procedimentos legais. Este caso reforça a gravidade das enxurradas ocorridas na região e a importância de evitar trajetos próximos a áreas de risco durante fortes chuvas.

Se você acompanhou este caso ou tem informações que possam ajudar, compartilhe nos comentários. Sua opinião é importante para entendermos o contexto completo e discutirmos medidas de segurança que possam evitar novas tragédias.

O assédio praticado por Pedro Henrique Espíndola contra Jordana no BBB 26, neste domingo (18), já gerou consequências mais sérias fora da casa. O deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP) prometeu apresentar uma denúncia contra o vendedor ambulante ao Ministério Público.

“Vamos fazer uma representação ao MP! Não podemos tolerar esse absurdo!”, escreveu o parlamentar, que é delegado da Polícia Civil, em um comentário no Instagram.

O episódio que teria sido o estopim para a desistência do brother momentos depois. Segundo Jordana, o incidente ocorreu próximo ao banheiro, quando Pedro tentou forçar uma aproximação física indesejada.Senti a mão dele no meu pescoço”, relatou. De acordo com a sister, Pedro segurou sua nuca e tentou beijá-la contra sua vontade, gerando choque imediato. “Eu estou sem acreditar”, afirmou.

A acusação provocou tensão extrema na casa, e a transmissão do Globoplay chegou a ser interrompida em alguns momentos após o relato.

ADMs REAGEM

Os administradores das redes sociais de Pedro reagiram com indignação. Na última publicação feita no perfil, onde mostra o vídeo dele desistindo do reality show, uma das responsáveis pelo perfil do agora ex-bbb condenou o comportamento do participante.

“Lembrando que nós Adm’s NÃO CONCORDAMOS com a atitude do Pedro, passou de todos os limites possíveis! Estamos imensamente tristes e com raiva!”, escreveu Jessica Fonseca, fundadora da Seu Take Produções, agência de comunicação responsável pelo perfil de Pedro Henrique.

PASSAGEM POLÊMICA

O episódio de assédio não foi o único conflito envolvendo Pedro. Desde sua entrada na casa, ele se envolveu em diversas situações polêmicas que aumentaram o isolamento e a desconfiança dos colegas.

Entre os conflitos, destacam-se as repetidas menções às traições à esposa, que irritaram Jonas Sulzbach e outros brothers. “É que eu já traí minha esposa. Sabe, eu já traí minha esposa”, disse Pedro em um dos momentos, ao que Jonas respondeu: “Você já falou isso. Ela sabe, né? Se ela já sabe, ela é a pessoa que importa. O Brasil não precisa saber disso daí”.

Em outra ocasião, o participante simulou uma crise de ansiedade após errar na Prova do Anjo, gesto visto por colegas como estratégia de jogo.

Além disso, ele causou revolta ao comer comida de Paulo com as mãos, sem permissão, durante um almoço, atitude que rendeu críticas de Babu Santana. “Eu tô achando que o Pedro não tá dormindo para fazer cena… esse garoto mal dormiu desde que chegou porque ele não cala a boca”, apontou o ator.

AGORA A TARDE RAPAZ APARETEMENTE JOVEM FOI MORTO NA AVENIDA JK EM POÇÕES POLICIA MILITAR NO LOCAL PERICIA FOI CHAMADA ESTIVEMOS NO LOCAL MAS AINDA NÃO TEMOS INDENTIFICAÇÃO DA VITIMA POLICIA INVESTIGA O CRIME

Professora é morta em Iguaí; marido é o principal suspeito de feminicídio
​Um trágico crime de feminicídio chocou o município de Iguaí, no Sudoeste baiano, na tarde deste sábado (17). A professora Ivone Rocha dos Santos Teixeira foi assassinada em sua residência, localizada na Rua Maria Rocha Santos, no Bairro Doutor Tinho.
​De acordo com relatos de vizinhos, gritos de socorro foram ouvidos após uma discussão no interior do imóvel. O principal suspeito é o marido da vítima, Fernando Oliveira Sousa, que fugiu do local em um veículo Chevrolet Ônix branco e segue foragido.
​As investigações preliminares da Polícia Civil indicam que o crime foi cometido com golpes de faca e teria sido motivado por ciúmes possessivo. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local e as forças de segurança continuam em diligências para localizar o suspeito.
​Denuncie: Qualquer informação que ajude a localizar Fernando Oliveira Sousa deve ser repassada de forma anônima à Delegacia Territorial de Iguaí pelo telefone (73) 3271-2325.

