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A Falta de transparência da Prefeitura do Careiro da Várzea é alvo do MP

Falta de transparência da Prefeitura do Careiro da Várzea é alvo do MP
Foto: Reprodução

CAREIRO DA VÁRZEA, AM – Mais uma vez, a Prefeitura do Careiro da Várzea se torna alvo de procedimento instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Desta vez, a denúncia é sobre a possível falta de transparência no portal da prefeitura, que é gerida pelo prefeito Pedro Duarte Guedes. (PSD).

Segundo o Inquérito Civil, o portal não apresenta as devidas informações e, diante das recusas da prefeitura em responder ao órgão de controle, que pedia a correção dos problemas, foi decidida a instauração do procedimento.

“CONSIDERANDO que diversos ofícios foram expedidos à Prefeitura de Careiro da Várzea/AM, solicitando que corrigisse as irregularidades apontadas na inicial.”

O MP afirmou que, caso sejam confirmadas as irregularidades, a Prefeitura de Careiro da Várzea, por meio do prefeito, poderá ser enquadrada por Improbidade Administrativa.

“CONSIDERANDO que, se confirmada as irregularidades apuradas, tal ato poderá amoldar-se ao art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, ante a violação dos princípios da publicidade e transparência.”

Entre uma das faltas percebidas no site da transparência da Prefeitura do Careiro da Várzea é quanto aos salários dos servidores, que não constam no site, de forma que a população tenha acesso, bem como órgãos de controles do Estado do Amazonas.

Embora contenha arquivos de folhas de pagamento no site da transparência, nos documentos não há o valor dos salários dos funcionários da Prefeitura de Careiro da Várzea, apenas matrículas, nomes, cargos e datas de admissão.

Urgente: Jovem negro é algemado à moto de policial e obrigado a correr;

BRASIL –  Um vídeo flagrou o momento que um homem corre algemado a uma moto de um policial militar. As imagens ganharam repercussão na internet e o caso foi considerado crime de tortura, racismo e abuso de autoridade, por se tratar de um jovem negro.

O caso ocorreu por volta das 15h, da última terça-feira (30) na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na região da Vila Prudente, Zona Leste de São Paulo.

O vídeo foi gravado por pessoas que estavam dentro de um veículo e que depois compartilharam as imagens na internet. A gravação viralizou e repercutiu na web provocando críticas e reações de quem a assistiu.

Nas imagens é possível ver o homem de calça preta e camiseta de manga comprida, correndo atrás de uma moto conduzida por um policial militar em São Paulo. Ele está algemado e as algemas estão presas ao baú da motocicleta.

O homem corre para conseguir acompanhar a moto do PM, que avança por meio da faixa de ciclistas de uma avenida.

Em um determinado momento do vídeo, é possível escutar um outro homem não identificado dizendo: “Olha aí, ele algemou e está andando igual um escravo”.

Por meio de nota, a Polícia Militar (PM) informou que abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso e que “repudia tal ato”.

“A Polícia Militar, imediatamente após tomar ciência das imagens, determinou a instauração de um inquérito policial militar para apuração da conduta do referido policial e o seu afastamento do serviço operacional. A Polícia Militar repudia tal ato e reafirma o seu compromisso de proteger as pessoas, combater o crime e respeitar as leis, sendo implacável contra pontuais desvios de conduta”, informou o comunicado da corporação.

MP volta a pedir prisão de ex-secretário que matou mulher atropelada no Sertão

Ex-secretário de Saúde de Santana, Ricardo Rosa (Foto: Reprodução / Instagram SMS)

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), através da Procuradoria de Justiça, emitiu um parecer, nesta quarta-feira (1), em que se posiciona a favor do pedido de prisão preventiva, feito pela Promotoria de Cacimbinhas, contra Ricardo Medeiros Rosa, ex-secretário de Saúde de Santana do Ipanema.

Ricardo foi indiciado pela Polícia Civil e denunciado pelo MP-AL, após atropelar e matar Jenilda Bento da Silva, que fazia caminhada às margens da BR 316, em Dois Riachos, no dia 26 de julho deste ano. A prisão em flagrante de Ricardo, feito pela Polícia Rodoviária Federal, constatou que ele dirigia sob o efeito de álcool.

Ação no 2º Grau

O parecer do MPAL foi emitido pelo procurador de Justiça Maurício Pitta, numa ação que tramita no TJ-AL. O processo foi iniciado pela promotora de Justiça Jheise Gama, da Comarca de Cacimbinhas, que recorreu da decisão que concedeu liberdade a Ricardo, dois dias depois do crime.

O relator do processo no TJ é o desembargador José Carlos Malta Marques, que solicitou nos dias 24 de agosto e 30 de setembro o parecer. Esta semana, o site Alagoas na Net entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do MP, a fim de saber uma posição sobre o caso. Um dia depois, a Ascom emitiu um vídeo com a posição do procurador.

