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Aproximar os povos das comunidades tradicionais dos representantes do governo e do consórcio e discutir sob a perspectiva dos povos e comunidades tradicionais os impactos da Ponte Salvador-Itaparica. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), na última quarta-feira (11), na sede da Procuradoria da República, em Salvador.

O evento foi conduzido pelos procuradores da República Marcos André Carneiro da Silva e Ramiro Rockenbach e tratou do empreendimento que é resultado de Parceria Público-Privada proposta pelo governo baiano e executado pelo Consórcio Ponte Salvador-Itaparica. Estiveram presentes lideranças de comunidades tradicionais de Salvador, Itaparica e Vera Cruz, pesquisadores e especialistas na área, além de representantes do consórcio, de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil.

No início do debate, o procurador Marcos André Carneiro da Silva informou que a audiência foi marcada para atender a um pedido dos próprios representantes das comunidades. “Já ocorreram reuniões e audiências públicas na Ilha de Itaparica, mas havia um pedido para que o Ministério Público fizesse uma audiência pública”, afirmou. Dessa forma, ele destacou que o momento seria para ouvir os anseios, as dúvidas, as preocupações, as discordâncias e as necessidades das comunidades impactadas, bem como questionamentos e pedidos de
informações a órgãos públicos.

Irregularidades – A audiência durou 6h30 e teve mais de 40 inscritos para manifestações, além das falas dos 17 integrantes das duas mesas de honra. As lideranças e os representantes da sociedade civil manifestaram-se contra a construção da ponte e contra a maneira como o projeto vem sendo executado. As principais questões apontadas foram:

• falta da consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais (pcts) – conforme determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário;
• custo com pedágio para moradores da ilha;
• falta de estrutura básica na ilha para receber novos moradores – o número deve triplicar com a construção da ponte;
• dificuldade nos processos de regularização fundiária de terras originais e de comunidades tradicionais;
• desocupação de terreiros e a perda de espaços considerados sagrados que são utilizados para a prática religiosa;
• especulação imobiliária;
• aumento do racismo e da intolerância religiosa;
• degradação do meio ambiente afetando, incluindo manguezais, áreas de pesca e de mariscagem, o que traz prejuízos à economia e ao modo de vida de aquicultores, pescadores, marisqueiras e de todos que se utilizam desses meios para a sua subsistência e prática cultural.

Durante o evento, uma das lideranças representativa dos povos de terreiro criticou a falta da consulta prévia aos moradores da ilha. “Como é que vai se fazer uma obra deste porte e as comunidades tradicionais que têm seus sagrados em determinados lugares não são consultadas?”, questionou. Um representante dos pescadores reforçou a importância de o Estado seguir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a consulta a comunidades afetadas por grandes empreendimentos. “O Estado tem que consultar as comunidades, principalmente em obras grandes que causarão impactos profundos”, pontuou.

As lideranças também manifestaram preocupação com a ausência de infraestrutura básica na Ilha de Itaparica para suportar o aumento populacional previsto, citando a carência de soluções para abastecimento de água, saneamento, energia e regularização fundiária.

Em sua fala, o representante da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica reafirmou o compromisso de diálogo da empresa com as comunidades. Ele assegurou que o traçado da ponte é flexível e sensível às questões ambientais e ao patrimônio imaterial e cultural, buscando minimizar impactos para os povos e comunidades tradicionais da Ilha. Além disso, esclareceu que não haverá pedágio dentro da ilha para a circulação de moradores. O representante enfatizou que cerca de dez milhões e meio de baianos serão diretamente beneficiados pelo projeto.

Questionado sobre a fase atual do projeto, o representante da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia confirmou que ele está pronto, mas ressaltou a possibilidade de modificações. “Se durante o processo de oitivas for identificado que o projeto tem uma determinada interferência, que precise ser deslocado em algum ponto, nós faremos”, completou, indicando a abertura para ajustes com base nas demandas das comunidades.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) prorrogou o prazo de inscrição para os 41 cursos técnicos gratuitos de nível médio ofertados no segundo semestre de 2025. Agora, os interessados têm até o dia 3 de julho para se inscrever por meio do Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Ao todo, são disponibilizadas 18.550 vagas, distribuídas em 238 escolas de 171 municípios, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia.

O processo seletivo será feito por sorteio eletrônico no dia 4 de julho, com o resultado divulgado na mesma data. As vagas são voltadas, principalmente, para quem concluiu o Ensino Médio na rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas. Os candidatos sorteados deverão se matricular nos dias 14 e 15 de julho, diretamente na escola onde foram selecionados. Para efetivar a matrícula, será preciso apresentar documentos como RG, CPF, histórico escolar, comprovante de residência e carteira de vacinação atualizada.

