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BAHIA SANCIONA PROGRAMAS QUE GARANTEM ACESSO GRATUITO À CNH

Estado cria os programas CNH da Gente e CNH na Escola || Foto Wuiga Rubini/GovBA

O Governo da Bahia sancionou os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que garantem isenção das taxas do Departamento de Trânsito (Detran) para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior (MDB), ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito.

“O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social. O governo segue comprometido com a juventude, oferecendo novas perspectivas e afastando os jovens da criminalidade por meio de ações como o Programa Bahia Pela Paz”, disse Geraldo Júnior.

A secretária Rowenna Brito destacou a importância da ação para os estudantes da rede estadual. “Estamos falando de 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas são reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos”, detalhou.

A medida vai beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual. Além disso, o programa também atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), promovendo mais oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho.

CRITÉRIOS

Os programas serão executados pelo Detran-BA. Para participar, os interessados deverão atender a critérios específicos, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, ressaltou a importância dos programas para a inclusão da juventude baiana. “A sanção dessa Lei promove dois projetos prioritários para o Governo do Estado da Bahia e para o povo baiano. A CNH da Gente e a CNH na Escola representam garantia do acesso à Carteira Nacional de Habilitação para estudantes e a população ingressa em projetos sociais. Nesse primeiro momento, são mais de 12 mil vagas. Nós faremos o anúncio, em breve, de quais são as regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br”, afirmou.

MARÇO AZUL-MARINHO ALERTA SOBRE FATORES DE RISCO PARA O CÂNCER COLORRETAL

Mês é dedicado à prevenção ao câncer colorretalO Março Azul-Marinho é dedicado à conscientização sobre o câncer colorretal, o terceiro tipo de câncer mais comum no Brasil, que afeta homens e mulheres, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). A campanha ressalta a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e da informação para reduzir a incidência da doença. O câncer colorretal afeta o intestino grosso (cólon) e o reto, partes finais do sistema digestivo. Na maioria dos casos, desenvolve-se a partir de pequenas lesões benignas que podem crescer e se tornar malignas com o tempo.

O Inca estima que, de 2023 até o final de 2025, o Brasil registre 45.630 novos casos de câncer colorretal por ano, totalizando mais de 135 mil diagnósticos no período. O risco é de 21,1 casos a cada 100 mil habitantes, afetando 21.970 homens e 23.660 mulheres.

Alexandre Lins, gastroenterologista e professor da UnexMED Itabuna, explica que o câncer colorretal pode ser silencioso nos estágios iniciais, o que torna os exames preventivos fundamentais para a detecção precoce.

FATORES DE RISCO, SINTOMAS DE ALERTA E DIAGNÓSTICO

De acordo com o especialista, os principais fatores de risco que aumentam a chance de desenvolver esse tipo de câncer são a obesidade, o alto consumo de carne vermelha, carnes defumadas e ultraprocessados, além do uso excessivo de álcool e o tabagismo. Fatores não modificáveis, como histórico familiar de câncer de intestino ou presença de pólipos na família, também elevam o risco.

Os principais sinais de alerta que não devem ser ignorados incluem sangue nas fezes, perda de peso e alterações no ritmo intestinal, como constipação ou diarreia persistente. O diagnóstico é feito por meio da colonoscopia, exame no qual um tubo flexível com uma câmera é inserido pelo reto para examinar o cólon e o reto. Durante o procedimento, o profissional de saúde pode identificar pequenas lesões ou pólipos, removendo-os, se necessário, para análise.

PREVENÇÃO

O Inca recomenda que pessoas a partir dos 45 anos façam exames preventivos regularmente, especialmente aquelas com histórico familiar da doença ou fatores de risco. Quando identificado nos estágios iniciais, o câncer colorretal pode ter taxas de cura acima de 90%. “O paciente que tem o diagnóstico com o tumor precoce tem um risco menor de metástase e, nesses casos, a chance de cura é muito maior”, reforça o médico Alexandre Lins.

Embora o tratamento em estágios avançados envolva cirurgia, quimioterapia e radioterapia, o câncer colorretal pode ser prevenido em grande parte dos casos. Pesquisas científicas mostram que mudanças no estilo de vida reduzem significativamente os riscos. “Os hábitos que podemos adotar para reduzir o risco do câncer de intestino incluem atividade física regular, alimentação saudável rica em frutas, verduras, fibras e grãos, com menor consumo de carne vermelha, defumada e ultraprocessados”, orienta o gastroenterologista.

