O- PL 805/20, de autoria do deputado Pedro Wesphalen, que permite que estas instituições de saúde ofertem leitos para atender pacientes com coronavírus sem prejuízos orçamentários; e o PL 1006/2020, de autoria do senador José Serra, que concede o repasse de R$ 2 bilhões da União, como ação emergencial, para santas casas e hospitais sem fins lucrativos se estruturarem fisicamente para combater a pandemia do COVID-19.

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