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ROMPIMENTO COM BARULHO Pancadinha e ACM Neto trocam farpas públicas

Criticado recentemente por ACM Neto, o deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) quebrou o silêncio e esclareceu os motivos de sua saída da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. A declaração foi dada nesta quinta-feira (17), durante uma agenda do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em Juazeiro, onde o parlamentar esteve presente.

Em resposta direta ao ex-prefeito de Salvador, que o acusou de não ter feito contato para comunicar sua mudança de posição política, Pancadinha disse ter sido surpreendido com a repercussão e as acusações. “Eu sempre ligo. Ligo pra todos, agradeço a todos. Onde passei, deixei minhas portas abertas. Se ele falou isso, aí é com ele”, afirmou, sugerindo que sua postura tem sido de diálogo e respeito.

Mais incisivo, Pancadinha também reagiu às críticas vindas de aliados de Neto em Itabuna, que o teriam chamado de “traidor”. Ele minimizou a acusação e disse nunca ter sido confrontado pessoalmente com esse tipo de rótulo. “Primeiramente, minha resposta é ao povo da Bahia. Pessoalmente, ninguém nunca me chamou de traidor. Eu vi uma pessoa dizer isso, mas o que ouço mesmo é o reconhecimento do meu trabalho”, rebateu.

O deputado ainda fez questão de reforçar sua trajetória de atuação popular, afirmando que continua fiel às suas origens e ao compromisso com as comunidades. “O Pancada é trabalhador. É o homem que pega brita, areia, ajuda o povo nos projetos sociais. Foi assim que me elegi vereador, é assim que sigo como deputado estadual, e é assim que vou continuar minha missão”, concluiu.

Otto Alencar admite possível rompimento com Jerônimo caso PSD fique fora da chapa ao Senado em 2026: ‘problema nenhum’

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou, nesta quinta-feira (29) que não vê impedimentos em romper com o grupo político do governador Jerônimo Rodrigues (PT), caso o PSD fique de fora da composição majoritária para o Senado nas eleições de 2026. Durante entrevista ao PodZé, Otto reafirmou apoio à reeleição do senador Angelo Coronel (PSD), apontando o direito garantido pela legislação como argumento central.

“Quem tem direito à reeleição deve ir para a reeleição. Tanto Jerônimo, como Geraldo, como Wagner, como Coronel. É direito legítimo dado pela legislação”, cravou.

Apesar do posicionamento, Otto enfatizou que o assunto será discutido “lá na frente”. “E esperar que se ache uma saída, uma solução. […] Eu garanto que, da minha parte, vai ser [de] sempre encontrar uma saída”, disse.

Possível rompimento com Jerônimo não é descartado

Otto afirmou que, até o momento, não houve sinalização clara por parte da cúpula petista sobre a exclusão do PSD da futura chapa. No entanto, ressaltou que, caso haja uma manifestação explícita do governador sobre a saída do partido, a ruptura acontecerá.

Em nenhum momento, Wagner, Rui, ou, inclusive, o próprio governador Jerônimo, deu um ‘xeque-mate’ que o PSD está fora da chapa. Até porque, se dissesse isso textualmente e me ligasse dizendo ‘vocês não vão participar’, nós sairíamos agora mesmo. Não tem problema nenhum. Mas isso quem decide é o governador”, pontuou.

As declarações de Otto ocorrem em meio às movimentações dentro da base aliada sobre a formação da chapa majoritária para 2026. Nesta semana, o senador Angelo Coronel negou qualquer desentendimento com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e com o senador Jaques Wagner (PT), após ambos confirmarem suas pré-candidaturas ao Senado.

Pressão de aliados para rompimento com PT

Durante a entrevista, o presidente estadual do PSD também revelou que tem sido pressionado por correligionários para tomar uma decisão imediata sobre a permanência na base governista.