Uma operação da Polícia Civil da Bahia revelou, neste sábado (17), um suposto esquema de desvio e comercialização irregular de caixas d’água adquiridas com recursos públicos. A ação teve início após uma denúncia anônima e culminou na apreensão de 41 unidades do material, avaliadas em cerca de R$ 120 mil, que estavam sendo negociadas de forma clandestina.
Os trabalhos foram coordenados pela Delegacia Territorial de Poções, com o apoio da 10ª Coorpin e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). Durante a operação, dois irmãos, residentes no distrito de Salgado, no município de Manoel Vitorino, foram presos em flagrante na cidade de Poções, suspeitos do crime de receptação.
Conforme informações repassadas pela Polícia Civil, os detidos confessaram ter comprado cinco caixas d’água pelo valor de R$ 7.500, em uma negociação que, segundo eles, teria sido feita diretamente com um vereador de Manoel Vitorino. O acordo teria ocorrido dias antes da ação policial.
As caixas d’água apreendidas foram originalmente doadas pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de atender comunidades em situação de vulnerabilidade.
Ainda de acordo com os depoimentos, o parlamentar citado teria orientado os compradores a retirar ou apagar as identificações oficiais das caixas, incluindo o nome da CODEVASF, prática que já teria sido adotada em diversas unidades. Parte do material apreendido, segundo a investigação, seria destinada à distribuição para moradores do distrito de Salgado previamente indicados.
A Polícia Civil informou que, apesar das suspeitas de peculato envolvendo o vereador, o suposto crime teria ocorrido semanas antes da operação, o que impossibilitou a prisão em flagrante do investigado neste momento.
O caso segue sob investigação. A Polícia Civil deve aprofundar as apurações para confirmar as informações prestadas pelos presos, identificar a participação de outros envolvidos e garantir a responsabilização de todos os que, eventualmente, tenham se beneficiado do esquema ilegal.

As negociações sobre a formação da chapa governista que vai disputar as eleições deste ano ganharam mais um capítulo. O presidente do PSD na Bahia, o senador Otto Alencar, revelou a possibilidade de o partido lançar a candidatura à reeleição do senador Angelo Coronel (PSD), de maneira avulsa. A declaração foi dada em entrevista concedida ao Programa Frequência News, da 96,1 Boa fm Itabuna, na manhã deste sábado (17).De acordo com Otto Alencar, a estratégia foi apresentada por Coronel durante uma reunião. O presidente do PSD na Bahia garantiu que o partido vai oferecer todo o apoio para que o senador possa tentar a sua reeleição.O partido jamais negaria o direito dele sair candidato a senador pelo partido. Ele é membro do partido, um dos fundadores comigo. Ele terá o direito total de sair candidato pelo PSD, sem nenhuma dúvida. Inclusive foi ele que, conversando comigo,sugeriu essa ideia, eu disse a ele que jamais negaria isso. Então, ele sendo um candidato, é claro que o partido vai, sem dúvida nenhuma, apoiar ele na sua pretensão de reeleição”, disse Otto Alencar.

“Isso aí ele vai ter que decidir, a decisão não é minha. O partido tem a possibilidade, oferece a ele a oportunidade firme de ter a legenda, de sair pela legenda, de dar o apoio que precisa dar, não tem nenhuma dúvida nesse sentido não. Isso aí é muito firme, muito tranquilo. Até porque quem me conhece já sabe que eu dou a palavra para cumprir”, emendou.

O presidente do PSD revelou ainda que, apesar de lançar Angelo Coronel como candidato ao Senado, o partido seguirá apoiando a candidatura do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que deve tentar a reeleição.

“Nós fechamos aqui pra reeleição do governador Jerônimo, essa possibilidade de ele sair pelo partido, o partido coliga pro governador, mas não coliga pro Senado”, revelou Otto Alencar..

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) morreu neste sábado (14), aos 58 anos. O parlamentar faleceu após um infarto fulminante,

O parlamentar foi ocorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu.

Alan Sanches era formado em Medicina pela Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP). Ele iniciou a trajetória eleitoral como vereador de Salvador pelo PMDB, entre 2005 e 2008. Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010 e reeleito em outras três oportunidades.Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o horário exato da morte, nem detalhes sobre velório e sepultamento.