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:: ‘Brasil’

Nota: ABI repudia violência contra profissionais da comunicação

A Associação Bahiana de Imprensa – ABI reitera sua posição de absoluto repúdio a toda e qualquer forma de violência contra quaisquer profissionais ou veículos de comunicação. Preocupada com a crescente onda de intolerância contra equipes de reportagem na cobertura da pandemia que ora nos infelicita, assim como em eventos políticos, a ABI traz a público a cobrança de medidas efetivas, por parte das autoridades policiais e do Ministério Público, no sentido de identificar, através de investigação regular, indiciar e oferecer denúncias à Justiça. É o esperado, antes que se consume ato irreparável contra a vida de profissionais a serviço da informação essencial ao enfrentamento à pandemia e à busca constante de respostas para os grandes problemas nacionais. Respostas que não se pode encontrar em ambiente que não esteja plenamente arejado pelas liberdades democráticas.

Os atos violentos praticados por manifestantes na Praça dos Três Poderes, na capital federal envergonham o Brasil internacionalmente em pleno Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Sobre eles, não cabe qualquer relativização. Já são suficientemente gravosos, os ataques e ameaças pela internet e tentativas de linchamentos virtuais – até aqui tolerados no limite da desídia pelas autoridades em todos os níveis. A recorrência impune de agressões físicas que, em última análise, configuram censura sumária com o recurso da violência física, nivelam agentes públicos e políticos aos agressores em matéria de covardia e pouco apreço pela democracia.

 

Walter Pinheiro – Presidente da ABI

LIVE- CABARÉ COM LEONARDO E EDUARDO COSTA AO VIVO

‘E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?’, diz Bolsonaro sobre mortes por coronavírus; ‘Sou Messias, mas não faço milagre’ Nesta terça-feira, Brasil somou 5.017 mortes por covid-19, segundo os números oficiais, e superou o total de mortos da China, país de origem da pandemia de coronavírus.

Bolsonaro sobre mortes por Covid-19 no Brasil: ‘Lamento, quer que eu faça o quê? ’

O presidente Jair Bolsonaro perguntou a uma repórter, na portaria do Palácio da Alvorada, o que quer que ele faça em relação às mortes por coronavírus no Brasil, que nesta terça-feira (29) superaram as da China, país de origem da pandemia.

Nesta terça-feira, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o número de mortes confirmadas por covid-19, a doença provocada pelo coronavírus, ultrapassou a marca dos 5 mil, chegando a 5.017. Na China, são 4.643.

Durante a entrevista, uma jornalista disse ao presidente: “A gente ultrapassou o número de mortos da China por covid-19”. O presidente, então, afirmou:

“E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, disse, em referência ao próprio sobrenome.

Momentos depois, na mesma entrevista, Bolsonaro disse se solidarizar com as famílias das vítimas. “Lamento a situação que nós atravessamos com o vírus. Nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, que a grande parte eram pessoas idosas”, disse.

“Mas é a vida. Amanhã vou eu. Logicamente, a gente quer ter uma morte digna e deixar uma boa história para trás”, disse o presidente.

Brasil supera China no número oficial de mortos pelo coronavírus

Brasil supera China no número oficial de mortos pelo coronavírus

Questionado se conversaria com o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre a flexibilização do distanciamento social, Bolsonaro afirmou que não dá parecer e não obriga ministro a fazer nada.

O presidente também disse que ninguém nunca negou que a covid-19 causaria mortes no Brasil e que 70% da população será infectada.

“As mortes de hoje, a princípio, essas pessoas foram infectadas há duas semanas. É o que eu digo para vocês: o vírus vai atingir 70% da população. Infelizmente é a realidade. Mortes vão (sic) haver. Ninguém nunca negou que haveria mortes”, disse.

Exames

O presidente também foi questionado sobre decisão judicial que deu ao jornal “O Estado de S. Paulo” o direito de ter acesso resultados dos testes de coronavírus aos quais se submeteu. Segundo o presidente, os dois exames resultaram negativo.

Bolsonaro disse ter o direito de não mostrar os resultados dos testes.

“Vocês nunca me viram aqui rastejando, com coriza. Eu não tive [a doença], pô. E não minto […]. Da minha parte, não tem problema mostrar. Mas, agora, eu quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar”, afirmou.

O deputado federal Antonio Brito, na condição de presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, se reuniu, hoje, em Brasília, com o ministro da Saúde, Nelson Teich

O deputado federal Antonio Brito, na condição de presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, se reuniu, hoje, em Brasília, com o ministro da Saúde, Nelson Teich, juntamente com o presidente da comissão externa sobre o combate ao coronavírus, deputado Dr. Luizinho, e o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo, para tratar dos planos e ações do Ministério no combate ao Covid-19.

Renda Básica Emergencial: veja se você tem direito!

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

O novo coronavírus, além de devastar os sistemas de saúde mundo afora, vem desestabilizando economias e deixando milhares de desempregados ao redor do globo.