Eu falei com Coronel que tem uma coisa realmente que doeu em mim. Não posso negar, e mais ainda nele, que fere o amor próprio da pessoa. Ele tendo mandado, têm direito a reeleição e dizer ‘você não vai ser mais. Vai ser o Wagner, vai ser o Rui’ […] Eu sou presidente do partido. Deságua tudo em mim”.

Otto também disse que prefeitos, ex-prefeitos e deputados pediram uma reação mais dura diante da possibilidade de o PSD ficar de fora da aliança. “Por alguns amigos meus, prefeitos, ex-prefeitos e deputados, eles queriam que eu tomasse uma decisão precipitada [de romper com o governo Jerônimo]”, revelou o senador.

Apesar da pressão, ele afirmou que prefere a cautela e o diálogo. “Me pressionaram, inclusive, dizendo que eu não estava respondendo à altura. Eu não vou chegar num grupo que eu acho que vai dar certo, em um momento desse e chegar com um balde de gasolina para tocar o fogo. Vamos esperar um pouco, pelo menos uma água morna, uma água fria para aguardar e ver como é que vai dar certo. Até porque eu convivi sempre assim, procurando harmonizar os interesses políticos de cada um”.

As falas de Otto vêm após a confirmação das pré-candidaturas de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado, fato que acirrou os ânimos entre os aliados. O governador Jerônimo Rodrigues, no entanto, negou qualquer movimento para excluir o PSD da composição.

Segundo o governador, o objetivo é manter a base unida. Ele afirmou estar comprometido com a “unidade do grupo” e indicou que as decisões sobre a chapa serão tomadas de forma coletiva, respeitando o equilíbrio entre os partidos aliados.

Otto, por sua vez, avaliou que uma eventual chapa formada apenas por integrantes do PT não está descartada, dependendo do contexto político em 2026.

O que eu digo é o seguinte: se o presidente Lula estiver na reeleição dele, ano que vem, hegemônico, já ganhou. E se Jerônimo Rodrigues também estiver aqui com essa posição hegemônica, que eu espero que ele esteja — porque eu quero a eleição dele —, ele pode fazer chapa puro-sangue, e vai fazer o quê?”, questionou.

Autoavaliação e crítica ao ego político

O senador também destacou a importância de compreender o próprio peso político dentro do cenário eleitoral. “Você tem que reconhecer as suas circunstâncias, saber quanto você pesa na balança. Hoje eu posso pesar. Mas será que no próximo ano eu vou estar pesando?”, questionou Otto.

Em tom crítico, ele fez uma analogia sobre o comportamento de lideranças políticas nos bastidores das articulações. “O problema da política é esse: tem que aparecer um cientista para inventar uma balança para o cara subir e saber quanto ele pesa. Tem gente que tem mil votos e acha que tem 100 mil. É o pior cara para conversar. É aquele que é vinte, como eu sou, e pensa que é milhão”.

Ivana Bastos acredita em consenso entre PT e PSD

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD), desconversou, nesta quinta-feira (29), sobre uma possível candidatura ao cargo de vice-governadora em 2026. Nos bastidores, se ventila a possibilidade de que uma eventual chapa com o ministro Rui Costa (PT) buscando o Senado, além do senador Jaques Wagner (PT) e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pleiteando à reeleição, abriria espaço para o PSD ocupar a vice. O cargo atualmente é ocupado por Geraldo Júnior (MDB).

Questionada sobre a possibilidade, em entrevista ao Portal M!, durante o 28º Prêmio Ademi, a deputada disse que “cada agonia” será resolvida “no seu dia”. Ela também enfatizou que seu papel agora é “cumprir a presidência da AL-BA”, ao qual descreveu como um “desafio muito grande”.

São 190 anos, a primeira mulher a chegar ali. A gente precisa terminar esse mandato com muita competência, deixar o nosso legado, que ali passou mulher, mas passou mulher com competência e que fez a diferença”, apontou.

A deputada também falou sobre a situação envolvendo o senador Angelo Coronel (PSD), que pode ser preterido da base governista em função das pré-candidaturas de Rui e Wagner ao Senado em 2026. Com essa dinâmica, seriam enterradas as chances de Coronel disputar a reeleição dentro da chapa majoritária do grupo liderado pelo PT na Bahia.

