19/out/2019 . 11:02
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José Hilton do Nascimento Souza, de 24 anos, foi preso por policiais da Delegacia Territorial (DT), de Itiúba, por descumprimento de medidas protetivas de urgência, na manhã de quarta-feira (16).
Policiais do Setor de Investigação (SI), da 20ª Delegacia Territorial (DT/Candeias) cumpriram um mandado de prisão preventiva por homicídio contra Iann Pereira dos Santos, na tarde de quinta-feira (17), no bairro Areia, naquele município.
Uma carga avaliada em mais de R$ 600 mil, roubada no município de Rio Real, foi recuperada, na quarta-feira (16), por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga).
O caminhão com as confecções, calçados, relógios e bijuterias, de uma loja de departamento, foi encontrado abandonado numa plantação de eucalipto, no povoado do Loreto. Quatro criminosos interceptaram o veículo, que havia saído do Rio de Janeiro, no último dia 14 com destino a cidade de Recife.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (17) a jornalistas, que prevê um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Segundo Marco Aurélio, o voto que será lido na próxima quarta-feira (23) tem entre sete e oito páginas, demandando trinta minutos para ser lido no plenário.
De acordo com O Jornalista Fausto Macêdo, do Estadão, dentro do STF, ministros de diferentes alas ouvidos pelo Broadcast dão como certo que o tribunal vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. A dúvida que permanece é saber se prevaleceria o entendimento de que a execução de pena deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês) ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.
A tese do STJ já foi defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que poderá desempatar o placar e definir o resultado do julgamento. O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido ao analisar um habeas corpus de Lula em abril do ano passado, já avisou que vai mudar de lado e migrar para a corrente “garantista”, pelo trânsito em julgado.
