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O Senado aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que adia as eleições municipais de 2020, de outubro para novembro deste ano, sem a extensão de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

A iniciativa foi tomada para reduzir os riscos à saúde da população em meio à pandemia do coronavírus, que já matou mais de 51 mil pessoas no Brasil e é agravada com aglomerações.

Segundo a versão aprovada da proposta, as eleições municipais passarão a ter o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro de 2020. O atual calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais de 2020 sejam realizados em 4 e 25 de outubro, respectivamente.

Mas, o próprio tribunal apoia o adiamento do pleito, desde que promovido ainda neste ano, e articulou a mudança junto a parlamentares e especialistas eleitorais e sanitários.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia criticou hoje a condução do combate à epidemia do novo coronavírus no Brasil por parte do poder público.

“O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia —- para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos. Acho muito difícil superar [a pandemia] com esse descompasso, com esse desgoverno”, afirmou Lúcia.

A ministra referia-se à decisão do STF de 15 de abril, em que a corte estabeleceu que e estados e municípios tinham autonomia para definir as medidas de combate à epidemia, como políticas de distanciamento social. O julgamento foi considerado um revés para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contrário à adoção da quarentena como forma de impedir a propagação do coronavírus.

Para Cármen Lúcia, não é momento de politicagem, mas de política “no sentido clássico”.

A política se faz com todo mundo, todos os cidadãos e para todos os cidadãos. Não segundo a visão de um ou outro governante. Porque isso vai resultar em mortes, e haverá responsabilidade por issoCármen Lúcia, ministra do STF

A magistrada participou hoje de transmissão ao vivo do projeto “Conversas na Crise – Depois do Futuro”, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados (IdEA) da Unicamp em parceria com o UOL.

A ministra Cármen Lúcia citou como exemplo a cidade de sua família, em Minas Gerais, onde, segundo ela, não há respirador disponível.

“Vamos convir que é o prefeito de lá, junto com aqueles da região, que têm de chegar a um consenso. É muito diferente de outro lugar onde tenha hospitais em melhores condições, como a realidade de São Paulo. O interior do Amazonas é completamente diferente porque leva-se horas, quando não, dias, para ter acesso a um lugar onde tem o mínimo de condições de tratamento. Como é que se vai fazer isso em gabinetes de Brasília, como se de lá se pudesse ver tudo e saber de tudo?”

Cármen Lúcia, ex-presidente do STF, foi entrevistada por Carlos Vogt, presidente do Conselho Científico e Cultural do IdEA; Marco Aurelio Nogueira, professora da Unesp e colunista jornal “O Estado de S. Paulo” ; e a colunista do UOL Constança Rezende.

Consenso no combate à covid-19

A ministra do STF ainda defendeu a necessidade de consenso entre os agentes públicos responsáveis pelas ações de combate ao novo coronavírus. Para a ministra, a ausência de coordenação é uma “falha gravíssima” e impede que o País esteja preparado para acolher aqueles que estão em situação mais vulnerável ou de risco.

“Um Brasil como o nosso, que não tem nem saneamento básico para todo mundo. As redes de esgoto contaminadas, submetendo as pessoas às condições mais precárias. Eu digo que é quase uma barbárie social. Não uma barbárie bruta da força, mas outro tipo de violência. E é uma violência que ficou escancarada com esta pandemia”, disse.

Segundo Cármen, é “imprescindível” que haja responsabilidade por parte do poder público, que deve honrar e atender às instituições, mesmo que não concorde ou “goste” delas.

Nós temos que ser republicanos porque a coisa é de todo mundo. O Brasil não é de um grupo de pessoas em Brasília, é de todos os brasileiros

A magistrada defendeu a construção de uma “uma grande corrente de humanidade” no enfrentamento ao coronavírus. “Ou vamos juntos nos salvar, ou vamos nos perder. Não estamos no mesmo barco, estamos na mesma tempestade. Mas ela pode tragar a todos ou vamos sair disso de maneira mais forte”, disse.

Para ela, o pensamento do filósofo iluminista Montesquieu, que teorizou a separação dos Poderes, “está mais atual do que nunca: todo aquele que detém o poder tende a dele abusar”.

