O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) fez ontem à noite (13.06) a palestra de abertura do 27º Encontro Nacional do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), na Pupileira, em Nazaré, para uma plateia de mais de mil participantes de todo o país. Com o tema “Avanços e retrocessos da Constituição de 1988”, Brito analisou a Carta Magna do país e mostrou o que deve ser celebrado e o que a sociedade deve se esforçar para mudar. Inicialmente criticou os membros da Assembleia Constituinte de 1986, que, segundo ele, não poderiam ter sido de partidos políticos. “Deveriam ser exclusivos e se dissolver logo após a tarefa concluída. A Assembleia não era formada somente por pessoas eleitas pelo povo, havia inclusive senadores biônicos… Cada membro colocando seus interesses, num salve-se quem puder”, disse o palestrante.

“Surgiu, assim, uma Constituição praticamente provisória, que hoje tem 99 emendas e 162 leis complementares, e ela não poderia resistir, como não está resistindo, mas eu destaco os avanços, principalmente do caso da teoria jurídico penal da autoria, como aplicada no julgamento do Mensalão, da inconstitucionalidade das leis municipais, da questão das células-tronco, do racismo, da interrupção da gravidez do anencéfalo, da homo afetividade e do nepotismo, entre outros temas. Mas há retrocessos, na questão da modulação, o efeito vinculante e as decisões monocráticas dos ministros do Supremo”, esclareceu Brito. Concluindo, ele destacou que é preciso ser revista a função do STF e do STJ, e conclamou os brasileiros a lutarem sempre pela democracia, aperfeiçoando-a: “Pode não ser o regime de governo perfeito, mas é o melhor que nós temos e lutemos para que não haja retrocessos”. Foi aplaudido de pé.

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado – Litoral Norte (Cipe LN) prenderam uma mulher com explosivos, na madrugada desta quinta-feira (14), no Terminal Rodoviário de Feira de Santana.Segundo a polícia, Conceição de Jesus Cardoso, 27 anos, tentava embarcar para Paulo Afonso por volta das 4h da manhã quando foi abordada pelos PMs que encontraram com ela seis bananas de dinamite.

Um carro-forte sofreu um ataque de criminosos, na tarde da última terça-feira (12), em um trecho da BA-233, no município de Itaberaba, a 290 km de Salvador. O ataque aconteceu próximo ao povoado conhecido como Santa Quitéria.

De acordo com a Polícia Militar, agentes do 11º Batalhão (BPM) e da 98ª Companhia Independente (CIPM/Ipirá) foram acionados por um caminhoneiro, por volta das 17h30, que avistou um carro forte capotado. No local, seguranças informaram que os criminosos tentaram parar o carro com diversas manobras. O carro-forte acabou capotando, após o motorista perder o controle.

Ainda segundo os seguranças, os criminosos utilizaram explosivos e, roubaram toda a quantia que estava dentro do veículo. Notas de R$ 100  ficaram espalhadas na estrada, após a explosão.

Até o fechamento desta matéria ninguém tinha sido preso. O valor roubado não foi informado.

A Polícia Militar impediu, na noite de quarta-feira (12), a entrada de 15 celulares, no presídio de Paulo Afonso. A guarnição da 2ª CIA do 20° Batalhão de Polícia Militar (BPM/Paulo Afonso), que atua no serviço de guarda, percebeu o momento em que dois sacos com volumes foram arremessados.

O militar que estava na função de sentinela avistou um homem se aproximando pelo lado de fora da penitenciária. O criminoso então jogou dois volumes em direção ao anexo do Bloco C. Rapidamente a equipe da 2ª CIA foi até o local e apreendeu os pacotes antes dos detentos.

Dentro das embalagens tinham 15 celulares, acessórios de smartphone e uma papel com anotações do tráfico de drogas. Todo o material encontrado foi apresentado ao chefe de plantão e em seguida na Delegacia Territorial. “As equipes da guarda do presídio fiscalizam com rigor a parte interna da estrutura e também a área externa”, explicou o comandante do 20° BPM, tenente-coronel Carlos Humberto.