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As convenções partidárias para definição dos candidatos ao cargo de governador da Bahia nas eleições deste ano começam no sábado (28). Sete partidos já anunciaram pré-candidatos ao posto. O pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 do mesmo mês, nos casos de segundo turno.

Redação VN
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No programa Balanço Geral desta quarta-feira (11) o apresentador Raimundo Varela comentou sobre os antigos aliados do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atualmente negam qualquer relação com o político, preso desde setembro do ano passado no presídio da Papuda, em Brasília.

“Se eu pudesse reformar o Código Penal eu criaria o crime da ingratidão. Para os ingratos, prisão perpétua”, disse o apresentador.

“Quantos empregos Geddel conseguiu no governo federal para alguns baianos? Quando ele era parceiro de [Jacques] Wagner ele tinha 500 cargos no governo estadual. Na prefeitura de ACM Neto, ele indicou várias pessoas. Eu tenho discurso dele [Neto] enaltecendo Geddel. Com João Henrique, ele chegava a ser o dono da prefeitura. Hoje, todas essas pessoas não conhecem Geddel”, avaliou.

“Ainda ontem eu tive exemplo de um que sempre foi secretário do partido dele [de Geddel]. Ontem ele me encheu de desaforo porque eu disse que ele foi indicado por Geddel. Está vendo como é o ser humano? Quero lembrar a essas pessoas que, mesmo com Geddel preso, que pelos menos elas tenham uma dose de gratidão, já que foram beneficiadas por ele”, comentou.

“Eu nunca pedi favor a essa gente. Sou que nem aranha: ela vive do que tece. Graças a Deus estou aqui respeitando e sendo grato às pessoas que me abriram as portas para que eu chegasse até aqui. Ingratidão pra mim é crime”, disse.

“Agora ninguém é amigo de Geddel, não. Quem tem amigo é Lula, que está preso, roubou, mas os amigos estão lá. É bom lembrar essas pessoas ingratas que aqui se faz, aqui se paga”, finalizou.

Entre as condutas vedadas estão nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa ou impedir o exercício funcional de servidor público.

Apartir deste sábado (07/07), os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição deste ano. Essas vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e passam a vigorar a três meses do pleito. O objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Pelo artigo 73 da Lei das Eleições, os agentes públicos estão impedidos, nos três meses que antecedem o pleito, de nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público. E, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. A lei estabelece 5 exceções, como, por exemplo, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

Também estão proibidas nesse período as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A ressalva nesses repasses somente pode ocorrer nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública.

É vedada ainda a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

A três meses da eleição, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.

Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

Shows artísticos

Já o artigo 75 da Lei das Eleições proíbe, a partir deste sábado, a contratação de showsartísticos pagos com recursos públicos em inaugurações.

No caso de desrespeito à norma, além da suspensão imediata da conduta ilícita, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

Para os efeitos do cumprimento dessas vedações, considera-se agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional. Por TSE.

O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) votou ontem (18.06) contra o Projeto de Lei Complementar (PLC 01/18), enviado pelo prefeito, que retira direitos adquiridos dos trabalhadores ao revogar um artigo do plano de cargos dos servidores da saúde. Foi uma sessão de muita tensão, que teve o plenário invadido e precisou da interferência de policiais militares para que chegasse ao fim. Do lado de fora, a Rua Chile e a Praça Municipal estavam interditadas, tomadas por servidores municipais.

Durante a discussão do projeto, Brito ocupou a tribuna para protestar, pois, segundo ele, a proposta é inconstitucional: “Basta o artigo 13 para atestar a inconstitucionalidade, porque retira direito adquirido ao anular a progressão salarial que já existe há anos. Se respeitassem as pessoas, não precisaríamos estar aqui nesse clima de tensão e nem a rua estaria lotada. Se isso acontece, é porque o governo municipal ditatorial perdeu a legitimidade”.

O vereador afirma que a solução agora é levar a questão para a Justiça. Na saída da Câmara, os manifestantes deram a ele o microfone e Brito se manteve ao lado dos servidores: “Perdemos hoje aqui, mas vamos ganhar na Justiça. Coloco-me à disposição de vocês para orientá-los contra esse absurdo. Vamos aos tribunais e uma liminar não deixará que os trabalhadores sejam prejudicados, até a anulação total desde projeto inconstitucional”.

Um carro-forte sofreu um ataque de criminosos, na tarde da última terça-feira (12), em um trecho da BA-233, no município de Itaberaba, a 290 km de Salvador. O ataque aconteceu próximo ao povoado conhecido como Santa Quitéria.

De acordo com a Polícia Militar, agentes do 11º Batalhão (BPM) e da 98ª Companhia Independente (CIPM/Ipirá) foram acionados por um caminhoneiro, por volta das 17h30, que avistou um carro forte capotado. No local, seguranças informaram que os criminosos tentaram parar o carro com diversas manobras. O carro-forte acabou capotando, após o motorista perder o controle.

Ainda segundo os seguranças, os criminosos utilizaram explosivos e, roubaram toda a quantia que estava dentro do veículo. Notas de R$ 100  ficaram espalhadas na estrada, após a explosão.

Até o fechamento desta matéria ninguém tinha sido preso. O valor roubado não foi informado.

Rui Costa fechará 6 de julho (a data é 7, mas ele antecipou) o período em que pode transitar como governador de caneta em punho pelos quatro cantos da Bahia.Dali em diante, transitar pode, mas tem que ver onde e como. Não pode participar, por exemplo, de inaugurações de obras, não pode aumentar despesa com pessoal, não pode tomar empréstimo, e por aí vai… Nem por isso a caneta deixará de estar no bolso, o que dá uma imensa vantagem sobre os adversários.Quem sabe usar a caneta dentro das regras simplesmente tripudia sobre os adversários. ACM Neto sabe, e em 2016 esmagou os adversários. Rui também sabe. Quer ver uma? Apesar da crise e dos apertos, guardou uns R$ 200 milhões para distribuir convênios com prefeitos.Aí entra em cena uma sucessão de curiosas ironias no atual cenário baiano.Primeiro, Rui Costa sempre se disse contra a reeleição, agora vai para uma. E sempre se disse avesso a pesquisas, até porque, se fosse ligar para as tais, agora não seria governador.