A iniciativa integra a política de expansão da Educação Profissional e Tecnológica da rede estadual. Os cursos abrangem diversas áreas, como Administração, Finanças, Recursos Humanos, Enfermagem, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Desenvolvimento de Sistemas e Serviços Jurídicos.

A recente declaração do secretário municipal de saúde de Salvador, Rodrigo Alves, ao afirmar que a maternidade municipal “nem precisaria ter”, escancara o profundo desconhecimento da gestão sobre as competências do município no Sistema Único de Saúde (SUS). Tal afirmação não é apenas infeliz, mas revela uma postura negligente diante da obrigação constitucional da Prefeitura em garantir uma rede de atenção primária robusta, com pré-natal adequado e suporte materno-infantil básico.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Marcos Gêmeos, é inadmissível a capital baiana jamais ter inaugurado uma maternidade municipal, sobrecarregando as estruturas estaduais.

Essa fragilidade se evidencia através da baixa cobertura na atenção básica. Além de apresenta a menor taxa de agentes comunitários de saúde entre todas as capitais brasileiras. A cobertura vacinal infantil abaixo da média estadual, expondo a população a riscos de surtos evitáveis. Além de mais da metade das gestantes da capital não conseguirem realizar as sete consultas mínimas de pré-natal recomendadas.

Pontuando de forma incoerente, o próprio secretário declara que ela “não era necessária”. Tal contradição supõe um provável uso eleitoreiro da obra, levantando sérias dúvidas sobre o planejamento técnico e a responsabilidade na alocação de recursos públicos. Em vez de reforçar as Unidades Básicas de Saúde, contratar mais equipes de saúde da família ou ampliar campanhas de vacinação, a prefeitura investiu muito em uma estrutura que, segundo sua própria liderança, não era prioridade.

Para Marcos o contraste entre discurso e prática do município é enorme. “O cenário atual não é apenas de omissão, é de má gestão, improviso e desrespeito ao dinheiro público. É fundamental que órgãos de controle e a sociedade cobrem explicações formais sobre os motivos que levaram ao início de uma obra que a própria gestão classificou como desnecessária”, afirma.

Salvador precisa, urgentemente, assumir seu papel no SUS, fortalecer sua rede básica e tratar a saúde pública com a seriedade que ela exige. A população soteropolitana não pode continuar refém de promessas eleitoreiras e de gestões que negligenciam suas obrigações mais básicas.

É preciso reconhecer a saúde coletiva. Com o fechamento do Centro de Parto Normal da Mansão do caminho a decisão reformou a continuação da construção da Maternidade Municipal também se tornou uma resposta para essa situação, uma vez que os munícipes de Salvador, nascem apenas em unidades estaduais.

E se elas não existissem? Onde a população nasceria?

“É uma vergonha o secretário não reconhecer a necessidade de uma maternidade e tentar transformar esse pleito como uma promessa de campanha política. Além de colocar como se a utilização do recurso fosse de forma imprudente ou à mercê da decisão do gestor”, afirma Marcos.

É um absurdo minimizar e tratar a necessidade da população como uma questão de menor importância. A ausência de um pré-natal com qualidade, a falta de um Centro de Parto Normal e a omissão do poder público diante dessas demandas impactam diretamente a vida de milhares de mulheres, mães e bebês. Isso se reflete em mortalidade materna evitável, partos de risco e sobrecarga nos serviços estaduais. Saúde não é favor, é direito e a gestão municipal precisa assumir sua responsabilidade com seriedade e compromisso com a vida.

Após preparar uma mega recepção para o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de Itagi, Saulo Islan (UB), fez uma nova demonstração de que deve abandonar a base do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB) para marchar ao lado do petista. Na manhã deste domingo (15), o governador cumpriu agenda na cidade e fez entregas para a saúde, educação e infraestrutura.

Durante discurso, o prefeito destacou a humildade do governador e atenção dada aos pleitos da cidade. “O senhor está aqui hoje para simbolizar o que a Bahia deve simbolizar: união, paz e progresso. Sou de um partido adverso ao seu, mas nem por isso temos que parar de ter diálogo. Quero agradecer e dizer ao povo de Itagi o homem humilde que eu conheci”, disse. “Governador, ajude essa população, que eles vão reconhecer, como têm reconhecido. O senhor é o seu partido têm sido os mais votados em Itagi”, completou.

Em 2022, Saulo fez campanha para o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, na disputa pelo Executivo estadual. No entanto, a agenda deste domingo foi lida como mais uma sinalização de que o prefeito deve aderir formalmente à base do governo estadual e apoiar a reeleição de Jerônimo Rodrigues em 2026.