No Brasil, a situação não poderia ser diferente. Por conta disso, o governo começou a tomar medidas de ordem emergencial para combater os avanços do impacto da COVID-19 na economia e, apesar de tímidas, tais medidas podem gerar um alívio em quem perdeu parcial ou completamente a renda neste período de isolamento.

Uma das medidas aprovadas recentemente é a renda básica emergencial. A proposta, feita pelo Governo Federal, era o pagamento de um auxílio de R$ 200,00 por um período de dois meses para trabalhadores informais. No entanto, na Câmara de Deputados, o auxílio foi aumentado para R$ 600,00 por pessoa, podendo chegar a R$ 1.200,00, por um período mínimo de 3 meses.

Quem tem direito?

Terão direito ao auxílio todas as pessoas maiores de dezoito que atendam aos requisitos do CadÚnico para pessoas de baixa renda, o cadastro do governo federal para o pagamento de benefícios sociais, além de outros requisitos estabelecidos pelo governo. Assim, poderão receber o benefício todas as pessoas maiores de 18 anos que:

  • Não tenham carteira assinada;
  • Seja um microempreendedor individual (MEI) cadastrado;
  • Desempregados, desde que não recebam o seguro desemprego.

Além disso, como o benefício é destinado a pessoas de baixa renda, é necessário cumprir alguns requisitos em relação à renda:

  • Possuir renda total mensal inferior a três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Possuir renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Além dessas pessoas, está em votação na Câmara de Deputados uma alteração do projeto para incluir mães adolescentes, pais solteiros, além de outros profissionais como sócio em empresa inativa, pescadores, caminheiros, camelôs, taxistas, motoristas de aplicativos, dentre vários outros.

Quem não tem direito?

Pessoas que recebam qualquer tipo de benefício do governo, com exceção do bolsa-família, aposentados e pensionistas, além de funcionários públicos, não terão direito ao benefício.

Como funciona o auxílio para quem tem Bolsa Família?

Quem recebe o Bolsa Família poderá receber o auxílio emergencial, no entanto, não poderá acumular com os dois benefícios. Assim, deverá optar pelo Bolsa Família ou pelo auxílio emergencial. Ao fim da pandemia, a pessoa voltará a receber o Bolsa Família normalmente.

Quanto vou receber?

Cada adulto da família receberá R$ 600,00, no entanto, o valor não poderá ultrapassar R$ 1.200,00. Logo, só será possível acumular dois benefícios por família. Mães solteiras ou chefes de família receberão o benefício dobrado, ou seja, R$ 1.200,00.

Como faço para receber o auxílio?

Quem receber o bolsa família receberá o auxílio automaticamente. O mesmo acontecerá com quem for inscrito no CadÚnico e se encaixar nos requisitos citados acima. No entanto, caso você não seja inscrito no CadÚnico e nem receba bolsa família, é necessário realizar um cadastro na plataforma digital criada pelo governo com este fim.

Quando começo a receber?

A primeira parcela do benefício começou a ser pago de maneira automática para todos aqueles que tinham conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil em 09 de abril (quinta-feira). No dia 13 de abril (segunda-feira), começaram os pagamentos das mulheres que são chefes de família. No dia 14 (terça-feira), serão realizados os pagamentos das pessoas inscritas no CadÚnico que não possuem conta em nenhum banco (para essas pessoas, o governo abrirá uma poupança digital gratuita na Caixa Econômica Federal).

Para quem recebe o bolsa família, o auxílio será pago na data de pagamento do bolsa família. Por sua vez, as pessoas que fizeram o cadastro na plataforma deverão esperar até 5 dias úteis para que o DataPrev autorize o pagamento e mais 3 dias úteis para que ele seja efetuado.

As demais parcelas do benefício serão pagas entre os dias 27 e 30 de abril e 26 e 29 de maio, de acordo com o mês de nascimento. A única exceção são os inscritos no bolsa família, que receberão no dia de pagamento do bolsa família.

Uma bela reflexão vejam o video

Ceará chega a 76 mortes e 1.747 casos confirmados de Covid-19 As informações são da plataforma digital IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa)

O Cerá contabilizou mais dois óbitos e chegou a 76 mortes decorrentes da Covid-19 – a infecção causada pelo novo coronavírus – e o número casos subiu de 1.670 para 1.747, da manhã para a tarde deste domingo (12), conforme a atualização das 17h10 da plataforma digital IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Do total, 59 mortes foram registradas apenas em Fortaleza, segundo os dados disponíveis.

Em Fortaleza, cidade que concentra o maior número de casos e mortes no Ceará, os números são:

  • 1.747 casos confirmados;
  • 6.945 casos sob investigação;
  • 59 óbitos;
  • Taxa de letalidade de 3,86

Além da Capital, há registros de óbitos nas cidades de Iguatu (3), Eusébio (2), Aracati (1), Carius (1), Caucaia (1), Farias Brito (1), Horizonte (1), Itaitinga (1), Jaguaribe (1), Limoeiro do Norte (1), Maranacaú (1), Quixeramobim (1), Santa Quitéria (1) e Tianguá (1). A taxa de letalidade, que divide o número de falecimentos pelos casos confirmados é de 4,35%.