Ao falar sobre o tema, Ivana enfatizou ainda existir “muito tempo pela frente” para a resolução do impasse. “Eu costumo dizer que cada dia com sua agonia. Tem muito tempo ainda aí pela frente. O PSD é um partido forte, é um partido que faz parte do governo. E eu tenho certeza que vamos continuar juntos, vamos continuar avançando, unidos”, disse.

Bom Jesus da Serra (BA) será o próximo município a receber ações do MPEduc em 2025

O Ministério Público Federal (MPF) escolheu o município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano, para receber, em 2025, as ações do Programa Ministério Público pela Educação (MPEduc). A iniciativa tem como objetivo promover o direito à educação básica de qualidade por meio de visitas às escolas, reuniões com autoridades locais e escutas públicas com a comunidade escolar. A execução está prevista para o mês de setembro, em data ainda a ser definida.

A cidade de Bom Jesus da Serra foi selecionada com base em critérios como índices educacionais, indicadores sociais e estrutura da rede pública de ensino. A expectativa é envolver escolas, famílias, professores, gestores e conselhos sociais em um esforço conjunto para identificar e superar os principais desafios da educação no município.

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, coordenador estadual do MPEduc, a escolha do município representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre a sociedade e o poder público. “A proposta do MPEduc é simples, mas muito potente: ouvir, dialogar e propor soluções. Vamos escutar diretamente os estudantes, professores e gestores escolares sobre o que precisa ser melhorado e buscar o comprometimento dos responsáveis pela política pública educacional. Nosso foco é a transformação pela escuta e pela ação concreta”, afirma.

A partir das escutas públicas e das visitas às unidades escolares, o MPF poderá emitir recomendações e firmar compromissos com o poder público municipal e estadual para melhoria da infraestrutura, da gestão e da qualidade pedagógica. Em etapas posteriores, são realizadas ações de monitoramento das medidas adotadas.

Saiba como funciona o projeto – De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:

1. diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
2. apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e
3. prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br.

Fotobiomodulação, a nova aliada da dermatologia veterinária

Terapia com energia lumínica fluorescente acelera a cicatrização da pele de pets em diversos quadros clínicos

O uso da luz como agente terapêutico tem registros históricos milenares, seja para fins físicos ou mentais. Com os avanços tecnológicos recentes, especialmente do LED (Light Emitting Diode), a fototerapia moderna passou a ocupar papel importante em diversas especialidades médicas, inclusive na medicina veterinária.

Uma das abordagens mais promissoras é a fotobiomodulação, também conhecida como Low-Level Laser Therapy (LLLT). Trata-se de uma terapia não térmica, que utiliza luz não ionizante (como a emitida por LEDs) para modular processos biológicos essenciais à recuperação da pele.

“A fotobiomodulação atua por meio da ativação de cromóforos celulares, promovendo redução da inflamação, estímulo à angiogênese (formação de novos vasos sanguíneos) e aceleração da cicatrização”, explica a médica-veterinária Patricia Guimarães, Coordenadora de Serviços Técnicos da Unidade Pet da Vetoquinol Saúde Animal.

A terapia favorece a proliferação celular, além de contribuir com a sobrevivência, regeneração e reparação dos tecidos, sendo altamente eficaz em diferentes condições dermatológicas em cães e gatos. Entre as principais indicações estão a piodermite superficial e profunda; a furunculose interdigital; a piodermite de calo e de queixo; as feridas abertas; as fístulas anais e perianais, lesões pós-cirúrgicas, entre outras.

A fotobiomodulação ganha ainda mais destaque com a chegada de Phovia, tecnologia desenvolvida pela empresa francesa Vetoquinol e recentemente introduzida no mercado veterinário brasileiro. O sistema Phovia é composto por uma lâmpada multi-LED com luz azul e um gel cromóforo que é aplicado diretamente sobre a pele lesionada. Essa interação estimula reações moleculares em cascata que, por sua vez, ativam estruturas celulares em todas as camadas da pele, promovendo a regeneração tecidual e acelerando o processo de cicatrização de forma eficaz, não invasiva e indolor.