Um novo formato de pagamento das bolsas-auxílio do Programa Mais Estudos foi instituído pela Secretaria da Educação do Estado (SEC). A partir desta terça-feira (17), o valor mensal destinado aos estudantes monitores, referentes a abril, será depositado em conta poupança social do Banco do Brasil. As contas serão abertas automaticamente através do CPF do estudante beneficiado. A iniciativa visa o aprimoramento dos processos financeiros junto à unidade pagadora, além de mais segurança e celeridade no recebimento do benefício.

Para a ativação e regularização da conta, ficando apta para movimentações financeiras, o estudante com menos de 18 anos deverá comparecer à agência bancária de referência do município em que reside, acompanhado do responsável legal munido de documentação que comprove a tutela e de documentos de identificação de ambos. No caso de estudantes maiores de idade, a ativação e regularização da conta pode ser realizada no aplicativo do Banco do Brasil, sem a necessidade de comparecimento na agência.

A conta poupança social do Banco do Brasil é destinada a beneficiários de programas sociais do governo, permitindo movimentações como envio e recebimento de dinheiro via pix, saque, depósito, pagamento de contas e recarga de celular, por meio do aplicativo do banco. Após o fechamento da validação do Relatório de Monitoria, no Sistema Saga, 21.216 monitores estão aptos ao recebimento da bolsa-auxílio mensal. Os estudantes que já possuem conta no Banco do Brasil terão a variação 74 ativada para o pagamento da bolsa monitoria.

CPF precisa estar regularizado na Receita Federal

A coordenadora de Educação Integral da SEC, Nájila da Silva Lopes, reforça a necessidade de os monitores manterem seu CPF regularizado na Receita Federal, “uma vez que a situação irregular do documento é o único possível motivo do banco não processar o pagamento da bolsa”. Em relação ao pagamento do benefício referente a maio, novas orientações serão repassadas pela SEC brevemente, lembrando que as pendências existentes são por conta de CPF inválido ou a não validação do Relatório de Monitoria. Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, a equipe da Secretaria da Educação está à disposição através dos telefones (71) 3115-1312/1358/9190.

Orientações específicas sobre a atualização da conta social para a creditação de pagamento das bolsas podem ser obtidas através do link https://www.bb.com.br/site/pra-voce/contas/poupanca-social-bb/? pk_vid=753cc8506a138dcb1749490760753d44. Um vídeo orientador também pode ser assistido por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=FF7NmzR9nAU&t=67s.

Sobre o Mais Estudos

Programa da Secretaria da Educação do Estado, o Mais Estudos oferece monitoria estudantil com o objetivo de melhorar os resultados escolares através da colaboração entre alunos, com o apoio de professores. A iniciativa visa, portanto, estimular a aprendizagem entre pares, com estudantes monitores recebendo bolsas mensais. Os estudantes monitores recebem uma bolsa mensal no valor de R$ 150, conforme o Edital nº 02/2025.

Este ano, o Mais Estudos disponibiliza 52 mil vagas de monitoria aos estudantes da Educação Básica, desde o 8º ano do Ensino Fundamental (anos finais) até o final do Ensino Médio, contemplando os componentes curriculares Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Iniciação Científica e Sóciocientífica.

O governador Jerônimo Rodrigues aborda temas centrais para o desenvolvimento sustentável e as tradições culturais da Bahia, no podcast Fala Jero! Entre os destaques, estão a participação na Bahia Farm Show, com foco na inovação e na defesa sanitária do agro, e a apresentação do programa Bahia + Verde, lançado em 2023, que já conta com 25 projetos em andamento, integrando comunidades tradicionais, escolas e municípios.

O episódio desta segunda-feira (16) vai contar com a presença de dois convidados especiais: Zé Pescador, liderança comunitária de Vera Cruz e responsável pelo projeto Corais de Maré, de restauração de corais com base no saber tradicional, e Anna Luísa Beserra, cientista e fundadora da SDW For All, reconhecida internacionalmente por soluções de acesso à água segura.

Também serão apresentados os investimentos do Governo da Bahia para o São João 2025, que terá 70 horas de transmissão ao vivo e mais de 100 shows. O evento terá cobertura nacional e internacional, sendo a maior já realizada pela emissora pública.

O episódio reforça o compromisso da Bahia com a Agenda 2030 da ONU e a promoção de políticas públicas sustentáveis, culturais e inclusivas.

O público pode interagir com o chefe do executivo baiano por meio do chat do episódio, toda segunda-feira, a partir das 19h30, no canal oficial do governador no YouTube.

Meus sentimentos Léo, Marcinho, Guida, Viriato e todos os familiares O VELORIO TA ACONTECENDO NA CAPELINHA DA CIDADE DE POÇÕES