 

Vítima de atropelamento, Jenilda Bento estava caminhando às margens da BR 316 (Foto: Reprodução / Instagram)

“No caso em tela, estão presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão cautelar. Vale salientar que o acusado, após atropelar e matar a vítima, fugiu do local sem prestar socorro para garantir que não seria identificado. Além disso, o réu, segundo as provas colhidas, estava sob influência de uma enorme quantidade de álcool e ainda possuía bebidas alcoólicas no veículo, demonstrando completo desprezo pela vida alheia, trafegando com seu veículo em via pública, colocando todas as pessoas que transitavam em risco”, argumentou o membro do Ministério Público.

O procurador ainda declarou: “Infelizmente, ainda que medidas como a realização da Operação Lei Seca e de campanhas de conscientização de trânsito venham sendo tomadas, é comum de tempos em tempos vermos nos noticiários novas vítimas desse tipo de irresponsabilidade, razão pela qual também se faz necessária uma firme ação do Estado e da Justiça para repelir esse tipo de prática criminosa, evitando assim novas vítimas fatais”, acrescentou o titular da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal.

Um Lutador é preso por espancar enteado com golpes de muay thai

lutador

Foto: Reprodução/G1

CHAPADÃO DO SUL, MS – Um homem de 20 anos foi preso por ter espancado o próprio enteado, de apenas 5 anos de idade. O homem seria lutador de muay thai, e o caso aconteceu na noite da última segunda-feira (29), no município de Chapadão do Sul (MS), a 330 quilômetros de Campo Grande. A identidade dele não foi revelada para preservar a criança.

As agressões aconteceram quando a mãe do garoto saiu para trabalhar. No retorno para casa, ela percebeu que o filho tinha vários hematomas no rosto. Ela acionou a polícia, e o homem fugiu por uma área de mata, em direção à cidade de Paraíso das Águas, a 55 quilômetros de Chapadão do Sul, mas acabou capturado e detido.

com o delegado Felipe Potter, titular da delegacia do município, o homem teria desferido socos e tapas no garoto, que precisou ser encaminhado para atendimento médico no Hospital Municipal.

Em depoimento à polícia, o lutador disse que não sabia o motivo de ter cometido o crime contra a criança. Ele foi indiciado por tortura qualificada, e o caso segue em investigação. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso.

O EX PREFEITO GAZZO E WELTON CONVIDA A POPULAÇÃO DE BOM JESUS DA SERRA SABADO DIA 04/12/2021 PARA ENTREGA DE UMA PÁ CARREGADEIRA COM A PRESENÇA DO MEU AMIGO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO BRITO / AQUI A GENTE SEGUE TRABANDO /

O SineBahia unidade de Poções recebeu, nos dias 29/11 e 01/12, a visita dos supervisores da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do estado da Bahia – SETRE

A visita teve como objetivo conhecer e fazer uma verificação da unidade e acompanhar a dinâmica de atendimento.
Durante a visita, com a presença do coordenador do SineBahia, Djalma Messias, os supervisores teceram elogios à equipe da unidade pela organização e forma correta de trabalho.
A unidade de Poções, atualmente, trabalha com a oferta de 200 fichas mensais para emissão de RG, não sendo possível atender de forma ampla a demanda da população. Na ocasião, os visitadores explicaram, inclusive, que esse é um problema enfrentado por todas as unidades na Bahia.
Vale ressaltar que Poções foi o único município a conseguir dobrar a quantidade de fichas, passando de 100 para 200. O aumento foi possível após um pedido da prefeita Nilda Magalhães junto à SETRE.

Vacinômetro atualizado – 02/12/21

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Poções vacinou até esta quinta-feira (02/12), 38.830 pessoas com a primeira dose da vacina anticovid, 30.079 com a segunda dose e dose única e 4.831 com a terceira dose de reforço, resultando em 73.740 pessoas imunizadas.
Até o momento, Poções recebeu do Ministério da Saúde, repassadas pelo Governo da Bahia, 74.468 doses de vacinas.

Na tarde do último dia 27, a Prefeitura de Poções, através do programa ‘Minha Casa Legal’, da REURB – Programa de Regularização Fundiária Urbana -, promoveu mais uma reunião com moradores para tratar da regularização das escrituras dos terrenos irregulares. Dessa vez, o encontro ocorreu na quadra esportiva do bairro Bela Vista.

Na ocasião, esteve presente o técnico em regularização fundiária e membro da Comissão Nacional de Regularização Fundiária, o Sr. Valdivio Morais.
O que é a REURB?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um procedimento administrativo instituído por lei federal que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em assentamentos informais consolidados localizados em áreas com uso e características urbanas.
A REURB foi criada com o propósito de reduzir e até mesmo sanar os efeitos gerados pelos parcelamentos irregulares do solo. Esses efeitos, por certo, geram enorme insegurança aos possuidores de imóveis irregulares e prejudicam, inclusive, o próprio Poder Público, que em muitos casos não recebe alguns dos tributos que lhe são devidos.
Dessa forma, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais. Por núcleos urbanos informais, entende-se ocupações ordenadas, desordenadas, clandestinas, irregulares (por exemplo, condomínios, loteamentos e incorporações ilegais).
Modalidades da REURB
Existem duas modalidades de Regularização Fundiária Urbana:
REURB-S – Regularização fundiária de Interesse Social: a REURB-S aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, com finalidade residencial, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal. Estas pessoas receberão gratuitamente o registro do imóvel e toda a infraestrutura básica por conta do Poder Público.
REURB-E – Reurb de interesse específico: a REURB-E é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da Reurb-S. Neste caso, o particular deverá custear toda a infraestrutura a ser definida no projeto de regularização da região.

