A 79ª CIPM iniciou na última quinta-feira (06) a Operação Divino Seguro na cidade de Poções. A ação tem como objetivo garantir a comemoração mais segura para a comunidade poçoense e turistas que se fazem presentes durante os festejos dos 141 anos de tradição.

Para reforçar a segurança, a Unidade aumentou o número de policiais nas ruas com um efetivo de aproximadamente 100 (cem) PM’s por dia, distribuídos entre Portais de Abordagem, Postos Elevados de Observação-PEO, Patrulhamento a Pé, Motorizado de duas e quatro rodas, além do apoio da, RONDESP SUDOESTE, DETRAN, SSP-BA, 7º Grupamento de Bombeiros Militares de Vitória da Conquista e Guarda Municipal.

Neste ano festa do Divino conta com inovações tecnológicas, como a Plataforma de Observação Elevada – POE, que executa o videomonitoramento de toda a área do evento; três portais de abordagem com detectores de metal; e nos dias que antecederam O evento, a Operação Paz no Transito – OPT (DETRAN e PMBA), no intuito de previnir acidentes e aumentar a sensação de segurança viária.

“A festa do divino é um evento esperado por toda a comunidade e a expectativa é que todos desfrutem da comemoração de forma pacífica e tranquila. Para isso, nós da 79ª CIPM não mediremos esforços para garantir o bom andamento das atividades durante todo o festejo” – assegura o cap PM Alécio Marques, comandante da Unidade.

Fonte: 79ª CIPM/ASCOM

O frio chegou forte em Vitória da Conquista logo nos primeiros dias do mês de junho. Na manhã desta quinta-feira (06), a temperatura bateu os 12 graus com sensação térmica de 09, na Suíça Baiana.

Vitória da Conquista chegou a registrar a quinta menor temperatura de todo o Norte e Nordeste do Brasil, com 12 graus oficiais, mas a sensação térmica chegou aos 09 graus em alguns pontos da cidade devido ao vento e a garoa.

Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET.

Na sessão desta quarta-feira (05/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos, à época, vereadores Arlivan Carvalho Gonçalves e Antônio Damasceno da Silva, contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, Nagy Pinto Martins, em razão de irregularidades identificadas em sua gestão, no exercício financeiro de 2015. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o gestor em R$15 mil.

Foi determinada representação ao Ministério Público Estadual para, no exercício de suas atribuições, apurar os ilícitos praticados na realização dos procedimentos licitatórios, conforme o constatado no parecer do relator. O gestor também terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$3.600,00, com recursos pessoais, por irregularidades no abastecimento de dois veículos.

Segundo a relatoria, a contratação de Douglas Ferreira, através de procedimento de Dispensa de Licitação, foi irregular. Em sua defesa, o gestor afirmou que a contratação justificou-se para prestação de serviço de vigilância, sendo “(…) absoluta e necessária à guarda e preservação do patrimônio da edilidade local, visto que, no quadro de servidores efetivos da Câmara não há provimento de vaga alusiva ao cargo de vigilante (…)”. Todavia, de acordo com o Ministério Público de Contas, a contratação se deu diretamente com a pessoa física e não com uma empresa de vigilância, o que demonstra de forma ainda mais evidente a fuga do dever constitucional de realizar um certame para contratação de servidores.

O relatório técnico também apontou irregularidade no pregão presencial, no valor total de R$174.910,00, visando a aquisição de combustíveis, o qual teria sido aditivado no montante de R$43.727,50, sem que o valor inicial tivesse sido esgotado. O gestor não apresentou nenhum tipo de documento que descaracterizasse a irregularidade. Além disso, foram identificados gastos exorbitantes com o abastecimento de dois veículos, especificamente de um carro e uma moto. De acordo com a relatoria, os gastos com combustível para a motocicleta – 660 litros de gasolina – teriam sido fora da realidade para um veículo desta espécie. Em relação ao abastecimento do carro, não há evidências de que o veículo sequer existe.

Por fim, a relatoria apontou que o procedimento licitatório deflagrado pela Câmara de Campo Formoso, por meio do Convite nº 007/2015, que resultou no gasto de R$15.661,00 com produtos de limpeza e gêneros alimentícios, tem uma forte inclinação para a ilegalidade, haja vista a rede de relacionamentos familiares com os sócios da empresa benefiada. Segundo o relator, tal situação revela uma grave omissão e falta de zelo por parte do gestor responsável pela contratação.

Cabe recurso da decisão.

ASCOM TCM