Em relação à contagem divulgada na manhã deste domingo, que apontava para 1.670 diagnósticos, este último boletim acrescenta outros 77 novos casos positivos em Fortaleza.

Auxílio emergencial: quem deve ter direito e como deve funcionar a ajuda de R$ 600 para trabalhadores informais Bolsonaro sancionou projeto em 1º de abril. Mães que forem chefes de família poderão receber R$ 1,2 mil.


presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 1º de abril um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil por mês.

A ajuda já tinha sido aprovada na Câmara e no Senado. O Congresso determinou um valor maior que o proposto pelo Executivo, que era de R$ 200, depois de articular com o governo.

Quando começa o pagamento?

governo federal ainda não informou o calendário de pagamento.

De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a ordem de pagamentos deve ser:

: trabalhadores informais que recebem o Bolsa-Família

: informais que estão no cadastro único (banco de dados onde o governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais)

: microempreendedores individuais e contribuintes individuais

: informais que não estão em cadastro nenhum

Quem tem direito?

O benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

  • ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
  • estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
  • cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

  • ter mais de 18 anos de idade;
  • tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • tenham renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
  • não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

O texto aprovado no Congresso previa cancelamento do benefício caso a pessoa deixasse de cumprir os critérios listados acima. Porém, o Palácio do Planalto vetou esse ponto. Segundo o governo, isso iria “contrariar o interesse público” e gerar um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos.

É preciso estar inscrito no CadÚnico?

O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média.

O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para que não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo pedirá ajuda às comunidades espalhadas pelo país para cadastrar os trabalhadores informais. De acordo com o Tesouro, “todos os mecanismos” para encontrar essas pessoas serão utilizados.

Quem não tem direito?

O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

No caso do Bolsa Família, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?

Ainda não. O projeto de lei não informa como os trabalhadores deverão se inscrever para receber o benefício e nem a partir de quando.

O governo orienta que as pessoas não deem seus dados a sites que digam que estão fazendo inscrições para o programa e nem procurem os bancos neste momento, porque o sistema de pagamento ainda não está definido.

De que forma será feito o pagamento?

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que pretende fazer os pagamentos não só em agências, mas também via lotéricas e aplicativo de celular.

Para quem não é correntista da Caixa, deve ser adotado um calendário para o pagamento do benefício, para evitar um número muito grande de pessoas nas agências de uma só vez. E que será possível fazer a transferência sem custo. O tema é discutido com o INSS, que vai operar a base de beneficiados.

O auxílio será depositado em todos os tipos de contas bancárias, já que o presidente Bolsonaro decidiu vetar uma regra que restringia o pagamento para “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

Limites

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Quanto tempo deverá durar o auxílio?

No anúncio da semana passada, o governo estimou que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país. O relator do projeto aprovado na Câmara, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

Impacto na economia

A previsão do governo federal é que o auxílio deverá injetar R$ 5 bilhões por mês na economia, ou seja, cerca de R$ 15 bilhões em todo o período estimado.

O dinheiro sairá dos cofres da União, que ganhou fôlego após a aprovação do estado de calamidade pública, que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2020, que seria de déficit de R$ 124 bilhões, e agora poderá se endividar mais.

Coronavírus: Brasil registra 240 mortes e 6.836 casos confirmados

Números sobre a epidemia foram atualizados na tarde desta quarta-feira (01/04) pelo Ministério da Saúde

A epidemia de coronavírus no Brasil já fez 240 mortes e há 6.836 casos confirmados de pessoas infectadas, informou o Ministério da Saúde na tarde desta quarta-feira (01/04).

Todas as unidades da federação já registram casos da doença e em 18 estados há confirmação de óbitos. O epicentro do coronavírus no país está em São Paulo, onde já foram registrados 2.339 pacientes com a Covid-19. Na capital paulista, em um único hospital, exclusivo para idosos, pelo menos 80 pessoas faleceram por causa da infecção.

O perfil dos pacientes que apresenta o quadro mais grave da doença é o de maiores de 60 anos que apresentam comorbidades como doenças cardíacas, diabetes ou problemas pulmonares.

A taxa de mortalidade da doença é de 3,5%, mas o Ministério da Saúde acredita que o número está superdimensionado por conta da quantidade de pessoas que têm a doença mas não confirmaram o diagnóstico por falta de testes.

Metrópoles

O deputado federal Antonio Brito articulou ontem a aprovação, junto ao Congresso Nacional, de dois importantes Projetos de Lei em benefício das Santas Casas e hospitais filantrópicos: o PL 805/20

O- PL 805/20, de autoria do deputado Pedro Wesphalen, que permite que estas instituições de saúde ofertem leitos para atender pacientes com coronavírus sem prejuízos orçamentários; e o PL 1006/2020, de autoria do senador José Serra, que concede o repasse de R$ 2 bilhões da União, como ação emergencial, para santas casas e hospitais sem fins lucrativos se estruturarem fisicamente para combater a pandemia do COVID-19.

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