Ponte entre Barra e Xique-Xique será entregue nesta sexta (3), reduzindo tempo de viagem e aproximando diferentes regiões produtivas da Bahia

Construída sobre o Rio São Francisco, a ponte que liga os municípios de Barra e Xique-Xique será inaugurada, nesta sexta-feira (3), pelo governador Rui Costa. É mais uma obra estruturante do Governo do Estado, estabelecendo uma nova ligação entre a região do oeste baiano, via Vale do São Francisco, e centro-norte. Com cerca de 1 quilômetro de extensão, a ponte, que está situada na BA-160, resulta de investimentos de R$ 133 milhões, e vai e aproximar diferentes áreas, facilitar a vida da população e contribuir para o desenvolvimento econômico.

A nova ponte vai beneficiar, diretamente, mais de 2,5 milhões de habitantes dos municípios de Barra, Xique-Xique, Gentio do Ouro, Irecê, Itaguaçu, Piritiba, Central, América Dourada, Morro do Chapéu, João Dourado, Baixa Grande, Ipirá, Feira de Santana, Barreiras, Mansidão, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, São Desidério, Bom Jesus da Lapa e Ibotirama.

O investimento engloba outras obras de melhorias na BA-160, integrante do Sistema Viário BA-052, como restauração de 28 quilômetros, implantação de baias de emergência e pontos de parada de ônibus, melhoria da geometria da rodovia e melhoria de acessos locais. As intervenções geraram cerca de 350 empregos diretos e 50 indiretos, e são fruto da Parceria Público-Privada (PPP) entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e a Concessionária Estrada do Feijão (Concef), com a participação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) como agente fiscalizador.

Encurtando distâncias

“A ponte que liga Barra a Xique-Xique reduzirá o tempo de viagem entre os dois municípios de 30 minutos para, aproximadamente, 2 minutos. O novo equipamento permitirá um transporte com mais rapidez, conforto e segurança entre o Oeste baiano e outras regiões do estado, contribuindo para a atração de negócios em diferentes setores como no agronegócio, no turismo e na produção de energia a partir de fontes renováveis. Um importante instrumento para a geração de emprego e renda na Bahia”, explicou o titular da Seinfra, Marcus Cavalcanti

A ponte de 1 quilômetro vai reduzir de forma considerável o tempo de deslocamento terrestre entre cidades de diferentes regiões do estado. Um exemplo é a viagem, hoje, de Barra a Juazeiro, situada no norte baiano. O roteiro, passando por Ibotirama, soma 877 quilômetros e dura 13 horas. Com a ponte, saindo de Barra e indo por Xique-Xique em direção a Juazeiro, o trajeto será reduzido em 250 quilômetros, que equivale à redução de 3h30 no tempo de viagem.

Outras obras

Nos últimos 15 anos, o Governo do Estado investiu na construção e recuperação de uma série de pontes e passarelas que têm ajudado a interligar de forma mais rápida e segura diferentes cidades e facilitado a vida de seus habitantes. Entre essas se destacam a Ilhéus-Pontal (2020); ponte sobre o Rio Baetantã, em São Roque do Paraguaçu (2019); ponte sobre o Rio Itapicuru Mirim, na BA-381, entre Itiúba e Filadélfia (2018); ponte sobre o Rio Pratigi, em Ipirá (2017) e a ponte sobre o Rio de Ondas, em Barreiras (2013). Em 2010, foi construída a passarela Luiz Felipe de Souza Leão, que liga São Félix do Caribe e Santa Maria da Vitória.

O assessor Jairo Santos acompanha o governador. Contato: 71-99215-9247

ZÉ RAIMUNDO E CLOVES DEFENDEM PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE ÁGUA EM PLANALTO

Dando continuidade às articulações desenvolvidas semanalmente junto aos órgãos estaduais para defender os pleitos dos municípios, o deputado estadual Zé Raimundo esteve acompanhando o prefeito de Planalto, Cloves Andrade e o vereador Flávio Nogueira em visitas à Conder e a Embasa, na manhã desta quarta-feira (01/12).

Na Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, eles trataram de solicitações encaminhadas junto com o deputado federal Waldenor Pereira para a realização de pavimentação de ruas dos bairros Maracugina, Morada do Planalto, Lucaia e Duas Vendas.

Na Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento, acompanharam os projetos para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água nas comunidades de Pandanga e Lagoa do Morro e da adutora de Barriguda e Cajazeiras.