“Por isso, ele [Montesquieu] propôs a separação de Poderes. Pelo andar das coisas, a natureza nossa é essa. O freio ao poder quando se tem uma situação em que se tem um discurso fácil de que se concentra poder para combater o mal, como se um mal como esse da pandemia pudesse ser combatido por uma única pessoa, pode até ser alimentado por comportamentos de uma ou outra pessoa, mas não pode ser combatido sozinho por ninguém. Tem de ser combatido de todas as formas de tratamento e cuidado com quem mais precisa. Por isso nós temos uma Constituição, leis e juízes no Brasil.”

Crise institucional

Ainda sobre a relação entre as instituições, a ministra do STF defendeu que não existe Poder acima do outro e reafirmou que as Forças Armadas não são um Poder. Ela respondia a uma pergunta sobre o artigo 142 da Constituição, que regulamenta a atuação dos militares e, na interpretação de bolsonaristas, atribui a eles as prerrogativas de um Poder Moderador.

“As Forças Armadas têm tido comportamento, hoje, desde a Constituição, muito coerente com as funções atribuídas de resguardo do Estado brasileiro. Não da institucionalidade, nem de moderação entre os poderes. Cumprem as funções que lhe são inerentes de defesa da pátria, das fronteiras e, principalmente, sem nenhuma condição de ser um quarto poder ou um poder moderador”, disse Cármen Lúcia.

Nós não temos um poder acima dos outros, e nós só temos os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Não há outro

A ministra do STF defendeu a atuação do Judiciário, frente à crise política e institucional do país. “O importante é acreditar no Judiciário, que a gente pode solucionar as coisas sem transgredir o direito, sem botar abaixo a Constituição, sem deixar de cumprir as leis, e sabendo que, como cidadão, você pode e deve participar para mudar as leis que não representem mais o sentido de justiça segundo o qual você quer viver”, avaliou.

“De tudo que nós tivemos nestes 30 anos, eu noto em aluno, taxista, pessoas que não têm nenhum conhecimento jurídico. Acho que isso mudou para melhor. Eu acho que a sociedade brasileira não aceita o escárnio, não aceita o cinismo“, acrescentou.

Cármen afirmou que se referia à sociedade não abstratamente, não à sociedade ícone. “Mas o conjunto de cidadãos que teve e tem de manter a esperança porque, sem ela, não dá, definitivamente, para a gente continuar a ter alguma força para vencer as dificuldades e os desafios.”

O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira (24) mais três túneis de desinfecção do Senai Cimatec para unidades de Saúde da Bahia, 375.000 máscaras de tecido e TNT para 45 municípios, além de insumos hospitalares, para fortalecer o combate ao Coronavírus. A ação é da força-tarefa coordenada pelas secretarias do Planejamento (Seplan) e Desenvolvimento Econômico (SDE).

“Estamos enviando sistematicamente estes insumos desde o início da pandemia, como forma de manter as unidades de saúde abastecidas com itens essenciais para a prestação do atendimento às pessoas em toda a Bahia”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Em Salvador, o Hospital Santa Clara vai receber um Túnel de Desinfecção, 2.500 máscaras, cinco bolha de contenção, uma bolha de intubação, 200 protetores faciais de acrílico e 100 litros de álcool gel. Já a unidade de pronto-atendimento para trabalhadores do SUS, no Rio Vermelho, vai receber 50 litros de álcool gel e 2.500 máscaras e 50 protetores faciais de acrílico.

Para Serrinha, foi enviado um Túnel de Desinfecção, quatro bolhas de contenção, 100 litros de álcool gel para hospital, 50 protetores faciais de acrílico e 21.000 máscaras. Um Túnel de Desinfecção também foi enviado para Ribeira do Pombal, além de 11.000 máscaras.

Foram enviadas 150.000 máscaras para Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Santa Luz, São Domingos, Teofilândia, Tucano, Valente e Mundo Novo.

Os municípios de Glória, Chorrochó, Paulo Afonso, Rodelas, Macururé e Abaré vão receber 55.000 máscaras. Também foram encaminhadas 133.000 máscaras para Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Santa Brígida e Sítio do Quinto.

O Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista foi acionado para mais uma tragédia. Uma pessoa, que não teve o nome divulgado, morreu eletrocutado na manhã de hoje (quinta-feira) na cidade de Barra do Choça.

Segundo informações obtidas pela nossa reportagem, um homem faleceu após fazer uma intervenção em uma cerca elétrica.

O corpo será levado ao DPT de Conquista.

