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Ação vai monitorar casos de violência política na eleição (Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE)

Órgãos públicos ligados à defesa dos direitos humanos firmaram termo de compromisso para coibir a violência política e a disseminação de fake news (notícias falsas no estado de São Paulo nas eleições deste ano. A iniciativa partiu do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), que receberá as denúncias, e reúne o Ministério Público de São Paulo (MPSP), as defensorias públicas do estado e da União e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP).

Uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), realizada pelo Instituto Datafolha, mostra que 67% das pessoas têm medo de ser agredidas fisicamente pela sua escolha política ou partidária.

Um dos casos mais recentes ocorreu na semana passada, quando Benedito Cardoso dos Santos, apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi morto a facadas por Rafael Silva de Oliveira, partidário da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, em uma discussão política, conforme o boletim de ocorrência.

Segundo os signatários da iniciativa, o objetivo da proposta é preservar a “lisura das eleições e a defesa da democracia”. As entidades destacam ainda que a união é inédita e pretende agilizar a apuração de atos que atentem contra o processo eleitoral, possibilitando a responsabilização de seus autores e desestimulando atos violadores de direitos políticos e disseminação de fake news. As denúncias vão ser recebidas pelo e-mail condepe@sp.gov.br.

O conselho encaminhará, em até 24 horas, os casos para o Ministério Público de São Paulo, ou a Defensoria Pública da União, dependendo da competência da Justiça para investigar. A expectativa é que, com a assinatura do termo, as investigações sejam iniciadas em um prazo de 48 horas.

Para além de arquivos contendo imagens de pornografia infantil, a polícia encontrou na casa de José Dumont um comprovante de depósito feito à vítima original de abuso sexual que motivou a operação de busca e apreensão. A descoberta corrobora a linha de investigação da polícia, de que o ator se aproveitou da vulnerabilidade financeira do menino de 12 anos e sua família para beijá-lo na boca e fazer carícias em suas partes íntimas.

O ator de 72 anos foi preso em flagrante por policiais civis do Rio de Janeiro na última quinta-feira (18/9). Após a prisão, a Rede Globo se posicionou por meio de nota. Leia na íntegra:

“O ator José Dumont estava contratado como obra certa especificamente para a novela ‘Todas as Flores’, a ser exibida no Globoplay. Diante dos fatos noticiados, a Globo tomou a decisão de retirá-lo da novela. A suspeição de pedofilia é grave. Nenhum comportamento abusivo e criminoso é tolerado pela empresa, ainda que ocorra na vida pessoal dos contratados e de terceiros que com ela tenham qualquer relação[fonte metropoles]