Os prefeitos têm até janeiro de 2019 para comprovar a adoção das medidas recomendadas, incluindo a anulação/rescisão ou não renovação de contratos irregulares e a realização de licitação e contratação adequadas no próximo ano letivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA) emitiu recomendações aos 45 municípios de sua área de abrangência – no sul da Bahia – para que regularizem as licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última segunda-feira, 26 de novembro. Cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do MPF.

No documento, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta que o MPF constatou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as irregularidades, pode-se destacar: aumento no valor dos contratos e na prorrogação irregular do prazo dos contratos; contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” e/ou “de fachada”, sem capacidade operacional para prestar o serviço; serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores muito inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e superfaturamento.

Os prefeitos têm até 31 de janeiro de 2019 para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a contratação, a aplicação de verbas públicas, a fiscalização do serviço e o uso dos veículos de transporte escolar, anulando/rescindindo ou deixando de prorrogar os contratos que não estejam ajustados ao que foi proposto com base na lei. O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras planejem, para o ano letivo de 2019, a licitação por itens a fim de promover a contratação, por linhas/rotas específicas, de pessoas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço, vedada a subcontratação ilícita.

Além disso, dentre as recomendações, os municípios devem: promover ampla publicidade e pesquisa de preço ao licitar o serviço, sendo proibidas exigências editalícias que inviabilizem a competitividade; fiscalizar a prestação do serviço, inclusive quanto às distâncias percorridas; possibilitar o controle social; georreferenciar/mapear as rotas de transporte escolar, com indicação dos itinerários e escolas abrangidas, disponibilizando o detalhamento atualizado das rotas no sítio eletrônico do município; publicar, mensalmente, nos portais de transparência, tabela resumida com a relação de veículos, rotas e outros dados, além dos respectivos processos de pagamento; efetuar os pagamentos aos contratados apenas por meio de transferência eletrônica identificada ou depósito direto na conta do efetivo prestador do serviço, etc.

Operação Sombra e Escuridão – Além da recomendação geral emitida para todos os municípios de abrangência do órgão no polo Ilhéus/Itabuna, o MPF recomendou especificamente às prefeituras de Ibirapitanga, Igrapiúna, Ubaitaba e Ubatã que, também, anulem de imediato os contratos vigentes e interrompam os pagamentos destinados à prestação do serviço de transporte escolar, contratando, emergencial e temporariamente (até o final do ano), para evitar a descontinuidade do serviço, os prestadores efetivos (motoristas subcontratados) pelos valores que estes já recebiam da empresa contratada. Esses municípios firmaram contrato com a GRH Representações e Serviços, empresa investigada na Operação Sombra e Escuridão, cujos representantes estão presos, que funcionava ilegalmente em nome de laranjas e sem capacidade para prestar o serviço, fraudando licitações e obtendo vantagens indevidas a partir do desvio de verbas públicas em contratos de transporte escolar.

Confira a íntegra da recomendação (modelo).

Confira a íntegra da recomendação expedida a Ubatã (modelo).

E agora? A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização de demandas e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstas em lei até o julgamento definitivo de um processo. Agora, o MPF aguardará o envio, pelas prefeituras, das respostas sobre o acatamento ou não da Recomendação e a posterior comprovação, nos prazos indicados, do cumprimento das medidas recomendadas. A partir daí, o MPF analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação por meio dos inquéritos civis públicos ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a adoção das medidas e a regularização dos problemas apontados e a responsabilização de pessoas por descumprimento da legislação aplicável.

Municípios da área de abrangência do MPF em Ilhéus/Itabuna: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Cairu, Camacan, Camamu, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Ituberá, Jussari, Maraú, Mascote, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Pau Brasil, Piraí do Norte, Potiraguá, Presidente Tancredo Neves, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Taperoá, Teolândia, Ubaitaba, Una, Uruçuca e Wenceslau Guimarães/BA.

A Operação Itapicuru, deflagrada na manhã desta quinta-feira (29), com o objetivo de cumprir mandados de prisão, busca e apreensão, resultou na localização de Márcio Alves da Silva, de 42 anos, Iago Felipe da Silva, 21, e Welves Reis dos Santos, 24.
A ação foi realizada por equipes da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Senhor do Bonfim, em conjunto com policiais da Delegacia Territorial (DT), daquela cidade, e da unidade do município de Ponto Novo.
Investigações indicam que o trio tem envolvimento em roubo de gado, em fazendas na região. O coordenador da Coorpin/Bonfim, delegado Felipe Néri Neto, afirmou ainda que os criminosos são investigados como autores de assaltos a estabelecimentos comerciais, residências e veículos que fazem o transporte de passageiros.
Durante a operação também foram apreendidas 34 papelotes de cocaína, uma trouxa de maconha e duas balaclavas, além de um veículo Fiat Stillo. “Possivelmente, esse carro era utilizado nos roubos”, comentou o delegado. O material será periciado no Departamento de Polícia Técnica (DPT). 
Ascom-PC/Daza Moreira

Com mandado de prisão temporária em aberto por homicídio, José Jairo Henrique da Silva foi preso, na quarta-feira (28), durante a primeira fase da operação Compater, deflagrada pelas delegacias territoriais (DT), de Anta e Sítio do Quinto.

A prisão foi cumprida no centro da cidade de Antas. José é suspeito de matar uma pessoa e ferir mais três, no povoado de Frei Apolônio. Ele cometeu o crime junto com o comparsa Lucas Matos Santos, que está sendo procurado.