Guarnições da Rondesp Sudoeste em rondas pelo Bairro Nossa Senhora Aparecida abordaram um homem em atitude suspeita com certa quantidade de entorpecente em suas vestes, posteriormente no quintal da casa foi encontrado mais diversas porções de substância análoga a maconha. Segundo a polícia, ele informou sobre um segundo homem com drogas em casa. Apos verificação da informação foi encontrado com um segundo suspeito mais porções de substância entorpecentes .

MATERIAL APRESENTADO

◼️192 porções de substância análoga a maconha.

◼️Folha de anotações do tráfico.

◼️ Invólucros para acondicionamento de drogas

◼️296,00 reais em espécie

Após a conclusão das investigações referentes à prática de crime de estupro de vulnerável, a Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 10ª Delegacia de Araguatins, na região do Bico do Papagaio, efetuou na manhã desta terça-feira, 16, naquela cidade, a prisão de um homem de 57 anos. Ele é apontado como o suposto autor do crime e sua prisão foi realizada mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva expedida pela Vara Criminal de Araguatins.

De acordo com o delegado da 10ª Delegacia de Polícia, Edson Lobato, o homem é habitante do Povoado Santa Luzia, localizado na zona rural de Araguatins. Segundo apurado na investigação, ele abusava da enteada desde 2013, quando a criança contava com quatro anos de idade. A autoridade policial informou que o suposto autor é investigado no inquérito por conduta delitiva em desfavor de vítima e por abuso sexual de formas reiteradas.

Após a realização dos procedimentos de praxe, o homem foi recolhido à Cadeia Pública de Araguatins, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Uma guarnição da Cipe Sudoeste (CAESG) em mais um patrulhamento na Cidade de Itapetinga, recebeu informações da presença de um elemento perigoso , que estava metendo o terror na Cidade.Após diligência no local, os militares foram recebidos a bala, houve uma troca de tiros onde o acusado foi alvejado e levado ao hospital, mas lá acabou indo a óbito.

Na tarde do último sábado (30), policiais militares da 79ª CIPM prenderam três pessoas por tráfico de drogas e recepção na cidade de Planalto.

A guarnição em serviço foi até a Rua Dois de Julho, no centro da cidade, para verificar uma situação de importunação do sossego público. Ao chegar ao local, o volume do som de um veículo estava superior ao permitido pela legislação.

Os militares procederam com abordagem ao veículo (um Fiat Toro branco, placa QNU3035) e também a três pessoas que se encontravam no local, sendo apreendidas quatro trouxas de maconha. Em consulta ao sistema, verificou-se, ainda, que o carro possuía restrição por furto/roubo.

Os envolvidos, juntamente com o carro e a droga apreendida, foram encaminhados às autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis.

Fonte: 79ª CIPM/ASCOM

Vitória da Conquista, o terceiro maior município do estado, possui 2.919 casos suspeitos de Covid-19, conforme informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Isto ocorre porque a prefeitura conquistense não tem dado baixa nos casos notificados ao estado, especificando se eles foram confirmados ou descartados.

Segundo a Sesab, Conquista notificou 3.951 casos ao estado através do sistema. Destes, 107 foram confirmados e 925 descartados. Os 2.919 casos restantes não tiveram qualquer atualização por parte do município, mantendo-os em aberto e fazendo constar nos dados estaduais como suspeitos. A não atualização dos dados no sistema tem provocado uma estabilização do número de casos no município, conforme boletim da Sesab.

No último sábado (23), Conquista apresentava 105 casos confirmados da doença. Seis dias depois, apenas dois outros casos foram registrados. Os dados do governo estadual confrontam-se com os divulgados pela prefeitura de Vitória da Conquista no início da noite desta sexta-feira (29), quando o boletim municipal informa 1.412 casos notificados, 973 descartados, 134 confirmados e 305 suspeitos.

O município registra ainda cinco óbitos e 100 pessoas recuperadas. A incompatibilidade de dados também surge no número de testes. Enquanto a Sesab diz que foram feitos 1.071 exames laboratoriais em Conquista, além de 7.080 testes rápidos enviados ao município, a Secretaria de Saúde conquistense informa a realização de 1.065 testes laboratoriais e 3.200 rápidos durante a pandemia. Conquista, apesar de terceira maior cidade do estado, aparece na 38ª posição em número de casos ativos na Bahia, além de ser apenas o 23º município em número de testes encaminhados ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Fonte: Bahia Notícias