“Os cromóforos absorvem a luz azul e a transformam em energia fluorescente, ampliando o comprimento de onda e permitindo que ela atinja camadas mais profundas da pele. Com isso, a regeneração tecidual se torna acelerada e os resultados clínicos podem ser observados entre 2 a 6 semanas, reduzindo o tempo de tratamento em até 50% quando comparado às terapias convencionais. Além disso, a terapia com Phovia pode ajudar a reduzir o uso de antibióticos durante o tratamento. Isso é importante porque o uso excessivo desses medicamentos pode fazer com que as bactérias se tornem resistentes, dificultando tratamentos futuros”, destaca Patricia.

O lançamento de Phovia representa mais do que uma inovação tecnológica — é um reflexo do compromisso da Vetoquinol com a evolução da saúde animal. Ao oferecer uma terapia moderna, não invasiva e baseada em ciência, a empresa reafirma sua dedicação às soluções que respeitam os princípios da Saúde Única — uma abordagem que reconhece a interconexão entre o bem-estar animal, humano e ambiental.

“Nosso propósito é atuar com agilidade e sensibilidade, sempre guiados pelas necessidades reais dos animais. Buscamos desenvolver soluções que não apenas tratem doenças, mas que também promovam bem-estar, previnam enfermidades e ampliem a qualidade de vida dos pets”, assinala Patricia.

 

Sobre a Vetoquinol Saúde Animal

A Vetoquinol Saúde Animal está entre as 10 maiores indústrias de saúde animal do mundo, com presença na União Europeia, Américas e região Ásia-Pacífico. Em 2024, o faturamento global foi de € 539 milhões. Com expertise global conquistada ao longo de mais de 90 anos de atuação, a empresa também cresce no Brasil, onde expande suas atividades desde 2011. Grupo independente, a Vetoquinol projeta, desenvolve e comercializa medicamentos veterinários e suplementos destinados à produção animal (bovinos e suínos), animais de companhia (cães e gatos) e equinos. Desde sua fundação, em 1933, na França, combina inovação com diversificação geográfica.

O crescimento do grupo é impulsionado pelo reforço do seu portfólio de soluções associado a aquisições em mercados de alto potencial de crescimento, como a brasileira Clarion Biociências, incorporada em 2019.

No Brasil, a Vetoquinol tem sede administrativa em São Paulo (SP) e planta fabril em Aparecida de Goiânia (GO), atendendo todo o território nacional. Em termos globais, gera mais de 2,5 mil empregos.

Tarifaço imposto por Trump ao Brasil impacta consumidores norte-americanos; entenda

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) informou que a taxa de 50% aos produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, vai afetar os consumidores norte-americanos.

De acordo com o texto, emitido nesta terça-feira (15), o tarifaço “afetaria produtos essenciais às cadeias produtivas e aos consumidores norte-americanos, elevando os custos para as famílias”. Segundo a Amcham Brasil, a medida impacta também a competitividade de setores estabelecidos nos EUA.

A Amcham defende defende que os governos brasileiro e estadunidense realizem uma negociação sobre as tarifas cobradas. Estima-se que 500 pequenas empresas nos Estados Unidos dependam de produtos importados do Brasil e 900 empresas norte-americanas têm investimentos diretos no território brasileiro. TARIFAÇO

O tarifaço contra o Brasil foi anunciado por Donald Trump em 9 de julho. Um dos motivos para a decisão está relacionada ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em um golpe de estado.

Eunápolis, explica especialista

A queda de uma liminar que suspendia os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos pela Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) contra o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), trouxe o debate sobre a validade do mandato dele. Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado Guilherme Barcelos, especialista em Direito Eleitoral e sócio do Barcelos Alarcon Advogados, explicou os possíveis desdobramentos jurídicos do caso.