A identificação precoce do câncer colorretal é essencial. Como ele pode ser assintomático no início da doença, exames de rastreamento são cruciais. A triagem deve ser iniciada entre 45 e 50 anos para a população em geral, variando conforme diretrizes médicas e fatores de risco individuais. Para pessoas com histórico familiar da doença ou condições hereditárias que aumentam o risco, a triagem deve começar ainda mais cedo.

A campanha Março Azul-Marinho reforça que a informação e a prevenção salvam vidas. Consultar um profissional de saúde para orientações personalizadas e manter exames em dia são passos essenciais para evitar o câncer colorretal.

Mascote: Homem mata mulher a facadas e morre em confronto com a polícia

Uma tragédia chocou a cidade de Mascote, no sul da Bahia, na madrugada de domingo (23), quando um homem matou uma mulher a facadas e, em seguida, morreu em confronto com a polícia.

Por volta de 1h da madrugada, Reroaldo Souza Portela, de 27 anos, invadiu uma casa na zona rural onde Rose Antônio Viana, de 42 anos, estava com uma amiga. Após uma discussão, Reroaldo atacou Rose com uma faca, desferindo três golpes fatais. Em seguida, fugiu do local.

A Polícia Militar iniciou buscas pelo criminoso e conseguiu localizá-lo. No entanto, Reroaldo reagiu à abordagem, atirando com uma espingarda contra os policiais. No confronto, ele foi baleado e não resistiu aos ferimentos.

A polícia encontrou várias cervejas espalhadas pela casa onde o crime ocorreu. As investigações preliminares indicam que Rose e Reroaldo não tinham um relacionamento amoroso, e a vítima era casada com outro homem. A polícia continua investigando o caso para esclarecer a motivação do crime.

Os corpos de Rose e Reroaldo foram removidos do local e encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica de Itabuna na manhã de domingo. As informações são do Verdinho Itabuna.

Homem é morto a facadas no Bairro Alto da Vitória.POÇÕES/BA

Segundo informações, na tarde deste sábado (22), a cidade de Poções, foi palco de mais um caso de violência. Um homem identificado apenas como Rodrigo foi morto a facadas no Bairro Alto da Vitória. De acordo com relatos de testemunhas, a vítima foi surpreendida e atacada com golpes de arma branca, sem chance de reação, morrendo ainda no local.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área. A equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local e, em seguida, o corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista. A Polícia Civil já deu início às investigações.

O MEDO DA CHICOTADA QUE RASGA O CARÁTER E DESTRÓI A DEMOCRACIA Mudamos os rostos, mas o roteiro é sempre o mesmo. O que falta a esses senhores não é tempo de mandato, é vergonha na cara.

Platão, lá na Grécia Antiga, já alertava que a democracia poderia virar uma tirania dos incompetentes. Mas parece que nossos políticos levaram isso como desafio pessoal. A cada quatro anos, eles ressuscitam com a mesma cara, o mesmo discurso mofado e a mesma fome — mas não de governar, e sim de se refestelar no banquete público.

A conta, para quem tem olhos de ver, simplesmente não fecha. Milhões gastos em campanhas, tapinhas nas costas distribuídos a granel, promessas espalhadas como confete de carnaval. E tudo isso para quê? Para “servir ao povo”? Para “construir um futuro melhor”? Ora, sejamos sérios. Esse teatro de reeleição sucessiva não passa de um esquema meticulosamente orquestrado, onde cada cargo é um feudo, cada mandato um investimento e cada eleitor um cifrão ambulante.

E o espetáculo continua. Na câmara municipal, desfilam homenagens ridículas a bajuladores profissionais, medalhas distribuídas como se fossem balas de festa infantil. Enquanto isso, a cidade padece. Faltam postos de saúde, mas sobram pedidos para trocar o banco da pracinha no bairro onde ninguém senta. Faltam médicos, mas sobra dinheiro para a construção de um pergolado na cidade — porque, afinal, um enfeite decorativo resolve mais do que um curativo.

