A votação de uma medida provisória nesta quarta-feira (29/11) na Câmara dos Deputados foi marcada por bate-boca entre parlamentares. Eles quase chegaram às vias de fato. O plenário discutia questões fiscais sobre os bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo e gás natural. A confusão começou quando Glauber Braga (PSOL-RJ), líder do partido na Casa, afirmou que os deputados que concordavam com as mudanças eram “ladrões”. Teve empurra-empurra, seguido de gritaria e troca de ofensas.
Os deputados que estavam mais calmos entraram em ação para contornar a situação. Minutos depois, os ânimos se acalmaram e a votação continuou.
A MP com vigência a partir de janeiro de 2018 incentiva a importação de bens que terão permanência definitiva no país se destinados a atividades petroleiras. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Uma novidade do projeto de lei de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ) é a proibição de uso desse regime para a importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior no território nacional, assim como à navegação de apoio portuário e de apoio marítimo, restritas a embarcações de bandeira nacional.
Segundo acordo anunciado pela maioria dos partidos, os destaques que podem alterar pontos do texto serão votados na semana que vem em Plenário.Suspensão tributária
Poderão contar com a suspensão tributária os bens listados pela Receita Federal – a suspensão será convertida em isenção depois de cinco anos da importação. Caso a petroleira não usar o bem para a atividade prevista dentro de três anos, prorrogável por mais 12 meses, terá de recolher os tributos não pagos com juros e multa de mora.
Outro benefício para as empresas petrolíferas em atuação no Brasil é a suspensão de tributos na importação ou na compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a serem usados para fazer um produto final decorrente das atividades de exploração de petróleo. (Com informações da Agência Câmara)
30 de Novembro de 2017 às 09:38 Por: Folhapress Por: Redação BNews00comentários
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) passou por uma saia justa durante um voo. Antes de o avião decolar, ele foi abordado por uma passageira, que o chamou de “especialista em acordo nacional”.
Visivelmente irritado, Jucá tentou tirar o celular da passageira, mas não conseguiu. A mulher segue ironizando “os acordos” para votar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e outros projetos polêmicos do governo. “Como o senhor está fazendo esse acordo? Explica”, disse ela, estimulando protestos de outros passageiros. “Estancou a sangria?”
Um servidor público que atuava há 20 anos no fórum da cidade de Santana, oeste da Bahia, foi afastado do cargo após a polícia receber uma denúncia de que ele falsificava documentos com selos oficiais. Um mandado de busca foi cumprido na casa dele na terça-feira (28). O titular da 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santa Maria da Vitória), delegado Alexandre Has, disse ao G1 que um processo administrativo contra o servidor foi aberto no Tribunal de Justiça do estado e ele foi afastado enquanto a denúncia é apurada. No entanto, há indícios de que continuava realizando as fraudes de casa. Na residência dele, foram recolhidos um computador e outros equipamentos tecnológicos que podem comprovar a realização das fraudes. Todo o material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). A investigação começou quando novos servidores tomaram posse em cargos no fórum de Santana e perceberam irregularidades em alguns documentos. A partir das análises do material apreendido, a polícia espera identificar as vítimas e os valores arrecadados pelo servidor com os golpes. O suspeito deverá interrogado nesta semana.
30/nov/2017 . 17:44
FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
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