Ascom-PC

Rodrigo de Oliveira Santos, de 33 anos, teve mandado de prisão preventiva cumprido, na manhã de quarta-feira (28), por policiais da Delegacia Territorial (DT), de Caravelas, no sul do estado.
O criminoso é investigado por furto e lesão corporal. Segundo o titular da unidade policial, delegado Gilvan de Meireles Prates, Rodrigo também tem passagens na delegacia por ameaça, além de envolvimento em homicídio e tentativa.
Após o cumprimento do mandado, Rodrigo será encaminhado para o sistema prisional.

A Brigada Militar de Montenegro conseguiu libertar uma jovem de 19 anos que vinha sendo mantida em cárcere privado por um indivíduo que conheceu através do facebook da internet.

O acusado, morador do bairro Estação, em Montenegro, teria conhecido a moça, que é de Porto Alegre, através das redes sociais. Através dos contatos, a convidou para vir para Montenegro, quando se conheceram pessoalmente. Só que aí ocorreu o inesperado pela jovem. O acusado tirou o telefone celular dela. Ele teria a mantido em cárcere privado, presa dentro da casa dele, onde era agredida e ameaçada de morte.

Os pais, ao perceberem o sumiço da filha, procuraram a Polícia na capital. Neste meio tempo a jovem conseguiu ter acesso a outro telefone celular e sem que o acusado percebesse ligou para a sua família, passando o local onde estaria de refém. Os familiares então se dirigiram a Montenegro e com o apoio da Brigada Militar foram até a casa no bairro Estação. A jovem, que estava desesperada devido aos dias que viveu de pesadelo, foi resgatada nesta terça-feira, dia 27. E o acusado foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia.

Lucimara já vinha sendo monitorada pela polícia em função de denúncias que as autoridades vinham recebendo. A professora acabou sendo presa em flagrante no seu local de trabalho…

Um caso no mínimo incomum no Maranhão. Quando iria esperar que uma professora fosse presa por traficar drogas em uma escola. Mas como se trata de Maranhão, tudo é possível!

A Polícia Civil prendeu a professora Lucimara Sousa Pinho de Oliveira, de 29 anos, flagrada pelos policiais vendendo drogas para os próprios alunos na escola pública onde trabalhava. Ela já estava sendo investigada por tráfico de drogas.

Monitorada há algum tempo, em função de denúncias que a polícia vinha recebendo, os policiais então passaram a acompanhar a professora, que acabou sendo presa em flagrante no seu local de trabalho. Ao ser abordada pelos policiais, Lucimara disse que a droga seria de seu marido. Com base nessa informação os agentes foram até a casa da professora e prenderam o seu companheiro Gleidson Ricardo Coimbra.

O marido da professora confessou ser dono do entorpecente, com ele foi encontrado uma quantia em dinheiro e objetos característicos usados para comercialização de crack.

Ambos foram encaminhados para a delegacia e onde responderão pelo crime de tráfico de drogas.

Informações: Aqui Maranhão

A prisão do governador Luiz Fernando Pezão provocou manifestações de apoio à operação pelas ruas do Rio nesta quinta-feira (29).

Muitos motoristas que passaram pela porta do Palácio Guanabara, sede do executivo estadual, buzinavam desde as primeiras horas da manhã. Muitos motoristas que passam pela Rua Pinheiro Machado, onde fica a sede do governo, reduzem a velocidade e disparam a buzina.

Na porta da Polícia Federal, para onde o governador e outros presos foram inicialmente levados, um homem vestido de Batman e outro com a camisa do Brasil exibiam cartazes contra Pezão.

Na Assembleia Legislativa (Alerj), manifestantes soltaram fogos, e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) convocou apoiadores para uma festa com direito a bolo, que não havia chegado até as 14h40.

Os manifestantes vão cortar 60 pedaços e distribuir para quem estiver passando pelo local para celebrar a prisão do governador, chamado pelos manifestantes de genocida, por ter desviado dinheiro que poderia ter sido aplicado na saúde, por exemplo.

O servidor público Ramon Carrera, um dos organizadores do protesto na Alerj disse que a prisão do governador mostra que os servidores estavam certos em suas manifestações.

“Quando o Rio tem ex-governador e governador presos, ex-presidente da Alerj presos, ex- procurador do estado preso, deputados presos, tudo isso prova que tem algo muito errado na administração do estado. Há uma quadrilha enraizada no governo, que concedia isenções fiscais, cometeu fraudes nas obras do Maracanã, deixou servidor pedindo doação de cesta básica, tudo isso foi denunciado. Agora está explicado para onde escoava o dinheiro, para o bolso dos corruptos”, disse Carrera.

Ailton Ferreira dos Santos, Albertina Fragas de Lima e Ailton Ferreira dos Santos Filho foram localizados, nesta quarta-feira (28), por policiais da Delegacia de Homicídios (DH), de Barreiras, em cumprimento a mandado de prisão.
O trio é autor do homicídio de Nailton Bandeira da Silva, cocorrido em abril deste ano, naquele município. De acordo com as investigações, a vítima foi golpeada com uma faca e, em seguida, teve o corpo carbonizado.
De acordo com o delegado Yves Silva Correia, da DH/Barreiras, o quarto envolvido no crime, Marcos Paulo Lima Santos, foi preso em Brasília. “Já entramos em contato com as autoridades policiais para que esse mandado também seja cumprido”, relatou o delegado.

Ascom-PC/Daza Moreira