 

De acordo com Barcelos, Robério já possui uma condenação transitada em julgado por improbidade administrativa, com pena de suspensão dos direitos políticos. Até então, essa punição não estava em vigor devido a uma liminar concedida em uma ação rescisória. No entanto, com a revogação dessa medida, a suspensão voltou a produzir efeitos, o que pode levar à perda do mandato.

 

“Nós temos uma pena de suspensão dos direitos políticos, e o prefeito não pode ser prefeito com os direitos políticos suspensos. O mandato não pode permanecer em curso. Na esfera, para além da esfera eleitoral, portanto, nós estaríamos lidando com a perda do mandato”, explicou.

 

O especialista esclarece que, no âmbito da Justiça Eleitoral, a situação só teria impacto se o processo de registro da candidatura ainda estivesse em análise ou se houvesse um recurso contra a diplomação apresentado dentro do prazo legal, que é de três dias após a diplomação. Como esse prazo já expirou, a discussão sobre inelegibilidade não prosperaria na esfera eleitoral.

 

No entanto, o problema se desloca para a esfera cível e administrativa. Com a suspensão dos direitos políticos reestabelecida, o prefeito não pode permanecer no cargo. “O mandato não pode continuar em curso”, afirmou Barcelos. Nesse caso, a perda seria automática, e o vice-prefeito assumiria imediatamente, sem necessidade de nova eleição. O vice Pastor Bené (Agir), então, ascende ao comando do Executivo de Eunápolis.

 

O advogado destacou que, embora o prefeito ainda possa recorrer da decisão que derrubou a liminar, seja por meio de agravo interno no Tribunal Regional Federal (TRF) ou de embargos de declaração, o recurso não teria efeito suspensivo. Isso significa que, enquanto o processo segue nos tribunais, a suspensão dos direitos políticos permanece válida, tornando o afastamento imediato.

 

O processo de afastamento, segundo o especialista, pode ser iniciado com a comunicação formal do Judiciário à Câmara de Vereadores, que declararia a perda do mandato. “É praticamente automático”, explicou. Mesmo que o prefeito recorra, a suspensão já está em vigor, e o vice assumiria o cargo sem necessidade de intervenção eleitoral.

Novo crédito do Bolsa Presença já está disponível para famílias dos estudantes beneficiados

O Governo do Estado depositou, nesta terça-feira (15), o crédito do Bolsa Presença referente ao mês de junho. Esta parcela representa uma soma de R$ 50 milhões de investimento. Atualmente, o auxílio garante a segurança alimentar para 321.061 famílias em condições de vulnerabilidade econômica e a permanência de 358.775 estudantes das escolas da rede estadual de ensino.

Cada família de estudante habilitado para o programa recebe R$ 150 por mês, durante o ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno matriculado. Para receber o benefício é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedagógico.

Com o auxílio, os estudantes podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do aluno. Para conferir a lista de estabelecimentos credenciados à operadora do cartão basta acessar a Central de Autoatendimento (https://cartao.algorix.com/Lecard/Atend/LoginGift.aspx).

Sobre o programa

O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310/2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a já citada lei, o benefício passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