O que assusta não é só a sede insaciável pelo poder, mas a absoluta falta de ambição intelectual. O indivíduo que deseja ser reeleito uma, duas, três, quatro vezes poderia, ao menos, melhorar os motivos pelos quais se agarra à cadeira. Poderia buscar um legado, algo minimamente grandioso, algo que valha a pena ser lembrado. Mas não. Preferem a mediocridade bem administrada, o populismo rasteiro, o assistencialismo calculado. O ideal seria que quisessem ser Napoleões, mas se contentam em ser gigolôs do povo.

E nós? Nós assistimos, impotentes, a esse ciclo vicioso. Mudamos os rostos, mas o roteiro é sempre o mesmo. O que falta a esses senhores não é tempo de mandato, é vergonha na cara.

Tragédia na BR-418 | três pessoas da mesma família morrem em acidente no Extremo Sul da Bahia

Uma colisão frontal entre um carro e uma carreta carregada de eucaliptos, na BR-418, resultou na morte de três integrantes de uma mesma família e deixou um adolescente ferido, na sexta-feira (21), no distrito de Posto da Mata, em Nova Viçosa, Extremo Sul da Bahia. As vítimas foram identificadas como Rosimery Nicolichi, de 47 anos, Marcio Tairoviche Iancoviche, de 51, e David Yanko Tairoviche Nicolichi, de 16. O jovem sobrevivente foi encaminhado a uma unidade de saúde e não corre risco de morte. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), chovia no momento do acidente e há indícios de que o veículo aquaplanou, saiu do controle e rodou na pista antes da colisão. O impacto foi fatal para os ocupantes, que viajavam de Juiz de Fora, Minas Gerais, com destino a Prado. Um cachorro que estava no automóvel foi resgatado com vida e entregue a uma ONG, mas sofreu uma fratura na pata esquerda. O condutor da carreta saiu ileso. Os corpos foram levados pelo Departamento de Polícia Técnica ao Instituto Médico Legal em Teixeira de Freitas, onde passarão por necropsia antes da liberação para sepultamento. As circunstâncias da tragédia seguem sob investigação.

Ex-policial militar é assassinado a facadas após discussão na Ceasa de Vitória da Conquista

Na manhã deste sábado (22), um crim3 violent0 chocou trabalhadores e comerciantes da Ceasa de Vitória da Conquista. Noé, ex-policial militar, foi mort0 a facad4s após uma discussão. Testemunhas dizem que o desentendimento evoluiu rapidamente para agressões físicas, culminando no homicídi0.

A Polícia Militar isolou a área, enquanto o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou uma perícia e encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil investiga o caso, mas ainda não divulgou detalhes sobre o autor e as motivações do crime

Operação Força Total retira 18 armas de circulação em toda Bahia

Nova edição da Operação Força Total retira 18 armas de circulação em toda Bahia

Correspondendo ao principal objetivo de desarticular grupos criminosos, retirar armas de circulação, cumprir mandados de prisão e reforçar a segurança em toda a Bahia com ações de inteligência e prevenção, a 40ª edição da Operação Força Total foi encerrada na noite de quinta-feira (20) com apreensão de 18 armas de fogo e 38 prisões em flagrante.

“Para além das estatísticas, nossa atuação comprova o impacto dessas operações na vida das pessoas, tanto na prevenção e garantia de segurança quanto na manutenção da ordem com as prisões e recuperação de bens dos cidadãos. A nossa tropa é comprometida e atua cumprindo a missão de servir e proteger”, ressalta o comandante-geral da PMBA, coronel Coutinho.

Com a conclusão da 40ª edição, os resultados acumulados da Operação Força Total chegam a 863 armas de fogo retiradas de circulação, 1.411 prisões em flagrante realizadas e 614 veículos recuperados em todo o estado.

Ao longo do dia, a 40ª Operação cumpriu ainda 10 mandados de prisão e recuperou 6 veículos.

PERIGO POTENCIAL | 36 cidades baianas estão sob alerta de chuvas intensas; veja quais são

Uma frente fria atinge diversos estados brasileiros nesta sexta-feira (21), provocando alertas de chuvas intensas em todas as regiões, com exceção do Sul. Na Bahia, 36 cidades estão sob aviso de chuvas intensas, com perigo “potencial”, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Entre os municípios na rota da chuva estão Barreiras, Correntina, Formosa do Rio Preto e Luís Eduardo Magalhães (veja a lista completa abaixo). A condição é resultado de uma frente fria que atuava sobre o Sul do Brasil e se estendeu para as demais regiões. O oeste baiano é a região mais atingida no estado.

