Seria este caso semelhante a situação jurídica do prefeito de Eunápolis?

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na quinta-feira (12/9), a decisão que condenou o ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) por improbidade administrativa na contratação irregular da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), quando foi prefeito de Camaçari.

A decisão no STF, já confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi pelo placar de 4×1.

Votaram para manter a condenação a ministra Rosa Weber, relatora do caso, que foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux. O julgamento virtual foi iniciado no último dia 6 e concluído nesta quinta.

Com a decisão da Suprema Corte, Caetano permanece inelegível por ser considerado ficha suja. Isso porque a sentença da 1ª instância por improbidade, em 2014, já foi confirmada por órgãos colegiados.

A Lei da Inelegibilidade proíbe as candidaturas daqueles que “forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.

Caetano foi condenado, por unanimidade, em 2016 pelo TJ-BA por improbidade administrativa. No ano passado, Caetano teve recursos negados pelo próprio TJ-BA e pelo STJ, que mantiveram a sentença integralmente.

A população cobra e a gente mostra. Durante o dia de hoje, (sexta-feira – 13), internautas enviaram mensagens para nossa redação informando que nas proximidades do Colégio Estadual de Planalto (CEP) e a Escola Municipal Baldoino Silva Pimentel, está  em situação precária, abandonada pelos órgãos competentes.

Nisso, fomos até ao local e vimos que a situação da Rua Catiba com a esquina da Rua Poções, no bairro Morada do Planalto está em situação precária por conta de muitos buracos. Ainda segundo um morador, em épocas de chuva, o local se ‘transforma’ em uma “piscina”.

Pedimos à Prefeitura Municipal para realizar a terraplanagem da mesma e traga mais mobilidade aos moradores do referido bairro. Assim que os serviços forem realizados e tudo estiver resolvido, iremos mostrar também.

Os 11 candidatos ao Conselho Tutelar em Itapetinga ganharam espaço na Câmara de Vereadores, a partir de requerimento do vereador Tarugão, que foi aprovado em assembleia.

Com eleição marcada para dia 6 de outubro, a população poderá conhecer melhor os candidatos no dia 26 de setembro, em sessão especial.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, se dá por meio de votação popular, o que aumenta ainda mais a responsabilidade destes que serão os representantes da comunidade.

Paulo Sérgio de Almeida “Serjão”, de 49 anos

Uma ação policial, realizada por investigadores da Delegacia Territorial (DT), de Eunápolis, na quarta-feira (11), resultou na prisão em flagrante de Jhemison Oliveira Santos, de 19 anos, por tentativa de homicídio.

O titular da DT/Eunapólis, delegado Bernardo Marques Pacheco, explicou que as equipes da unidade conseguiram impedir que Jhemison e seus comparsas atacassem um adolescente, de 13 anos. “Temos informações de que eles iriam matar o garoto, porque ele cometia furtos”.

Jhemison tem envolvimento com tráfico de drogas e seus comparsas, que conseguiram escapar do cerco policial, estão sendo procurados. Um porrete de madeira, uma barra de ferro, uma balança de precisão, materiais utilizados para embalar drogas e maconha, também foram apreendidos e serão encaminhados à perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Quem tem interesse em fazer um curso universitário tem uma excelente chance. O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) – Campus Ilhéus está ofertando, na modalidade Educação a Distância (EAD), os cursos de Bacharelado em Administração Pública e de Licenciatura em Educação Física. Os cursos são oferecidos através da Coordenação Institucional do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Para realização do curso, o candidato selecionado deverá ter acesso à internet e possuir disponibilidade de tempo e recursos para comparecer aos encontros presenciais agendados no polo em que estiver matriculado. Na hora da inscrição, além do polo da UAB em Vitória da Conquista, o aluno poderá escolher fazer as atividades presenciais em Ilhéus, Jequié, Brumado, Ibicuí, Itapicuru, Salvador, Itabuna, Ibicuí, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Itapetinga. São 320 vagas disponíveis para Administração Pública e 280 para Educação Física, ofertadas para o segundo semestre de 2019.

O curso de Administração Pública tem como objetivo formar administradores capacitados a atender às diferentes demandas inerentes a esta profissão, com competências e habilidades para atuarem na área da gestão pública. Já o curso de Educação Física tem como objetivo formar um profissional capacitado a atuar em diversos níveis da Educação Física escolar com visão teórico-prática e conhecimento técnicocientífico-cultural.

As inscrições para o Processo Seletivo serão realizadas via Internet, pelo endereço eletrônico que será disponibilizado a partir do dia 01 de outubro de 2019. O período de inscrição será de 01 a 16 de outubro de 2019. Outras informações poderão ser obtidas no site do IFBA – Ilhéus, através do link: http://portal.ifba.edu.br, ou pelo telefone (73) 3656-5131.