Procon-BA autua hospital por demora excessiva no atendimento

O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) autuou o Hospital e Maternidade Teresa de Lisieux, no dia 07 de julho, por constatar que diversos pacientes estavam aguardando atendimento médico por um período superior a três horas. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a infração configura vício na prestação do serviço e acarreta processo administrativo no âmbito do Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
O procedimento assegura ao fornecedor o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório. Mas, ao final do procedimento, a unidade poderá ser penalizada com multa administrativa de até R$6milhões de reais, conforme legislação vigente.
Motivado por denúncias recebidos no órgão, o Procon realizou a fiscalização no Teresa de Lisieux no último dia 07 de julho, com o objetivo de verificar as condições de atendimento oferecidas aos consumidores na unidade de saúde. Questionada pela equipe do órgão, a representante do hospital explicou que a demora se devia à “insuficiência de equipamentos para atender à demanda atual de pacientes”. De acordo com o superintendente do Procon, Tiago Venâncio, tal justificativa não isenta o fornecedor de suas obrigações legais, sobretudo em se tratando de serviços essenciais à saúde.
O que diz Código
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na relação entre pacientes e hospitais particulares, o paciente é considerado consumidor e o hospital, fornecedor de serviços. Desse modo, o hospital pode ser responsabilizado por danos causados pela demora no atendimento, mesmo que não haja intenção de prejudicar o paciente, pois a responsabilidade é objetiva com base no risco da atividade, conforme o artigo 14 do CDC.
Tempo de espera
É importante verificar se há um tempo máximo de espera estabelecido pelo hospital ou plano de saúde. Em geral, 30 minutos para consultas marcadas e 120 minutos para casos de menor urgência em serviços de emergência e urgência, conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina.
O que fazer em caso de demora
1.    Reclamação – Registrar uma reclamação formal no hospital, mencionando a demora e os motivos da insatisfação;
2.    Plano de saúde – Se o atendimento for coberto por plano de saúde, registrar reclamação na operadora também;
3.    Consumidor.gov.brRegistrar a reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, que facilita a comunicação com a empresa e a busca por soluções;
4.    Órgãos de defesa – Caso não haja resolução, registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor (Procon), ou buscar orientação jurídica;
5.    Ação judicial – Em casos mais graves, pode ser necessário buscar assistência jurídica para entrar com ação judicial e buscar indenização por danos morais.

Líder de facção é condenado a mais de 14 anos por homicídio no Sudoeste baiano segunda-feira

O líder de uma facção criminosa, Max Willian Alves Batista dos Santos, foi condenado a mais de 14 anos de prisão por um homicídio qualificado na cidade de Macarani, no Sudoeste da Bahia. A decisão do Tribunal do Júri da comarca de Macarani, na última quinta-feira (10), condenou o homem pelo assassinato de Robson Ferreira Silva, ocorrido em outubro de 2019. Segundo a acusação, a morte estava relacionada à disputa entre facções criminosas na cidade.

Mediante acusação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Mateus de Souza Alves Cavalcanti, o crime aconteceu durante uma festa no Parque de Exposições de Macarani, na madrugada de 20 de outubro de 2019.  O réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

“Trata-se de uma condenação de alta relevância para a população de Macarani, no sudoeste baiano, e significa um grande avanço na atuação do Ministério Público no enfrentamento aos crimes violentos relacionados ao tráfico de drogas”, afirmou o promotor Mateus Cavalcanti.

 

As informações do inquérito apontam que a vítima seria integrante de uma facção rival à do réu, e foi surpreendido com um disparo à queima-roupa, sem qualquer chance de defesa. O denunciado fugiu do local logo após o crime. A Polícia Civil concluiu ainda que, momentos antes do homicídio, o réu gravou um vídeo em que aparecia com dois comparsas dizendo estarem “doidos para matar alguém”.

 

O celular utilizado foi posteriormente entregue a um adolescente como pagamento por uma distração feita para facilitar a execução do crime. O homicídio foi cometido apenas quatro dias após o réu obter livramento condicional.

Presidente Lula assina Lei da Reciprocidade após tarifaço dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), a Lei da Reciprocidade. A norma poderá ser usada contra o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, na semana passada. 

A expectativa é que a lei seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) até terça-feira (15). A medida, aprovada pelo Congresso em abril, permite que o Brasil taxe de volta os países que impuseram tarifas prejudiciais à economia nacional.

À imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que a lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, acrescentou o petista após um evento com Lula no Palácio do Planalto.

Tarifaço 

Donald Trump anunciou a taxação de 50% aos produtos brasileiro em 9 de julho. Em uma carta pública endereçada ao presidente Lula, o republicano citou o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A maneira como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma desgraça internacional. Este Julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar imediatamente”, informou Trump no documento.