CAREIRO DA VÁRZEA, AM – Mais uma vez, a Prefeitura do Careiro da Várzea se torna alvo de procedimento instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Desta vez, a denúncia é sobre a possível falta de transparência no portal da prefeitura, que é gerida pelo prefeito Pedro Duarte Guedes. (PSD).
Segundo o Inquérito Civil, o portal não apresenta as devidas informações e, diante das recusas da prefeitura em responder ao órgão de controle, que pedia a correção dos problemas, foi decidida a instauração do procedimento.
“CONSIDERANDO que diversos ofícios foram expedidos à Prefeitura de Careiro da Várzea/AM, solicitando que corrigisse as irregularidades apontadas na inicial.”
O MP afirmou que, caso sejam confirmadas as irregularidades, a Prefeitura de Careiro da Várzea, por meio do prefeito, poderá ser enquadrada por Improbidade Administrativa.
“CONSIDERANDO que, se confirmada as irregularidades apuradas, tal ato poderá amoldar-se ao art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, ante a violação dos princípios da publicidade e transparência.”
Entre uma das faltas percebidas no site da transparência da Prefeitura do Careiro da Várzea é quanto aos salários dos servidores, que não constam no site, de forma que a população tenha acesso, bem como órgãos de controles do Estado do Amazonas.
Embora contenha arquivos de folhas de pagamento no site da transparência, nos documentos não há o valor dos salários dos funcionários da Prefeitura de Careiro da Várzea, apenas matrículas, nomes, cargos e datas de admissão.