O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades relacionadas a ações de promoção pessoal em campanhas de vacinação de animais realizadas em Salvador. A medida foi formalizada por meio de uma portaria da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, assinada pelo promotor Luciano Taques Ghignone.O objeto da apuração é verificar eventual utilização de bens públicos, estrutura administrativa e serviços do Município para fins de autopromoção de agente político, em possível afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade da administração pública. Trata-se da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), que defende pautas relacionadas a defesa dos animais.O procedimento aponta que ela teria divulgado em suas redes sociais ações de vacinação de animais realizadas nos dias 12 e 13 de janeiro de 2026, na Prefeitura-Bairro de Itapuã, com conteúdo considerado autopromocional. Segundo o órgão ministerial, as publicações teriam apresentado a parlamentar como responsável pela iniciativa, apesar de a ação ter ocorrido em espaço do Poder Executivo Municipal e com uso de estrutura da Prefeitura de Salvador, como o equipamento conhecido como “castramóvel”.

De acordo com o MP, as divulgações teriam vinculado reiteradamente a imagem da Prefeitura-Bairro de Itapuã e de equipamentos públicos à figura da vereadora, transmitindo ao público a impressão de que a ação contou com apoio institucional do Poder Executivo municipal, o que pode caracterizar promoção pessoal com uso de recursos públicos. O procedimento também aponta que conteúdos semelhantes foram repercutidos por canais de notícias na internet e que houve circulação da vereadora no local da ação, acompanhada de pessoas com camisetas identificadas como “equipe Marcelle”.

A Promotoria destacou que a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, que veda publicidade institucional com enaltecimento pessoal de agentes públicos e utilização de bens públicos em benefício próprio. O MP-BA ainda apontou que a vereadora pode repetir a ação, já que anunciou nas redes sociais uma nova vacinação prevista para esta terça-feira (3) e quarta-feira (4), novamente na Prefeitura-Bairro de Itapuã.

O MP-BA recomendou que a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), a Diretoria de Proteção Animal (DIPA) e a Direção da Prefeitura-Bairro de Itapuã, não autorizem a realização da ação de vacinação nestes dias citados no espaço, nem permitam o uso de estrutura física, equipamentos, recursos humanos ou materiais do Município em ações com caráter de promoção pessoal.

À vereadora Marcelle Moraes, o órgão expediu recomendação de que ela não realize nem participe do evento de vacinação na Prefeitura-Bairro de Itapuã nos dias anunciados e que se abstenha de praticar atos autopromocionais com uso de bens, serviços, infraestrutura ou recursos públicos, ainda que sem sua presença física.

Após tomar ciência da recomendação do MP-BA, a vereadora optou por suspender as etapas de retorno da vacinação que ocorreriam nas datas. Em nota, ela informou que irá buscar novo local para a continuidade da ação, preferencialmente em espaço privado ou, alternativamente, em área pública aberta, como praças, “garantindo que os animais já atendidos possam receber o reforço necessário e concluir o esquema vacinal, assegurando 100% de imunização”.

O MP requisitou que os destinatários informem, por escrito e de forma fundamentada, em prazo não superior a cinco dias, as providências adotadas para cumprir a recomendação, com plano de ação e cronograma de implementação. O órgão advertiu que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas na Justiça.

O inquérito civil segue em tramitação na Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público e poderá resultar em novas medidas, a depender do andamento das apurações.