Na terça-feira (18), o Acre publicou um estado de emergência por conta das chuvas intensas que atingem, ao menos, dez cidades. O norte do Pará, Amapá e Amazonas, além do nordeste de Goiás e extremo-sul do Tocantins seguem com grandes volumes de chuvas.

A previsão indica chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos, de até 60 km/h. Segundo o Inmet, o risco é baixo para corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e alagamentos.

O aviso é válido até às 10 horas de sábado (22), podendo ser prorrogado. Na quinta-feira (20), o Inmet emitiu alerta de tempestade para 13 municípios baianos. Enquanto isso, três cidades do estado registraram temperaturas acima dos 37 ºC. A previsão para o outono é de temperaturas máximas maiores do que a média, assim como aumento do volume de chuvas.

Cidades baianas sob alerta de chuva intensa (em destaque as na região Sudoeste)

Angical

Baianópolis

Barra

Barreiras

Buritirama

Campo Alegre de Lourdes

Caravelas

Carinhanha

Casa Nova

Catolândia

Cocos

Coribe

Correntina

Cotegipe

Cristópolis

Feira da Mata

Formosa do Rio Preto

Ibirapuã

Itanhém

Iuiu

Jaborandi

Lajedão

Luís Eduardo Magalhães

Malhada

Mansidão

Medeiros Neto

Mucuri

Nova Viçosa

Pilão Arcado

Remanso

Riachão das Neves

Santa Maria da Vitória

Santa Rita de Cássia

São Desidério

São Félix do Coribe

Sebastião Laranjeiras

ENTIDADES CRITICAM PERMISSÃO PARA FARMACÊUTICO PRESCREVER MEDICAMENTO

Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que exigiriam receita médica. O documento causou reação por parte de algumas entidades médicas.

 

>> Resolução permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolução como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico” e avalia que a prática coloca pacientes em risco.

“A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos.”

De acordo com o conselho, não há competência em lei que autorize farmacêuticos a prescrever medicamentos de qualquer natureza. “O CFM adotará as medidas judiciais cabíveis contra a resolução. A entidade diz que repudia veementemente uma resolução que coloca a saúde pública em perigo ao permitir que não médicos, sem formação clínica adequada, prescrevam medicamentos. “Trata-se de “uma invasão flagrante das atribuições médicas.”

“Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações”.

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) cita “preocupação” e se manifesta contrária à resolução, “pois entende que a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças”.

“Só quando concluído o processo é que se pode fazer a receita de um determinado fármaco. Cabe aos médicos essa tarefa”, avaliou a entidade. “O farmacêutico não tem a formação necessária para prescrever medicamentos que podem, uma vez prescritos, afetar a saúde do paciente, caso seja utilizado de maneira equivocada.”

A associação, como entidade médica, diz que está alinhada com o Conselho Federal de Medicina e que tomará todas as providências necessárias para sustar esta decisão tomada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) com o único propósito de garantir a segurança na prescrição de medicamentos à população.

Em comunicado, a Associação Paulista de Medicina (APM) também manifestou preocupação com a resolução. “A prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos. Ela envolve a orientação detalhada de um médico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequência e por quanto tempo.”

“Um médico cursa a faculdade por seis anos e, depois, de três a seis anos de residência para se formar e poder estabelecer o diagnóstico e a terapêutica com segurança. Esta segurança vem com a história clínica inicial seguida de um minucioso exame físico. Mesmo assim, muitas vezes, é necessário a solicitação de exames complementares para que a prescrição possa ser feita após um diagnóstico adequado.”

“A Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão atentas para denunciar prejuízos que os pacientes possam vir a sofrer com essas irresponsáveis resoluções”, concluiu a entidade.

Entenda

O plenário do CFF aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados. No início desta semana, a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Em nota, o conselhoinformou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos. “A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”

Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si.

“O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”

Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.

“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”

Em comunicado, o Conselho de Federal de Farmácia destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.

“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”

“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.

Críticas

Ao rebater alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.

“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”

“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso.”